Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Películas na berlinda

Dirigir se torna  cada vez mais uma atividade perigosa, seja pelos loucos, bêbados e barbeiros ao volante, ou pelas péssimas condições das ruas das cidades e estradas do país. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado discute a partir das 10 horas de hoje mais um problema do trânsito. O uso de películas de proteção solar nos veículos. Ao invés de proteção contra os raios solares, tem servido na maioria das vezes para esconder a identidade de motoristas que transgridem as regras do trânsito. Quando muito escura, a película impede inclusive a visão dos outros motoristas, o que torna nosso trânsito mais perigoso. Espera-se que o Senado não vá contribuir para tornar alguns motoristas semelhantes aos famosos atos administrativos daquela casa legislativa, ou seja, “secretos”.

Caso Bassuma – uma visão mais ampla

Quarta, 30 de setembro de 2009

Por Ivan de Carvalho
O deputado federal Luiz Bassuma protocolou na segunda-feira, no PT da Bahia, uma carta em que cancela sua filiação no partido em que militou desde 1995. Ontem, na sessão da Câmara dos Deputados, em Brasília, ele comunicou em discurso seu desligamento do PT. As decisões definitivas foram tomadas no último fim de semana.
    Bassuma, todos se recordam, foi recentemente suspenso por um ano de seu ex-partido por não ceder à imposição petista de abandonar a luta contra a descriminalização do aborto, na qual se destacava como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto.
    O PT abraçou a proposta de descriminalização do aborto em um de seus congressos de amplitude nacional, o terceiro, em grande parte por pressão de suas correntes feministas majoritariamente favoráveis à liberação total do aborto no Brasil.
    Antes mesmo de ser suspenso, Bassuma já decidira que não seria candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados nem concorreria a qualquer outro mandato eletivo nas eleições de outubro de 2010. Rose Santana, mulher de Bassuma, também deixou o PT e ingressou no Partido Verde, pelo qual será candidata à Câmara federal. O deputado Luiz Bassuma também está ingressando no PV.
    Bassuma admite que sua primeira idéia, após a suspensão, foi permanecer no PT – mesmo com a suspensão privando-o de vários direitos fundamentais de petista e parlamentar – e reagir a isto indo ao Supremo Tribunal Federal, onde argüiria cláusulas pétreas da Carta Magna: que a suspensão que lhe foi imposta desconsidera o artigo 5º da Constituição federal, que define como “inviolável a liberdade de consciência e de crença”, bem como o artigo 15, inciso VIII, segundo o qual “Ninguém será privado de direitos por convicção filosófica, religiosa ou política” (e o caso envolve convicções das três naturezas), havendo ainda o artigo 67 do estatuto petista, que dispensa os filiados do “cumprimento de decisões coletivas de grave objeção de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo”.
    Ora, com esta cobertura constitucional e estatutária, o deputado Bassuma teria praticamente a certeza de ser vencedor no Judiciário, desde que este fosse não somente justo como agisse com presteza – e ele tinha dúvidas, principalmente quanto a este último item.
    Além do mais, Bassuma não faz hoje bom juízo do PT, mas sabe que na base do partido há muita gente solidária com “a luta pela vida, contra o aborto”. Se permanecesse no PT e investisse no STF contra o partido, estaria contestando “a instituição”, o que incluiria aqueles que, na base, têm a mesma opinião dele, estão solidários com ele e com a luta que vem sustentando e da qual não pretende se afastar. Preferiu, assim, sair, o que não lhe causa dano eleitoral, pois já não seria mesmo candidato nas próximas eleições.
    A ida para o PV decorreu evidentemente de mais de uma razão, mas Bassuma cita uma que vale assinalar: dos quatro candidatos a presidente da República que estão em cena, só a senadora Marina Silva, ex-petista e ex-ministra do Meio Ambiente, é contra a liberação do aborto, portanto “a favor da vida”. O deputado diz saber que, pessoalmente, Dilma Roussef, do PT, José Serra, do PSDB e Ciro Gomes, do PSB, são favorável à descriminalização do aborto e, portanto, à situação que tal liberação acarretaria.
    Politicamente, o deputado Luiz Bassuma analisa as decisões do diretório nacional do PT sobre ele. Na votação sobre se deveria ou não ser expulso, eram necessários 38 votos para a expulsão e foram dados 35 – por apenas três votos ele não foi expulso. Então, por proposta do presidente Berzoini, votou-se a suspensão por um ano e o escore foi de 54 a 14 a favor da suspensão. Uma ampla maioria da diretoria assumiu a posição “contra a vida, a favor do aborto”, conclui com estas palavras este repórter e com outras, mas no mesmo sentido, o deputado.
    “Minha opinião é a de que o PT está envelhecendo, está disputando o poder pelo poder. A posição em relação a José Sarney foi emblemática”, diz Bassuma. Espera que “futuramente, o PT se reconstitua”. E assinala que por proposta de Marina Silva o Partido Verde terá em seu estatuto um “artigo de consciência”, assegurando “total liberdade de expressão aos filiados”.

Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da Bahia desta quarta-feira.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

De Sanctis não abre mão da Satiagraha

Quarta, 30 de setembro de 2009
Do site da Carta Capital
 
De Sanctis fica com a Satiagraha

Na manhã desta terça-feira 29, o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, rejeitou o pedido da colega Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara, de transferência do processo referente à Operação Satiagraha.

Por analisar um outro caso, que apura a participação do banco Opportunity e da Brasil Telecom, então administrada pelo banqueiro Daniel Dantas, no financiamento do chamado mensalão, a juíza havia se considerado competente para assumir o processo hoje nas mão de De Sanctis. A magistrada fez o requerimento após uma requisição dos advogados de defesa de Dório Ferman, um dos sócios de Dantas.

“Não reconheço a competência do juízo da 2ª Vara Federal Criminal para apreciação dos autos da chamada Operação Satiagraha”, anotou o juiz na penúltima frase de seu despacho.Leia mais no site da Carta Capital

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Depois de suspenso pelo PT, deputado contra o aborto pede desfiliação

O deputado federal Luiz Bassuma, que no último dia 17 teve seus direitos partidários suspensos por um ano pelo Diretório Nacional do PT por ter opiniões contrárias à liberação do aborto, resolveu sair do partido.  Entregou ontem a sua desfiliação, desistindo de impetrar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para anular a suspensão. Ele entende que é uma questão de consciência a defesa da vida, e pretende seguir em frente contra a legalização do aborto.

Lula é brasileiro, não desiste nunca

Terça, 29 de setembro de 2009
O presidente Lula continua insistindo para que o Tribunal de Conta da União (TCU) perca a prerrogativa de embargar obras com irregularidades. Se isso acontecer vai ser uma alegria para aqueles que são responsáveis pelo festival de irregularidades que se verifica hoje, e ontem, em obras da União. A preocupação deveria ser em aprimorar os instrumentos de controle e de punição das irregularidades. Mas...

O bispo está zangado

Terça, 29 de setembro de 2009
Os dez anos da Lei da Compra de Voto (Lei 9.840/99) serão comemorados hoje às 10 horas em sessão especial no Senado. Conhecida como Lei do Bispo, pois foi de iniciativa popular patrocinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pune com maior rigor a compra de votos e o uso da máquina administrativa para fins eleitoreiros. A Lei do Bispo foi também uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para coroar as comemorações dos dez anos da Lei do Bispo, a Mesa do Senado bem que poderia cumprir uma decisão do TSE que cassou, por crime previsto nessa lei, o mandato do senador Expedito Júnior (Rondônia) que está atualmente sem partido. O senador foi condenado à perda do mandato depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e o Tribunal Superior Eleitoral entenderam que ele era responsável pela compra de votos nas eleições para o Senado em 2006. Mas até agora a Mesa  não cumpriu a sentença do TSE. Talvez a comemoração de hoje seja um pouco de hipocrisia.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Homenagem a assassinado pela ditadura

Da Agência Brasil
28 de Setembro de 2009 - 21h21
Ato homenageia operário morto pela ditadura militar
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
Morto pela ditadura militar, Virgílio Gomes da Silva foi homenageado hoje (29), aniversário de sua morte, no Sindicato dos Químicos de São Paulo e Região. Conhecido pelo codinome Jonas, o operário comandou o sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. A liberdade do embaixador foi trocada pela deportação de um grupo de presos políticos.

Participaram da homenagem, além da mulher e filhos de Virgílio, vários ativistas dos direitos humanos, dirigentes sindicais e o ministro da Secretária Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

A mulher e os filhos de Gomes devem entrar amanhã com uma ação na Justiça para que o Estado revele o local onde estão os restos mortais do ex-ativista. Para a viúva de Virgílio Ilda Martins da Silva, sepultar os despojos do marido será uma forma de poder lembrá-lo. “Hoje não tem onde por uma flor para ele, onde queimar uma vela”, lamentou.

Além de recuperar a memória do pai, o filho Virgílio Gomes da Silva Filho cobra a punição para os assassinos de seu pai.“Se isso fica impune, corre o risco de que volte a acontecer amanhã”, afirmou.

Segundo o ministro Paulo Vannuchi, as ações judiciais são importantes para mostrar a dimensão do problema dos desaparecidos durante o período ditatorial. “É preciso fazer com que as ações não sejam duas, três, sejam centenas, equivalentes aos casos que aconteceram”, disse.

De acordo com Vannuchi, acionar a Justiça é o primeiro passo para quebrar o “ciclo de impunidade” em relação aos torturadores da ditadura.

Recall nos distritais

 Segunda, 28 de setembro de 2009
Se a proposta de Pedro Simon (veja postagem logo abaixo) fosse aprovada no Congresso causaria um alvoroço na Câmara Legislativa do DF.  Já imaginou um recall para confirmar ou revogar os mandatos dos distritais? Poucos seriam salvos. Seria a hora da vingança dos eleitores contra a traição de muitos parlamentares após eleitos.

O povo poderá revogar mandatos de parlamentares ruins

Da Agência Senado

Simon defende direito de população revogar mandatos por meio do 'recall'

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu nesta sexta-feira (25), em Plenário, o instrumento do recall, regra constitucional que atribui à população o direito de propor plebiscito para revogar mandato de titular de cargo eletivo. Na forma sugerida por Simon, serão necessárias as assinaturas de 5% dos eleitores em pedido para a realização da consulta que definirá se o político com mau desempenho será afastado ou mantido no cargo.

No discurso, Simon registrou que o tema foi debatido na véspera pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nessa comissão, tramitam três propostas de emenda à Constituição que sugerem a adoção do recall no país. Designado relator, ele já apresentou substitutivo consolidando a proposta final que foi submetida à discussão.

Como esclareceu o senador, podem ser alcançados pelo recall desde o prefeito ao presidente da República, assim como detentores de cargos no Legislativo. A população poderia inclusive propor a renovação de toda a composição das Casas do Congresso, o Senado e a Câmara dos Deputados.

Renovação

Simon esclareceu que o recall nasceu nos Estados Unidos, onde está na legislação de vários estados, já sendo praticado também em muitos países europeus. No debate, como lembrou, o cientista político Paulo Kramer tratou a medida como uma "utopia" para o Brasil. No entanto, o senador gaúcho procurou mostrar no discurso que outras causas consideradas impossíveis ou difíceis no país acabaram vingando, como o processo de redemocratização.

Com relação ao Senado, ele observou que pesquisas recentes mostram que a população defende a continuidade da existência da Casa, apesar da crise de imagem que atravessa. No entanto, Simon disse não ter dúvida que os eleitores apoiaram, pelo recall, a renovação de sua composição.

Na avaliação do parlamentar, a matéria tem toda chance de passar no Senado. No entanto, ele teme que acabe ficando retido nas "gavetas" da Câmara dos Deputados. Como prova, observou que projetos com importantes alterações na legislação partidária e eleitoral - como a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha - permanecem sem votação na Câmara.

Em aparte, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) apoiou a tese do recall, mas concordou que, como todo tema que altera mais profundamente a vida do país, a aprovação será difícil. Segundo ele, os parlamentares não conseguem pensar no "país do futuro", mas somente na sobrevivência político-eleitoral imediata. Com apoio de Simon, ele defendeu a convocação de uma assembléia constituinte exclusiva para reformar a Constituição no que se faz necessário. Seus integrantes não poderiam se candidatar a qualquer cargo na eleição seguinte.

Chico Leite e Reguffe defendem concurso para conselheiro do TCDF

Segunda, 28 de setembro de 2009
Para tornar o Tribunal de Contas do DF mais eficaz e livre de injunções políticas, o deputado Chico Leite, PT, apresentou proposta de lei à Câmara Legislativa do DF para que os conselheiros sejam selecionados em concurso público. Hoje algumas vagas são preenchidas por indicação do governador e outras por indicação da CLDF, o que, na prática, deixa a análise das contas do Executivo e do Legislativo vulneráveis à influência desses dois poderes.
O deputado Reguffe, PDT, questiona como pode uma pessoa indicada pelo governador, por exemplo, analisar as contas dessa autoridade.
É de fato um projeto que contribui para que as autoridades e servidores públicos respeitem o dinheiro do contribuinte. Resta saber se os deputados distritais estariam dispostos a abrir mão dessas indicações e a aprovar lei que dispusesse sobre tal assunto.

domingo, 27 de setembro de 2009

A ditadura e o jornalista Helio Fernandes

Domingo, 27 de setembro de 2009
1966: o que escrevi sobre a violenta injustiça da minha cassação. Num jornal apreendido, num livro que jamais circulou. 43 anos depois, uma história vivida numa ditadura esquecida e protegida.
Minha cassação foi considerada por unanimidade, entre civis ou militares, como a maior injustiça do governo Castelo, ou melhor: como uma vingança pessoal do ex-presidente. Sem nenhuma justificativa, sem poderem me classificar como corrupto ou subversivo, minha cassação se juntou a tantas outras injustiças praticadas pela “revolução”, mas essas consumadas no calor dos primeiros momentos, naqueles dias de agitação e de adesões precipitadas, quando os próprios objetivos”revolucionários” ainda não estavam identificados. Mas a minha cassação foi feita 1 ano depois do furor cassatório já ter passado, 4 dias antes de uma eleição em que os menos otimistas previam que eu ultrapassaria os 100 mil votos, e 25 minutos depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo a minha candidatura, impugnada pelo governo “por defeitos na ata”, e 24 horas depois desse ato infame, injusto e de pura vingança, eu publicava o artigo que agora transcrevo. E transcrevo para que se veja que ele era mais contundente e duro do que os dois artigos que publiquei depois da sua morte, como contundente, dura e implacável foi a oposição que lhe movi durante todos os seus 3 anos de governo. Comparem e vejam que meus artigos de 19 e 20 de julho de 1967, depois da morte do “presidente” Castelo Branco, não têm a menor importância diante de tudo que eu disse dele quando ele era o mais poderoso “presidente” de toda a História brasileira.
* * *
Pela segunda vez eu ganho no Supremo Tribunal Federal, para honra minha e principalmente da dignidade e da independência dos Poderes. Na primeira vez, em julho de 1963, quando a opressão do despotismo procurava me roubar a liberdade. Fui então devolvido à vida e à família por uma decisão do Supremo Tribunal Federal e pela ação indômita e indomável do ministro Ribeiro da Costa. Leia aqui o artigo completo do jornalista Helio Fernandes, da Tribuna da Imprensa

sábado, 26 de setembro de 2009

A certeza da urna é totalitária

Do Blog Fraude Urnas Eletrônicas


A certeza da urna é totalitária

Inauguramos a infalibilidade da máquina. A aprovação da lei 1503/03 que desabilita a impressão do voto pela urna eletrônica desabilita por tabela parte da finalidade das chamadas instituições democráticas. Também denuncia até onde chega a confiança obtusa e cega na tecnologia. Se alguém duvidar ou questionar o resultado da eleição, ajoelhe e reze pois a Justiça Eleitoral perde a prerrogativa de conferir materialmente seu resultado.
Alguns podem considerar essa linha de argumentação extravagante, mas a mera existência de um sistema que não permite garantias recursais ou de revisão deveria impor a necessidade de impressão do voto. Nega-se a razão em favor de mitos que talvez sirvam muito bem à tecnocracia. Já os eleitores e candidatos, nos tornamos reféns de algo que não podemos questionar porque seus pressupostos seriam (em tese) inquestionáveis. Nesse debate nem todas as perguntas foram ouvidas e nem todas as respostas foram sinceras. Leia aqui o texto completo

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Ainda o caso dos kits de UTI

Quinta, 24 de setembro de 2009.
O DFTV, noticiário da Globo, repercutiu hoje as denúncias que fez ontem sobre os kits de UTI que teriam sido emprestados à Secretaria de Saúde do DF por um empresário de Goiânia. O noticiário mostrou ainda as deficiências do Hospital Regional de Santa Maria.

Está tomando força o pedido que o Conselho Nacional de Saúde fez ao ministro da Saúde para que indique um interventor para administrar os recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – que são investidos no Distrito Federal.

Secretário pega UTIs emprestadas, mas apresenta como novas

Quinta, 24 de setembro de 2009

Trechos da reportagem do DFTV de ontem, 23/9.
“No dia 16 de junho, o GDF anunciou, numa solenidade, que nove hospitais ganhariam 30 novos kits de UTI. Um investimento de R$ 2 milhões. Dois dias depois, representantes do Ministério Público foram ao Almoxarifado da Secretaria de Saúde fazer uma vistoria. Mas não encontraram os equipamentos novos.”
“Mais tarde descobrimos que as pessoas envolvidas nesse escândalo acabaram ganhando uma licitação de quarteirização dos 70 leitos de Santa Maria, num contrato de R$ 33 milhões, por ano”, afirma o promotor de Defesa da Saúde Jairo Bisol.”

Clique aqui é veja a reportagem, inclusive com vídeo, da 2ª edição do DFTV de ontem.

Coisas estranhas acontecem no DF

Quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Muitas pessoas não conseguiram validar suas inscrições junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), informa a imprensa. Não comprovaram que vivem no DF há mais de cinco anos ou que tenham renda familiar até 12 salários mínimos. A lei exige o enquadramento dos candidatos nesses critérios.

Estranho é que há vários beneficiários de um programa que também vem sendo executado pela Codhab e que  ou não residiam no DF ou tinham renda familiar maior que os 12 salários mínimos. É o caso de alguns militares que receberam passagens de pedestres e áreas verdes do Gama/DF (Lei 780/2008). Como comprovaram isso, se declararam à imprensa que não moravam no DF? E a Codhab não teria detectado esse tipo de coisa? Estranho, muito estranho.

Lavagens necessárias

Quinta-feira, 24 de setembro de 2009
Ontem, 23/9, foi dia de lavagem da rampa do Congresso Nacional. O ato teve como objetivo protestar contra a aprovação de leis que encorajam a intolerância de cultos, especialmente aqueles de religiões com matriz africana.
Baianas e atabaques deram ao evento um ar de Bahia, o clima que há na lavagem da Igreja do Bonfim.

Agora resta fazer a limpeza da sujeira que há dentro do Congresso. Mas essa é missão para 2010. Que os Orixás inspirem os eleitores na hora do voto.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Cuidado! Homens trabalhando!


Homens terminando as obras de implantação da adutora da
Quadra 22 do Gama para liberar passagem de pedestre
para moradia de militares da PM e dos Bombeiros

A Lei 780 de 2008 que entrega a militares da PM e dos Bombeiros cerca de 600 passagens de pedestres e áreas verdes do Gama/DF determina no parágrafo 1º do Artigo 3º que “A possibilidade de ocupação de cada área intersticial nos termos deste artigo fica condicionada à realização de levantamentos que comprovem a inexistência de redes de infra-estrutura instaladas nos locais.” (grifo do Gama Livre)

Como se pode perceber até mesmo de uma leitura rápida desse parágrafo da lei, as áreas onde se comprove a existência de rede de infra-estrutura não poderão ser destinadas à moradia. Mas não é o que está acontecendo no Gama. Redes de infra-estrutura, inclusive de água potável estão sendo, com alto custo para o contribuinte, substituídas por outras redes que são instaladas em áreas próximas, com o fim único de “liberar” as passagens de pedestres e áreas verdes para ocupação pelos militares. O contribuinte que já arcou com os custos elevados da rede original, terá agora de, com seus impostos, financiar os serviços de instalação de novas redes.

É o que aconteceu, por exemplo, do último dia 18 até 22, quando a Caesb concluiu a instalação de uma nova adutora com cerca de 250 metros de extensão na Quadra 22 do Setor Leste do Gama. Tudo isso apenas para liberar passagem de pedestre para que possa ser ocupada por moradia de militar. Nessa quadra residencial do Gama uma passagem de pedestres transformada em lote para PM e bombeiro vale hoje, numa avaliação conservadora, em torno de R$250 mil.

Para os serviços de implantação da nova adutora, máquinas e equipamentos pesados e um batalhão de trabalhadores estiveram ocupados desde a última sexta-feira até ontem, dia 22 de setembro. Durante esses dias os moradores das Quadras 21, 22 e 23 ficaram sem água durante todo o dia. Água só à noite. Os moradores sequer foram avisados da suspensão do fornecimento de água. Toda uma estrutura usada para liberar, para ocupação, áreas que a própria Lei 780 determina que não poderiam ser destinadas à moradia.

A pergunta que não quer calar. As responsabilidades administrativas e legais por tais obras recaem sobre os ombros de quem? E os custos?

Para se ter uma idéia da coisa, clique na fotografia logo abaixo. Ela abrirá maior numa nova janela do navegador da internet. Veja os trajetos das duas adutoras de água potável na Quadra 22 do Setor Leste. Em azul, o trajeto da adutora antiga e que, como qualquer adutora, custa uma fortuna. Hoje, para liberar passagem de pedestres para uso por militar, essa adutora encontra-se abandonada. Em branco, margeando a Quadra 22, o trajeto da nova adutora, aquela que foi instalada entre os dias 18 e 22 deste mês.

Clique sobre a imagem do Google Earth. A linha azul
representa a adutora abandonada. A branca a nova adutora

A nova adutora mede cerca de 250 metros de extensão e exigiu equipamentos pesados e muita mão-de-obra. Quanto custa o metro linear de uma adutora como a implantada agora na Quadra 22 do Setor Leste do Gama? Cinco, seis, dez mil reais? Certamente uma fortuna, e ainda mais, apenas para substituição de outra adutora que vinha funcionando bem.




Veja filmagem de máquina pesada

e homens trabalhando na nova adutora


Petição online pela auditoria das urnas


De berçário e unha encravada

Quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Há algum tempo o presidente Lula declarou que estávamos chegando quase que na fase da perfeição em termos de saúde pública no Brasil. Hoje o Correio Braziliense traz reportagem de página inteira sobre a “perfeição” de um hospital no DF, mas que pertence ao governo federal.
Expõe a situação caótica em que se encontra o Hospital Universitário de Brasília - HUB, hospital-escola da Universidade de Brasília e que depende para funcionar da boa vontade (ou seria má vontade?) de outros órgãos do governo federal. O berçário do hospital, ao contrário da “perfeição” propagandeada por Lula, encontra-se, segundo a reportagem do Correio, “em estado crítico”.
Ao invés de resolver o problema do berçário do hospital, o que fez o governo federal? Exonerou do cargo de chefe do Centro de Clínicas Pediátricas do HUB o médico Dioclécio Campos Júnior. A exoneração aconteceu apenas poucas horas após ele ter encaminhado à chefia do Hospital Universitário correspondência relatando o sucateamento da estrutura física, material e de equipamentos do berçário. Dioclécio, segundo a reportagem, acusa a direção do HUB de estar maquiando as coisas por lá “para ocultar o que de fato está acontecendo”.
Isso acontece no âmbito do governo federal. Não queiramos nem comentar aqui a situação do sistema de saúde pública do governo local. Só para dar um exemplo do descaso com a saúde em Brasília, o Hospital Regional de Santa Maria, com várias solenidades de inauguração, até hoje não passa de um ambulatório e um local de pequenas (e bote pequenas nisso) cirurgias. O pessoal de Santa Maria já está levando a coisa na gozação, dizendo que cirurgia por lá só se for de panarício. É, aquilo lá está como se fosse unha encravada. Pena que a dor não seja nos governantes.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Lula, o PT e seus "trogloditas de direita"

Quando Lula anuncia a inexistência de "trogloditas de direita" disputando a eleição presidencial de 2010, não deixa de ter razão parcial. Parcial, porque se não há candidatos explícitos dos segmentos mais reacionários se apresentando ao pleito, é porque esse segmento não carece de se expor ao debate direto, pois tem quem lhe faça o jogo nos candidatos já colocados.

Os que se aboletam ao lado de Serra não é preciso relembrar. Não só na legenda do PSDB, mas, principalmente na do PFL-Demo, eles compõem a quase totalidade. Interessa atentar é para quem está do outro lado da disputa entre o seis e o meia-dúzia; da disputa entre as duas coligações que se disputam o controle de cargos e verbas do Estado, ambas com os mesmos propósitos estratégicos, no que diz respeito à defesa dos interesses do grande capital. Leia o artigo completo de Milton Temer, candidato a governador do Rio de Janeiro em 2006 e atual presidente da Fundação Lauro Campos

Instituições financeiras devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, diz o STF

22 de Setembro de 2009 - 16h12

STF confirma que as instituições financeiras devem seguir o Código do Consumidor

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, confirmou, no julgamento de um recurso, o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado às instituições financeiras.

A ação foi proposta pela Autillus Comércio de Automóveis Ltda. contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pela qual o CDC não se aplicaria aos contratos de empréstimo bancário. O STF decidiu em sentido contrário à esta tese no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, fator levado em conta pelo ministro Eros Grau.

Ao reiterar a sujeição dos bancos ao CDC, o ministro determinou o retorno dos autos ao TJ-SP para nova análise da apelação da empresa, "afastada a premissa de inaplicabilidade do CDC aos contratos bancários”.

Ação contra Dantas por crimes financeiros deve continuar com De Sanctis, diz MPF

Terça-feira, 22 de setembro de 2009
O MPF (Ministério Público Federal) é contra a transferência da ação penal derivada da operação Satiagraha para a 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, o que foi solicitado pela juíza Silvia Maria da Rocha, titular da vara. Leia mais aqui

Negócio da China

Terça-feira, 22 de setembro de 2009
A denúncia publicada pela revista Época desta semana (edição 592) sobre a compra de um terreno pelo GDF por mais de R$4 milhões poderá render grande dor de cabeça para o governador Arruda. O terreno, segundo a revista, era de propriedade do hoje secretário de Governo, José Humberto, que o teria vendido por R$426 mil a um amigo poucas horas antes de assumir o cargo no governo de Brasília, em janeiro de 2007.
O comprador foi Marcos Lombardi que inclusive dividiria com José Humberto a propriedade, em Taguatinga, de um terreno onde existem posto de gasolina, supermercado e mais algumas firmas. Assim, o Governo do DF teria comprado por R$4 milhões um terreno que dois anos antes foi negociado por apenas R$426 mil. Uma valorização de quase 1.000 por cento.
Com a denúncia da revista Época, o PT se assanhou e entrará com uma representação na Justiça contra o governo do DF. E mais, apresentará possivelmente ainda hoje um requerimento convocando o secretário de Governo José Humberto para que compareça à CLDF e dê explicações sobre o caso.
O terreno, na Cidade do Automóvel, foi vendido por José Humberto à Coohabex, uma cooperativa de imóveis que seria ligada a Marcos Lombardi, diretor-superitendente do Jornal de Brasília. Ainda segundo a revista, José Humberto e Marcos Lombardi são réus em um processo judicial por parcelamento irregular do solo.
A deputada Erika Kokay, líder do PT na CLDF, classifica a operação como um escândalo.
Se verdadeiras as informações da Revista Época, o caso tem tudo para se transformar num escândalo, numa terrível dor de cabeça para Arruda, especialmente pelo fato de haver eleições no ano que vem.

domingo, 20 de setembro de 2009

Nunca houve tantos escravos como agora, diz pesquisador

Estimativas apontam que haja entre 12 milhões e 27 milhões de escravos. “Há mais escravos hoje do que em qualquer outro momento da história da humanidade”, afirma o jornalista Benjamin Skinner, em entrevista ao sítio Deutsche Welle, 21/8.  Benjamin Skinner, autor do livro A Crime So Monstrous: Face-To-Face with Modern-Day Slavery (Um crime tão monstruoso: face a face com a escravidão hoje).

Na noite de 22 para 23 de agosto de 1791, a ilha de Santo Domingo (hoje Haiti e República Dominicana) assistiu ao começo de uma insurreição que teria um papel decisivo na abolição do tráfico transatlântico de escravos. Hoje, o 23 de agosto é comemorado pela Unesco como o Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição. Leia mais no site Mercado Ético

Destino do voto impresso nas mãos do presidente: TSE, Nelson Jobim e Gilmar Mendes fazem lobby contrário

Domingo, 20 de setembro de 2009

Do site Fraude Urnas Eletrônicas:

Nesta última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei , que altera as leis das Eleições (Nº 9.504/97) e dos Partidos Políticos (Nº 9.096/95) - a chamada Reforma Eleitoral. A votação aconteceu em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado.
Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa – desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas.
Contrariando a opinião dos Senadores, a Câmara também manteve o voto impresso ao determinar que, a partir das eleições de 2014, 2% das urnas tenha um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral. A regra, originalmente aprovada pela Câmara, tinha sido derrubada no Senado e voltou a valer na votação final da Câmara.
Com a aprovação, o texto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.
Tudo ótimo se não fosse o forte lobby contrário à permanência do Art. 5º da Reforma Eleitoral empreendido pelos ministros Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Nelson Jobim,  da Defesa e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nelson Jobim, historicamente avesso à idéia, não aceita de forma alguma a  decisão do Legislativo. De acordo com Carolina Brígido, jornalista do O Globo, o ministro da defesa afirmou que vai “sugerir” ao presidente Lula que vete o voto impresso. (Confira também o artigo “Eles são contra a impressão do voto”).
Ayres Britto possui o mesmo posicionamento. Para ele, além da Justiça Eleitoral ter sido "descontemplada" na Reforma Eleitoral, o voto impresso é um retrocesso.
Gilmar Mendes pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenha cautela no momento de sancionar a medida, referindo-se diretamente ao voto impresso. Durante o encerramento da Semana Nacional da Conciliação Meta 2, no Rio, ele afirmou que tem a impressão de que isso vai causar um retrocesso. Disse ainda que espera que o presidente Lula medite sobre isso.
Considerando que o presidente Lula possui prazo de 15 dias para sancionar o Projeto de Lei (até 02 de outubro) e que os administradores eleitorais do Brasil possuem uma forte resistência contra a materialização do voto, cabe a nós, brasileiros defensores de uma forma efetiva de auditoria das urnas eletrônicas, divulgar as vantagens de se ter o voto impresso como forma de fiscalização e auditoria do processo eleitoral.
Uma excelente forma de participar desta campanha é ajudar a distribuir o texto elaborado pelo Grupo de Discussão Voto Seguro. Em poucas palavras, o artigo apresenta os principais pontos favoráveis à impressão do voto e refuta alguns argumentos utilizados pela parte contrária.

A Importância da Auditoria Independente do Software nas Urnas Eletrônicas

O Brasil já foi pioneiro em tecnologia eleitoral. Entretanto, passados 13 anos da chegada das urnas eletrônicas, estamos ficando para trás.
Nossas urnas eletrônicas foram rejeitadas por mais de 50 países que vieram conhecê-las. O motivo: elas não oferecem uma forma de conferir o resultado de forma efetiva e simples.
O Art. 5º da chamada Reforma Eleitoral alinha o Brasil com todos os demais países que estão modernizando suas eleições através da adoção do moderno conceito de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas.
Esta idéia foi proposta pelo inventor da técnica de Assinatura Digital, Ph.D. Ronald Rivest, depois que compreendeu que só a assinatura digital não consegue garantir a integridade do resultado das urnas eletrônicas.
A Auditoria Independente do Software se dá por meio da recontagem do voto impresso conferido pelo eleitor em 2% das urnas eletrônicas sorteadas ao final.
O uso da Auditoria Independente do Software constitui uma forte defesa contra fraudes internas no software das urnas eletrônicas. Infelizmente, isso não ocorre com as atuais formas existentes de auditoria: assinaturas digitais, registros digitais do voto, testes de invasão externa ou biometria do eleitor.
A Auditoria Independente do Software já foi ou está sendo adotada como padrão exigido em países como EUA, Alemanha, Holanda, Reino Unido e, na América Latina, na Venezuela, na Argentina e no México.
Ninguém mais aceita máquinas eletrônicas de votar sem materialização do voto e auditoria independente.
Os administradores eleitorais do Brasil, uma vez que possuem forte resistência contra a Auditoria Independente do Software, criaram falaciosos argumentos para combater a necessidade de Auditoria Independente do Software das Urnas Eletrônicas. Apesar de amplamente divulgados, estes argumentos possuem erros gritantes. Vejamos:

O voto impresso trará de volta as fraudes do voto manual – FALSO: voto impresso conferido pelo eleitor difere do voto manual e não tem as mesmas fragilidades. Um voto impresso estará sempre relacionado a um voto digital, uma vez que um servirá de controle do outro. Se um voto impresso for adulterado o voto digital acusará e vice-versa. A fraude será sempre detectada.

Existem formas mais modernas de auditoria como Assinaturas Digitais, Registro Digital dos Votos ou Teste de Invasão Externa -

FALSO: a assinatura digital é sempre conferida partindo do próprio software da urna (mesmo quando se usa um programa auxiliar externo). O Registro Digital dos Votos também é criado por este mesmo software. Portanto, são técnicas totalmente DEPENDENTES DO SOFTWARE e NÃO ATENDEM ao moderno conceito de Auditoria Independente do Software das urnas. Já o teste de invasão é útil para defender o sistema de ataques externos, mas não serve para defender contra ataques internos, os mais nocivos por sinal. Por outro lado, a biometria do eleitor é utilizada para impedir que alguém vote no lugar de outro, não defendendo, portanto, o eleitor de adulteração do software.

A experiência durante as Eleições de 2002 teria mostrado que o voto impresso causa transtornos – FALSO: Por exigência da OEA, a Venezuela utiliza o voto impresso conferido pelo eleitor. O sistema funciona sem maiores problemas, desde 2004. Os transtornos ocorridos na experiência de 2002 no Brasil apenas demonstram que o administrador eleitoral não soube projetar esta forma nova de votar. Ocorreu falta de treinamento do eleitor, que não foi avisado das diferenças do procedimento a ser adotado diante das máquinas com voto impresso. A tecnologia de impressão evoluiu  e está consistente. A impressão de documentos é largamente utilizada, sem restrições, nos caixas eletrônicos.

Vai custar muito caro – FALSO: o TSE está planejando comprar 500 mil novas urnas com biometria para substituir as atuais. Para adaptar estas novas urnas à Auditoria Independente do Software, basta criar um visor onde o eleitor possa conferir o voto impresso e após confirmar a escolha. O custo para isto é baixo. Certamente, o custo da Auditoria Independente do Software é dezenas de vezes inferior ao custo da biometria, projeto este que o TSE está implantando antes mesmo de autorização legislativa.

Visite os sites Fraude Urnas Eletrônicas e Voto Seguro

Lamarca é homenageado com feriado em município no qual foi assassinado

Domingo, 20 de setembro de 2009
Ontem, 19 de setembro, foi feriado em Brotas de Macaúbas, a 600 quilômetros de Salvador, numa homenagem ao guerrilheiro e capitão do Exército Carlos Lamarca, assassinado em 17 de setembro de 1971 no município baiano. Todos os anos, a partir de agora, haverá um feriado municipal em homenagem a Lamarca. Leia reportagem do jornal A Tarde

sábado, 19 de setembro de 2009

Automóvel X Computador

"Se o automóvel tivesse seguido o mesmo ciclo de desenvolvimento do computador, um Rolls-Royce custaria hoje US$100, faria um milhão de quilômetros por litro, e explodiria uma vez por ano matando todos dentro." (Robert X. Cringely, escritor e jornalista)

Um monólogo plural

Sábado, 19 de setembro de 2009

Por Ivan de Carvalho

Mostrando-se “feliz como pinto no lixo”, conforme diria o jornalista Ricardo Noblat, o presidente Lula andou dizendo, nesta semana, que houve uma espécie de salto de qualidade na política brasileira – não sei se meus poucos e pacientes leitores são da mesma opinião, mas a minha é outra. E a prova disso? Não haverá nas eleições de 2010 sequer um “troglodita de direita” disputando a presidência da República. Lula disse isso num tom que faria as pessoas terem a impressão de que o responsável maior pelo salto de qualidade apontado é ele mesmo, “o cara”.
    E então o presidente ensaiou uma aula de história política recente do Brasil. “Já começou com o Fernando Henrique, com o Serra”, disse, referindo-se às eleições de 1994, 1998 e 2002, nas quais Lula teve como competidores nas duas primeiras o ex-presidente e na terceira o atual governador de São Paulo, todos tucanos e com currículo político de “esquerda”.
     Antes de FHC – Lula deixou implícito – a coisa esteve feia. Pois, no encerramento do regime militar, quem disputou a presidência da República? Tancredo Neves e Paulo Maluf. Suponho que somente a este último Lula considera um “troglodita de direita”, embora viva a braços e abraços com o partido de Maluf, o PP.
Tancredo venceu a eleição (indireta), mas não assumiu. Em seu lugar refestelou-se na presidência da República um tal José Sarney, com quem o presidente Lula vive há anos um casamento político indissolúvel. Não deve ser possível vicejar um casamento assim entre Lula e um “troglodita de direita”, o que nos autoriza concluir que Sarney, na avaliação de Lula, não é um “troglodita de direita” – seria um troglodita de esquerda, que muitos há? –, apesar da avaliação geral de que o atual presidente do Senado é o último dos grandes oligarcas do Nordeste tão amaldiçoados pelo PT.
Mas quem veio em seguida, inclusive impondo a Lula sua primeira derrota em eleições presidenciais? Fernando Collor de Mello. Carimbado como troglodita de direita desde sempre pelo PT. Hoje senador e vivendo um romance correspondido com o presidente Lula.
O que, portanto, este estará comemorando com esse negócio de não haver “troglodita de direita” na relação de pré-candidatos a presidente da República? Realmente, todos os pré-candidatos estão situados na faixa do espectro político que vai da social democracia até o socialismo. Isso é um fato, muito bem observado pelo presidente, e que ele, na sua maneira de pensar, pode avaliar como auspicioso (essa palavra andou zunindo nos ouvidos de quase todo mundo durante a recente novela da Globo, Caminho das Índias, bonitinha, mas ordinária).
No entanto, não é necessariamente uma coisa boa para o país. O fato de não haver sequer um candidato liberal, ou, melhor dizendo, um candidato que discorde da tese – tão em voga após o início da crise financeira e econômica global – de que estaria demonstrado que o Estado tem que “assumir o protagonismo” no setor econômico restringe o debate político a uma espécie de “monólogo plural”. Um protagonismo, aliás, que o Estado não chegou a deixar de exercitar no Brasil, apesar da onda neoliberal que o mundo experimentou a partir da ascensão da dupla Margareth Thatcher e Ronald Reagan.
Desculpe o leitor a invenção da expressão “monólogo plural”, que parece um paradoxo, mas não é. O significado que pretendi dar é o de que há vários candidatos a presidente, mas na essência um só discurso, pois todos os pré-candidatos a presidente estão em faixas próximas no espectro político. Claro que há diferenças entre os discursos, mas elas são circunstanciais ou superficiais. Isso empobrece o debate e reduz a liberdade de escolha do eleitor, mesmo podendo-se dizer – numa grande simplificação – que se esse fenômeno ocorre é porque a opinião pública e especialmente o eleitor não deu força para o surgimento de um candidato apoiado em uma proposta alternativa. E certamente o “monólogo plural” que está delineado e que Lula festeja não é bom para a nação nem para a democracia.

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado
Ivan de Carvalho é jornalista baiano

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Bassuma entra hoje no STF contra suspensão pelo PT

Sexta, 18 de setembro de 2009

Da coluna do jornalista Ivan de Carvalho, da Tribuna da Bahia
Bassuma afirmou que hoje entrará no Supremo Tribunal Federal com uma ação contra a decisão do diretório nacional de seu partido de suspendê-lo por ser contrário ao aborto. Em verdade – e esta é uma constatação deste repórter – o PT está punindo-o pelo que se poderia chamar de “um crime de consciência”, isto é, por divergir com firmeza e agir abertamente contra uma posição partidária, ainda que o faça por questões de consciência. Clique aqui e leia a coluna completa

Deputados contra o aborto são punidos pelo diretório nacional do PT

Sexta, 18 de setembro de 2009


Foto: Elton Bomfim - Agência Câmara
 Bassuma usando o microfone na Câmara Federal em evento contra o aborto


Os deputados Luiz Bassuma, da Bahia, e Henrique Afonso, do Acre, foram punidos ontem  (17/9) pelo PT por serem contra a liberação do aborto no Brasil. O PT justificou a punição, onde eles não podem votar e fazer discursos em nome do partido, com base na resolução do 3º Congresso Nacional do PT, documento que definiu a posição pró-aborto.

Bassuma, que certa vez teria incorporado um espírito ao presidir uma sessão da Câmara Federal comemorativa de data importante para o espiritismo, teve seus direitos partidários suspensos por um ano, o que inviabiliza, na prática, a sua reeleição na Bahia, visto que as eleições serão em outubro de 2010. Já Henrique Afonso foi suspenso por 90 dias. Bassuma diz não aceitar a suspensão. Alega que o tema aborto não é objeto de referência no programa partidário do PT.

Roriz diz que houve negociatas no PMDB do DF

Sexta, 18 de setembro de 2009
Roriz saiu do PMDF atirando. Disse sentir alivio porque saiu de um partido que em Brasília “preferiu realizar negociatas”. Criticou também lideranças nacionais que, segundo ele, teriam endossado “uma conduta nociva e perversa dos dirigentes do partido no DF”. E mais, disse que conviver e ficar calado com a situação atual do PMDB de Brasília “seria caminhar de mãos dadas com os mercadores do Templo”.
Ele precisa agora apontar claramente quais negociatas foram essas, qual foi a conduta nociva e quem a teria praticado. E dar nomes aos que ele acusa de mercadores do Templo. Fará isso?

Ibama divulga Nota Verde sobre automóveis, mas o Idec quer mais transparência das montadoras de veículos

Sexta, 18 de setembro de 2009
Informações sobre poluição e consumo dos automóveis foram divulgadas na última terça-feira, 15/9,  pelo Ibama, que recuou de sua posição em não divulgar o estudo. Pressionado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Idec, que ameaçou divulgar as informações, o governo resolveu emitir a Nota Verde. Veja aqui mais informações no site do Idec

O seguro obrigatório DPVAT é uma esculhambação

Da Agência Senado
Flávio Arns diz que nova lei do DPVAT beneficia seguradoras e prejudica cidadãos

As recentes mudanças na legislação que trata do seguro obrigatório de veículos foram criticadas pelo senador Flávio Arns (sem partido-PR) durante audiência pública nesta quinta-feira (17). Ele disse que as alterações realizadas no Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) "prejudicam os cidadãos mais simples e beneficiam as seguradoras". A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
- Essas modificações legais têm o objetivo de capitalizar as seguradoras, ao permitir que elas arrecadem [o DPVAT] e, na prática, não paguem as indenizações para as vítimas de acidentes de carro - afirmou Flávio Arns, ressaltando que as receitas anuais com esse seguro estão estimadas em R$ 6 bilhões.
O senador lembrou que todos os proprietários de veículos automotores são obrigados a pagar o DPVAT. E que boa parte da arrecadação daí resultante é administrada por um consórcio de empresas privadas (as seguradoras a que ele se referiu).
As alterações nessa legislação foram promovidas por meio da Medida Provisória (MP) 451/08, que se transformou na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. O vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde, Tércio Egon Paulo Kasten, destacou que essas mudanças - ao proibirem o uso da chamada Cessão de Direitos - restringiram e dificultaram o uso do DPVAT no atendimento às vítimas de acidentes de carro.
Segundo Tércio, a nova regra obriga o paciente a pagar pelo atendimento médico-hospitalar no momento da alta, além de providenciar e encaminhar os documentos exigidos pelas seguradoras, para, após 45 dias, receber o reembolso, "que nem sempre é compatível com as reais despesas da vítima". Ele observou que o paciente, muitas vezes, não tem recursos financeiros ou condições de aguardar o ressarcimento e, por isso, opta por ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Isso torna ineficaz o DPVAT, sobrecarrega o SUS e beneficia exclusivamente as seguradoras - argumentou ele.
Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Paulo Paim (PT-RS) também criticaram o modo como o seguro vem sendo utilizado. Mozarildo disse que, "na verdade, não falta dinheiro para a saúde".
- Nesse caso, por exemplo, os recursos vão para um fundo e aí então se diluem - criticou ele.
Já Paulo Paim declarou que "o DPVAT é uma esculhambação". Ele lembrou que, quando era deputado federal, apresentou um projeto de lei para acabar com o seguro, "mas essa matéria, que tramita até hoje na Câmara, não avançou devido ao lobby das seguradoras, que continuam arrecadando com isso".
- Defendi o fim do seguro para provocar a discussão sobre o assunto e propor uma alternativa ao DPVAT - afirmou Paim.
Outra solução sugerida durante a audiência foi a aprovação de novas regras que anulem as modificações implementadas com a MP 451/08 e a Lei 11.945/09, de forma a restaurar a situação anterior.

Ausência
Flávio Arns protestou contra a ausência de Armando Vergílio dos Santos Júnior, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados). O senador afirmou que Armando "vem se recusando, sistematicamente, a vir ao Congresso para dar explicações sobre o assunto, o que é um desrespeito". Ele lembrou que o superintendente também não havia comparecido a audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados.
- Armando Vergílio enviou uma nota explicando que está de férias - frisou Flávio Arns, que ainda questionou por que a Susep não enviou outro representante no lugar do superintendente."

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Direito de ir e vir em debate

Da Agência Senado
[Foto:  Comissão de Direitos Humanos (CDH)]
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública nesta quinta-feira (17) para debater a Declaração Universal dos Direitos Humanos sob a ótica do direito de ir e vir das pessoas. Para o presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Senado Federal vem dificultando a entrada de pessoas no prédio, submetendo-as a um rigor maior do que o usado para se ter acesso aos aviões de carreira, nos aeroportos.
O senador pelo DF apoiou a idéia de alguns estudantes presentes à audiência de procurar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, pedindo uma representação da Ordem contra o Senado, e também ouvir os responsáveis da Polícia do Senado pelo constrangimento sofrido pelos estudantes durante manifestação ocorrida no dia 13 de agosto passado. Cristovam não descartou a hipótese de acompanhar os estudantes, como representante do Distrito Federal.
Segundo André Dutra Silva Magalhães, estudante de Relações Internacionais do IESB, que participou da manifestação realizada contra o presidente do Senado, José Sarney, os estudantes não estavam agindo como vândalos, nem quebrando nada, apenas percorrendo os corredores do Senado e manifestando sua opinião.
- Foi constrangedor termos sido detidos pela Polícia do Senado e ficado mais de três horas na sala de segurança, unicamente por estarmos nos manifestando sobre posições políticas que estavam sendo debatidas no próprio plenário da Casa. O "Direito de ir e vir" representa um dos direitos mais básicos de uma democracia. Se, dentro do Congresso, já não podemos nos manifestar, o próximo passo será impedir que o façamos na universidade ou nas ruas? - perguntou.
O estudante exibiu um filme feito durante as manifestações e fez um apelo aos senadores para garantir, a todos, estudantes ou trabalhadores, o direito de se manifestarem, de modo ordeiro, dentro do prédio do Congresso.
A advogada Herilda Balduína de Souza, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu providências contra o arbítrio que na opinião dela está acontecendo atualmente nos prédios do Congresso, onde, segundo a advogada, pessoas estariam enfrentando dificuldades de entrar nos prédios e procurar senadores e deputados.
- Hoje, 17 de setembro, eu mesma precisei mostrar meu convite para participar desta audiência. É direito de todo brasileiro manifestar sua opinião, mas os governos somente gostam de manifestação a favor e o Congresso está seguindo esse exemplo ruim - disse.
Herilda lembrou que, até durante a ditadura militar era possível entrar no Congresso e, "quando se era expulso, não era por agentes do Legislativo, mas pela Polícia do Exército". Para ela, a segurança demasiada acaba violando os direitos humanos mais básicos.
-Se não podemos ir até a Biblioteca, procurar um senador, assistir a uma sessão do Senado ou da Câmara, nossos direitos de eleitor estão sendo violados. Não estou defendendo baderna nem violência, mas o acesso ao Congresso e aos congressistas precisa ser assegurado a todos. Não existe democracia com unanimidade, sempre haverá quem discorde e essa pessoa tem direito de manifestar suas idéias livremente - concluiu Herilda.
Direitos
Para Cristovam, o Senado descumpriu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em especial o direito de se manifestar e o direito de ir e vir, a que todos têm direito numa democracia. Para ele, não podemos cercear a liberdade de ninguém de percorrer os corredores do Senado com camisas portando dizeres contra ou a favor de quem quer que seja, afirmou.
O senador José Nery (PSOL-PA) se declarou "assustado" com a ausência do reitor da Universidade de Brasília e do secretário da Polícia do Senado, previstos para depor na audiência, e lamentou que tão poucos senadores estivessem presentes, para prestigiar o evento.
- A crise não foi resolvida, foi apenas abafada. Não fabricamos denúncias, são fatos que essa Casa se recusa a esclarecer. Se elas foram arquivadas no Conselho de Ética, deveríamos abrir uma CPI para investigar os desmandos de gestão pública no Senado que chegou ao cúmulo de lavrar centenas de atos administrativos secretos - disse.
José Nery destacou que a crítica faz parte da democracia e todos precisam aceitar esse fato. Para ele essa audiência pública representaria uma oportunidade de se discutir esses acontecimentos. Ele lamentou que tivesse havido tão pouco interesse por parte dos senadores em defender os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Laura Fonseca / Agência Senado


quinta-feira, 17 de setembro de 2009

A notícia desmoraliza governo virtual

Há uma enorme diferença entre governo virtual e governo real. No virtual, naquele que aparece nas propagandas diárias nas TVs e nos jornais, e que consomem milhões e milhões de reais, tudo vai bem, estaríamos chegando quase ao ponto ideal. São hospitais equipados, quadro de pessoal satisfatório e qualificado, remédios sendo distribuídos. E a segurança pública também funcionando bem, carros de polícia nas ruas, postos policiais eficientes e coisas assim.

Se no governo virtual as coisas são belas, no real a situação é crítica. Propaganda cantando as realizações do governo do Distrito Fedeal na área de segurança, mas entra o programa jornalístico DFTV da TV Globo de hoje. Notícia, não propaganda: mais de 300 veículos da PM que deveriam estar nas ruas, no policiamento, na proteção  ao  cidadão, estão parados. Segundo a reportagem há 79 carros novinhos parados no pátio. Existem também 273 (isso mesmo, 273) motos zero quilômetro que jamais saíram para o policiamento.

A explicação para isso é que as motos ainda precisam ser emplacadas. A explicação dada pela PM é que já estaria concluída a licitação para o licenciamento das motos e que elas devem estar em operações em duas semanas. Como se diz no jargão militar, principalmente nas esferas mais altas da hierarquia, “explica, mas não justifica”. Espera-se que o atendimento dos policiais quando estiverem com essas motos não seja tão diligente quanto esse processo de licenciamento. Se for, coitada da comunidade.

Segundo ainda a reportagem do DFTV, fonte de uma entidade de policiais militares denuncia também que não são apenas esses 300 veículos. Existiriam mais outros 150 carros "sem manutenção, parados por todas as unidade". Caso a informação seja verdadeira, o cidadão está deixando de contar com o policiamento de cerca de 450 veículos de patrulhamento.

E as propagandas mostrando as farmácias da secretaria da Saúde? Na propaganda não falta remédio. Entra o jornal da Band das 12h45 de hoje e mostra o drama de uma mulher que não recebe da Secretaria de Saúde do DF o remédio indispensável para sua saúde, mesmo amparada por uma determinação da Justiça. É, governo virtual é diferente, muito diferente do governo real.

Congresso e governo atacam a sociedade

 Por Ivan de Carvalho
    
Enquanto a mídia noticia e discute animadamente sobre a perspectiva de o Advogado Geral da União, José Dias Toffoli, vir a ser escolhido pelo presidente Lula para ocupar a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Carlos Alberto Direito, morto recentemente, faz um silêncio sepulcral sobre o golpe aplicado pelo Congresso e pelo presidente da República sobre um dos mais importantes instrumentos da cidadania, o mandado de segurança.

    Não dá para entender como a mídia praticamente ignorou a elaboração e aprovação da Lei 12.016 de 2009 pelo Congresso e sua sanção, em agosto, pelo presidente da República e continua sendo incrivelmente discreta, agora, sobre a iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de ingressar – o que aconteceu ontem – com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra essa nova lei, que regulamenta os mandados de segurança individual e coletivo.

    Assim é que o indivíduo e a sociedade brasileira são vergonhosamente surrupiados em seus direitos pelos agentes políticos – seja no Congresso, seja no comando do Poder Executivo – e a mídia (jornais, emissoras de rádio e televisão, revistas de circulação nacional) não cumprem sua função de informar as pessoas sobre o golpe que lhes está sendo aplicado. Isto merece a qualificação de uma traição, pois essas pessoas são leitores, ouvintes, telespectadores, portanto, o público que espera da mídia que o informe ao menos nas questões essenciais para sua própria vida e/ou para a nação.

Caso não queira a mídia aceitar a qualificação de alta traição à sua função básica e ao seu público, então terá que aceitar a única alternativa possível para a inaceitável e imperdoável omissão – incompetência absoluta da mídia brasileira. Especialmente daquela mídia mais poderosa que mantém intensa cobertura das atividades e inatividades do Congresso Nacional e da Presidência da República, com um monte de repórteres credenciados, comentaristas, analistas e suas bem nutridas sucursais em Brasília.

Nos meios especializados, quando a Lei 12.016/09 foi sancionada, no mês passado, chegou-se a dizer que ela criou algo como um “apartheid jurídico”, afirmação aceita e endossada pela OAB, que repete agora que a lei cria um “apartheid no Judiciário”. Não se trata, evidentemente, de um “apartheid” pela cor da pele, como existia em alguns países da África, especialmente na África do Sul, mas um “apartheid” econômico.

É que a lei citada estabelece que, caso haja valores pecuniários envolvidos na situação objeto do mandado de segurança, o magistrado poderá solicitar do impetrante um depósito caução ou fiança antes de conceder uma medida liminar. Isto significa que as pessoas que disponham de recursos podem depositar o valor em questão e pedir uma medida liminar, enquanto as pessoas economicamente desprovidas ou menos providas ficarão impedidas de se beneficiar – sempre que houver um valor pecuniário a depositar – do valioso e não raro essencial instrumento da medida liminar. No popular: pobre não tem vez. “O mandado de segurança vai ser só para os ricos”, comentou o presidente da OAB, Cezar Britto.

Este é o primeiro dos insultos à cidadania e ao direito individual e de grupos de indivíduos (mandados de segurança coletivos) que a nova lei perpetrou. O segundo diz respeito ao fato de ela restringir o acesso ao mandado de segurança, de vez que “ao disciplinar as hipóteses de cabimento do mandado de segurança, individual ou coletivo, o legislador não preservou a amplitude da ação de natureza constitucional”. Sustenta o presidente do Conselho Federal da OAB que a lei “apequenou” o mandado para aumentar a proteção ao poder público e a suas autoridades.

Na verdade, a lei é um avanço do predomínio do Estado sobre o indivíduo, matéria prima básica para a construção de qualquer autoritarismo.

O relator do processo no STF será o ministro Marco Aurélio Mello.
Este artigo foi originalmente publicado na Trinuna da Bahia de hoje
Ivan de Carvalho é jornalista baiano

Ir ou não ir, eis a questão

Depois de azedar de vez as relações entre Roriz e o PMDB, partido hoje sob controle de Arruda, o que motivou a desfiliação ontem do ex-governador, há deputados do partido na maior sinuca de bico. Não sabem o que fazer, se ficam ou se acompanham Roriz. Querem ficar à sombra do atual governador e de seus cargos na estrutura do executivo, mas têm medo de em 2010 serem punidos por seus eleitores. É que alguns deles se fizeram politicamente com o rorizismo e temem serem percebidos pelos eleitores como traidores do antigo chefe. É esperar para ver como reagirão os eleitores.

Pedido de vista dos processos da Globo “dorme” na mesa do Ministro Hélio Costa há 500 dias

Da Tribuna da Imprensa
Há exatos 18 meses está parado sem solução, no gabinete do ministro Hélio Costa, das Comunicações e ex-funcionário da Rede Globo de Televisão, pedido de vista dos processos administrativos números 6023/64 e 10810/65, que tratam, coincidentemente, da transferência do controle acionário da Televisão Globo de São Paulo S/A para o jornalista Roberto Marinho.
Sabe-se que esses processos estão incompletos, com numeração errada, documentos repetidos para dar volume e sem OS CONTRATOS, RECIBOS E PROCURAÇÕES essenciais, que justificariam a legitimidade da transferência do controle acionário da antiga Rádio Televisão Paulista S/A (depois TV Globo de São Paulo) para os seus atuais controladores. Leia na Tribuna da Imprensa a coluna completa do jornalista Helio Fernandes

E a baixaria continua. E com o dinheiro do contribuinte

Da Agência Senado
Renan e Arthur Virgílio voltam a discutir sobre
funcionários que teriam recebido sem trabalhar
[Foto:]>
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) cobrou do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira (16) que revelasse o nome do senador que teria mantido entre seus funcionários durante dois anos um presidiário. Durante discussão em Plenário na terça-feira, Renan disse saber do caso, mas não citou nomes. Irritado, o líder tucano disse que Renan havia deixado "algo muito grave no ar" e que prevaricaria se não desse a informação completa.
Na terça-feira, Virgílio cobrara explicações de Renan sobre notícias publicadas pela imprensa a respeito de um ex-funcionário do parlamentar alagoano, o atual deputado Rui Palmeira, que teria estudado na Austrália às custas do Senado no ano de 2005. Ele disse considerar ser dever de todos os senadores admitirem publicamente eventuais equívocos administrativos, ressarcindo aos cofres públicos o valor das despesasirregulares.
- Não fique preocupado. Vossa Excelência já respondeu a tudo sobejamente. Meu partido recomendou sua absolvição. Não vou entrar nessa discussão - respondeu Renan Calheiros, referindo-se à representação de seu partido contra o líder tucano no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apurar a denúncia de que um funcionário seu teria feito um curso na Espanha recebendo vencimentos do Senado. Virgílio reconheceu o erro, foi absolvido da acusação no Conselho de Ética e está devolvendo ao Senado as quantias despendidas com o salário do servidor durante o curso.
Renan também criticou Virgílio por ter afirmado que não acreditava mais no Conselho de Ética.
- Continuo dizendo que o Conselho de Ética é ilegítimo. Não é possível que isso aqui vire uma máfia regida pela lei do silêncio, em que um encobre o outro - respondeu Virgílio.
O presidente José Sarney disse não ter qualquer informação sobre a existência de um presidiário com salário pago pelo Senado. Ele disse que, caso a denúncia se sustente, mandará tomar as devidas providências.


Segure seu pit bull

Da Agência Senado

Guarda irresponsável de cães pode se tornar crime e não somente contravenção penal
Proprietários ou responsáveis por cães perigosos que não guardarem ou transportarem devidamente seus animais poderão estar cometendo não apenas uma contravenção penal, mas um crime, tipificado no Código Penal, possível de punição de detenção de um mês a um ano. Isto se o fato não constituir crime mais grave.
É o que define o projeto da Câmara (PLC 41/2000), aprovado na noite desta quarta-feira (16), sob a forma de texto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator foi o senador Marco Maciel (DEM-PE). A proposição estabelece um conjunto de regras para a propriedade, posse, guarda e transporte responsável desses animais.
Além da responsabilidade penal por quaisquer danos físicos e materiais decorrentes de ataques ou agressões dos animais a pessoas, seres vivos ou bens patrimoniais, o proprietário ou guardador ficará sujeito à responsabilização civil, em caráter objetivo, pelo ocorrido.
Pelo texto, ao veterinário, no momento de vacinar o cão, caberá a decisão sobre o grau de periculosidade do animal.
Originária de uma proposta apresentada em 2000 pelo então deputado Cunha Bueno, a matéria é resultado da análise de 16 projetos da Câmara, apresentados em 1999, a partir da comoção nacional causada pela morte de pessoas atacadas por cães ferozes. No projeto do deputado, sua intenção primeira era proibir a criação, no Brasil, das raçasRotweiller e Pit Bull, causadores do maior número de ataques.
Na própria Câmara, porém, o texto aprovado manteve livre a criação e reprodução dos cães de quaisquer raças no país, definindo, no entanto, regras e disciplinas mais rígidas para a posse e condução desses animais em logradouros públicos, de maneira a conceder segurança aos cidadãos.
Também são estabelecidas normas de contenção, que vão da vacinação e avaliação comportamental do animal, por veterinários, até o adestramento e a utilização de equipamentos, como coleiras com enforcadores, guias curtas, caixas especiais para transporte e até o uso de tranquilizantes, se necessário. Fica definida, inclusive, a implantação subcutânea no animal de microship para sua identificação eletrônica. Essa identificação, por sua vez, servirá para a criação e manutenção do Cadastro nacional de Cães Perigosos, a ser mantido pelas entidades cinófilas nacionais.
A matéria recebeu três emendas na CCJ, uma delas para ampliar as possibilidades de vacinas que devem receber os cães, já que o projeto da Câmara definia um número fixo de vacinações, deixando, na opinião do relator, de relacionar outras doenças capazes de atingir os animais.
A segunda emenda introduz a figura da responsabilidade civil em caráter objetivo para os casos de danos físicos e materiais decorrentes de agressão de cães a qualquer pessoa. E a terceira emenda reduziu para no máximo um ano de prisão a pena para o crime de desídia na guarda ou condução dos animais perigosos. A Câmara queria que a pena fosse de até dois anos, mais multa.
Como a matéria foi emendada no Senado, terá que retornar para novo exame pela Câmara. As regras passariam a valer 45 dias após a publicação do texto aprovado pelo Legislativo e sancionado pela Presidência da República.
Valéria Ribeiro e Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Direito de ir e vir em debate


 
A advogada Herilda Balduína e o senador Cristovam Buarque
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública nesta quinta-feira (17) para debater a Declaração Universal dos Direitos Humanos sob a ótica do direito de ir e vir das pessoas. Para o presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o Senado Federal vem dificultando a entrada de pessoas no prédio, submetendo-as a um rigor maior do que o usado para se ter acesso aos aviões de carreira, nos aeroportos.

O senador pelo DF apoiou a idéia de alguns estudantes presentes à audiência de procurar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, pedindo uma representação da Ordem contra o Senado, e também ouvir os responsáveis da Polícia do Senado pelo constrangimento sofrido pelos estudantes durante manifestação ocorrida no dia 13 de agosto passado. Cristovam não descartou a hipótese de acompanhar os estudantes, como representante do Distrito Federal.

Segundo André Dutra Silva Magalhães, estudante de Relações Internacionais do IESB, que participou da manifestação realizada contra o presidente do Senado, José Sarney, os estudantes não estavam agindo como vândalos, nem quebrando nada, apenas percorrendo os corredores do Senado e manifestando sua opinião.

- Foi constrangedor termos sido detidos pela Polícia do Senado e ficado mais de três horas na sala de segurança, unicamente por estarmos nos manifestando sobre posições políticas que estavam sendo debatidas no próprio plenário da Casa. O "Direito de ir e vir" representa um dos direitos mais básicos de uma democracia. Se, dentro do Congresso, já não podemos nos manifestar, o próximo passo será impedir que o façamos na universidade ou nas ruas? - perguntou.

O estudante exibiu um filme feito durante as manifestações e fez um apelo aos senadores para garantir, a todos, estudantes ou trabalhadores, o direito de se manifestarem, de modo ordeiro, dentro do prédio do Congresso.

A advogada Herilda Balduína de Souza, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu providências contra o arbítrio que na opinião dela está acontecendo atualmente nos prédios do Congresso, onde, segundo a advogada, pessoas estariam enfrentando dificuldades de entrar nos prédios e procurar senadores e deputados.

- Hoje, 17 de setembro, eu mesma precisei mostrar meu convite para participar desta audiência. É direito de todo brasileiro manifestar sua opinião, mas os governos somente gostam de manifestação a favor e o Congresso está seguindo esse exemplo ruim - disse.

Herilda lembrou que, até durante a ditadura militar era possível entrar no Congresso e, "quando se era expulso, não era por agentes do Legislativo, mas pela Polícia do Exército". Para ela, a segurança demasiada acaba violando os direitos humanos mais básicos.

-Se não podemos ir até a Biblioteca, procurar um senador, assistir a uma sessão do Senado ou da Câmara, nossos direitos de eleitor estão sendo violados. Não estou defendendo baderna nem violência, mas o acesso ao Congresso e aos congressistas precisa ser assegurado a todos. Não existe democracia com unanimidade, sempre haverá quem discorde e essa pessoa tem direito de manifestar suas idéias livremente - concluiu Herilda.

Direitos

Para Cristovam, o Senado descumpriu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em especial o direito de se manifestar e o direito de ir e vir, a que todos têm direito numa democracia. Para ele, não podemos cercear a liberdade de ninguém de percorrer os corredores do Senado com camisas portando dizeres contra ou a favor de quem quer que seja, afirmou.

O senador José Nery (PSOL-PA) se declarou "assustado" com a ausência do reitor da Universidade de Brasília e do secretário da Polícia do Senado, previstos para depor na audiência, e lamentou que tão poucos senadores estivessem presentes, para prestigiar o evento.

- A crise não foi resolvida, foi apenas abafada. Não fabricamos denúncias, são fatos que essa Casa se recusa a esclarecer. Se elas foram arquivadas no Conselho de Ética, deveríamos abrir uma CPI para investigar os desmandos de gestão pública no Senado que chegou ao cúmulo de lavrar centenas de atos administrativos secretos - disse.

José Nery destacou que a crítica faz parte da democracia e todos precisam aceitar esse fato. Para ele essa audiência pública representaria uma oportunidade de se discutir esses acontecimentos. Ele lamentou que tivesse havido tão pouco interesse por parte dos senadores em defender os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.


Laura Fonseca / Agência Senado

O seguro DPVAT é uma esculhambação

Da Agência Senado
Flávio Arns diz que nova lei do DPVAT beneficia seguradoras e prejudica cidadãos
As recentes mudanças na legislação que trata do seguro obrigatório de veículos foram criticadas pelo senador Flávio Arns (sem partido-PR) durante audiência pública nesta quinta-feira (17). Ele disse que as alterações realizadas no Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) "prejudicam os cidadãos mais simples e beneficiam as seguradoras". A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
- Essas modificações legais têm o objetivo de capitalizar as seguradoras, ao permitir que elas arrecadem [o DPVAT] e, na prática, não paguem as indenizações para as vítimas de acidentes de carro - afirmou Flávio Arns, ressaltando que as receitas anuais com esse seguro estão estimadas em R$ 6 bilhões.
O senador lembrou que todos os proprietários de veículos automotores são obrigados a pagar o DPVAT. E que boa parte da arrecadação daí resultante é administrada por um consórcio de empresas privadas (as seguradoras a que ele se referiu).
As alterações nessa legislação foram promovidas por meio da Medida Provisória (MP) 451/08, que se transformou na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. O vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde, Tércio Egon Paulo Kasten, destacou que essas mudanças - ao proibirem o uso da chamada Cessão de Direitos - restringiram e dificultaram o uso do DPVAT no atendimento às vítimas de acidentes de carro.
Segundo Tércio, a nova regra obriga o paciente a pagar pelo atendimento médico-hospitalar no momento da alta, além de providenciar e encaminhar os documentos exigidos pelas seguradoras, para, após 45 dias, receber o reembolso, "que nem sempre é compatível com as reais despesas da vítima". Ele observou que o paciente, muitas vezes, não tem recursos financeiros ou condições de aguardar o ressarcimento e, por isso, opta por ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Isso torna ineficaz o DPVAT, sobrecarrega o SUS e beneficia exclusivamente as seguradoras - argumentou ele.
Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Paulo Paim (PT-RS) também criticaram o modo como o seguro vem sendo utilizado. Mozarildo disse que, "na verdade, não falta dinheiro para a saúde".
- Nesse caso, por exemplo, os recursos vão para um fundo e aí então se diluem - criticou ele.
Já Paulo Paim declarou que "o DPVAT é uma esculhambação". Ele lembrou que, quando era deputado federal, apresentou um projeto de lei para acabar com o seguro, "mas essa matéria, que tramita até hoje na Câmara, não avançou devido ao lobby das seguradoras, que continuam arrecadando com isso".
- Defendi o fim do seguro para provocar a discussão sobre o assunto e propor uma alternativa ao DPVAT - afirmou Paim.
Outra solução sugerida durante a audiência foi a aprovação de novas regras que anulem as modificações implementadas com a MP 451/08 e a Lei 11.945/09, de forma a restaurar a situação anterior.
Ausência
Flávio Arns protestou contra a ausência de Armando Vergílio dos Santos Júnior, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados). O senador afirmou que Armando "vem se recusando, sistematicamente, a vir ao Congresso para dar explicações sobre o assunto, o que é um desrespeito". Ele lembrou que o superintendente também não havia comparecido a audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados.
- Armando Vergílio enviou uma nota explicando que está de férias - frisou Flávio Arns, que ainda questionou por que a Susep não enviou outro representante no lugar do superintendente.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado


quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Trabalhadores em educação também protestam em Brasília

Trabalhadores em educação fazem ato público em defesa de piso nacional
Da Agência Brasil
Brasília - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove hoje (16) ato público em protesto pelo não cumprimento, em vários estados e municípios, da Lei nº 11.738, de 16/07/08, que estipula piso nacional para os professores. A lei estabelece o piso de R$ 950, válido a partir de janeiro deste ano, hoje equivalente a R$ 1.132,40.  A concentração será ao meio-dia no Auditório Petrônio Portela, do Senado.
A implantação do novo salário foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4167) movida pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará no Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Roraima, do Tocantins e Distrito Federal. Eles alegam falta de recursos para arcar com as despesas. A reivindicação da CNTE é de que o Supremo julgue o mais rápido possível a Adin 4.167 para garantir o cumprimento do piso a partir de 1º de janeiro de 2010.
A manifestação será às 14h, em frente ao STF. Após o protesto, os educadores marcharão até o Ministério da Educação para novo ato público. A diretoria da CNTE tem audiência marcada às 17h com o ministro Fernando Haddad.
Informação do Gama Livre: A lei que estabelece o piso para os professores é de autoria do senador Cristovam Buarque, de Brasília.

Greenpeace faz protesto em Brasília

Da Agência Brasil

Brasília - O Greenpeace faz hoje (16), das 12h às 14h, protesto na Esplanada dos Ministérios, com ativistas fantasiados de vacas, para alertar os brasileiros sobre os impactos da pecuária na Amazônia sobre o desmatamento. Os manifestantes estarão com placas de alerta e vão explicar os efeitos da destruição da floresta para o aumento dos gases do efeito estufa.

O ato faz parte da Semana de Mobilização pelo Clima, que será realizada até o dia 22 para chamar a atenção da população e cobrar compromissos do governo brasileiro na 15ª Conferência do Clima, em Copenhague (Dinamarca).

Segundo o Greenpeace, nos últimos 40 anos, quase 20% da Amazônia foram desmatados, o que levou à emissão de cerca de 20 bilhões de toneladas de gás carbônico, o principal do efeito estufa. Cerca de 80% da área desmatada, segundo o Greenpeace, são ocupados pela pecuária.

Cargos numa mão, chibata na outra

O velho, e já morto, cacique da política baiana, o ex-governador, ex-senador, ex-ministro, e ex-quase tudo, ACM, Antônio Carlos Magalhães, parece que fez escola também no partido Democratas aqui de Brasília. O baiano, segundo seus próprios correligionários e jornalistas da capital da Bahia, de quando em vez lembrava qual era o seu método de manter o grupo político ao seu redor, submisso as suas vontades. Dizia que fazia política e governava com o dinheiro numa mão e a chibata na outra.

O governador Arruda, que esteve envolvido juntamente com ACM no caso que ficou conhecido como “Painel do Senado”, e que também renunciou ao Senado como fez o senador ACM para escapar da cassação do mandato, aprendeu rápido com o seu colega de Dem. Pelo menos é o que pode se deduzir da informação do Blog da Paola, que dá conta do método de persuasão usado com a chamada base parlamentar do governador na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Ele teria usado cargos de apadrinhados de deputados distritais numa mão e agitado, estalado, a chibata na outra.

É aquela história do “dá ou desce”. Ou os deputados implodiam logo as duas novas CPIs na CLDF – a Digital e a da Saúde -,  que poderiam ferir de morte a sua reeleição para o Buriti/Buritinga, ou perdiam, de imediato, os mais de 600 cargos de apadrinhados na estrutura do executivo. Com as ameaças da perda dos cargos numa mão e a chibatada iminente na outra, o governador teria “persuadido” deputados. Eles resolveram dar. Não toparam descer.

Agora caberá aos deputados que “deram”, traçar estratégias de como fazer com que seus eleitores não percebam o papelão que fizeram, impedindo a sociedade de conhecer o que de fato acontece na administração da saúde do GDF e no âmbito da Secretaria de Ciência e Tecnologia (CPI Digital). Quanto à CLDF, coitada, não terá como ter a cara livrada. Leia também