Sexta, 30 de outubro de 2009
A lei determina que haja AMPLA DIVULGAÇÃO para audiências públicas que visem discutir a desafetação de áreas para implantação de lotes comerciais e residenciais (unifamiliares ou multifamiliares). Sem ampla divulgação, vez que não se pode entender como tal a publicação de um convite ou uma ordem de serviço perdidos nas centenas de páginas do Diário Oficial do DF (DODF), o governo do DF, através do administrador do Gama, tenta impingir mais uma humilhação à cidade do Gama. Mais uma perversidade contra o bom projeto urbanístico da cidade.
No último dia 22 de setembro foi publicado na página 52 do DODF um aviso de audiência pública assinado pelo atual administrador do Gama. O objetivo seria a “desafetação de um total de 11,53 hectares distribuídos pelos vários setores do Gama para a criação de novas áreas de comércio, habitação unifamiliar e multifamiliar”. Não foram sequer especificadas quais áreas se encontram dentro desses 11,53 hectares, o que, por si só, já é muito estranho.
O convite marcava a audiência para o dia 06 de outubro de 2009. Já no DODF de 30 de setembro, o administrador da cidade fez publicar a Ordem de Serviço número 84 assinada em 25 de setembro, ordem também escondida em uma das páginas (a 39) do Diário Oficial. Essa ordem de serviço designou a comissão de servidores que realizará a audiência pública. Só que, apenas três dias após a publicação do convite (em 22 de setembro) a ordem de serviço (de 25 de setembro) já indicava que a audiência seria no dia 30 de outubro, não mais portanto na data prevista no convite, que era 6 de outubro.
A Audiência Pública será realizada hoje, sexta-feira, a partir das 19 horas no auditório da Administração Regional do Gama, mesmo não havendo a “AMPLA DIVULGAÇÃO” como prevê a lei.
No último dia 22 de setembro foi publicado na página 52 do DODF um aviso de audiência pública assinado pelo atual administrador do Gama. O objetivo seria a “desafetação de um total de 11,53 hectares distribuídos pelos vários setores do Gama para a criação de novas áreas de comércio, habitação unifamiliar e multifamiliar”. Não foram sequer especificadas quais áreas se encontram dentro desses 11,53 hectares, o que, por si só, já é muito estranho.
O convite marcava a audiência para o dia 06 de outubro de 2009. Já no DODF de 30 de setembro, o administrador da cidade fez publicar a Ordem de Serviço número 84 assinada em 25 de setembro, ordem também escondida em uma das páginas (a 39) do Diário Oficial. Essa ordem de serviço designou a comissão de servidores que realizará a audiência pública. Só que, apenas três dias após a publicação do convite (em 22 de setembro) a ordem de serviço (de 25 de setembro) já indicava que a audiência seria no dia 30 de outubro, não mais portanto na data prevista no convite, que era 6 de outubro.
A Audiência Pública será realizada hoje, sexta-feira, a partir das 19 horas no auditório da Administração Regional do Gama, mesmo não havendo a “AMPLA DIVULGAÇÃO” como prevê a lei.
Clique nos links a seguir e veja algumas fotos (publicadas aqui no Gama Livre) de áreas da cidade que podem ser destruídas pela insensatez de autoridades e de alguns deputados distritais:
