Domingo, 6 de dezembro de 2009
Em junho de 2008 quando da apreciação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar nº 79, que desaguou na famigerada “Lei” 780/2008, a deputada distrital Eurides Brito, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, avocou a relatoria do projeto.
Deu parecer favorável quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto, o que permitiu que ele fosse transformado em “lei”. Continuo escrevendo entre aspas a palavra lei quando se refere à que destruiu centenas de passagens de pedestres e áreas verdes das quadras residenciais do Gama/DF, pois tal lei nunca existiu. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal a anulou em 24 de novembro de 2009, exatamente porque foi feita ao arrepio da constituição, da lei orgânica do DF, da lei que trata do Plano Diretor Local do Gama, da lei que trata do Programa Habitacional de Interesse Social. E a anulação é desde a origem da lei, isto é, 4 de setembro de 2009, data em que o governador Arruda, o do pacote de dinheiro, a publicou no Diário Oficial do DF.
O Gama, certamente, tem do que se orgulhar com a luta travada pela anulação da “Lei” 780/2009. O que não sabe o Gama, e os ex-eleitores da distrital Eurides Brito, é se ela se envergonhou de ter sido apanhada recebendo pacotes de dinheiro do grampeador Durval Barbosa. Uma vergonha...pra quem tem vergonha. Reveja a seguir o vídeo da imoralidade.
Deu parecer favorável quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto, o que permitiu que ele fosse transformado em “lei”. Continuo escrevendo entre aspas a palavra lei quando se refere à que destruiu centenas de passagens de pedestres e áreas verdes das quadras residenciais do Gama/DF, pois tal lei nunca existiu. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal a anulou em 24 de novembro de 2009, exatamente porque foi feita ao arrepio da constituição, da lei orgânica do DF, da lei que trata do Plano Diretor Local do Gama, da lei que trata do Programa Habitacional de Interesse Social. E a anulação é desde a origem da lei, isto é, 4 de setembro de 2009, data em que o governador Arruda, o do pacote de dinheiro, a publicou no Diário Oficial do DF.
O Gama, certamente, tem do que se orgulhar com a luta travada pela anulação da “Lei” 780/2009. O que não sabe o Gama, e os ex-eleitores da distrital Eurides Brito, é se ela se envergonhou de ter sido apanhada recebendo pacotes de dinheiro do grampeador Durval Barbosa. Uma vergonha...pra quem tem vergonha. Reveja a seguir o vídeo da imoralidade.
