Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Lei do Cabo Patrício pode acabar no lixo

Quarta, 16 de dezembro de 2009
Pode acabar descartada a lei de autoria do deputado distrital Cabo Patrício e que teria beneficiado empresa representada pelo filho do distrital Leonardo Prudente. A lei deve acabar como mais um dos dejetos produzidos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, anulada pelo TJDF. Ela se refere à exploração da coleta, processamento e incineração do lixo hospitalar no DF e ao, irregularmente, limitar essa atividade à empresa que tenha sede em Brasília, não permitiu assegurar a livre concorrência de mercado, pois só a empresa ligada ao filho de Prudente atendia a esse critério. Sob a acusação de ferir os princípios da moralidade, da legalidade, da impessoabilidade e da razoabilidade e interesse público, a lei é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público do DF. A decisão caberá aos desembargadores do TJDF.
Em razão das suspeitas que pairam sobre a seriedade da feitura da lei, já há inclusive na CLDF um pedido de processo de quebra de decoro parlamentar contra o Cabo Patrício.