Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Reunião em defesa das áreas verdes e passagens de pedestres do Gama - O nosso silêncio destrói o verde



Foto: Taciano 
 A Lei 780/2008 está acabando com o verde do Gama. Insensibilidade!
A Coordenação do Movimento de Defesa das Passagens de Pedestres e Áreas Verdes do Gama/DF realiza hoje, terça-feira, nova reunião . Será na loja 10 da Comercial da Quadra 21 do Setor Leste da cidade. Horário: 20 horas. A comunidade está lutando pela anulação da Lei 780 de 2008, que dá de graça a policiais da PM e dos Bombeiros passagens de pedestres e áreas de lazer do Gama.

domingo, 30 de agosto de 2009

Ministério dos Esporte preocupa procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União

O direcionamento da escolha dos formadores do Programa Escola e Lazer da Cidade (PELC) por coordenadores do Ministério do Esporte é tratado com naturalidade pelos servidores do órgão e até por representantes de instituições obrigadas a contratar as pessoas indicadas. Mas, para o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, a atitude e os métodos utilizados pela pasta ferem o princípio da impessoalidade(1). “Isso fica muito claro. Não se pode indicar pessoas para serem contratadas nem da forma indireta como o ministério tem feito. É uma afronta a um princípio que deveria ser zelado pelos servidores públicos e administradores”, comenta.

Para o procurador, atitudes éticas que priorizam a administração pública estão sendo colocadas de lado em detrimento de interesses diversos. “Por isso, costumo dizer que esses atos e a forma como os agentes públicos administram recursos precisam ser fiscalizados com rigor”, defende Marsico.
Leia mais em matéria de Izabelle Torres, no Correio Braziliense deste domingo.

sábado, 29 de agosto de 2009

Opção pela privatização da saúde

O Governo do Distrito Federal poderia ter adquirido 428 máquinas de hemodiálise, mas preferiu repassar os recursos para clínicas particulares. É a opção pela privatização do atendimento à saúde, em detrimento do sistema de saúde pública. Só em 2008 o governo Arruda pagou mais de 16 milhões a essas clínicas. E agora, só de janeiro a 20 de agosto de 2009, foram pagos 14 milhões. Seria bom que os deputados distritais ficassem atentos também a esse tipo de coisa que o deputado Chico Leite vem apontando.

Abaixo a reprodução de e-mail, distribuido pelo deputado distrital Chico Leite (PT), que demonstra a escolha, ruim por sinal, feita pelo governo Arruda.

“FISCALIZAÇÃO
Investigação de Chico Leite constata que GDF poderia ter adquirido 428 máquinas de hemodiálise, mas repassou recurso para clínicas particulares

Desde 2008, o GDF repassou mais de R$ 30 milhões a clínicas particulares. A estimativa é de que o DF necessita de apenas mais 70 novos equipamentos para atender a todos os doentes renais.

O deputado Chico Leite apurou que o GDF repassou, no período de janeiro de 2008 a agosto de 2009, mais de R$ 30 milhões a clínicas particulares que realizam tratamentos de hemodiálise nos pacientes que não conseguem atendimento na rede pública de saúde. Se esse valor fosse aplicado nos hospitais do Distrito Federal, os doentes renais poderiam contar com 428 novas máquinas de hemodiálise. A estimativa da Associação de Renais de Brasília é de que o DF necessita de 70 novos equipamentos.

Os dados dos repasses do GDF estão no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGGO). O pagamento a clínicas particulares não é ilegal, mas é uma prática utilizada para contornar a estrutura insuficiente e a queda no número de transplantes renais. O problema é que o que era para ser emergencial tornou-se definitivo. Em 2008, foram gastos R$ 16,2 milhões com pagamentos a clínicas particulares. Os dados consolidados até abril deste ano indicam que os repasses devem aumentar em 2009, pois já foram gastos R$ 13,9 milhões (veja quadro abaixo).

Em entrevista concedida à rádio CBN, o presidente da Associação de Renais de Brasília, Carlos Alberto Rosa, afirma que os milhões gastos pelo GDF seriam suficientes para equipar a rede pública com várias máquinas de hemodiálise, já que empresas oferecem o produto por cerca de R$ 70 mil. Sobraria ainda dinheiro para pagar o salário de novos médicos especializados no atendimento a quem sofre de doenças renais, e de enfermeiros e auxiliares. Carlos Alberto estima que a compra de 70 máquinas e a contratação de 45 profissionais acabaria com a sobrecarga. “No final das contas, sairia tudo mais barato”.
De acordo com o deputado Chico Leite, a opção do GDF de privilegiar o repasse de recursos a empresas privadas, em prejuízo do investimento na rede pública, é mais um exemplo da disposição do governo de terceirizar a Saúde no Distrito Federal. “É inadmissível que os doentes renais sejam submetidos a essa lógica do lucro, de quem trata a Saúde como um negócio que só traz benefícios para determinadas empresas”, afirma o distrital.

Contratos com Cínicas de Hemodiálise em 2008
SEANE- SERV. DE ASSIST. CLÍNICA E NEFROLÓGICA: R$ 2,016,516.94
SOCIEDADE DE CLÍNICA MÉDICA: R$ 2,573,691.78
NEPHRON BRASILIA SERVIÇOS MÉDICOS: R$ 4,195,513.51
IDR- INST. DOENÇAS REANIS- CL. N. SENHORA APARECIDA: R$ 2,393,429.29
CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS DE BRASÍLIA: R$ 2,351,217.67
CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS DE TAGUATINGA : R$ 2,717,135.06
TOTAL: R$ 16.247.504,25

Contratos com Clínicas de Hemodiálise até 20 de agosto de 2009
SEANE- SERV. DE ASSIST. CLÍNICA E NEFROLÓGICA: R$ 1.613.374,84
SOCIEDADE DE CLÍNICA MÉDICA: R$ 1.738.891,61,
NEPHRON BRASILIA SERVIÇOS MÉDICOS: R$ 3.870.904,50
IDR- INST. DOENÇAS REANIS- CL. N. SENHORA APARECIDA: R$ 2.711.362,40
CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIOS DE BRASÍLIA: R$ 2.067.277,87
CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS DE TAGUATINGA: R$ 1.998.040,01
TOTAL: R$ 13.999.851,23

Veja aqui mais informações sobre o caos na saúde pública de Brasília.

A espuma e os fatos

Por Ivan de Carvalho

Ex-secretário da Receita Federal por vários anos, Everardo Maciel deu ao editor Bob Fernandes, do Portal Terra, o que se poderia chamar de uma entrevista-bomba, na qual considerou “uma fraude” e “um factóide” a denúncia da ex-secretária da Receita, Lina Vieira, de que teria recebido, em audiência com a ministra Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, um pedido para “agilizar” fiscalização sobre empresas ligadas a Fernando Sarney, um dos filhos do presidente José Sarney.

No mesmo dia da divulgação da entrevista, quinta-feira, o Palácio do Planalto deu a conhecer que, de fato, como afirmava Lina Vieira, esta fora ao Palácio no final do ano passado e também no começo deste ano, o que está registrado em documentação, afinal encontrada (!!!), depois de negado oficialmente tal registro. Lina afirmara, ao depor no Senado, que não lembrava a data de seu encontro com a ministra e candidata a presidente Dilma Roussseff, apenas observando que ocorrera no final do ano passado, próximo ao Natal, e acrescentando fartos detalhes em torno do encontro.

A oposição pediu então ao Palácio do Planalto – mais exatamente ao Gabinete de Segurança Institucional – planilhas de entrada e saída de veículos e pessoas do palácio e as imagens feitas pelas câmeras de vigilância, tudo referente aos meses de novembro e dezembro. Quanto às gravações de imagens, o governo respondeu que não mais existiam, pois seriam armazenadas por apenas uma média de 30 dias.

Mas após esses 30 dias, passados os quais afinal fica cheio o HD, não seria feito um backup, coisa elementar e do mais puro bom senso? E se não, por que, afinal? Em nenhum momento o contrato de vigilância que a GSI invocou, e que prevê a preservação das imagens por 30 dias, impede que seja feito o backup. Aliás, pouco tem se cobrado respostas para a suposta inexistência de backup, o que implicaria em absurda negligência do GSI, que é quem gerencia o sistema de vigilância do Palácio do Planalto.

Um ponto que, desde a quinta-feira gera polêmica é que, ante a afirmação de Lina Vieira de que o encontro ocorrera no final do ano passado, a oposição pediu ao Palácio que fornecessse ao Senado os registros relativos a novembro e dezembro. E, quando confessou dispor dos registros que negara possuir sobre ida de Lina Vieira ao Palácio do Planalto (e se negara também a fornecer as planilhas, agendas e outros materiais que tivesse), esclarecendo que afinal encontrara esses registros, o governo anunciou que indicavam uma estada de Lina Vieira no Palácio do Planalto, mas em outubro, não em novembro ou dezembro. Outubro é “final do ano passado” como novembro e dezembro? Vejam que discussão besta se quer estabelecer com isto? E havia outra ida de Lina ao Palácio em janeiro, e mais, posteriores.

Mais – como assinalou em seu blog o jornalista Ricardo Noblat. A investigação sobre Fernando Sarney como pessoa física foi comunicada a ele em 27 de fevereiro deste ano e começou efetivamente em 3 de março. Como poderia Dilma Rousseff pedir, em outubro do ano passado, que fosse “agilizada”, se nem começara?

Mas isso, na verdade, nem vem ao caso. O que Lina Vieira entendeu foi que o suposto pedido da ministra se tratava de uma pressão – depois atenuada no depoimento no Senado para pedido que não a fez sentir-se pressionada (provavelmente sob orientação jurídica para evitar eventual processo crime por calúnia e difamação e outro, cível, por danos morais) – para agilizar e terminar a fiscalização sobre empresas de Fernando Sarney e não sobre a pessoa física deste. “Como pessoa jurídica, dono de três empresas, ele (Fernando Sarney) vinha sendo investigado desde julho de 2008, quando Lina ainda nem era secretária da Receita Federal. A origem da investigação foi a ordem do juiz Ney Bello Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão, que em setembro de 2007 ordenou à Receita (a pedido da Polícia Federal) a investigação nas empresas de Fernando Sarney, em função de “indícios de negócios irregulares feitos por elas”, segundo assinalou Noblat, que informou: “Em setembro de 2008 o juiz reiterou seu pedido. E cobrou pressa à Receita”.
Isso é coerente com a declaração de Lina de que, após receber o “pedido” da ministra Dilma Rousseff, foi olhar o processo e verificou que não havia necessidade de agilizar, pois a isto a Receita já havia sido instada pelo juiz citado.

Este artigo foi originalmente puplicado na Tribuna da Bahia, deste sábado, 29/8/2009.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Magela se encontra com Roriz e é alvo de artilharia dentro do PT

“Inimigos históricos, adversários ferrenhos na disputa eleitoral de 2002, o ex-governador Joaquim Roriz (PMDB) e o deputado federal Geraldo Magela (PT) tomaram café da manhã juntos no Bay Park Resort Hotel, no Setor Hoteleiro Turístico Norte. O encontro reservado foi testemunhado apenas pelo deputado federal Laerte Bessa (PMDB). No PT, a notícia causou desconforto. Em meio a uma disputa eleitoral pela indicação do partido pela candidatura ao Governo do Distrito Federal, a aproximação de Magela com o antigo oponente virou motivo para ataques de aliados de Agnelo Queiroz, que também planeja concorrer ao Executivo.”
Veja mais aqui

Uma breve história da anistia - uma homenagem aos que por ela lutaram, aos 30 anos de sua primeira proclamação


Hoje, 28 de agosto de 2009 , a Anistia completa , oficialmente, 30 anos. Como se originou a Anistia? O que ela significa? Quando se deflagrou seu processo? Como ocorreu tudo isso? Um pouco de história ajuda a recompor a frágil memória brasileira.

O Movimento militar que derrubou o Governo constitucional de João Goular em 1964 foi marcado, desde sua vigência, pela violência. A violência contra a Constituição então vigente e suas diversas instituições, como o Congresso Nacional, os Partidos Políticos, os sindicatos, os mandatos parlamentares , contra todos os cidadãos que se insurgiram contra o arbítrio, de uma ou outra maneira, enfim, contra a nação. O uso da violência pelo Estado, sem a necessária legitimação de seus atos pelos ritos legais, tornou todos os atos praticados pelos governos militares passíveis de contestação, sendo o direito à rebelião a tais atos, uma das conquistas do mundo moderno, consagrado, não só pelo senso comum contemporâneo , como, expressamente, por várias Constituições.

Leia aqui o artigo completo do economista Paulo Timm, 65 - Anistiado Politico, Professor da UnB.

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

A culpa só pode ser do jardineiro

Alguém tinha dúvida de quem levaria a pior na confusão da chamada Mansão da Perdição, do lobismo, em que se violou o sigilo bancário de Francenildo dos Santos? No Brasil a culpa é sempre do mordomo...ou do jardineiro.

Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos

28 de Agosto de 2009

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou no último dia 7 um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada a devolver os autos da ação que move contra a interpretação da Lei de Anistia, assinada há exatos 30 anos.
Para a entidade, a lei mantém impune torturadores e mandantes de crimes comuns, como sequestro, tortura, assassinato e estupro, praticados contra presos políticos durante a ditadura militar, de 1964 a 1985.
A PGR pediu vista dos autos da ação, chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em 3 de fevereiro deste ano. A ação foi iniciada em outubro do ano passado. Cabe ao procurador-geral dar o parecer inicial sobre a ação.
A lei assinada no período de abertura política pelo último presidente militar, o general João Batista Figueiredo, concedeu anistia a todos que cometeram “crimes políticos ou conexos”, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores públicos, militares e sindicalistas punidos com base nos atos institucionais e complementares do regime militar.
Segundo a lei, são conexos “os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
Para o jurista Fábio Konder Comparato, que assina a arguição, “a Lei da Anistia anistiou crimes não violentos. Há uma expressa determinação de que os crimes violentos estão fora do âmbito da Lei de Anistia”. Na opinião do advogado, “crime político é um crime de pensamento, de ideias, não é um crime violento. Quer maior violência do que torturar e matar nas prisões?”, pergunta.
“Nós estamos diante de um crime inominável e nós precisamos que o STF mostre ao povo brasileiro que esse escândalo precisa ser apagado. Democracia não é criar um soberano de opereta. Democracia é dar ao povo o poder de controle sobre todos os governantes e fazer com que aqueles que cometem crimes, estejam onde estiverem, sejam processados e punidos. Esses criminosos precisam ser apresentados ao povo brasileiro e nós precisamos reconhecer que o regime militar foi absolutamente imoral e que manter essa imoralidade não condiz com o caráter republicano e democrático do atual Estado brasileiro”, acrescenta.
Comparato afirma que se o STF achar improcedente a ação, será apresentada uma queixa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “O Estado brasileiro não está acima da dignidade do povo brasileiro”, observou o jurista.
Caso a queixa seja apresentada, a comissão poderá acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Se a ação ocorrer, será a segunda vez que o país é questionado. Em 26 de março deste ano, a comissão apresentou uma demanda perante a Corte, contra o Brasil, por causa do processo, iniciado em 1982 e ainda não encerrado, sobre o desaparecimento de 70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia.
Na avaliação da cientista política da Universidade de Campinas (Unicamp) Glenda Mezarobba, autora do livro Um Acerto de Contas com o Futuro, sobre a anistia de 1979, “há alta chance de o país ser condenado” na corte interamericana por causa do processo da guerrilha.
Ela avalia que a interpretação da Lei da Anistia também pode criar outro passivo para o Brasil. “O caso brasileiro é de autoanistia. Aquela anistia que o ditador concede, cujo principal objetivo é garantir impunidade. No direito internacional, não existe essa possibilidade. Se essa anistia for observada à luz do direito internacional, não tem validade nenhuma”, avaliou.
Glenda diz que um ditador “não tem legitimidade” para fazer anistia dos seus próprios atos e dos atos cometidos pelos agentes do Estado sob sua ordem. Ela destaca que a Lei da Anistia “foi redigida nos termos que a ditadura militar queria. Mas não fala de tortura e de violação de direitos humanos. Abrir mão da punição é cometer um esquecimento coletivo”, enfatiza.
Para a cientista política, “não há vitória a comemorar” na passagem dos 30 anos da Lei da Anistia. “Até 1984, havia mais de duas dezenas de presos políticos em liberdade condicional.” Glenda considera que a arguição apresentada ao STF não é “revanchismo” ou “retaliação” contra os participantes da repressão na ditadura. “O que aconteceu não foi uma guerra, mas um golpe militar. A violência foi uma opção feita pelo governo que queria desarticular a organização da sociedade”.
Na visão de Glenda, o direito internacional determina que os estados democráticos “que herdam legado de violência” têm de fazer o julgamento dos violadores dos direitos humanos (direito de julgamento); abrir arquivos (direito à verdade); indenizar financeiramente e fazer a reparação simbólica das vítimas; além de reformular as instituições de segurança e do Judiciário.
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Resistência

Foto: Taciano 
 Não deixe que muros destruam as áres verdes e impeçam o deslocamento de pedestres

A Coordenação do Movimento de Defesa das Passagens de Pedestres e Áreas Verdes do Gama vai realizar nova reunião na próxima terça-feira, primeiro de setembro. Será na loja 10 da Comercial da Quadra 21 do Setor Leste da cidade. Horário: 20 horas. A comunidade está lutando pela anulação da Lei 780 de 2008, que dá de graça a policiais da PM e dos Bombeiros passagens de pedestres e áreas de lazer do Gama.

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), uma Ação Popular e mais duas centenas de ações movidas por cidadãos da cidade requerem a anulação, desde a origem, dos efeitos da Lei 780, lei cuja aprovação tem a responsabialidade maior do governador Arruda e do deputado Cabo Patrício e, para indignação da população, desfigura o projeto urbanístico do Gama, projeto resultado da lucidez do famoso arquiteto Paulo Hungria. O projeto urbanístico da cidade é, certamente, um dos melhores do Brasil, especialmente para o deslocamente fácil das pessoas e das crianças que têm um lugar pelo menos para brincar, o que está sendo extremamente dificultado em vista da eliminação das passagens de pedestres, locais que também são áreas verdes. Essa destruição das áreas decorre da
doação feita aos militares da PM e dos Bombeiros.

O compromisso de Arruda com os policiais militares era a
construção de uma vila militar em cada cidade. Agora, ao contrário disso, destrói áreas verdes e passagens de pedestres. A comunidade aguarda para breve o julgamento das duas Adins e da Ação Popular. Confia ainda na Justiça.

Serial crises

Por IVAN DE CARVALHO

Eis porque não me ufano do meu país, contrariamente ao que gostaria.
A ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, foi exonerada do cargo e fez uma denúncia em entrevista à revista Veja, depois confirmada em depoimento no Senado, com o acréscimo de uma verdadeira enxurrada de detalhes. Eis porque não me ufano do meu país, contrariamente ao que gostaria.

Dizia, primeiro, que foi pressionada com um pedido “inapropriado”. Depois, no Senado, corrigia para livrar-se de eventual processo judicial – já que não dispunha de provas materiais –, afirmando que não se sentiu pressionada pelo pedido da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para agilizar o processo de fiscalização que envolvia o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e ex-presidente da República, José Sarney.

Disse ainda que considerou o pedido da ministra e candidata do PT à sucessão do presidente Lula “inapropriado”, embora “normal” dentro da prática política.

É evidente que esta linguagem cheia de idas e vindas sobre ter havido pressão ou não e de paradoxos como considerar “normal” o que também é “inapropriado” teve o evidente objetivo, talvez já sob orientação de advogados, de evitar a hipótese de processo judicial por calúnia e difamação, já que não dispõe Lina Vieira de provas materiais que lhe permitam demonstrar a acusação contida na entrevista à Veja.

Mas o caso, afinal, já abriu várias crises. Uma, na candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff. Outra, por consequência, no governo e no PT, que estavam dispostos a eleger “um poste” – representado pela ministra que antes jamais se interessara pelo aspecto eleitoral das coisas. Outra, ainda, entre o governo e o PT, de um lado e o PMDB, de outro. É que este partido, apesar de ferido pelo escândalo que envolveu e ainda envolve o presidente do Senado, José Sarney, e de haver recebido do PT, do presidente Lula e de sua candidata Dilma Rousseff o apoio que permitiu salvar a presença de Sarney no cargo de presidente do Senado e até, quem sabe, sua permanência no mandato de senador, percebeu a fase de fraqueza em que estão a candidata, o PT e o próprio governo.

E este é o momento politicamente apropriado para a apresentação de faturas políticas, para reajuste do preço cobrado pela aliança. E transita essa cobrança desde exigências mais incisivas em torno das sucessões estaduais de governador até o calundu de não votar nada no Congresso – e para isto, conta com o restante da base governista, exceção feita, talvez, do próprio PT – sem que o governo resolva a questão da não liberação e dos cortes de recursos previstos no Orçamento graças a emendas parlamentares.

Acaba aí a série de crises? Não. Como os anglo-saxões, ingleses e americanos, inventaram os serial killers, os brasileiros inventaram as serial crises. E por conta disso lavra e se aprofunda uma crise na Receita Federal, detonada a partir do caso Lina Vieira e ampliada com as demissões voluntárias de, até ontem a noite, mais de três dezenas de altos funcionários.

Ontem foram 24 só de São Paulo, antecedidas de demissões de coordenadores e superintendentes regionais de vários Estados.

As alegações são duas: solidariedade a Lina Vieira e solidariedade à filosofia que ela representava e que estaria sendo abandonada – a de priorizar a fiscalização de grandes contribuintes. Isto, aliás, do ponto de vista dos objetivos de obter mais arrecadação, está absolutamente correto para uma Receita Federal que não tem ainda os instrumentos para considerar “prioritários” todos os contribuintes. Os demissionários alegam que agora a Receita estaria mudando de filosofia e se dispondo a fazer fiscalização “sobre recibos de médicos”.

Este artigo foi originalmente puplicado na Tribuna da Bahia do dia 27/8/2009.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

É campeão!

O Brasil é o campeão mundial em mortes pela gripe do porco. Até 22 de agosto a gripe suína matou 557 brasileiros, fazendo com que nosso país ultrapassasse os Estados Unidos (522 mortes). Leia mais

Arns sai na sexta-feira


Foto Moreira Mariz. Agência Senado

O senador Flávio Arns entregará nesta sexta-feira ao TRE do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral, seu pedido de desfiliação do PT. Ele pagou hoje ao partido os R$66 mil que devia a título de contribuições estatutárias. Tem gente curiosa para saber se o senador vai mover ação contra o partido exigindo indenizações por danos morais, já que ele afirmou que se sentia envergonhado de pertencer ao PT. Ele estaria envergonhado com a operação salvamento que o partido fez para livrar a pele de Sarney, antigo inimigo político, e a quem o próprio Lula chegou a acusar como o maior ladrão do país.

Psol continua com Heloisa Helena na presidência




Foto: site Psol

O II Congresso Nacional do Psol, realizado no último final de semana em São Paulo, elegeu a nova direção do Psol e reconduziu Heloisa Helena como presidente do partido. Durante os três dias do congresso foram aprovadas resoluções sobre política internacional, política nacional, organização e construção do partido. Também foram aprovadas resoluções sobre campanhas, dentre as quais a continuidade da luta pelo Fora Sarney e de solidariedade aos movimentos sociais.

Em seu discurso, Heloisa Helena disse que “A nenhum partido é dado o direito de se considerar dono das bandeiras histórias e das lutas da classe trabalhadora. Neste momento, outros militantes pegam as bandeiras caídas, sacodem a poeira e as levantam de novo. O Psol nasceu, portanto, por uma necessidade histórica.” Declarou isso logo após lembrar que no momento que qualquer partido muda de lado e patrocina uma traição de classe, as bandeiras das classes trabalhadoras não são enterradas.

Nada mais direto do que essas declarações de Heloisa Helena

PT em dificuldades



Por Ivan de Carvalho

Tantos são os escândalos e fatos estranhos que têm sido abafados no Brasil, depois de produzirem um grande alarido, que já não se pode garantir que tenha mesmo uma consequência importante, à altura das circunstâncias, o caso do suposto pedido da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, à ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para “agilizar” a investigação que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Mas também não se pode garantir que tudo dê em nada. Convém, aqui, lembrar o escândalo do Mensalão. Houve algumas renúncias, também algumas cassações e está no Supremo Tribunal Federal um processo gigantesco, envolvendo dezenas de acusados que eram – e muitos ainda são – políticos de proa no país. Mas, por mais de proa que sejam, como é o caso, atualmente, do petista José Dirceu e do presidente do PTB, eles são apenas uma sombra do que eram em matéria de poder. Com o tempo e eleições, poderão recuperar o que perderam – ou não.

Quem não vai recuperar o que era ou pelo menos parecia ser é o PT. Para isto, aliás, chamou a atenção, em uma entrevista de grande repercussão que concedeu à revista Veja desta semana, o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro. Ele disse com todas as letras que o Mensalão roubou (epa!) do PT o diferencial que tinha em relação aos outros grandes partidos, o de legenda defensora intransigente da ética. O Mensalão, na análise do presidente do Ibope (para quem o Partido dos Trabalhadores dificilmente fará o sucessor do presidente Lula) igualou o PT aos demais partidos (talvez ele devesse ter feito algumas ressalvas para evitar ou reduzir o ataque implícito a algumas das outras legendas).

Esta perda, em consequência do Mensalão, do diferencial petista centrado na ética, foi muito bem apontada pelo presidente do Ibope – não importa a razão pela qual ele a tenha apontado neste exato momento, mas o mais provável é que a revista se interessou na análise de um especialista sobre uma temática que está na pauta e na ordem-do-dia da política do país e o entrevistado haja feito suas observações a partir do exame do quadro, de sua experiência e conhecimento do eleitorado brasileiro e, eventualmente, de dados de pesquisa de opinião ou mesmo eleitoral de que disponha. O Mensalão aconteceu no primeiro governo Lula e o presidente, após ir quase ao chão, conseguiu levantar-se, graças, em grande parte, à equivocada estratégia político-eleitoral adotada na época pelo PSDB (não pelo PFL, depois DEM) de produzir em 2006 uma eleição presidencial bipolarizada entre um tucano (seria Serra, que ao perceber que Lula se levantava, deixou para o cabeça-dura Geraldo Alckmin) e um presidente sangrando até à anemia mais profunda. O PSDB (que me desculpe a má lembrança) quis agir como um vampiro, beber o sangue do adversário, deixá-lo sem forças, mas sem matá-lo. Acontece que errou no cálculo e perdeu as eleições.

Apesar de não ter mais o diferencial da ética e de sua sempre barulhenta defesa, o PT ainda tinha mais a perder: um caso, um escândalo ou que qualificativo se lhe queira dar, que viesse reavivar a memória de um povo e de um eleitorado que às vezes parece sofrer do mal de Azheimer. Foi então que entrou em cena, para ativar e reforçar memórias, o escândalo no Senado, a artilharia sobre o presidente da Casa e ex-presidente da República, que parecia perdido e indefensável. Parecia, só. Porque o presidente da República, a bancada do PT, o comando do PT e – que horror – a candidata a presidente, ministra Dilma Roussef, se empenharam na defesa de Sarney. Que deles, aliás, cobrava o abraço de afogado.

Acontece que o afogado agora ameaça se salvar. E os salva-vidas – pelo menos a candidata, o poste a ser eleito – parecem em processo de afogamento.

Este artigo foi publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia de hoje, 26-08-2009.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Vândalos destroem o verde

“Verde destruído por vândalos” é o título de reportagem do Caderno Cidades do Correio Brasiliense de hoje. A matéria relata a destruição de área, na Quadra 713 Norte, cultivada com frutas, temperos e ervas medicinais. As “mudas foram arrancadas e os arbustos danificados em um ato de vandalismo praticado no último domingo”, escreve na reportagem a jornalista Elisa Tecles.

No Gama/DF o verde não precisou de vândalos para ser destruído. A destruição veio, e ainda está em marcha, por força da Lei 780 de 2008, fruto de um projeto de lei do governador Arruda e da falta de sensibilidade pública de pouco mais de uma dúzia de deputados distritais. Por essa lei, passagens de pedestres e áreas verdes do Gama estão sendo doadas a militares da PM e dos Bombeiros. Se a Justiça não agir com rapidez, julgando logo as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade – uma do Ministério Público e outra patrocinada pela OAB/DF – e decidindo também sobre a Ação Popular apresentada por moradores da cidade, ações todas elas que questionam a constitucionalidade e legalidade da Lei 780, a recuperação do meio ambiente e a qualidade de vida dos moradores custarão muito para serem resgatadas.

Nem a destruição do verde do Plano Piloto, nem a destruição do verde do Gama!
Veja mais sobre a destruição do verde do Gama
E aqui mais sobre a destruição do verde do Gama
E aqui também

Cartão vermelho

Eduardo Suplicy, senador por São Paulo, deu cartão vermelho para José Sarney, presidente do Senado. O cartão vermelho foi exibido ontem da tribuna do plenário daquela casa legislativa, e a razão foi a falta de explicações razoáveis sobre as acusações que recaem sobre o político maranhense/amapaense

Vai ficar de braço cansado, pois terá que exibir muito cartão vermelho também para um montão de outros senadores.

Choque

O brasiliense a partir de hoje, quarta-feira, pagará mais 11,53 por cento pela energia que consome. Será também atingido pelo aumento das interrupções no fornecimento da energia e dos prejuízos com a queima de equipamentos elétricos e eletrônicos, isso pelo menos até quando as chuvas continuarem. É que o sistema de distribuição não consegue resistir a uma simples baforada de vento ou a ocorrência de chuvisco.

De daltônicos e cegos

O Correio Braziliense de hoje informa que o Detran está proibindo daltônicos de tirar a carteira de motorista.

Uai, o que importa mais é tomar as carteiras dos governantes cegos, dos que não sabem a direção que tomam ao dirigir o Estado. Esses é que atropelam tudo que há pela frente.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Reunião sobre passagens de pedestres e áreas verdes do Gama

Foto: Taciano 
 Áreas assim estão sendo destruídas pela Lei 780/2008. Você vai ficar calado?

A Coordenação do Movimento em Defesa das Áreas Verdes e Passagens de Pedestres do Gama está convidando para reunião pela anulação da Lei 780 de 2008. Será realizada terça-feira, 25 de agosto, às 20 horas, na Comercial da Quadra 21, loja 10, Setor Leste do Gama/DF. A lei, que é mais um dos absurdos aprovados pela Câmara Legislativa do DF, está na prática destruindo cerca de 600 áreas verdes e passagens de pedestres da cidade, uma vez que está resultando na doação das áreas a militares da PM e dos Bombeiros.

Fiscalizar grandes empresas não pode

A exoneração de dois assessores próximos à ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, provocou uma série de pedidos de demissão no órgão. Seis dos dez superintendentes regionais, cinco coordenadores e o subsecretário de Fiscalização da Receita, Henrique Jorge Freitas, entregaram o cargo.

Os demissionários alegam que o afastamento voluntário ocorreu por compromisso com a Receita, a Justiça e a sociedade brasileira. Eles reivindicam que o órgão mantenha diretrizes que, segundo os servidores, marcaram a gestão de Lina Vieira, como o aprofundamento da fiscalização dos grandes contribuintes, a autonomia técnica da Receita e a intolerância a interferências políticas.Leia mais no site da Agência Brasil

A mídia e as áreas verdes do Gama

Continua na mídia o caso das doações a militares da PM e dos Bombeiros das áreas verdes e passagens de pedestres do Gama. Ontem foi a TV Band que explorou o assunto. Além de mostrar entrevistas com moradores da cidade, exibiu também imagens que certamente chocaram aqueles que viram a reportagem. Jardins bem cuidados transformados em terra arrasada por força de uma lei distrital que sofre contestação nos tribunais do DF (duas Ações Diretas de inconstitucionalidade, uma Ação Popular, e quase duas centenas de pessoas com ações judiciais que tentam impedir a destruição das áreas verdes).


No sábado o Correio Braziliense publicou reportagem de mais de meia página na capa do Caderno Cidades. Nessa reportagem foram ouvidos também alguns moradores do Gama e também o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, Codhab, José Luiz Naves. Mostrando ignorar a realidade das áreas verdes doadas aos militares, José Naves chegou mesmo a afirmar, segundo a jornalista Helena Mader, do Correio, que as áreas “eram abrigos para bandidos”. A afirmação evidencia uma profunda discriminação contra a população do Gama.

Abrigos de bandidos? Quer dizer que as crianças, jovens, homem, mulheres, que usam as áreas como lazer, ou que as utilizam como passagens, viviam e transitavam entre bandidos? Lamentável comentário e de tão mau gosto. A criminalidade, efetivamente, não está no que o presidente da Codhab chama de becos, e o projeto urbanístico define como passagens de pedestres e áreas verdes e que visam uma maior qualidade de vida da população. Os comentários do funcionário público só demonstram o quanto ele ignora o que ocorre no Gama.

Melhor faria se ele não ignorasse algumas coisas que estariam acontecendo na própria empresa que dirige. Que tal ele tomar pé de algumas irregularidades nesse processo todo de doação de áreas verdes. Por que ele não se preocupa mais em verificar se há sargento, ou sargentos, que ganhavam mais que os 12 salários mínimos de renda familiar e que mesmo assim constam como “recebedores” de área verde e passagem de pedestres? E que tal ler um pouquinho as notícias que informam que alguns militares beneficiados não residem no DF nos últimos cinco anos? Deveria pelo menos apurar qual é a extensão desse problema. Para isso, um simples ofício ao comando da PM solicitando que informe, por ofício, o endereço dos militares beneficiados. Os comandos da PM e dos Bombeiros não poderiam negar que sabem onde seu soldado mora, se no DF ou em Goiás. Renda familiar superior aos 12 salários mínimos ou residência fora do DF nos últimos cinco anos, são condições que obrigam a Codhab a excluir o interessado.

Declarou ainda o chefe da Codhab que tem enfrentado as divergências “chamando as duas partes para discutir e tentar chegar a um consenso”. Que consenso? A da guilhotina com o pescoço? Que as pessoas devem concordar em abrir mão das áreas verdes e passagens de pedestres para que os lotes possam ser doados? De acordo com depoimentos de moradores que estiveram com o governador no Buritinga logo após a aprovação da Lei 780/2008, Arruda teria, irritado, declarado que gosta de briga, e que por isso as pessoas fizessem o que desejassem, pois o GDF teria quase duas centenas de advogados para garantir a doação da terra. Isso, efetivamente, não é procurar o entendimento, o consenso.

A reportagem do jornal também ouviu outro defensor da posição de que as áreas verdes e passagens de pedestres sejam destruídas para dar condições de que a terra seja doada a militares da PM e dos Bombeiros. O deputado Cabo Patrício declarou na reportagem que a doação dos becos (como ele chama) reduziu a criminalidade no Gama. Não é bem o que a população está sentindo.

A jornalista do Correio ouviu ainda o promotor Roberto Carlos Silva, que é assessor de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal. Segundo a matéria do jornal, o promotor lembrou que foi de autoria parlamentar (foi da bancada do PT) a emenda ao projeto de lei, destinando as áreas verdes e passagens de pedestres para os militares, e que por isso tem vício de origem (parlamentar não é competente para incluir tal matéria na lei).

Uma matéria jornalística de quase uma página no sábado (e na primeira página do Caderno Cidades do Correio) e mais uma matéria nos telejornais da TV Bandeirantes no dia de ontem. Isso demonstra, de modo definitivo, que o Cabo Patrício está equivocado quando diz acreditar que os questionamentos e ações judiciais são casos isolados. Se fossem casos isolados não teriam a atenção que estão merecendo de grandes veículos de comunicação. E nem a atenção dos comentários da população da cidade. Leia mais sobre áreas verdes do Gama.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

A Carta

Em 24 de agosto de 1954, portanto há 55 anos, Getúlio Vargas deixou a vida para entrar na História. Como o Brasil está nos novos tempos carente de estadistas, vale a pena ler (ou reler) a histórica Carta Testamento. Getúlio se matou para evitar o pior ao país que tanto amava e ao qual se dedicou.

Carta Testamento de Getúlio Vargas

24 de agosto de 1954

Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.

Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao Governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.

Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores de trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançaram até 500% ao ano. Na declaração de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate.

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história

Getúlio Vargas

Getúlio


Por que te calas, ó deputado?

A Lei 780 de 2008, que na prática poderá destruir cerca de 600 áreas verdes e passagens de pedestres do Gama, é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). Uma patrocinada pelo Ministério Público Federal e a outra pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/DF. Além disso, há ainda contra ela uma Ação Popular, assinada por moradores do Gama, ação que deu entrada no Tribunal de Justiça no último dia 14. Também mais de 170 moradores da cidade possuem liminares que impedem a destruição das áreas verdes e passagens de pedestres vizinhas as suas moradias.

Além da injustificável destruição de áreas tão úteis ao conjunto dos moradores do Gama, destruição provocada pela questionada Lei 780/2008, o GDF, através da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF), não está cumprindo o que determina a Lei 3.877. Essa lei, aprovada pelos deputados em 2006, determina em seu artigo 4º que só poderá participar de programa habitacional de interesse social a pessoa que atender a uma série de requisitos.

Pelo menos dois desses requisitos estão sendo descumpridos pelo GDF. Isso é constatado inclusive por informações veiculadas pela mídia. O primeiro requisito desrespeitado é o inciso II do artigo 4º da Lei 3.877. O artigo 4º determina que para alguém participar de programa habitacional de interesse social tem que “residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos”. Ora, a mídia tem noticiado declarações de alguns militares que receberam a doação. Uns afirmaram que moravam na Cidade Ocidental, outros em Valparaíso de Goiás, por exemplo.

Seria bom para a imagem da Codhab, e do próprio núcleo superior do governo, que se esclarecesse de vez logo essa situação. Não se vá alegar que um agente das forças militares do governo do Distrito Federal tenha residência, e a lei fala residência, em outra unidade da Federação e o governo desconheça isso. Quem acreditaria que um policial militar da PM ou dos Bombeiros resida em algum endereço, quanto mais se esse endereço é em outra unidade da Federação, e o comando da corporação desconheça? Num caso de emergência esse militar seria encontrado onde e como? Ninguém acredita nisso, que possa haver tanta ingenuidade assim.

Esse critério de residir no DF nos último cinco anos não é observado, pelo que se constata de matérias da mídia, quanto à doação para policiais militares da PM e dos Bombeiros de áreas verdes e passagens de pedestres do Gama. Por outro lado, a Codhab exige tal requisito nos programas de moradia que o governo do DF está desenvolvendo em municípios do entorno de Brasília. Como se sabe, o GDF recebeu em pagamento de dívidas áreas de alguns municípios vizinhos de Brasília. Pessoas que trabalham em Brasília e que têm residência em Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental e outros municípios do entorno estão sendo eliminados de se candidatarem a um lote nessas áreas de propriedade do governo do DF. A alegação agora, pasmem, é de que a Lei 3.877 de 2006 exige que os interessados tenham que “residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos”. Para a execução de uma lei questionada na sua constitucionalidade e legalidade, a Lei 780/2008, o governo do DF fecha os olhos para o requisito de residência, atropelando a Lei 3.877/2006. Quanto ao programa de moradia desenvolvido em terras no estado de Goiás, o governo de Brasília exige que o candidato já resida em Brasília pelo menos há cinco anos. É aquela história de dois pesos e duas medidas.

O outro requisito obrigatório previsto pela Lei 3.877 de 2006 e que está sendo frontalmente desrespeitado é o rezado no inciso V da lei. Prescreve esse inciso V que para o interessado ser beneficiado pelo programa habitacional de interesse social, terá que “ter renda familiar de até doze salários mínimos”.

Informações revelam que tem sargentos na jogada, isto é, foram contemplados pela doação das áreas verdes do Gama. Acontece que, por ocasião da distribuição, um sargento da PM ou dos Bombeiros, mesmo se considerado apenas a remuneração dele, isto é, não se levando em conta toda a possível renda familiar, superava os 12 salários mínimos. Isso era condição que exigiria a exclusão do programa. Quando das doações das passagens de pedestres e áreas verdes, o salário mínimo era de R$415, o que significava que uma renda familiar de 12 salários mínimos não ultrapassava os R$4.980. Como então se chegou a doar as passagens de pedestres e áreas verdes do Gama a sargentos? O GDF – que na sua estrutura tem as duas corporações militares, a PM e o Corpo dos Bombeiros - não teria condições de identificar essa situação?

A doação de áreas para sargentos está provocando inclusive uma insatisfação de alguns soldados, insatisfação surda, é verdade, tendo em vista o próprio corporativismo e instrumentos de pressão que existem numa organização militar, mesmo que seja a organização informal, tipo de coisa que há de modo paralelo em qualquer organização.

Aqueles soldados que têm renda familiar que não ultrapassa os 12 salários mínimos se acham injustiçados por serem preteridos pelas doações feitas a sargentos. E também doações que teriam sido feitas a alguns soldados que, segundo os insatisfeitos, possuiriam renda familiar maior que a prevista pela Lei 3.877 de 2006. O GDF deve essa explicação. O que de verdade existe nisso.

O mais estranho, se é que alguma coisa que ocorra no Brasil possa ainda causar estranheza, é que nem o próprio executivo do DF fiscaliza de modo eficaz, e nem a CLDF e os deputados distritais, que constitucionalmente são responsáveis pela fiscalização do executivo.

Cabe aqui perguntar:

- Por que te calas, ó deputado?

Ghost – um fantasma no Planalto


Por Ivan de Carvalho

Há uma avaliação que é praticamente unânime nos meios políticos. Dela só divergem as mentes de cabresto. Como ainda existe eleitor de cabresto, ainda existem – e creio que sempre existirão, queira Deus que cada vez menos – mentes de cabresto.
A avaliação quase unânime é bem simples e lógica, daí sua quase total aceitação – a candidata do presidente Lula e do PT à presidência da República em 2010 e atualmente ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sofreu um forte desgaste, que ainda se aprofunda (vale esperar as pesquisas), pelo confronto com a denúncia de que pressionou funcionária da Receita Federal para “agilizar” uma fiscalização que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado e ex-presidente da República José Sarney.
José Sarney sob fogo cerrado no Senado e na mídia, crivado de denúncias, posto quase como um espantalho do qual quase todos se afastam ou aparentam distância, exceto a maioria da bancada peemedebista no Senado, uma parte da bancada do PT e, por ser invulnerável, o corajoso, bravo, o inimitável super companheiro presidente Lula.
O líder da bancada petista no Senado, Aloizio Mercadante, candidato à reeleição no ano que vem, em São Paulo, parecia uma biruta de aeroporto, mudando de posição a cada momento, dizendo, desdizendo-se, dizendo outra vez em caráter irrevogável e finalmente desdizendo-se irrevogavelmente. Que Deus se apiade de sua candidatura, caso Ele não encontre coisa melhor para por no lugar.
E é no meio desse incêndio todo que aparece, da Receita Federal, Lina Vieira, dizendo em entrevista que foi chamada ao Palácio do Planalto, onde compareceu e foi pressionada pela ministra e candidata à Presidência da República Dilma Roussef para agilizar o processo de fiscalização sobre Fernando Sarney. Dilma desmente, o Palácio do Planalto desmente. Lá ela não entrou. Mas Lina Vieira garante que entrou, que a convocação foi feita pessoalmente pela alta auxiliar de Dilma, Erenice, que já andara às voltas com aquela história do “Dossiê dos Tucanos” cuja feitura teria determinado, o que não restou provado.
No Senado, aonde foi convocada e se apresentou de boa vontade, Lina Vieira alterou o que antes dissera para afirmar que não se sentiu pressionada (não é que não haja sido, é que ela não se sentiu, e como suposto alvo da pressão, se a nega, logicamente afirma-lhe a inexistência). Mas confirmou o “pedido” de Dilma para agilizar o processo de fiscalização e disse ter entendido isso como um “inapropriado” pedido para “agilizar e terminar”, isto é, concluir. E descreveu detalhadamente todo o episódio que a envolveu. Só não lembrava da data exata.
Mas Dilma continuou na negativa, transformando Lina Vieira em um fantasma. E nem quer mais falar sobre o assunto (quer encurtar a polêmica), enquanto o Palácio do Planalto pede que Lina apresente provas, como se não fosse o Palácio que as terá, se existirem. Registros de entrada e saída de pessoas e veículos, em planilhas e nas imagens gravadas, que o Gabinete de Segurança Institucional diz que são mantidas “em média por 30 dias”, após o que seriam “substituídas” (nos HDs).
Ora, conservação de imagem por 30 dias é esquema de shopping-centers de bairros pobres de Salvador. A Presidência da República é outro nível. “Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”. Uma vez que os HDs vão ficando cheios, as imagens podem ser transpostas para um HD de alguns terabytes, capaz de armazená-las por um longo período, graças à sua grande capacidade. De resto, programas de recuperação de imagens apagadas ou superpostas por outras são um brinquedo para os especialistas. É urgente alguém ensinar isto ao GSI.
“É registro público, feito por órgão público, para conhecimento do público”, como alertou o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Não é para ser destruído. Vale para os HDs, vale para as planilhas. Lembrem-se de Watergate. O presidente Nixon teve que renunciar. Ele gravara conversas, incluindo as comprometedoras, realizadas no gabinete presidencial. Em fitas de áudio. E então mentiu, mas as fitas, mesmo destruídas em parte e entregues por ordem judicial, mostraram que ele mentiu e Nixon renunciou para não lhe ser decretado o impeachment. De qualquer sorte, Dilma não corre esse risco. Ela não é o presidente.

Este artigo foi publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia de hoje.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Tente outra vez - 20 anos sem Raul

Acham que somos uns idiotas

Só podem achar que somos uns bobos. Que você é um Pedro Bó. Planalto diz que é impossível identificar por imagens se Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, esteve com a ministra Dilma no palácio, pois, de acordo com as explicações da segurança, as imagens são destruídas do HD pela sobreposição de outras imagens em período médio de tão somente 30 dias.

Dá para acreditar nessa história de que a segurança de um presidente mantenha apenas por um mês as imagens colhidas no palácio? Não dá, sinceramente não dá. A segurança é bastante competente para que deixe acontecer isso. E menos ainda que imagens sobreposta no HD não possam ser recuperadas por programas de informática.

Lina Vieira acusa a Ministra-Chefe da Casa Civil da República de convocá-la ao gabinete do quarto andar do Palácio, onde foi questionada se daria para “agilizar” a auditoria que a Secretaria da Receita Federal estava fazendo nas empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. E veja que Dilma não era a chefe de Lina. Estranho, não?

É, acredite quem quiser nessa explicação da segurança de Lula.

Incabível deixa as coisas “imexíveis”

Ao decidir que é incabível recurso contra arquivamento das representações contra Sarney, senadora do PT deixa tudo “imexível” no Senado.

A Segunda Vice-Presidente do Senado, senadora Serys Slhessarenko (PT-Mato Grosso), negou hoje um recurso interposto por 11 senadores filiados a sete partidos. O recurso era contra o arquivamento pelo Conselho de Ética (?) e Decoro (?) Parlamentar de representações contra Sarney. Os senadores pediam a reavaliação pelo Plenário do Senado do arquivamento das acusações contra o político maranhense (ou seria macapaense?).

A decisão foi baseada em nota informativa de um consultor legislativo. O servidor sustentou a tese de que não há previsão no Código de Ética (?) e Decoro (?) Parlamentar de recurso para o Plenário do Senado de decisão que determine a inadmissibilidade de representação ou denúncia contra senador. Um recurso assim só cabe, segundo o servidor, perante o próprio Conselho.

A decisão a favor do arquivamento das denúncias, arquivamento questionado agora pelos 11 senadores, foi tomada pelo presidente do Conselho, Paulo Duque, aquele que disse que a opinião do povo é muito maleável, e que por isso não se preocupava com o que o povo poderia pensar. Ele é do PMDB e é segundo suplente de senador pelo Rio de Janeiro, e integrante da tropa de choque de Sarney.

Moral da história: Enquanto as investigações forem consideradas “incabíveis”, as possíveis mutretas permanecerão “imexíveis”.

Urnas eletrônicas fraudadas por menos de 100 mil dólares

Por que gastar milhões de dólares em uma campanha eleitoral se você pode fraudar uma eleição por menos de 100 mil dólares?

Foi com essa pergunta que J. Alex Halderman, pesquisador da Universidade de Michigan (EUA), abriu a apresentação oral do paper “Can DREs Provide Long-Lasting Security? The Case of Return-Oriented Programming and the AVC Advantage”, em português, "Podem as DRE´s proporcionar segurança a longo prazo? O caso da Programação Orientada para o Retorno e a AVC Advantage”, escrito em parceria com os pesquisadores Stephen Checkoway, Brian Kantor e Hovav Shacham da Universidade de San Diego, e Ariel J. Feldman e Edward W. Felten da Universidade de Princeton.

Os pesquisadores apresentaram o resultado do trabalho no evento EVT/WOTE '09 - (sigla de 2009 Eletronic Voting Technology Workshop / Workshop in Trustworthly Elections), que aconteceu em conjunto com a 18ª edição do USENIX Security Symposium 2009, o principal fórum acadêmico de segurança do voto, realizado na primeira semana de agosto em Montreal, Canadá.

Clique aqui e leia o restante deste artigo…

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Cai de pé a resistência do PDT

Por Ivan de Carvalho


O deputado Severiano Alves colocou seu cargo de presidente estadual do PDT da Bahia à disposição do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é o presidente nacional do partido, licenciado por estar no cargo de ministro, mas preserva o comando real da legenda. Ele manda no PDT. E aceitou o cargo entregue por Severiano Alves. Isto, na prática, assegura a adesão da legenda do PDT à candidatura à reeleição, para governador, do petista Jaques Wagner. Falta, entretanto, para a formalização das mudanças, uma decisão da Comissão Executiva Nacional do PDT.

Bem, Severiano Alves não é um apagado deputado da bancada federal do PDT. Lupi teve sempre excelentes relações políticas e de amizade com ele. E Severiano Alves não é, na bancada pedetista, um deputado qualquer, apagado, tipo vaca de presépio.

Além da presidência do PDT da Bahia por vários anos, Severiano Alves está no seu terceiro mandato de deputado federal, já foi líder da bancada pedetista na Câmara, presidente da Comissão de Educação (e aí vale lembrar que a principal bandeira do PDT, empunhada sempre pelo fundador Leonel Brizola, é a educação) e no começo de março deste ano foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Além disto, é vice-presidente da Comissão Executiva Nacional do PDT.

Diante das circunstâncias, não há como imaginar que Lupi, por iniciativa própria, haja decidido impedir a aliança natural que o PDT ia fazer com a candidatura do ministro Geddel Vieira Lima, dando continuidade a uma parceria administrativa e política que já tem com o governo municipal peemedebista de Salvador.

A primeira suspeita que vem à cabeça é a de que o presidente Lula, para ajudar Wagner, haja feito um pedido direto (pode-se chamar de pressão também) a Lupi para empurrar o PDT para a aliança com o governador. Inclusive já levantei aqui neste espaço essa hipótese aparentemente muito provável. Mas para fazer isto sem o risco de problemas graves com o PMDB, pois estaria, na verdade, com a interferência, hostilizando, não apenas o seu ministro e candidato a governador Geddel Vieira Lima, mas o próprio PMDB como instituição, Lula teria de obter a garantia absoluta de segredo – uma garantia que costuma falhar, no Brasil e especialmente no meio político, com uma constância invulgar.
E para que o risco? Severiano Alves disse a Lupi que ele, o deputado federal Sérgio Brito e o senador João Durval não estão dispostos a apoiar a candidatura do governador à reeleição. E não o farão mesmo. Atrair o PDT para a coligação governista significa um modesto (mas não irrelevante) impacto psicológico e um tempinho (modestíssimo) a mais na propaganda gratuita no rádio e televisão. E a adesão de um deputado federal – Marcos Medrado – e dois deputados estaduais. Talvez a legenda dê ainda abrigo a novos pedetistas. Há quem sustente não haver sentido lógico num movimento presidencial ousado para resultado tão modesto.

Quem pensa assim especula (só especulação mesmo) que a influência sobre Lula tenha sido do próprio governador Wagner mesmo, que – só para registrar a coincidência – já ocupou antes o mesmo cargo de ministro que Lupi atualmente ocupa. Ou então, uma articulação do comando nacional do PT.
De qualquer sorte, esta é uma questão ainda em aberto e mais cedo ou mais tarde a verdade acabará se impondo.
Resta ainda um problema. A situação jurídica dos deputados Severiano Alves e Sérgio Brito. Se ficarem no PDT e apoiando Geddel, o partido lhes daria legenda para renovarem seus mandatos? Seria uma truculência política negar legenda para renovação de mandatos de deputado. Nem mesmo a dureza carlista fez isto. Mas os dois deputados preferem ingressar no PMDB e, imitando o presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo, que obteve do PSDB uma espécie de “carta de alforria” da escravidão dos mandatários estabelecida pela fidelidade partidária sob a atual interpretação judicial, poderão pedir ao PDT suas cartas de alforria. Quem sabe, o senador João Durval faz o mesmo? Há bastante curiosidade sobre como o PDT se comportará, assim como o PR, se for posto ante pedido idêntico de deputados como José Carlos Araújo e outros.

Este artigo foi publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia de hoje.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Veneno

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, realiza nesta quinta-feira uma audiência pública onde será debatida a regulamentação da publicidade de alimentos não saudáveis. O Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, participará da audiência. O Idec é uma associação de consumidores, não possuindo fins lucrativos, nem vínculos com empresas, governos ou partidos políticos.

O Idec há tempos questiona a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis, publicidade que tem por objetivo influenciar, principalmente, as crianças. Essas bebidas e alimentos são os principais responsáveis pelo número cada vez maior de crianças brasileiras com peso excessivo. Clique aqui e leia mais. E mais aqui.

Lula salva Sarney

Oba! Salvei o companheiro Sarney.

Quem poderá me defender?

Não contavam com a minha astúcia
(Foto: Geraldo Magela, Agência Senado)

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Administração por Compadrio

Tem cada uma! Com toda essa crise no senado vem agora a FGV, Fundação Getúlio Vargas, e propõe uma esdrúxula reforma administrativa da Casa. Ao invés de cortar custos com os apadrinhados nomeados por indicação de parlamentares, a proposta faz é atingir os servidores de carreira, aqueles que sempre estarão na instituição. É a opção pelos “afilhados”, em detrimento dos concursados e da eficácia do Senado.

Estranho! Poderia se passar a chamar (já que consultores em Administração têm mania de rotular as coisa, pois novo rótulo significa novas consultorias) de “Administração por Compadrio”. Isso para uma instituição como já foi a FGV pega muito mal, muito mal mesmo. Além de proporem um PDV (saudades do Collor e de FHC?) para 20 por cento do total de concursados, os consultores defendem a suspensão de concursos que visem preencher os cargos que fiquem vagos em razão de aposentadorias, demissões e mortes de funcionários.

No Senado atualmente o cargo de chefia de gabinete deve ser preenchido por servidor do quadro efetivo. O estudo da FGV propõe na prática que essa norma seja banida, pois defende que tal cargo possa ser ocupado por gente trazida para o Senado por critérios não muito claros. Dessa forma, certamente que o cargo passará às mãos dos apadrinhados. Se hoje outros cargos que têm atribuições próprias de servidores concursados já são usurpados por gente de fora do quadro efetivo, imaginem se adotada a proposta feita pelos consultores?

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Quebra-pau

Em evento hoje pela manhã no Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do DF o tempo fechou. O governador Arruda ordenou que o deputado federal Laerte Bessa fosse impedido de falar. O deputado não gostou, reagiu, tomou o microfone e disse que ninguém o impediria de usar a palavra na corporação da qual faz parte. E falou o que bem entendeu e quis.

Delegado de polícia, o deputado, que é dirigente do PMDB-DF, entrou em 23 de julho passado com pedido na nacional do partido, pedindo a intervenção no PMDB local. O pedido de intervenção foi motivado pela interferência de Arruda no PMDB, que teria usado secretários de estado e parlamentares desse partido para tentar barrar uma possível candidatura de Joaquim Roriz ao governo do DF no próximo ano. As queixas maiores dos rorizistas recaem sobre o deputado federal Tadeu Filipelli que, segundo eles, teria traído Roriz. Dizem que a criatura se voltou contra o criador, passando para o lado de Arruda.

Mais tarde, já na região administrativa do Paranoá, Arruda comentou, demonstrando irritação, o quebra-pau de momentos antes no Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança.

Não passou despercebido para o público que o esperava no Paranoá o ato falho de um locutor, ao anunciar que “dentro de poucos minutos, chegará aqui o governador Rooo... Arruda”. Ia falando Roriz.

A vontade de Lula

"Se fosse pela vontade do presidente, eu voltaria a dar aulas na Unb"
Cristovam Buarque, senador do PDT e ex-governador do DF, em entrevista a Tiago Pariz, no Correio Braziliense de hoje.

Não é fumaça. É destruição

No Gama não é cortina de fumaça. É destruição mesmo. De áreas verdes e passagens de pedestres.

A ética torrada

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

É apenas uma cortina de fumaça, mas que a ética está sendo torrada lá dentro, está.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Fantasmas no senado


Foto: José Cruz/ABr

Tá difícil sair dessa



José Sarney chega ao Congresso onde fez discurso negando
ter ligações irregulares com empreiteiras do setor elétrico Foto: José Cruz/ABr

domingo, 16 de agosto de 2009

Pergunta que não quer calar

Será que o governo do DF responde se doou alguma área verde/passagem de pedestres (que ele chama de espaço intersticial ou beco) do Gama a algum sargento da PM ou dos Bombeiros? Responde?

Arruda na berlinda

O governador Arruda tem só até o próximo dia 25 de agosto para apresentar defesa na ação de improbidade administrativa proposta no último dia 10 pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Na ação é questionado o contrato de R$9 milhões para a realização do jogo Brasil X Portugal, acontecido na inauguração do estádio Bezerrão, no Gama. O governador foi envolvido na ação em razão de ter assinado o contrato com a empresa Ailanto Marketing, mesmo contrariando o parecer da Procuradoria do Distrito Federal.
A empresa, que tem sede na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, foi indicada pela CBF, Confederação Brasileira de Futebol. O MPDF notificou ainda na ação de improbidade administrativa o secretário de Esportes do DF, deputado licenciado Aguinaldo de Jesus, e a empresa contratada.
A construção do novo estádio do Gama custou ao bolso do contribuinte cerca de R$52 milhões. Foram gastos mais R$9 milhões com a festa de inauguração, representando 17 por cento dos custos com a construção em si. É como se alguém gastasse R$100 mil para construir sua casa e desse uma festa de inauguração de R$17 mil. Loucura, não?

Saltos e Assaltos

Brasília realiza neste domingo o Campeonato Brasileiro de Saltos, uma competição de hipismo. Já o Campeonato Brasileiro de Assaltos aos Cofres Públicos acontece todos os dias, faça sol ou faça chuva. No de assaltos o difícil é apontar o campeão, pois a concorrência é grande e é um verdadeiro vale tudo.

Fora Sarney é o grito do brasileiro

O Datafolha divulgou ontem pesquisa que identifica que 74 por cento dos brasileiros querem a saída de Sarney da presidência do senado e que 66 por cento acreditam que ele está envolvido nas irregularidades apontadas como de sua responsabilidade.

sábado, 15 de agosto de 2009

Qual a ameaça maior, a gripe suína ou os políticos porcos?

Urnas eletrônicas com biometria - Fraudes e Garantias

Amilcar Brunazo Filho
Especialista em segurança de urnas eletrônicas


“Assim, sob nenhum ângulo que se examine com mais cuidado, como o político, o da segurança e o econômico, se encontra argumentos que justifiquem o enorme gasto que o adminstrador e justiça eleitoral pretende incorrer com a adoção das urnas-e biométricas que, no resto do mundo, são evitadas e até proibidas.” Leia o texto de Amilcar Brunazo Filho.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Para não acontecer novamente

Senador do DF condena atuação da polícia de Sarney

Foto: Agência Senado

"Cristovam: não se pode impedir protestos - 14/8/2009

Em discurso da tribuna do Plenário nesta sexta-feira (14), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) condenou a detenção, na quinta-feira (13), de nove jovens que faziam protesto nos corredores do Senado. Para o parlamentar, não havia motivo para a detenção, já que não houve depredação ou algazarra, mas apenas gritos dos estudantes. Cristovam ficou várias horas tentando impedir o depoimento dos jovens e evitar que os mesmos recebessem punição mais severa pela manifestação.

- A gente não pode trabalhar desse jeito, tem que manter a ordem, mas sem precisar impedir o livre trânsito de pessoas que querem fazer protesto contra qualquer um dos senadores. A prisão desses nove jovens, dois deles menores de idade, obrigou-me não apenas a ficar lá dentro da sala com eles, durante horas e horas, mas também a vir aqui manifestar meu descontentamento - criticou Cristovam.

Ao lamentar o ocorrido, o senador pelo Distrito Federal disse ter preparado para essa sexta-feira um pronunciamento sobre as possíveis candidaturas da senadora Marina Silva (PT-AC) e do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) à Presidência da República. Cristovam disse que gostaria de propor aos dois pré-candidatos um programa de governo para um "Brasil limpo", de forma a garantir ao país "uma riqueza limpa, bem distribuída, que não venha do roubo, nem da destruição da natureza e nem da concentração de renda". O senador defendeu "um Brasil limpo do ponto de vista das nossas escolas. Eu vinha falar para eles sobre como fazer um Brasil limpo do ponto de vista da saúde", disse.

- Infelizmente, não pude fazer esse discurso, pois estamos na maldição do presente que nos impede de discutir o futuro do Brasil - lamentou o parlamentar.

Ao encerrar seu pronunciamento, Cristovam disse ter ficado triste com o episódio da detenção dos jovens, mas feliz por saber que o Brasil dos "caras pintadas" e dos que protestam não morreu."

Fonte: Agência Senado de sexta-feira, 14 de agosto.

Na última quarta-feira, 12/8/2009, também houve protestos no Congresso com duas prisões. Veja abaixo uma das faixas usadas e a polícia de Sarney tentando tirá-la das mãos dos manifestantes.

Foto copiada do site do PSOL