Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 31 de outubro de 2009

Não maltrate os animais

Sábado, 31 de outubro de 2009
Veja o que acontece com quem maltrata os animais.
E também pode acontecer com quem maltrata o verde
Vídeo da TVUOL

Um dia vão por chips nas pessoas

Sábado, 31 de outubro de 2009
Por Ivan de Carvalho
Não está na Constituição. O que está na Constituição, como cláusula pétrea, é o direito fundamental do indivíduo à privacidade. Não está em lei ordinária. Nenhuma foi aprovada pelo Congresso para instituir e regular o assunto. Nenhuma faz referência a ele.
Não está em medida provisória em tramitação no Congresso. Nunca o presidente da República assinou uma MP sobre o assunto e a enviou ao Congresso para apreciação.
    Não está em um decreto presidencial. Nenhum presidente da República assinou qualquer decreto criando e regulando esse instrumento de espionagem.
    Está numa simples Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que a fez publicar em 22 de novembro de 2006, com prazo de cinco anos para sua implantação completa, pela indústria e pelos Estados, na frota nacional de veículos automotores, incluindo desde carretas a ônibus, automóveis, utilitários e motocicletas.
Parece que, por não serem automotores, mas semoventes, escaparam os cavalos, burros, jumentos e similares que não constam da frota nacional, a exemplo de camelos e elefantes. Também o homem escapou, estou certo de que apenas provisoriamente. Ele é um semovente, mas não é considerado automotor, nem veículo, ainda que frequentemente se comporte como tal, ao carregar outra pessoa, ou se é, por exemplo, um estivador com um saco nas costas.
    Creio que a Resolução do Contran deixa lacunas. Carroças, charretes, carruagens são veículos de tração animal, não automotores, e riquixá é de tração humana. Devem receber o chip de fábrica, como os veículos automotores, ou estão dispensados do chip bisbilhoteiro?
    Bem, segundo a resolução do Contran, todo o sistema deveria estar funcionando – implantado e operado pelos Estados – em 2011. Mas somente na última quinta-feira o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definiu a tecnologia a ser usada. Então, adiou o funcionamento integral do sistema para 2014.
Ganhamos algum tempo para lutar contra essa invasão de privacidade, esse monitoramento das pessoas pelo Estado, mas pouca gente parece interessada em travar essa batalha. A quase totalidade das pessoas não consegue entender sua alcance, não vê o que está em jogo, além de estar profundamente desinformada sobre o avanço do Big Brother – não a besteirada da Rede Globo, mas o verdadeiro, o representado pelo monitoramento e controle estatal do indivíduo, com uma imensa sofisticação tecnológica em relação ao que foi descrito no romance 1984, de George Orwell.
O chip será instalado no pára-brisa dos carros, cujos dados terá. Antenas vão captar e transmitir as informações para uma central que identificará a localização e a situação do veículo. Os objetivos declarados são tributário, de orgdenação do trânsito e de recuperação em caso de furto, roubo ou sequestro. O chip permitirá o rastreamento do veículo. Se entrar em um motel ou parar no estacionamento de uma igreja, o Estado saberá. Se uma dessas coisas for eventualmente proibida, o chip garantirá o êxito da perseguição policial. Um dia vão por chips nas pessoas. E a maioria vai gostar.

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano

Urnas eletrônicas e os hackers

Sábado, 31 de outubro de 2009
Clique aqui e leia no site Fraude Urnas Eletronicas o artigo "O Teste de Segurança das Urnas, os hackers e o TSE (Parte 1)"

sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Não deixe o Gama perder mais áreas verdes. Reaja!

Sexta, 30 de outubro de 2009
A lei determina que haja AMPLA DIVULGAÇÃO para audiências públicas que visem discutir a desafetação de áreas para implantação de lotes comerciais e residenciais (unifamiliares ou multifamiliares). Sem ampla divulgação, vez que não se pode entender como tal a publicação de um convite ou uma ordem de serviço perdidos nas centenas de páginas do Diário Oficial do DF (DODF), o governo do DF, através do administrador do Gama, tenta impingir mais uma humilhação à cidade do Gama. Mais uma perversidade contra o bom projeto urbanístico da cidade.
No último dia 22 de setembro foi publicado na página 52 do DODF um aviso de audiência pública assinado pelo atual administrador do Gama. O objetivo seria a “desafetação de um total de 11,53 hectares distribuídos pelos vários setores do Gama para a criação de novas áreas de comércio, habitação unifamiliar e multifamiliar”. Não foram sequer especificadas quais áreas se encontram dentro desses 11,53 hectares, o que, por si só, já é muito estranho.
O convite marcava a audiência para o dia 06 de outubro de 2009. Já no DODF de 30 de setembro, o administrador da cidade fez publicar a Ordem de Serviço número 84 assinada em 25 de setembro, ordem também escondida em uma das páginas (a 39) do Diário Oficial. Essa ordem de serviço designou a comissão de servidores que realizará a audiência pública. Só que, apenas três dias após a publicação do convite (em 22 de setembro) a ordem de serviço (de 25 de setembro) já indicava que a audiência seria no dia 30 de outubro, não mais portanto na data prevista no convite, que era 6 de outubro.
A Audiência Pública será realizada hoje, sexta-feira, a partir das 19 horas no auditório da Administração Regional do Gama, mesmo não havendo a “AMPLA DIVULGAÇÃO” como prevê a lei.
Clique nos links a seguir e veja algumas fotos (publicadas aqui no Gama Livre)  de áreas  da cidade que podem ser destruídas pela insensatez de autoridades e de alguns deputados distritais:

Falta de público

Sexta, 30 de outubro de 2009
O governo do DF em publicidade no Correio Braziliense de hoje divulga a inauguração ocorrida no último sábado, 24 de outubro, de uma pracinha na Vila Cauhy, Núcleo Bandeirante. Essa é a publicidade. A notícia é: a comitiva do governador Arruda chegou ao local pouco depois das 12 horas. Lá, apenas servidores não efetivos, um ou outro concursado, mas que ocupa cargo em comissão, e mais meia dúzia de moradores. O constrangimento da comitiva era perceptível no rosto de cada um. Tinha mais comitiva do que morador.

Para conseguir o pequeno público interno (da Administração) que lá estava para formar platéia para a comitiva, a Administração Regional, através da DAG (Divisão Regional de Administração Geral), convocou formalmente os comissionados. No documento o chefe da divisão convidava os servidores efetivos e convocava os comissionados. O estranho foi a informação de que, naquele sábado, o expediente seria normal a partir das 13 horas.

É, cada um faz a festa com o público que tem.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Vale a pena ver de novo

Quinta, 29 de outubro de 2009
Eu quero é morar numa propaganda do governo de Brasília

O vídeo abaixo é sobre a Bahia da propaganda
do governo Jaques Wagner e a Bahia real.
Poderia muito bem ser a Brasília da propaganda do GDF e a Brasília real.



Acir Marcos Gurgacz deve assumir vaga de Expedito Júnior na terça-feira

Da Agência Senado
29/10/2009 - 20h52
Acir Marcos Gurgacz (PDT) deve assumir a cadeira de senador pelo estado de Rondônia na terça-feira (3), no lugar do senador Expedito Júnior (PSDB-RO).

Nesta quinta-feira (29), foi lido em Plenário o Ofício 1.426, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou decisão daquela Corte sobre o Mandado de Segurança nº 27613. Assinado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o documento determina à Mesa do Senado Federal "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral".

O ofício será publicado no Diário Oficial do Senado nesta sexta-feira (30) e, depois da publicação, a cadeira de Expedito Júnior estará automaticamente vaga, abrindo caminho para a posse de Gurgacz, segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado. O mandato de Acir Marcos Gurgacz vai até 2015.

Ex-diretor de Recursos Humanos do Senado é demitido

Da Agência Senado
29/10/2009 - 13h09
Perillo: demissão de Zoghbi é sumária

A demissão do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, é sumária e, se ele quiser recorrer, deverá fazer isso no âmbito da Justiça. A afirmação é do 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, ao resumir para os jornalistas o que foi decidido em reunião da Mesa Diretora realizada na manhã desta quinta-feira (29).

- O que causou surpresa foi o fato de a Comissão de Sindicância não ter trazido nenhuma informação sobre o Agaciel Maia [ex-diretor-geral da Casa]. Tenho a impressão que isso não está pronto ainda. Mas Zoghbi está sumariamente demitido e mais nada. Recurso, já houve. Se ele ainda quiser recorrer, que recorra pela via judicial.

Comentário do Gama Livre - Torçamos para que ele agora abra a boca, bote a boca no trombone.

Brasília tem que mostrar que tem lei e que tem ordem. Apontadas irregularidades no ParkShopping

Quinta, 29 de outubro de 2009
Alguns deputados distritais querem a imediata interdição do estacionamento pago do ParkShopping. Eles apontam várias irregularidades naquele centro comercial. O distrital Reguffe denunciou ontem da tribuna da Câmara Legislativa (CLDF) que o shopping ocupa 167 mil metros quadrado, mas só paga imposto pela área construída, que seria de apenas 67 mil metros quadrados. Segundo o distrital “esta cidade tem que mostrar que tem lei e que tem ordem”.
O duro vai ser demonstrar que esta cidade tem lei e tem ordem. Tem leis, muitas das quais até inconstitucionais, mas na sua maioria injustas ou inúteis.
Ainda para Reguffe, a Agefis (Agência de Fiscalização do GDF) “não pode só derrubar casa de pobre e tem obrigação de fiscalizar também os ricos e poderosos.”
Já o distrital Rogério Ulysses (PSB) denunciou que o alvará em mãos do ParkShopping só permite a cobrança do serviço de estacionamento para, pasmem, 12 metros quadrados. Disse que “isto é um escândalo, um absurdo. A área que consta no alvará de funcionamento não daria para estacionar nem dois carros.”
(Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da CLDF)

Decisão do STF não deveria ser submetida à direção do Senado. É para ser cumprida

Da Agência Senado
"29/10/2009 - 10h26
Sarney submete à Mesa decisão do STF sobre mandato de Expedito Júnior

Ao chegar agora ao Congresso, o presidente do Senado, José Sarney, informou que submeterá à Comissão Diretora da Casa, que se reúne daqui a pouco, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Sarney disse que, embora dolorosa, decisão da justiça é para ser cumprida.

- Eu vou submeter a decisão à Mesa neste momento. Vamos todos nos reunir e vou submeter a eles a decisão do Supremo. Embora a gente possa lamentar, embora seja uma decisão dolorosa, é para ser cumprida.

Sarney invocou o fato de o STF ser guardião da Constituição federal como principal argumento para o cumprimento de sua decisão. Expedito Junior foi cassado em 2008, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006.

Na mesma entrevista, ele disse que submeterá aos integrantes da Mesa o projeto da Fundação Getúlio Vargas de reforma administrativa do Senado. Ele informou que fixará um prazo de 15 dias para que todos os senadores opinem sobre a iniciativa, antes de levá-la para votação em Plenário."

Comentário do Gama Livre - Não é a decisão do STF que deve ser submetida à Comissão Diretora do Senado, mas sim o Senado às decisões do STF.

Gama pode perder mais áreas verdes VI - Reaja!

Quinta, 29 de outubro de 2009

Foto: gamalivre.com.br
Área verde na Quadra 27 Leste. Pode ser destruída em breve pela insensatez de autoridades e deputados distritais.

Gama pode perder mais áreas verdes V - Reaja!

Quinta, 29 de outubro de 2009

Foto: gamalivre.com.br
Área verde do Gama que pode ser destruída
pela insensatez das autoridades. Reaja!

O Gama pode perder mais áreas verdes IV - Reaja!

Quinta, 29 de outubro de 2009

Foto: gamalivre.com.br
Área verde de praça que foi abandonada pela administração da cidade. 
O espaço pode desaparecer pela especulação imobiliária que atinge as terras do DF.


Gama pode perder mais áreas verdes III - Reaja!

Quinta, 29 de outubro de 2009

Foto: gamalivre.com.br
Área verde no Setor Central do Gama.
A comunidade poderá perder este espaço.



Gama pode perder mais áreas verdes II - Reaja!

Quinta, 29 de outubro de 2009

Foto: gamalivre.com.br
Área ao lado da 14ª delegacia de polícia, no Setor Central do Gama. Mais um espaço público que pode desaparecer pela insensatez de autoridades e políticos.


Festa para Satanás II

Sexta, 29 de outubro de 2009
Por Ivan de Carvalho
O convite feito pelo governo brasileiro ao presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, para que venha em visita oficial ao Brasil no dia 23 de novembro, assunto do qual começamos a tratar ontem e a ele voltamos hoje, é, além de inoportuno é cúmplice e definitivamente inadequado. Ou, se quiserem usar linguagem corrente entre os teocratas iranianos, satânico.
    É inoportuno porque o governo do Irã resiste aos esforços internacionais para evitar que o Irã desenvolva totalmente, em suas conhecidas instalações nucleares, a tecnologia e tenha os equipamentos para o enriquecimento de urânio, matéria prima para a produção de armas atômicas.
A comunidade internacional propõe que o Irã receba o combustível pronto e que este, bem como o plutônio – subproduto do uso do urânio enriquecido nas usinas de produção de energia nuclear – sejam submetidos a rigoroso controle internacional, através da Agência Internacional de Energia Atômica, de modo que não seja desviado um “excesso” para a produção de armas nucleares.
Esta era a queda de braço que havia até há pouco entre a comunidade internacional e o Irã. Nos últimos dias, no entanto, o cenário mudou, tornou-se ostensivamente macabro. É que foi anunciada a descoberta de uma planta nuclear subterrânea secreta no Irã. Uma planta que os especialistas declaram pequena demais para a produção de energia elétrica, mas suficiente para produzir armas nucleares.
E sabe-se que um dos objetivos nacionais do atual governo do Irã é “varrer Israel do mapa”, como já disse o nosso convidado Ahmadinejad, que tanto empenho mostra o governo brasileiro em trazê-lo aqui. Aliás, governo que, por seus porta-vozes mais abalizados, inclusive o presidente Lula, já cuidou – nos últimos dias, apesar da planta nuclear ex-secreta – de fazer a defesa da política nuclear iraniana.
O empenho em trazer ao Brasil o presidente do Irã (reeleito em pleito suspeitíssimo, com acusações de fraude e protestos que abalaram o país durante algumas semanas) é espantoso. Uma primeira visita de Ahmadinejad estava marcada para pouco antes de sua reeleição, mas ele fez umas declarações segundo as quais o Holocausto – a morte de seis milhões de judeus pelo nazismo durante a Segunda Guerra Mundial – seria nada mais que uma jogada de propaganda e produziu tão desagradável reação que, juntamente com problemas em sua campanha eleitoral, levaram-no a adiar a visita, sem explicações (públicas).
Pois agora prepara o governo brasileiro nova festa para o sinistro personagem. E o faz depois da descoberta da planta nuclear ex-secreta que só serve para fazer armas nucleares. E depois que, reeleito (de verdade ou na roubada, pois não houve investigação séria), reafirmou sua teoria de que o Holocausto foi uma invenção, provocando reações duras de vários países democráticos, destacando-se a própria Alemanha (pátria arrependida do nazismo). Sua primeira-ministra, Angela Merkel, considerou Ahmadinejad “uma desgraça para o Irã”. Para o governo brasileiro, que a respeito não deu um piu, ele deve ser um herói.

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta-feira.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Determinação do STF é para afastar senador, mas Sarney faz é desagravo

Quinta, 29 de outubro de 2009
O STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde ontem que a Mesa Diretora do Senado terá que afastar imediatamente o senador Expedito Júnior (PSDB-Rondônia) e dar posse a Acir Gurgacz (PDT).  O que fez Sarney, presidente do Senado, foi comandar uma sessão ontem de desagravo ao senador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quem atentamente viu a sessão do Senado deve ter  facilmente identificado algumas das pessoas que têm impedido o cumprimento das decisões judiciais que determinam a cassação do senador por Rondônia
Sarney, apoiado por alguns outros senadores, poderia expressar seu sentimento de desagravo e de apoio a quem bem entendesse, mas teria, pela determinação do STF, de declarar vaga a cadeira ocupada pelo senador tucano de Rondônia. E mais, deveria empossar o segundo colocado nas eleições para senador nas eleições de 2006.
Para um estado que se diz de direito, o comportamento de Sarney e seu grupo mais próximo é um péssimo exemplo. Um perigoso exemplo. A postergação do cumprimento das decisões do TSE, e agora do STF, é inadmissível. Fosse o Brasil um país sério, isso não acabaria bem. Melhor, acabaria muito bem, pois ficaríamos livres de algumas coisas ruins para o país.

Gama pode perder mais áreas verdes I - Reaja!

Quinta, 29 de outubro de 2009

Foto: gamalivre.com.br

Área verde entre o Colégio JK e as quadras residenciais do Setor Central do Gama. Área que a cidade pode perder em breve. Ao fundo o novo Colégio JK no prédio do antigo Colégio Compacto.


Quem deve vigiar

Quinta, 29 de outubro de 2009
Do Blog Claudio Weber Abramo
As recentes manifestações de contrariedade do presidente Lula a respeito da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras do PAC dão o gancho para uma reflexão a respeito de como, no Brasil, funciona (ou não funciona) o monitoramento das ações governamentais por parte daqueles que têm esse dever.

É notório que o TCU tem forte influência de ministros comprometidos politicamente com a oposição ao governo Lula, em particular ex-políticos ligados ao DEM.

Disso decorreria um entusiasmo fiscalizatório todo especial em relação ao governo Lula, a seu ver indevido.

Consumidor compra luz elétrica, mas é quem apaga o fifó

Quinta, 29 de outubro de 2009
Enquanto a luz acende e apaga, mais apaga do que acende, quem poderá defender um dinheirinho com os apagões da Ceb em Brasília são os ambulantes de fifós, lamparinas e coisas tais.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

14º, o calote

Quarta, 28 de outubro de 2009
Para o governo Arruda o 14º salário dos professores não deve vir logo depois do 13º, mas só, possivelmente, após o 16º mês trabalhado. Prometido para o final deste ano poderá ser pago somente após abril de 2010. Mais um compromisso não cumprido com os servidores. O governo alega problemas burocráticos para tentar justificar o não cumprimento de mais este compromisso, como se trâmites burocráticos não pudessem ser previstos. O 14º, seqüencialmente, vem logo após o 13º. Para o GDF, não.

Supremo dá puxão de orelha no Senado e determina afastamento imediato de senador cassado pelo TSE

Quarta, 28 de outubro de 2009
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou agora há pouco que a Mesa Diretora do Senado deve imediatamente cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de dar posse como senador por Rondônia a Acir Gurgacz (PDT). Foram sete votos a favor e apenas um contra.
A Mesa Diretora estava postergando a posse de Acir, que foi o segundo colocado nas eleições para senador de Rondônia nas eleições de 2006. Expedito Júnior, que é do grupo de influência de Sarney e Renan, permanecia no cargo de senador  mesmo depois de cassado tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, quanto pelo TSE. Segundo os autos do processo, ele praticou o crime de compra de votos, crime que a Polícia Federal comprovou pela coleta de material e depoimentos tomados naquele estado do Norte. Veja postagem de hoje sobre este mesmo assunto

Festa para Satanás

Quarta, 28 de outubro
Por Ivan de Carvalho
 O governo brasileiro se prepara para receber alegremente, em 23 de novembro, a visita do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Estão em espírito de festa antecipada os governos iraniano e brasileiro e seus respectivos presidentes. O presidente Lula tem feito, solitariamente entre os chefes de governo e Estado responsáveis do mundo – talvez ele não se enquadre exatamente nesta categoria, afinal, pois é esta a impressão que tem dado ao adotar posições sobre determinados temas e casos – a defesa do programa nuclear do Irã. Os detentores do poder nesta ditadura teocrática juram que o programa tem fins pacíficos – a produção de energia elétrica.
    O que mais perplexidade causa é que essa defesa que faz o presidente Lula se tornou mais explícita, afirmativa e incisiva depois de anunciada a descoberta de uma planta atômica secreta, construída à socapa no interior de uma montanha, enquanto o mundo se preocupava com o programa nuclear iraniano ostensivo e sua entravada e entrevada fiscalização, julgando que era o único que existia lá.
    Se o programa ostensivo já é suspeito de ter o objetivo de produção de matéria prima para armas nucleares – o Irã resiste e inventa pretextos para impedir a fiscalização da produção dessa matéria prima (plutônio e urânio enriquecido) pelos técnicos da Agência Internacional de Energia Atômica –, isso dá uma idéia de quanto é reveladora a planta secreta, recentemente descoberta.
    E os especialistas no assunto não deixam margem a dúvida, salvo para aqueles que, por conveniência ideológica, política ou comercial não querem entender. Explicam esses especialistas que a planta nuclear ex-secreta é pequena demais para a produção de energia elétrica, mas suficiente para a produção de armas nucleares.
    Certamente com contida ironia, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Manouchehr Mottaki, compartilham da mesma visão sobre o uso da energia nuclear. Poderiam até compartilhar, se o Brasil não houvesse desistido do seu projeto nuclear secreto gestado nos tempos da ditadura e detonado os poços cavados para futuras experiências nucleares subterrâneas na Serra do Cachimbo. Mas saímos dessa aventura macabra desde a década de 80 e o Irã é, dos dois, o país que agora a empreende.
    De qualquer forma seria interessante indagar ao chanceler Celso Amorim ou ao assessor especial para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Top Top Garcia, se é verdadeira a identidade de visão do Irã e do Brasil sobre o uso da energia nuclear. Porque se algum desses dois disser que sim – e presumindo, só presumindo – que nenhum dos dois seja burro a ponto de não saber o que está dizendo, temos muito com o que nos preocupar. Afinal, seria uma grande surpresa uma mudança na política brasileira de renúncia total do uso da energia nuclear para fins bélicos.
    Além do programa nuclear de natureza bélica do Irã, há outros e fortíssimos motivos para a sociedade brasileira reagir e esse estabanado convite a Ahmadinejad. Disso tratamos depois.

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta-feira.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano

As “forças” que vêem do Maranhão e das Alagoas

Quarta, 28 de outubro de 2009
Hoje, pela terceira vez, entra na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal ação que requer do STF que determine à Mesa Diretora do Senado que cumpra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de dar posse, como senador, a Acir Gurgacz (PDT-Rondônia).
Acir, segundo colocado nas eleições de 2006, ganhou no TSE o direito de ser empossado como senador no lugar de Expedito Júnior (PSDB), que foi cassado pelo TRE-Rondônia e TSE por contrariar o Bispo, isto é, a Lei do Bispo, aquela que pune com a cassação o político que compre voto.
A cassação no TRE de Rondônia e confirmada no TSE se baseou em fartas e robustas provas materiais levantadas inclusive pela Polícia Federal no estado de Rondônia, provas que revelaram a compra de votos pela quantia de R$100 por cabeça, se é que o eleitor que vende seu voto tenha cabeça.
No meio político de Brasília, algumas pessoas chegam a levantar razões para que a Mesa do Senado não tenha respeitado a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, não dando, até o momento, posse ao segundo colocado para o Senado nas eleições de 2006 em Rondônia. Algumas dessas razões apontadas seriam forças (ocultas?) que viriam do Maranhão e das Alagoas.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Hoje, terça-feira, reunião em defesa das áreas verdes e passagens de pedestres do Gama

Terça, 27 de outubro de 2009
A Coordenação do Movimento de Defesa das Passagens de Pedestres e Áreas Verdes do Gama/DF realiza nova reunião nesta terça-feira (27/10).  Será na loja 10 da Comercial da Quadra 21 do Setor Leste da cidade, às 20 horas. A comunidade está lutando pela anulação da Lei 780 de 2008, que mutila a cidade ao dar de graça a policiais da PM e dos Bombeiros mais de 700 passagens de pedestres e áreas de lazer. Participe!
Clique na imagem abaixo e veja como votaram os 24 deputados distritais sobre a destruição de mais de 700 áreas verdes e passagens de pedestres em quadras residenciais do Gama.
Veja como votou seu deputado distrital. Ele votou contra ou a favor da destruição das áreas verdes e passagens de pedestres do Gama?
 
Leia também




América Latina é hoje o lugar mais estimulante do mundo, diz Noam Chomsky

Terça, 27 de outubro de 2009
Em entrevista ao La Jornada, Noam Chomsky fala sobre a América Latina, definindo-a como uma das únicas regiões do mundo onde há uma resistência real ao poder do império. "Pela primeira vez em 500 anos há movimentos rumo a uma verdadeira independência e separação do mundo imperial. Países que historicamente estiveram separados estão começando a se integrar. Esta integração é um pré-requisito para a independência. Historicamente, os EUA derrubaram um governo após outro; agora já não podem fazê-lo", diz Chomsky.

La Jornada

A América Latina é hoje o lugar mais estimulante do mundo, diz Noam Chomsky. Há aqui uma resistência real ao império; não existem muitas regiões das quais se possa dizer o mesmo. Entrevistado pelo La Jornada, um dos intelectuais dissidentes mais relevantes de nossos tempos assinala que a esperança e a mudança anunciada por Barack Obama é uma ilusão, já que são as instituições e não os indivíduos que determinam o rumo da política. Em última instância, o que Obama representa, para Chomsky, é um giro da extrema direita rumo ao centro da política tradicional dos Estados Unidos.

Presente no México para celebrar os 25 anos de La Jornada, o autor de mais de cem livros, lingüista, crítico antiimperialista, analista do papel desempenhado pelos meios de comunicação na fabricação do consenso, explica como a guerra às drogas iniciou nos EUA como parte de uma ofensiva conservadora contra a revolução cultural e a oposição à invasão do Vietnã. Apresentamos a seguir a íntegra das declarações de Chomsky ao La Jornada:

A América Latina é hoje o lugar mais estimulante do mundo. Pela primeira vez em 500 anos há movimentos rumo a uma verdadeira independência e separação do mundo imperial. Países que historicamente estiveram separados estão começando a se integrar. Esta integração é um pré-requisito para a independência. Historicamente, os EUA derrubaram um governo após outro; agora já não podem fazê-lo.
Leia a entrevista no site de Carta Maior

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Governo aplica menos de 1% do PIB em segurança pública

Segunda, 26 de outubro de 2009
Do site Contas Abertas
Em meio a mais um turbulento episódio de violência no país, que desta vez inclui até abatimento de helicóptero da Polícia Militar por traficantes no Rio de Janeiro, dados do Orçamento Geral da União mostram que, ao contrário do que se imagina, os recursos federais aplicados em segurança pública aumentaram nos últimos oito anos. Em 2001, primeiro ano da série, a União desembolsou R$ 5,6 bilhões no setor, enquanto em 2008 o montante chegou a R$ 7,5 bilhões (já descontada a inflação acumulada no período). Apesar do crescimento verificado (35%), a quantia ainda não representa sequer 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Na verdade, é bem menos que isso: a verba aplicada em 2008 foi equivalente a apenas 0,25% da soma das riquezas produzidas no país no ano; em 2001 ficou em 0,22% (veja tabela).

Situação "dolorosa"

Segunda, 26 de outubro de 2009
Em entrevista à Ana Maria Campos, publicada no Correio Braziliense de hoje, o deputado federal Augusto Carvalho (PPS) declara que a sua gestão à frente da Secretaria de Saúde tem sido “dolorosa”, mas que acredita que estará imune aos ataques dos adversários nas eleições de 2010.

Se ele realmente ficará imune só o tempo dirá. Mas a imunidade mais importante não ocorre. Seria aquela imunidade do cidadão ao estado deprimente dos serviços de saúde da rede pública do GDF. Imune às filas, imune aos longos meses (ou anos) que tem de esperar para realizar um exame, imune à falta de medicamentos, imune à inexistência de médicos e outros profissionais da saúde, imune à falta de equipamentos, imune a falta de materiais médicos, imune, por fim, ao caos que reina na saúde pública do Distrito Federal. O deputado poderá até ganhar as eleições em 2010, pois não é o deputado que se encontra numa situação “dolorosa”. É, infelizmente, o cidadão.

O vício da regulamentação

Segunda, 26 de outubro de 2009
 Por Ivan de Carvalho
Tramitam atualmente no Congresso mais de 200 projetos criando regras para o exercício de profissões ou atividades com as de DJ, modelo, astrólogo, repentista, vaqueiro, acupunturista, musicoterapeuta, teólogo e outras. A informação foi divulgada ontem no site Política Livre. Embora isso não seja uma novidade absoluta – no Brasil, há sempre uma porção de gente querendo regulamentar uma porção de coisas e de pessoas também –, fiquei curioso.
       A curiosidade esteve mais por conta de que a notícia dá conta ainda de que “o Congresso iniciou uma ofensiva” para efetuar essa regulamentação, que pode, na opinião do governo e do Judiciário, “excluir ainda mais do mercado quem não tem formação”, assinalando que “a discussão sobre o assunto virou febre e tem tomado grande parte do debate no Congresso. Tanto que já existe “projeto no sentido contrário, com o objetivo de evitar novas regulamentações”.
       Das várias profissões ou atividades-alvo de regulamentações em potencial, algumas até já reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, admito, entre as já citadas acima, que a de acupunturista tenha uma regulamentação, mas rezo para que não inclua, por exemplo, a exigência de graduação numa faculdade de Medicina do tipo tradicional.
O conhecimento que um acupunturista precisa não é o de um médico alopata ou mesmo homeopata. Ele não tem esse conhecimento. E o médico alopata não entende coisa nenhuma dos sete chakras (centros de energia) principais do ser humano, dos chakras médios e dos mini-chakras, dos meridianos de energia e de suas conexões com os pontos de intervenção usados pela acupuntura, dos desequilíbrios e reequilíbrios do corpo energético – matriz do corpo carnal – e de sua influência na gênese e no tratamento das doenças, bem como no alívio de seus sintomas. Para a medicina acadêmica ocidental, isso é grego.
Um médico convencional ocidental, alopata, pode fazer acupuntura se fizer o estudo e o treinamento específicos, mas o acupunturista pode ser um técnico na acupuntura sem cursar uma faculdade de medicina. Assim como um fitoterapeuta não precisa obrigatoriamente ser médico graduado, ainda que, se o for, nada terá a perder, mas a ganhar com isto, exceto, talvez, no item da sensibilidade para o diagnóstico e o tratamento, pois tenderá a substituir a sensibilidade pela parafernália de exames da medicina alopata, cada vez mais sofisticados e, reconheçamos, eficientes.
Mas como regulamentar as profissões ou atividades, por exemplo, de astrólogo, repentista (e poeta?), vaqueiro, pastor, pescador de almas, como Simão Pedro, de alquimista (quando estaria ele autorizado a produzir a Pedra Filosofal?) e, meu Deus, de teólogo? Como um Estado laico e no qual o pensar é livre vai regulamentar a profissão ou atividade de teólogo? Vai estabelecer do que o teólogo precisa e como deve explicar, se puder, o que é Deus? Doideira, cara, doideira.

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda-feira.
Ivan de Carvalho
é jornalista baiano

domingo, 25 de outubro de 2009

Descaso em todos os lados

Domingo, 25 de outubro de 2009
Do Correio Braziliense
A uma semana do Dia de Finados, usuários reclamam da má gestão dos cemitérios, como túmulo depredados, mato alto e conservação ruim

A força-tarefa que há um ano mobilizou deputados distritais, promotores de Justiça, delegados de polícia e o governo para desmontar o mercado da morte no Distrito Federal produziu até agora poucos resultados práticos em relação aos serviços prestados nos cemitérios da capital. Muitos dos problemas detectados durante as investigações sobre esse setor persistem.

O Correio percorreu na última sexta-feira as unidades sob a administração da concessionária Campo da Esperança Serviços Ltda. e constatou em quatro dos seis cemitérios: reclamações que deram origem às primeiras suspeitas sobre a má gestão continuam atuais. Depredação dos túmulos, pavimentação insuficiente, falta de sinalização e péssima conservação são apenas alguns dos itens que tornam as deficiências evidentes.

Fora Sarney

Parece que à medida que o Fora Sarney fica mais distante, mais necessário deveria acontecer. Pena que o próprio Lula se encarregou de blindar, segurar, o presidente do Senado. Coisas do Brasil!

Centro obstétrico do Hospital de Sobradinho pode ser fechado

Domingo, 25 de outubro de 2009
A saúde pública cada dia pior. A comunidade de Sobradinho, uma das regiões administrativas do Distrito Federal, está preocupada com a pretensão do governo do DF de fechar o centro obstétrico do Hospital da cidade, transferindo as estruturas de equipamentos e pessoal para hospital da Asa Sul de Brasília.

Descaso do GDF com a prevenção, controle e tratamento dos dependentes químicos

Domingo, 24 de outubro de 2009
O FUNPC-DF, Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos, não recebeu do GDF um centavo dos R$287 mil disponíveis no orçamento do governo. Descaso também vem acontecendo com o Direito da Criança e do Adolescente, visto que dos R$2 milhões e R$300 mil do orçamento, o GDF aplicou apenas R$82 mil (3,4 por cento). A denúncia é do deputado distrital Chico Leite (PT), que também acusa o GDF de pouco aplicar os recursos no Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso. Para o idoso o governo do DF aplicou apenas R$13 mil e R$800 dos já insignificantes R$75 mil do orçamento.
O deputado petista informa que vai requerer ao GDF informações sobre o motivo da não aplicação dos recursos orçamentários nessas áreas. Lembra que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no processo 21806/08 caracterizou a situação como inércia administrativa. O processo resultou de uma iniciativa do Ministério Público junto ao TCDF, em 2008, que solicitou investigação de possíveis irregularidades na destinação, aplicação e disponibilidade dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

sábado, 24 de outubro de 2009

A chapa dos sonhos

Sábado, 24 de outubro de 2009
Por Ivan de Carvalho
Perto de completar três dos quatro anos de seu segundo mandato como governador de Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral e a terceira maior economia do país, o tucano Aécio Neves tem muita vontade de ser candidato a presidente para suceder a Lula. E está trabalhando duro para isto.
    O início desta semana registrou uma ação sua e outra que o beneficia. A dele foi defender, inclusive junto ao seu concorrente a candidato a presidente da República dentro do PSDB, o governador paulista José Serra, uma decisão sobre quem será o candidato tucano até janeiro.
Isto daria a Aécio Neves mais tempo, e ele precisa muito disso, para trabalhar junto ao eleitorado em geral e a diversos segmentos da sociedade a sua candidatura, pois seus índices de popularidade ainda são muito modestos. Aécio precisa desesperadamente de exposição e ela viria, não com a tese que chegou a lançar, de realização das prévias, mas com uma decisão que o faça o candidato da oposição.
A iniciativa do governador mineiro de cobrar para janeiro a decisão sobre o candidato do PSDB e seus aliados a presidente também é um esforço para embaraçar a estratégia do governador paulista José Serra, que trabalha para retardar a decisão, que se for tomada em março ainda lhe parecerá precoce, mesmo que já admita isto.
Uma outra iniciativa, não de Aécio, mas em seu favor, também acaba de ocorrer. O mineiro considerou “enorme estímulo” a manifestação majoritária de preferência por seu nome das bancadas do Democratas na Câmara dos Deputados e no Senado e interpretou o fato como “uma demonstração clara de que não há decisão tomada e há espaço para nós criarmos um projeto que eu chamaria de mais convergente”.
Quem não tem cão caça com gato. A iniciativa de Aécio de tentar abreviar a escolha do candidato e a manifestação de parte dos congressistas do DEM em seu favor mal conseguem responder a uma pesquisa eleitoral encomendada pelo PSDB, na qual Serra – como em todas as outras, com a alta exposição que já teve e continua tendo nacionalmente em sua vida pública – aparece muito bem na foto. E excepcionalmente em cenário no qual Aécio é proposto como candidato a vice na “chapa dos sonhos”, que une como ponto de partido o PSDB, os dois maiores colégios eleitorais do país e as primeira e terceira economias, além de ter a aprovação do DEM, que renuncia alegremente, em nome do aumento das chances de vitória, ao “direito” de indicar o candidato a vice, com as devidas compensações, naturalmente.
Um experiente e bem informado político, muito bem colocado para analisar este processo, reconhece que Aécio quer ser o candidato da oposição a presidente, mas admite que a escolha acabará recaindo sobre Serra. E que Aécio não escolherá alternativas como a de candidato a senador, mas cederá às pressões de Minas Gerais –  e, por que não, do PSDB? – para integrar a chapa de Serra como candidato a vice. Tudo muito bem conversado, claro, que mineiro não é bobo. Muito menos quando é neto de Tancredo Neves.

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia de hoje.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Argentina ganha de goleada

Sábado, 23 de outubro de 2009
Na Argentina general da ditadura é condenado à prisão perpétua.
No Brasil...nada até agora.

O castigo deve ser do prefeito, não do aluno

Sábado, 24 de outubro de 2009

Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e que estabelece que o prefeito que deixar de aplicar recursos provenientes do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) responderá por crime de responsabilidade deverá ser analisado no próximo dia 28 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Também responderá pelo crime de responsabilidade o prefeito que não prestar contas dos recursos no prazo e forma estabelecidos.
Na justificativa do projeto (PLS 182/05) o senador Cristovam salienta que não se deve punir a criança, como ocorre hoje, com a interrupção do fornecimento da merenda, mas sim punir a autoridade com a suspensão de seu mandato e a decretação de sua inelegibilidade.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Constrangimento

Sexta, 23 de outubro de 2009
Está causando constrangimentos nas hostes de determinado partido da base do governo Arruda a denúncia sobre possível desvio ético de um gerente que ocuparia órgão do 2º escalão no GDF. Segundo a denúncia, feita por filiado ao partido, o gerente estaria cobrando uma contribuição de 10 por cento sobre o salário dos seus auxiliares para sua campanha a deputado distrital em 2010 e já teria trocado de equipe por que alguns funcionários se negaram a pagar o dízimo. Até o momento não se tem conhecimento se o partido iniciou a apuração das denúncias. Caso seja verdadeira a acusação, como seria então o mandato de tal servidor se eleito deputado distrital?

Após 30 dias sem depor autoridades perdem prerrogativas

Sexta, 23 de outubro de 2009
Do site do STF
Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as autoridades que detêm a prerrogativa de marcar data e local para serem ouvidas como testemunhas em processos penais (artigo 221 do Código de Processo Penal) têm até 30 dias para prestarem seu depoimento. Depois desse prazo a prerrogativa deixa de valer.

A proposta foi apresentada pelo ministro Joaquim Barbosa, que levou ao colegiado Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 421. O processo foi ajuizado na Corte pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Uma das testemunhas indicadas pela acusação, o também deputado Raul Jungmann (PPS-PE), marcou, com base no artigo 221 do CPP, cinco datas diferentes com o juiz que recebeu a incumbência de ouvir as testemunhas, mas não compareceu em nenhuma das vezes, sempre por motivos distintos. O juiz, então, devolveu a carta de ordem ao ministro Joaquim Barbosa, relatando a situação e informando que não houve a possibilidade de ouvir o parlamentar.

Ao propor a solução para a Questão de Ordem, o ministro Joaquim Barbosa disse entender que a prerrogativa prevista na cabeça do artigo 221 do Código de Processo Penal tem como objetivo conciliar “o dever de testemunhar” com as relevantes funções públicas das autoridades listadas no dispositivo – presidente e vice-presidente da República, senadores, deputados federais, ministros de estado, governadores, secretários de estado, prefeitos, deputados estaduais, membros do poder judiciário, membros e ministros do TCU. A prerrogativa, porém, não busca abrir espaço para que essas autoridades deixem de testemunhar, frisou o ministro.

Para evitar que as autoridades possam acabar obstando o regular andamento dos processos em que são chamadas a testemunhar, retardando seus depoimentos à Justiça, o ministro propôs que fosse dado o prazo de trinta dias, após o qual a prerrogativa deixaria de ter validade.

Ele lembrou que este prazo já existia na Emenda Constitucional número 1, de 1969, em seu artigo 32, parágrafo 7º. O ministro disse que adotar entendimento em harmonia com a EC 1/69 preserva a prerrogativa das autoridades, mas garante que essas mesmas autoridades não deixem de atender ao chamamento da justiça. A ninguém é dado o direito de frustrar o andamento de uma Ação Penal, concluiu o ministro.

Celeridade

Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, mesmo que não seja o caso dos autos, esse recurso é muitas vezes utilizado “para procrastinar intencionalmente o normal desfecho de uma causa penal”. O ministro considerou a proposta do ministro Joaquim Barbosa plenamente compatível com as exigências de celeridade e seriedade. Celso de Mello lembrou, ainda, que além da EC 1/69, a Carta de 1967 já contava com dispositivo idêntico (artigo 34, parágrafo 5º).

A prerrogativa constante no CPP (artigo 221) não pode subsistir se as autoridades deixarem, sem justa causa, de atender ao chamado da justiça, disse o ministro, ressaltando que o caso trata de hipótese clara que autoriza aplicar a solução adotada pelo ministro relator.

Todos os ministros presentes à sessão acompanharam o relator, e ressaltaram que esse entendimento pode passar a ser adotado, a partir de agora, individualmente pelos relatores dos processos, tanto no STF quanto nas demais instâncias judiciais. De acordo com a ministra Ellen Gracie, o caso é emblemático, e “vai permitir que processos em toda a Justiça efetivamente tramitem com mais celeridade”.

Ironia

Sexta, 23 de outubro de 2009
- Dizem que as investigações do governo do Rio de Janeiro concluíram que as Forças Armadas estão portando armas de uso exclusivo dos traficantes.
(da ironia do jornalista baiano Alex Ferraz no Inimigos do Rei, que "é um blog que critica impiedosamente a hipocrisia, o autoritarismo e a impostura nos mais variados setores.")

Idec recomenda cautela com novo sistema de cobrança sem boleto

Sexta, 23 de outubro de 2009
Do site do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Nesta semana começou a funcionar o DDA (Débito Direto Autorizado). Trata-se de um sistema em que o banco avisa o cliente sobre as contas que estão vencendo, substituindo os boletos em papel. Diferente do débito automático, o pagamento no DDA só é feito após a autorização do correntista, funcionando apenas como um lembrete.

Apesar de eventuais vantagens, como tornar as cobranças mais ágeis e seguras, o Idec recomenda cautela nesta fase de implantação do sistema e alerta para que os correntistas que aderirem ao DDA mantenham cópias de segurança digitais de todas as transações efetuadas. Também não está claro ainda como serão cobradas as contas vencidas. Leia mais no site do Idec

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Propaganda eleitoral gratuita nas eleições 2010 vai custar R$ 851 milhões

Quintas, 22 de outubro de 2009
A propaganda gratuita dos partidos políticos nas eleições do próximo ano, no rádio e na TV, não vai sair tão em conta para os cofres públicos. A Receita Federal estima que as emissoras de todo o país deixem de pagar R$ 851,1 milhões em impostos, em 2010 (veja tabela). O ônus se deve ao fato de que os veículos de comunicação recebem isenção fiscal para transmitirem a propaganda partidária, que não é paga por partidos políticos, coligações ou candidatos. É uma forma do governo compensar as eventuais perdas das empresas de comunicação, oferecendo-lhes o benefício da renúncia fiscal, já que as emissoras deixam de receber de anunciantes para veicularem a propaganda.
De certa forma, a Receita “compra” o horário das emissoras, permitindo que as empresas deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso o período destinado ao horário político fosse vendido para propaganda comercial. Repassando o custo ao cidadão, que é o mantenedor dos órgãos públicos por meio dos impostos que paga, é como se cada brasileiro pagasse R$ 4,44 para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos. A conta é feita considerando a população atual do país que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está estimada em 191,5 milhões. Leia mais no site Contas Abertas

Judas e fariseus

Quinta, 22 de outubro de 2009
No Brasil, Jesus teria que se aliar a Judas (Lula)
Para governar o Brasil? Estamos tão mal assim? Queria dizer que, sem dúvida Judas foi discípulo de Cristo, mas Cristo conhece o coração das pessoas e reconhece a liberdade de cada um. Cristo não fez alianças com fariseus. Pelo contrário, teve palavras duras para com eles. Deus conhece o coração das pessoas (CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Leia

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Simon diz que bases de seu partido rejeitam acordo de cúpula entre PMDB e PT

Quarta, 21 de outubro de 2009
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou hoje que o acordo entre PT e PMDB não tem o apoio das bases. Ele falou isso em razão da informação de que a direção nacional do seu partido fez um acordo prévio com o PT, visando a sucessão presidencial. Segundo o senador gaúcho “As bases não foram consultadas, e nos encontros estaduais realizados este ano a expressiva maioria do partido optou pela candidatura própria em 2010”.
Esse grupo que comanda o PMDB nacional é o mesmo que estava com o governo de Fernando Henrique Cardoso, lembrou Simon.

E Palocci também não sabia de nada

Quarta, 21 de outubro de 2009

Ontem a ministra Dilma em depoimento à Justiça disse que só tomou conhecimento do escândalo do mensalão pelos jornais. Hoje foi a vez de Antônio Palocci, ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal declarar, também na 12ª Vara Federal do DF, a mesma coisa.
Acabo acreditando nisso. E você?

Mas que venha outra realidade

Quarta, 21 de outubro de 2009
“Brilhante ao sol do novo mundo, Brasília do sonho à realidade, a capital da esperança” foi anunciado ontem como o samba que vai ser cantado pela Beija-Flor no carnaval de 2010. O GDF pagará três milhões de reais para a escola desfilar por cerca de 80 minutos no sambódromo do Rio de Janeiro.
Resta agora torcer para que os governos possam transformar o sonho em realidade. A realidade sonhada não pode ser a segurança que temos, o sistema de saúde pública que contamos, a educação pública que tem os filhos de Brasília, a Câmara Legislativa que existe. Não pode!

Por um triz

Quarta, 21 de outubro de 2009


Vídeo exibido em tvuol.com.br

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Ela também não sabia

Terça, 20 de outubro de 2009
Dilma depôs hoje na 12ª Vara Federal do DF sobre o Mensalão. Ela é testemunha de defesa de Roberto Jefferson, presidente do PTB, e de José Janene, ex-líder do PP. Como seu chefe Lula, ela também não sabia de nada.
“Não tinha conhecimento. Eu não tinha ouvido. Tomei conhecimento, até mesmo do nome, pela imprensa”, afirmou Dilma.

STF diz que Ministério Público tem poder de investigação criminal

Terça, 20 de Outubro de 2009
Do site do STF
Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

O Ministério Público (MP) tem, sim, competência para realizar, por sua iniciativa e sob sua presidência, investigação criminal para formar sua convicção sobre determinado crime, desde que respeitadas as garantias constitucionais asseguradas a qualquer investigado. A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

Entretanto, o inquérito policial sempre será comandado por um delegado de polícia. O MP poderá, na investigação policial, requerer investigações, oitiva de testemunhas e outras providências em busca da apuração da verdade e da identificação do autor de determinado crime.

Com esse entendimento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por votação unânime, o Habeas Corpus (HC) 89837, em que o agente da Polícia Civil do Distrito Federal Emanoel Loureiro Ferreira, condenado pelo crime de tortura de um preso para obter confissão, pleiteava a anulação do processo desde seu início, alegando que ele fora baseado exclusivamente em investigação criminal conduzida pelo MP. Lei mais no site do STF

É campeão!

Terça, 20 de outubro de 2009
Falta de coordenação entre esforços da Secretaria de Educação do DF e da ONG Alfabetização Solidária é apontada pelo deputado distrital Chico Leite (PT), como grande responsável por um novo recorde nacional alcançado pelo Distrito Federal em 2008: oito por cento de aumento no número de analfabetos.

Segundo Chico Leite, “é no mínimo curioso que sobrem vagas na primeira fase do chamado EJA (Educação de Jovens e Adultos) e, mesmo assim, o governo local acredite ser necessário contratar uma ONG para auxiliá-lo a promover alfabetização, pagando vultosas quantias, mais de R$ 10 milhões. O resultado desse investimento é o DF como campeão nacional no crescimento do analfabetismo", conforme ficou demonstrado pelo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A alfabetização no Distrito Federal só vai bem mesmo nas peças publicitárias do governo veiculadas na TV, no rádio, nos grandes jornais e até mesmo na imprensa de bairro. Usada como bandeira do governo do DF, a alfabetização tem sido um desastre.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Tartare de tomate com sabor de petróleo ao molho de campanha

Segunda, 19 de outubro de 2009
Trecho da coluna de hoje de Pedro Porfírio (site Porfírio Livre)

Para o “bom burguês” um líder divino
Tão logo chegou a Nova York, Lula deixou as malas no hotel Intercontinental Barclay, no 111 da East 48th Street, fez algumas ligações para o Brasil e deslocou-se por 180 metros até o Waldorf Astoria, onde se reuniu, primeiro com o sempre sorridente Eike Batista e, a seguir, com ele, Rex Tillerson e Carla Lacerda, presidente da Esso, a subsidiária brasileira da petrolífera da família Rockfeller.
Blindada a sete chaves, essa conversa não vazou. Mas pelos pronunciamentos dos empresários, ficou claro que Lula havia satisfeito seus gostos. Depois de enfatizar que “a liderança e o carisma de Lula são presentes de Deus”, o maior doador da última campanha do presidente e do filme baba-ovo sobre sua vida (R$ 1 milhão de cada tacada), proclamou com a voz embargada: “tenho certeza de que seu nome já entrou para a galeria de grandes estadistas da nossa historia”.
Eike, que em julho de 2008 passou a maior aflição de sua vida com a presença da Polícia Federal em sua casa e em suas empresas, por conta dos expedientes de corrupção e suborno que usou para ganhar a licitação da Estrada de Ferro do Amapá, mostrava-se o próprio porta-voz do governo: “o Brasil respeita todos os seus contratos. Repito: o Brasil respeita todos os seus contratos” – disse em seu discurso triunfalista (leia a coluna de hoje do jornalista Pedro Porfírio)

Dilma x Lina: um dia depois do suposto encontro no Palácio, Lina esteve com Dilma em SP

Segunda, 19 de outubro de 2009
Do site Contas Abertas
A revista Veja publicou na edição do final de semana matéria em que aponta que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira teria encontrado sua agenda com a seguinte anotação: “dar retorno à ministra sobre família Sarney”. A anotação feita a mão, segundo a revista, está registrada no dia 9 de outubro, data do suposto encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. No final de agosto deste ano, o Contas Abertas (CA) já havia divulgado que, no mesmo dia do suposto encontro, Lina Vieira viajou a São Paulo. A ex-secretária recebeu R$ 307,18 referentes a uma diária e meia na capital paulista, onde participou, no dia 10, do Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos, ocasião em que Dilma Rousseff também estava presente. O encontro reuniu lideranças empresariais e governamentais dos dois países. Leia mais no site Contas Abertas

Ato falho

Segunda, 19 de outubro de 2009
Causou indignação, pelo menos a mim, ver, em todas as TVs (e repetida ad infinitum pela Globo) a entrevista do governador do Rio, Sérgio Cabral, totalmente descontrolado, dizendo insistentemente que já prestou satisfação ao Comitê Olímpico Internacional (COI). “Eu já disse ao COI que isso não vai acontecer nas Olimpíadas”, choramingava ele.
A que ponto chegamos! Quem nos governa  agora é o COI, a Fifa... (jornalista Alex Ferraz em sua coluna de hoje na Tribuna da Bahia)

“Vossas Excelências é que não entenderam. Ainda há juízes em Brasília”

Domingo, 18 de outubro de 2009
O governador Arruda e mais 20 deputados distritais – sempre eles - empurraram goela abaixo da população uma lei, a 780 de 2008, que destrói mais de 700 áreas verdes e passagens de pedestres das quadras residenciais da cidade do Gama. Essas áreas fazem parte do projeto urbanístico da cidade, projeto que é do urbanista Paulo Hungria, um dos arquitetos que ajudaram a construir Brasília. Projeto que prioriza a qualidade de vida, facilitando e encurtando os caminhos dos pedestres na cidade, auxiliando no escoamento e absorção das águas pluviais, permitindo uma melhor ventilação das quadras e ruas, garantindo maior qualidade de vida e assegurando um índice maior de cobertura não asfáltica.

Tudo isso proporcionado pelas áreas verdes e passagens de pedestres está se perdendo com a Lei 780 de 2008, cuja responsabilidade maior é do governador Arruda e de 20 deputados distritais. Agora já se fala no Gama que em breve haverá também a destruição das chamadas áreas verdes de pontas de quadras – idéia ainda nas cabeças de alguns idiotas e nas mãos de algumas figurinhas carimbadas do Gama. Tal iniciativa poderá vir a ser aprovada na chamada casa legislativa, casa que cada dia mais, com leis como a 780, trabalha para justificar ser chamada por parcelas significativas da população de A Casa dos Horrores.


De qualquer forma, ainda há esperança. E esperança forte. Em 1745 um simples moleiro (dono de um moinho) respondeu às pressões do poderoso rei Frederico II da Prússia com a lapidar frase “Vossa Alteza é que não entendeu. Ainda há juízes em Berlim”. O GDF, incluído aí a CLDF, é que ainda não entendeu. O povo do Gama é que, parodiando a frase de 1745, grita:  

- “Vossas Excelências é que não entenderam. Ainda há juízes em Brasília”.

Contra essa lei injusta, inconstitucional e ilegal, que fere desavergonhadamente também outras leis locais, como o PDL do Gama (Plano Diretor Local), existem impetradas duas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), sendo uma patrocinada pelo Ministério Público do DF e outra pela OAB/DF. Também há contra a lei 708 uma Ação Popular. Além, claro, de centenas de ações individuais e coletivas contra a doação dessas áreas verdes e passagens de pedestres do Gama. Os juízes de Brasília, melhor, os desembargadores de Brasília, devem decidir (e espera-se que seja nos próximos dias) pela inconstitucionalidade de tão absurda lei, para que as áreas possam ser recuperadas para a comunidade do Gama, para que sejam reintegradas efetivamente ao patrimônio público e como bem do conjunto da população.

Mas enquanto isso não acontece, a luta continua. A comunidade do Gama permanece reagindo a tal injustiça contra a cidade, inconformada com essa absurda doação de suas áreas verdes e passagens de pedestres a militares da PM e dos Bombeiros. Muitos desses militares nem ao menos se enquadram legalmente na Lei 3.877/2006 como beneficiários do Programa Habitacional de Interesse Social, quer seja pelo critério de renda familiar ou pelo tempo de residência no DF. Incompetência ou má fé dos órgãos responsáveis pela execução da lei?


Um ex-governador da Bahia, Octávio Mangabeira, dizia: “Imagine um absurdo. Na Bahia há precedente”. No DF agora a coisa está assim, ou pior. Imagine um absurdo. Se não houver precedente, o governo e a CLDF cria tal absurdo: a doação de áreas verdes e passagens de pedestres de uma cidade a militares da PM e dos Bombeiros. Apesar de absurdos precedentes à Lei 780 perpetrados pela própria CLDF tenham sido declarados inconstitucionais, interesses puramente eleitoreiros criaram um novo absurdo, a Lei 780 de 2008. Que venha logo a declaração de inconstitucionalidade.

Clique na figura abaixo e veja panfleto distribuido principalmente na cidade do Gama e que aponta os responsáveis maiores pelo absurdo da Lei 780 de 2008.


Autocensura ou censura externa?

Segunda, 20 de outubro de 2009
O Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro) acusa de censura o fato de não ter conseguido que empresas que exploram os serviços de outdoor (painéis) expusessem mensagens dos professores pela cidade. Três empresas contratadas pelo Sinpro cancelaram a divulgação do material. O estranho é que vemos por aí a fora painéis de propaganda vagos, inclusive alguns com a frase “estou disponível”.
As peças publicitárias estavam concluídas, os espaços reservados, mas de última hora as três empresas contratadas não aceitaram divulgar o material. Duas delas haviam solicitado da agência de publicidade o teor do material a ser divulgado. Nenhuma outra empresa, depois disso, aceitou os serviços do Sinpro.
O material não tem nada de ofensivo a qualquer pessoa, nem mesmo ao governo Arruda, apesar de suas mensagens serem de cobrança de coisas por ele prometidas e até o momento não cumpridas, ou mensagens lembrando leis que reconhecem direitos dos professores, direitos até agora não realizados.

Veja abaixo os textos das quatro peças que o Sinpro não consegue expor nos painéis da cidade.

1.    O GDF deve mais de 50 milhões aos professores.
ESSA DÍVIDA É SALÁRIO. SALÁRIO É SAGRADO!

2.    Os professores sofrem de doenças profissionais.
GDF, cadê o Plano de Saúde?
OS PROFESSORES EXIGEM O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS

3.    O auxílio-alimentação dos professores é de
R$ 3,60 por dia. Dá pra almoçar com isso?
OS PROFESSORES MERECEM UM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DIGNO

4.    A licença-prêmio dos professores é lei!
Há três anos o GDF nega esse direito!
OS PROFESSORES EXIGEM O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS



domingo, 18 de outubro de 2009

Pronunciamento do MST


Esclarecimentos sobre últimos episódios veiculados pela mídia
Sáb, 10 de outubro de 2009
Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar.

1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo. Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.

2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.

A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.

3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso). São áreas que pertencem  à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.

4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.

5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios. E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações. Os trabalhadores rurais são vítimas da violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.

6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura - que controla 30% de todo suco de laranja no mundo - se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.

7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da policia.

8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale. Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.

9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem.

Em períodos eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para  impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e "enquadrar" as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.

10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.

À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.

Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Agrária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.

São Paulo, 9 de outubro de 2009

Direção Nacional do MST

sábado, 17 de outubro de 2009

A CPI do MST e as terras roubadas

Sábado, 17 de outubro de 2009
“A legislação atual vem sendo sabotada desde que foi aprovado o Estatuto da Terra. É fácil condenar a violência cometida, em episódios isolados, e alguns muito suspeitos, pelos militantes do MST. Difícil tem sido a punição dos que matam seus pequenos líderes e os que os defendem. Nos últimos anos, segundo o MST, mais de 1.600 trabalhadores rurais foram assassinados e apenas 80 mandantes e executores chegaram aos tribunais. Em lugar de uma CPI para investigar as atividades daquele movimento, seria melhor para a sociedade nacional que se discutisse, a fundo, a questão agrária no Brasil.”
Leia o artigo completo de Mauro Santayana no JB Online

Vendendo gato por lebre

Sábado, 17 de outubro de 2009
Por Ivan de Carvalho

 Porque hoje é sábado, vou evitar aquela rotina da política, de partidos, de candidaturas, de pouco interesse público e muitos interesses pessoais, poucas ou meias verdades, de muitos disfarces e dissimulações, de quererem lhe vender gato por lebre. Não que considere a política uma coisa intrinsecamente nociva, pois ela é indispensável na organização e condução das sociedades, apesar das injustiças e outras males que enseja e da impressionante frequência com que impõe às nações desvios não raro terríveis.
Então busco outro assunto e me chama a atenção – parece que minha mente está momentaneamente focada em coisas ruins e não consegue evitá-las, ainda que tente – uma notícia sobre a empresa Imperial Tobacco. Notícia adequada, talvez, já que o Brasil vive um momento de radicalização na luta contra o tabagismo.
Quando ministro da Saúde, José Serra obteve do Congresso Nacional uma lei impondo restrições draconianas à propaganda tabagista e forçando os fabricantes de cigarros a colocarem nas embalagens advertências sobre os danos do fumo, acompanhadas de imagens chocantes.
Até vale lembrar, por ironia, que, na sequência, José Serra foi candidato a presidente da República, enfrentando o petista Lula, para quem “nosso Delúbio” segurava, abaixadinho, nos palanques, charutos que o candidato recebera de presente de Fidel Castro e com os quais dissimuladamente se deliciava enquanto esperava na linha de frente do palco sua vez de falar ao povo. Ao qual não revelava essas “manobras” de bastidores.
Mas já vai essa escrita descambando para a política, aliás enfumaçada como é de costume. Já que aqui chegamos, vale assinalar que Serra conseguiu recentemente, como governador de São Paulo, abolir o tabagismo em recinto fechado, excetuadas as residências, que aí não lhe permite entrar a Constituição da República. Fora delas, uso do tabaco só nas ruas ou no campo, enquanto os ambientalistas não entenderem que isso prejudica a saúde dos componentes de nossa fauna, além de prejudicar a flora, que também respira – e eventualmente pega fogo.
Mas o que tem a ver com esses eventos brasileiros a Imperial Tobacco? Ciências ocultas. Isto mesmo. Segundo revelou na quinta-feira o jornal da Associação Médica Canadense, afirmando possuir cópias do material, a companhia canadense Imperial Tobacco destruiu dezenas de documentos que ligavam o hábito/vício de fumar ao câncer. Ciências ocultas, como assinalei. Ou ocultadas...
Segundo o artigo publicado no citado jornal, a pedido da matriz britânica, a Imperial Tobacco Canadá destruiu em 1992 o total de 60 estudos, realizados entre 1967 e 1984, que concluíam que o cigarro produz câncer. Os pesquisadores encontraram cópias dos estudos destruídos ao revisarem cerca de 7 milhões de páginas da British American Tobacco, publicados como parte de um processo judicial que correu nos Estados Unidos.
“A indústria havia realizado pesquisas que demonstraram que o cigarro é tóxico, que provoca câncer” e ao mesmo tempo disse em público que não havia qualquer prova neste sentido, destaca um dos autores do artigo, o professor David Hammond, da Universidade de Waterloo, em Ontário, segundo conta a agência France Press. A indústria também sabia, há tempos, que o tabagismo passivo era tóxico e potencialmente cancerígeno. “Naquela época, eram praticamente os únicos a ter esta prova”.
Que me perdoe o leitor se, ao evitar a política para suavizar o sábado, haja acabado por abordar tema capaz não só de preocupar quanto de indignar, sentimentos que a política, não raro, também produz. Aproveite seu fim de semana, mas, a partir de segunda-feira, redobre a atenção – não é somente a Imperial Tobacco que lhe vende gato por lebre e ganha dinheiro às custas de esconder ou sufocar informação sobre graves malefícios que seus produtos causam à saúde.

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado
Ivan de Carvalho é jornalista baiano

Corregedoria recomenda expulsão de PM

Sábado, 17 de outubro de 2009
Do Correio Braziliense
A Corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) decidiu, em julgamento realizado ontem à tarde, recomendar a expulsão do sargento José Luiz Carvalho Barreto da corporação. Ele é acusado de matar o torcedor paulista Nilton César de Jesus, 26 anos, que veio a Brasília em dezembro do ano passado para assistir ao último jogo do Campeonato Brasileiro de futebol no Estádio Bezerrão, no Gama, entre Goiás e São Paulo. Leia mais

A presença ou o emprego

Sábado, 17 de outubro de 2009 
Na festa de inauguração da Vila Olímpica Rei Pelé, ontem em Samambaia/DF,não faltou a presença de público, coisa sempre garantida quando o rei do futebol está presente. Não precisava, portanto, o governo impor aos servidores contratados temporariamente de várias Administrações Regionais que comparecessem ao evento. Ônibus foram colocados para transportar os servidores (só da sede da Administração do Gama saíram mais de cinco) e as presenças eram registradas em formulários. Houve até, para alguns servidores do GDF, a exigência de assinatura no formulário de presença. Como os servidores não são concursados, e por isso dependentes da boa vontade do rei, não o Pelé, mas o governante de plantão, sentem-se coagidos a irem a esse tipo de evento. Garantem, assim, uma platéia cativa para governantes, deputados e outros políticos.

Super-Homem X Super-Corrupto

Sábado, 17 de outubro de 2009
O senador Eduardo Suplicy foi convencido pela apresentadora Sabrina Sato a vestir um calção vermelho sobre a calça e andar pelo Salão Azul do Senado. O fato provocou fortes críticas de deputados e senadores. Claro que o senador por São Paulo caiu no jogo do pessoal do programa Pânico, mas pior do que sair por aí dando uma de Super-Homem com calção vermelho é viajar por estradas e aeroportos brasileiros carregando na cueca milhares de dólares. E Suplicy não fez isso. Prefiro o Super-Homem ao Super-Corrupto.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Atirando para todo lado

Sexta, 16 de outubro de 2009
Da Agência Senado
"O presidente Lula sai pelo país atirando para todo lado, agredindo instituições sérias como o TCU, por não ter o que mostrar em seu governo", disse o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), em discurso da tribuna nesta sexta-feira (16). O senador se referia a declarações feitas pelo presidente da República à imprensa, sobre relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que lista irregularidades em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
- O presidente sai pelo país em clara antecipação da campanha eleitoral, ao lado de sua candidata de algibeira Dilma Roussef, fazendo declarações infelizes e atirando para todo lado - afirmou ele.
Para o parlamentar, o relatório do TCU evidencia a existência de problemas na execução das obras do PAC em todo o país.
- Apenas no Acre, um pequeno estado da federação, 18 das 27 obras do PAC estão com recomendação de retenção cautelar de recursos devido a irregularidades - frisou.