Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Auditoria Cidadã da Dívida: Banco Central faz dívida interna para comprar dólares que não rendem quase nada ao país

Segunda, 16 de agosto de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
 
O Editorial de sábado do Jornal Estado de São Paulo comenta sobre o novo Relatório de Gestão das Reservas Internacionais do Banco Central, referente ao exercício de 2009, segundo o qual as reservas internacionais brasileiras tiveram um rendimento de apenas 0,83% no ano passado. O Editorial acerta ao mostrar que tais reservas, que atingiram US$ 260 bilhões dia 12 de agosto, foram adquiridas às custas de mais dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo.

Por outro lado, o Editorial não informa que tal rendimento de 0,83% se refere à rentabilidade em dólar, que se desvalorizou fortemente frente ao Real em 2009. Ou seja: a verdadeira rentabilidade das reservas para o Brasil foi fortemente negativa, uma vez que a dívida feita para se pagar a compra de tais reservas é paga em reais. Em bom português: é como se uma pessoa entrasse no cheque especial para comprar um carro, ou seja, esta pessoa paga juros altíssimos, enquanto o bem adquirido ainda vai se desvalorizando. Este processo gerou um mega-prejuízo ao Banco Central de R$ 147 bilhões em 2009, que de acordo com a denominada "Lei de Responsabilidade Fiscal", tem de ser coberto pelo Tesouro, ou seja, pelo povo.

O Editorial também erra ao informar que o passivo externo do país seria de US$ 225 bilhões, uma vez que este montante se refere, na realidade, apenas à dívida externa divulgada pelo governo, que omite os chamados “empréstimos intercompanhias” - empréstimos tomados pelas filiais de multinacionais junto a suas matrizes no exterior - de cerca US$ 80 bilhões. Estes empréstimos foram retirados da contabilidade da dívida externa em 2001 e, apesar de serem enormes, não mais aparecem nas constantes divulgações dos dados da dívida externa, que por isso já ultrapassou a marca histórica dos US$ 300 bilhões.

O valor citado pelo jornal, de US$ 225 bilhões, também omite outros itens do passivo externo, como o “Investimento Estrangeiro Direto” que implica em remessas de lucros para o exterior de dezenas de bilhões de dólares por ano.

O Editorial ainda divulga que a participação das aplicações em dólar no total das reservas caiu de 89,1% em 2008 para 81,9% em 2009, o que poderia dar a entender que o Brasil estaria contribuindo para uma alteração no sistema financeiro internacional, ou seja, contribuindo para retirar o dólar de sua posição de “moeda internacional”.

Porém, em termos absolutos o montante de reservas denominadas em dólar subiu de US$ 184 bilhões para US$ 196 bilhões no período, ou seja, em 2009 o Brasil contribuiu em mais US$ 12 bilhões para a manutenção do dólar como moeda internacional.

Em suma: o povo brasileiro paga juros altíssimos para que o Banco Central compre cada vez mais dólares, para aplicá-los em títulos do Tesouro dos EUA, que financiam as políticas estadunidenses, como por exemplo, o salvamento de bancos falidos. Esta política ainda fortalece o dólar como moeda internacional, permitindo que os EUA continuem imprimindo a moeda aceita para as transações internacionais.

O argumento mais utilizado pelo governo para defender esta montanha de reservas é que elas são importantes para proteger o país contra fugas de capital, ou seja, em bom português: se os especuladores quiserem fugir do país, o Banco Central financia esta fuga, de modo a não gerar grandes oscilações no câmbio e assim na economia em geral. Porém, na recente crise financeira de 2008/2009, houve forte instabilidade no câmbio, apesar do grande volume de reservas.

Na realidade, o melhor modo de se combater tais instabilidades cambiais é por meio do controle sobre o fluxo de capitais e sobre os mercados financeiros.

Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"