Sexta, 6 de agosto de 2010
Da “Auditoria Cidadã da Dívida”
O jornal Correio Braziliense traz reportagem sobre a preocupação dos brasileiros com a saúde pública, que deve ser assunto crucial na campanha eleitoral à Presidência. A notícia mostra que os candidatos José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) defendem a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que poderia gerar mais recursos para a saúde.
Porém, cabe ressaltar que, em 2008, os deputados federais aliados ao atual governo (do qual participaram as candidatas do PT e PV) rejeitaram a proposta de Regulamentação da Emenda 29, que já havia sido aprovada pelo Senado e que aumentaria significativamente os recursos da saúde. A base governista somente aceitou aumentar os recursos da saúde em um montante bem menor, e somente se tal aumento fosse financiado pela criação de uma nova CPMF, um tributo injusto, pago principalmente pelos mais pobres, pois é embutido nos preços dos produtos, inclusive os essenciais à sobrevivência.
A candidata do PT tem afirmado que o fim da CPMF ocasionou um prejuízo anual de R$ 40 bilhões para a saúde, porém, cabe comentarmos que tal tributo foi criado pelo governo FHC, contra o voto dos parlamentares do PT na época. O governo FHC (do qual participou o atual candidato à presidência pelo PSDB) criou a CPMF não para aumentar os recursos da saúde, mas para cumprir as metas de superávit primário, política esta que continua vigente até hoje. Isto ocorreu pois, ao mesmo tempo em que era criada a CPMF, a saúde perdeu boa parte de suas outras fontes de financiamento, de modo que em 2007 - último ano da CPMF - os recursos da saúde (em % do PIB) foram inferiores aos valores vigentes antes da criação da CPMF.
Portanto, o fim da CPMF em 2007 não pode ser usado como justificativa para a falta de recursos da saúde, até porque em 2008 a carga tributária federal foi ainda maior que no ano anterior (mesmo se medida como percentual do PIB), uma vez que o governo elaborou um pacote de aumento de tributos como o IOF, e a arrecadação de outros tributos também subiu, enquanto os gastos com saúde caíram. A Seguridade Social (que inclui as áreas da saúde, assistência e previdência) continuou a apresentar um gigantesco superávit, de dezenas de bilhões de reais.
O verdadeiro problema, que continua a ocorrer até hoje, é que grande parte dos recursos da Seguridade Social é retirada de sua finalidade por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), e passa a servir para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Em 2009, o pagamento de juros e amortizações da dívida pública (mesmo excluindo a “rolagem” da dívida) foi 8 vezes maior que todos os gastos federais com saúde. E todos os 3 candidatos citados na notícia já afirmaram que manterão esta política.
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