Terça, 21 de setembro de 2010
Da Auditoria Cidadã da Dívida
O Correio Braziliense traz artigo de Eliana Graça, do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC), que mostra a priorização dos gastos com a dívida na proposta orçamentária para 2011. Segundo o artigo, a proposta orçamentária “reafirma os mesmos parâmetros macroeconômicos e os mesmos compromissos com a banca financeira, aplicando o que sobra nas políticas sociais”.
Porém, o artigo diz que os gastos efetivos com o pagamento da dívida em 2011 seriam de somente R$ 1 bilhão, quando na realidade chegam a R$ 279,3 bilhões, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem” ou “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Caso consideremos a “rolagem”, este valor sobe para nada menos que R$ 945 bilhões, ou seja, quase UM TRILHÃO DE REAIS. Além do mais, este valor é apenas uma previsão, podendo aumentar no decorrer do ano que vem.
Mesmo desconsiderando o valor destinado ao “refinanciamento”, os gastos com a dívida no ano que vem significarão nada menos que 4 vezes os gastos com saúde, 5 vezes os gastos com educação, 20 vezes os gastos com o “Bolsa Família” ou 59 vezes os gastos com reforma agrária.
Cabe também ressaltar que os gastos com o “refinanciamento” da dívida devem ser considerados, pois permitem que o mercado financeiro exerça grande pressão sobre o governo, que terá de “rolar” nada menos que R$ 55 bilhões por mês. Desta forma, a qualquer sinal de mudança na política econômica, os investidores retaliarão com o aumento das taxas de juros exigidos nos novos empréstimos ao governo.
A Folha Online traz notícia equivocada que aponta déficit na Previdência de R$ 30,7 bilhões de janeiro a julho deste ano. Porém, cabe ressaltar que este “déficit” é fabricado pelo governo por meio da mera comparação entre as contribuições previdenciárias sobre a folha de salários com o pagamento de benefícios. Na realidade, a Previdência está inserida na Seguridade Social, cujas receitas – que vão bem mais além que a contribuição sobre a folha - superam amplamente as despesas.
O Jornal Estado de São Paulo de domingo traz uma série de notícias sobre o interesse dos estrangeiros pela dívida interna brasileira, devido aos altíssimos juros pagos e à política de ajuste fiscal (cortes de gastos sociais) que garante o pagamento destes juros. Outro fator colocado pelo jornal é que “EUA, União Europeia e Japão têm mantido juros próximos de zero” para enfrentar a crise global desde 2008. Desta forma, os investidores procuram o Brasil.
O jornal também informa que bancos brasileiros têm oferecido os papéis da dívida brasileira para os investidores asiáticos por meio dos chamados “road-shows”, ou seja, eventos de propaganda dirigidos a grandes investidores e também a pessoas físicas.
Por fim, o Bol Notícias de domingo trata sobre as agências reguladoras de serviços públicos, cujos recursos tem sido destinados para o “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Sobre este tema, cabe ressaltar que tais agências foram criadas a partir do processo de privatizações, que retirou o Estado de diversos serviços públicos, conforme recomendações do FMI. Caberia então às chamadas “agências” fiscalizarem a atividade de tais empresas privatizadas.
Porém, a experiência mostrou que as “agências” não foram eficazes na defesa dos interesses dos usuários dos serviços públicos (energia, telefonia, combustíveis, etc), que viram as tarifas se multiplicarem e a qualidade dos serviços deixar muito a desejar. Além do mais, conforme mostra a notícia, os recursos das agências têm sido sistematicamente destinados ao superávit primário, o que também contribui para a total “liberdade de mercado”, que em bom português significa “a liberdade dos grandes oligopólios privatizados desrespeitarem os consumidores”.
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