Quarta, 29 de setembro de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje continuam repercutindo o superávit primário recorde que deve ser obtido em setembro. Ou seja: nunca antes se reservará tanto dinheiro para se pagar a dívida pública. Conforme diz o Secretário do Tesouro, isso se deve ao grande volume de recursos que devem ser recebidos pelo governo federal neste mês a título de concessões, ou seja, a entrega ao setor privado de recursos naturais pertencentes à União. Neste caso específico, o superávit primário será formado por parte dos R$ 74,8 bilhões recebidos pela União pela cessão dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás.
Conforme mostra o jornal Valor Econômico, o Secretário do Tesouro ainda justifica esta atitude citando o precedente de que as privatizações ocorridas no país nos anos 90 também viabilizaram o superávit primário: “entre 1998 e 2000, a concessão da Banda B de telefonia celular proporcionou ao governo ganho de R$ 15,4 bilhões, além de R$ 9 bilhões nos anos seguintes. "Portanto, receitas de concessões são usualmente resultado primário. Não há novidade nisso", afirmou o secretário.
O Jornal O Globo noticia que a nova emissão de títulos da dívida interna para a capitalização do BNDES, de até R$ 30 bilhões – divulgada na segunda feira e comentada nas edições anteriores desta seção – seria diferente das emissões anteriores, e não provocaria aumento na dívida. Isto porque tais títulos não seriam colocados no mercado, mas gastos pelo BNDES na compra de ações da Petrobrás, que por sua vez imediatamente redirecionaria estes mesmos títulos de volta ao governo federal, para o pagamento pela obtenção dos poços de petróleo do Pré-sal. Ou seja: na visão do governo esta operação não implicaria em aumento da dívida.
Porém, é importante ressaltar que tais títulos da dívida não estão sendo devolvidos de graça ao Tesouro, mas em troca de algo. E este algo é o petróleo do Pré-sal, que sai da propriedade da União e vai para o patrimônio de uma empresa cujos lucros são destinados ao capital privado (que detém mais da metade da empresa) ou ao governo federal, que pela Lei 9.530/1997 tem de destiná-los ao pagamento da dívida.
O processo de capitalização da Petrobrás implicou também na grande entrada de dólares dos investidores estrangeiros no país, e por isso a cotação da moeda americana tem caído frente ao Real. Diante disso, o Ministro da Fazenda estuda a possibilidade de aumentar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o capital estrangeiro que ganha com a renda fixa, ou seja, os títulos da dívida interna brasileira, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Atualmente, a alíquota é de 2%, percentual ínfimo diante dos ganhos dos estrangeiros, equivalentes à taxa de juros brasileira mais a valorização do Real.
De fato, os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna brasileira são expressivos, conforme reconhece um analista do próprio setor financeiro (Deutsche Bank), em outra notícia do jornal “Valor”:
“o Brasil está pagando quase R$ 50 bilhões por ano por estar sentado no lado errado do "carry trade". É que investidores estrangeiros, atraídos pelos juros altos no país compram títulos brasileiros ganhando cerca de 10,1%, enquanto o governo investe em ativos em dólar no exterior rendendo cerca de 0,5% ao ano.”
De fato, a própria CPI da Dívida recentemente concluída na Câmara dos Deputados reconheceu o alto custo para as contas públicas decorrente desta opção de política, que leva ao crescimento acelerado da dívida interna, beneficiando apenas os rentistas, sem nenhuma contrapartida em termos de melhoria dos serviços públicos ou desenvolvimento nacional.
Desta forma, o endividamento tem sido fortemente questionado por diversos candidatos nas eleições deste ano. No debate dos candidatos ao governo de Pernambuco realizado ontem, o candidato do PSOL (Edilson Silva) questionou o pagamento da dívida pública "aos agiotas", conforme divulga o jornal Estado de São Paulo.
No debate dos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, Pedro Ruas (PSOL) questionou a dívida do Estado com a União: “Temos que esclarecer que ou já está paga ou é menor. Ninguém sabe do que é constituida essa divida e quem são os credores, os banqueiros. Esse dinheiro, de R$ 2,2 bilhões por ano deveria ficar aqui”, conforme divulgou o jornal Estado de São Paulo.
Em São Paulo, o Portal G1 divulgou a fala do candidato Paulo Bufalo:
“Mas o Estado tem feito pouco para poder estender as suas ações, e, com responsabilidade com os municípios, trilhar por um caminho que pudesse modificar essa situação. É evidente que isso tem a ver com uma política de prioridades. A prioridade é dada à canalização para o pagamento das bolsas-banqueiros e não para o pagamento de políticas públicas, de políticas de indução para o nosso interior e as regiões metropolitanas.”
Portanto, o debate eleitoral está promovendo uma ampla divulgação da questão da dívida.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje continuam repercutindo o superávit primário recorde que deve ser obtido em setembro. Ou seja: nunca antes se reservará tanto dinheiro para se pagar a dívida pública. Conforme diz o Secretário do Tesouro, isso se deve ao grande volume de recursos que devem ser recebidos pelo governo federal neste mês a título de concessões, ou seja, a entrega ao setor privado de recursos naturais pertencentes à União. Neste caso específico, o superávit primário será formado por parte dos R$ 74,8 bilhões recebidos pela União pela cessão dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás.
Conforme mostra o jornal Valor Econômico, o Secretário do Tesouro ainda justifica esta atitude citando o precedente de que as privatizações ocorridas no país nos anos 90 também viabilizaram o superávit primário: “entre 1998 e 2000, a concessão da Banda B de telefonia celular proporcionou ao governo ganho de R$ 15,4 bilhões, além de R$ 9 bilhões nos anos seguintes. "Portanto, receitas de concessões são usualmente resultado primário. Não há novidade nisso", afirmou o secretário.
O Jornal O Globo noticia que a nova emissão de títulos da dívida interna para a capitalização do BNDES, de até R$ 30 bilhões – divulgada na segunda feira e comentada nas edições anteriores desta seção – seria diferente das emissões anteriores, e não provocaria aumento na dívida. Isto porque tais títulos não seriam colocados no mercado, mas gastos pelo BNDES na compra de ações da Petrobrás, que por sua vez imediatamente redirecionaria estes mesmos títulos de volta ao governo federal, para o pagamento pela obtenção dos poços de petróleo do Pré-sal. Ou seja: na visão do governo esta operação não implicaria em aumento da dívida.
Porém, é importante ressaltar que tais títulos da dívida não estão sendo devolvidos de graça ao Tesouro, mas em troca de algo. E este algo é o petróleo do Pré-sal, que sai da propriedade da União e vai para o patrimônio de uma empresa cujos lucros são destinados ao capital privado (que detém mais da metade da empresa) ou ao governo federal, que pela Lei 9.530/1997 tem de destiná-los ao pagamento da dívida.
O processo de capitalização da Petrobrás implicou também na grande entrada de dólares dos investidores estrangeiros no país, e por isso a cotação da moeda americana tem caído frente ao Real. Diante disso, o Ministro da Fazenda estuda a possibilidade de aumentar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o capital estrangeiro que ganha com a renda fixa, ou seja, os títulos da dívida interna brasileira, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Atualmente, a alíquota é de 2%, percentual ínfimo diante dos ganhos dos estrangeiros, equivalentes à taxa de juros brasileira mais a valorização do Real.
De fato, os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna brasileira são expressivos, conforme reconhece um analista do próprio setor financeiro (Deutsche Bank), em outra notícia do jornal “Valor”:
“o Brasil está pagando quase R$ 50 bilhões por ano por estar sentado no lado errado do "carry trade". É que investidores estrangeiros, atraídos pelos juros altos no país compram títulos brasileiros ganhando cerca de 10,1%, enquanto o governo investe em ativos em dólar no exterior rendendo cerca de 0,5% ao ano.”
De fato, a própria CPI da Dívida recentemente concluída na Câmara dos Deputados reconheceu o alto custo para as contas públicas decorrente desta opção de política, que leva ao crescimento acelerado da dívida interna, beneficiando apenas os rentistas, sem nenhuma contrapartida em termos de melhoria dos serviços públicos ou desenvolvimento nacional.
Desta forma, o endividamento tem sido fortemente questionado por diversos candidatos nas eleições deste ano. No debate dos candidatos ao governo de Pernambuco realizado ontem, o candidato do PSOL (Edilson Silva) questionou o pagamento da dívida pública "aos agiotas", conforme divulga o jornal Estado de São Paulo.
No debate dos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, Pedro Ruas (PSOL) questionou a dívida do Estado com a União: “Temos que esclarecer que ou já está paga ou é menor. Ninguém sabe do que é constituida essa divida e quem são os credores, os banqueiros. Esse dinheiro, de R$ 2,2 bilhões por ano deveria ficar aqui”, conforme divulgou o jornal Estado de São Paulo.
Em São Paulo, o Portal G1 divulgou a fala do candidato Paulo Bufalo:
“Mas o Estado tem feito pouco para poder estender as suas ações, e, com responsabilidade com os municípios, trilhar por um caminho que pudesse modificar essa situação. É evidente que isso tem a ver com uma política de prioridades. A prioridade é dada à canalização para o pagamento das bolsas-banqueiros e não para o pagamento de políticas públicas, de políticas de indução para o nosso interior e as regiões metropolitanas.”
Portanto, o debate eleitoral está promovendo uma ampla divulgação da questão da dívida.
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