Domingo, 14 de novembro de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Dívida impede o aumento do salário mínimo
A Folha Online de sexta à noite mostrou como a dívida pública impede o aumento do salário mínimo, e divulgou uma importante conclusão do Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados: as altas taxas de juros foram o fator principal para o crescimento do endividamento, ou seja, a dívida não serviu para o desenvolvimento nacional. A reportagem cita a proposta do PSOL de elevar o mínimo para R$ 700 no ano que vem:“Na matemática do deputado federal reeleito Ivan Valente, a conta fecha. "Para ter R$ 700, seriam necessários R$ 46 bilhões. Isso dá 44 dias de pagamento de juros da dívida pública, se pegarmos os R$ 380 milhões pagos em 2009, 36% do orçamento", disse. A sugestão, afirma, não é dar calote nessa dívida, mas questionar as altas taxas de juros. Valente lembra que o PSOL propôs a CPI da dívida pública, cujo relatório final foi apresentado no primeiro semestre. O documento reconhece que o inchaço da dívida se deve, principalmente, aos juros elevados.
Em julho, o deputado escreveu artigo sobre o tema para a Folha. Nele, afirma que "dados levantados pela CPI revelam como a dívida se tornou o nó da política econômica brasileira. De 1995 a 2009, ela saltou de R$ 60 bilhões para R$ 2 trilhões, sendo que R$ 1 trilhão foi pago apenas em juros e amortizações".
Enquanto isso, o Presidente Lula e a futura presidente Dilma defendem o salário de somente R$ 550, e ainda condicionando que este aumento adicional seja descontado do aumento real a ser concedido em 2012. Segundo a Folha Online:
“As equipes de Lula e Dilma avaliam que esse seria o valor mais aceitável do ponto de vista fiscal, sinalizando ao mercado financeiro que haverá uma busca de controle dos gastos públicos.”
Ou seja: o governo prefere atender ao mercado financeiro, sinalizando o compromisso total com o pagamento da questionável dívida, do que cumprir com a Constituição em seu art 7º (salário mínimo digno) e art 26 das Disposições Transitórias (auditoria da dívida).
A dívida pública também impede o cumprimento do art. 6º da Constituição, que define a Educação com um direito de todos. Nesta semana, estudantes de todo o país foram às ruas para protestar contra os problemas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, cujo pano de fundo revela uma realidade injusta na educação nacional: a falta de universidades públicas para quem deseja chegar ao ensino superior. Cerca de três milhões de estudantes – que já possuem condições de chegar à Universidade em 2011 - disputam no ENEM menos de 100 mil vagas nas universidades federais, considerando todas que, de alguma forma, irão utilizar as notas da prova. Isto significa que, de cada 30 candidatos, apenas um encontrará sua vaga no ensino superior público e gratuito.
Além do mais, os estudantes provenientes das escolas públicas possuem um rendimento no ENEM bastante inferior aos estudantes provenientes do ensino médio privado. Os dados já disponíveis, referentes ao ENEM de 2008 (Tabela 5), mostram que os alunos provenientes das escolas particulares obtiveram média de 56,12 nas questões objetivas, valor 50% maior que a média dos alunos provenientes das escolas públicas (37,27). O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino público básico como também no ensino público superior, melhorando as condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para todos.
Porém, para isso, será necessário enfrentar o problema do endividamento público, que consumiu em 2009 R$ 380 bilhões, ou seja, mais de 5 vezes a receita de todo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou 23 vezes os gastos federais com educação superior no ano passado.
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