Sábado, 20 de novembro de 2010
Do Contas Abertas| Milton Júnior |
O
Tribunal de Contas da União (TCU) classificou os balanços
quadrimestrais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como
precários e inconsistentes. A análise é do ministro Raimundo Carreiro,
que realizou um diagnóstico do processo de implementação dos
empreendimentos listados no eixo de infraestrutura social e urbana do
programa. A partir do relatório, votado na última semana em sessão
plenária, o tribunal determinou ao Grupo Executivo do Programa de
Aceleração do Crescimento (GEPAC), encabeçado pela Casa Civil, que
divulgue as informações com o grau de detalhamento exigido por lei,
“especialmente no que se refere aos valores de execução orçamentária” e
“aos resultados de execução física”.
De acordo com a legislação, seria preciso que os relatórios de avaliação das ações do PAC e respectivas metas fossem divulgados a cada quatro meses. O último anúncio oficial do programa, no entanto, foi realizado em junho deste ano, com dados até abril, quando a então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff ainda era a responsável pela gestão do PAC. A lei determina, ainda, que os relatórios oficiais apresentem os “resultados de implementação e execução orçamentária, financeira, inclusive os restos a pagar, e, sempre que possível, a execução física de suas ações, discriminando os valores acumulados até o exercício anterior e os do exercício em curso”. Leia mais. |
