Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sábado, 31 de julho de 2010

Austeridade: Por que e para quem?

Sábado, 31 de julho de 2010
Artigo publicado no site português Resistir.info
por Rick Wolff [*]
Claramente, a crise capitalista global começada em 2007 não será curta nem superficial. O resgate governamental da indústria financeira dos EUA injectou bastante dinheiro extra na economia e reduziu taxas de juros o suficiente para dar aos bancos e ao mercado de acções a fortemente apregoada "recuperação" que começou em Março de 2009 e agora está acabada. O pior é que esta recuperação nunca atingiu grande parte do resto da economia. Esforços para ampliar a recuperação ou estende-la para além de um ano coxo também fracassaram. Este fracasso custou a Washington milhões de milhões (trillions) em fundos tomados de prestamistas que agora pedem garantias de que tais empréstimos lhes serão reembolsados com juros. Pedidos semelhantes agora confrontam muitos outros governos que igualmente contraíram empréstimos pesados para enfrentar a crise nos seus países.

A garantia pedida pelos prestamistas é a "austeridade". Os prestamistas querem que os governos aumentem impostos ou cortem despesas ou ambos. Os governos assim terão mais dinheiro disponível para pagar os juros dos empréstimos e para reembolsá-los. Governos que deixem de impor austeridade enfrentarão juro mais alto nos empréstimos novos e renovados ou lhes serão negados empréstimos o que prejudicaria as suas operações habituais. A austeridade é ainda outro fardo extremo imposto à economia global pela crise capitalista (em acréscimo aos milhões que sofrem desemprego, redução do comércio global, etc).

Quem são estes prestamistas a exigirem austeridade? A empresas financeira activas globalmente – principalmente bancos que entraram em colapso na crise e foram resgatados pelos seus governos – são, em conjunto, também os principais prestamistas daqueles governos. Os bancos possuem suas próprias dívidas do governo mas também de outros governos. Exemplo: os principais bancos em França e na Alemanha estão entre os principais credores do governo grego. Bancos dos EUA e empresas financeiras relacionadas possuem quantias significativas de dívidas de outros governos e bancos de outros países possuem grande parte da dívida do governo dos EUA.

A crise de 2007 do capitalismo global congelou o sistema de crédito que sustenta a produção capitalista. Tomadores privados de empréstimos – empresas e indivíduos – não podiam mais reembolsar empréstimos porque os seus investimentos haviam gerado muito pouco e os seus rendimentos deixaram de crescer bastante. Bancos falharam em avaliar riscos adequadamente ao decidir quanto emprestar a quem. Eles portanto cessaram de emprestar a tomadores privados porque se haviam tornado demasiado arriscados. Como tomadores privados de empréstimos incumpriram e novos empréstimos atrofiaram-se, o capital dos bancos e os seus lucros entraram em colapso. A totalidade do sistema capitalista rumou para uma travagem porque o crédito se tornara indisponível. A única solução que a maior parte dos líderes dos países capitalistas puderam conceber foi descongelar crédito através da garantia governamental da solvência do banco, da garantia de muitas dívidas privadas, investindo maciçamente e emprestando a bancos privados e tornando-se os tomadores finais de empréstimos de uma enorme porção de fundos emprestáveis. Os bancos por toda a parte emprestaram aos governos porque se tornara inseguro emprestar a praticamente qualquer outro mutuário. Os governos por toda a parte utilizaram o dinheiro emprestado para resgatar bancos e outras empresas financeiras.

Esta peculiar "nacionalização" da dívida serviu o capitalismo tendo o governo temporariamente a função de concessor e tomador de último recurso de empréstimos. A nacionalização descongela o sistema de crédito suficientemente para travar a crise impedindo o colapso do capitalismo global. Poucos decisores políticos (e poucos outros) em 2008 e princípio de 2009 preocuparam-se muito acerca das consequências de aumentar dívidas do governo tão maciçamente. O assomar do possível colapso do sistema capitalista sobrepujou preocupações acerca de qualquer "longo prazo".

Os bancos internacionais que foram resgatados (dos seus próprios maus empréstimos e investimentos) pelos governos agora receiam que os governos a que eles emprestaram não sejam capazes de reembolsá-los. Os bancos ameaçam tornar outra vez os empréstimos muito mais custosos ou mesmo impossíveis a menos que tais governos imponham "austeridade". A maior parte dos líderes políticos reconhece que as ameaças dos bancos, se executadas sob a supervisão deles, acabaria com as suas carreiras rapidamente e de mau modo. Todos os capitalistas vêm em possíveis incumprimentos governamentais o espectro de um outro congelamento de crédito com terríficas ramificações para o capitalismo global. Pior ainda para os bancos: governos em incumprimento provavelmente não seriam capazes de tomar emprestado outra vez para resgatar bancos mais uma vez.

Praticamente todos os actuais líderes políticos dos principais países capitalistas responderam positivamente ao pedido dos bancos por austeridade (como na recente reunião do G-20 no Canadá). Isto imediatamente levantou um conflito político básico sempre em lume brando dentro do capitalismo: quem pagará impostos acrescidos e quem sofrerá a redução de despesas do governo? Militantes na Europa já marcharam e manifestaram-se contra a austeridade como um plano inaceitável para fazer os trabalhadores pagarem o estrago das crises capitalistas; mais greves gerais estão previstas em muitos países europeus com uma greve geral à escala europeia agora programada para 29 de Setembro . Enquanto isso, capitalistas trabalham com políticos para definir como programas de austeridade "razoáveis em tempos de crise" combinariam aumentos de impostos (principalmente sobre trabalhadores) e cortes em despesas (principalmente sobre trabalhadores).

Como disse um camionista de Atenas: "Empregados públicos aqui não trabalham bastante duro, então é razoável cortar o seu pagamento". Um empregado administrativo de Partis considera "razoável adiar alguns anos a idade oficial de reforma; todos nós agora vivemos mais". Um empregado de escritório de Minneapolis concorda em que é "razoável, em tempos de crise, aguentar com menos serviços públicos". Um técnico de laboratório de Nova York apoia um novo imposto sobre telemóveis considerando-o "provavelmente razoável; afinal de contas as pessoas utilizam-no demasiado". Notavelmente, tais noções de "razoabilidade" silenciam acerca de outras possíveis e, para dizer o mínimo, mais "razoáveis" formas de austeridade.

Vamos considerar algumas espécies "razoáveis" de alternativas de austeridade (isto é, austeridade para outros) e então questionar a austeridade para si próprio. Esforços sérios para arrecadar impostos sobre o rendimento de corporações multinacionais baseadas nos EUA, especialmente aquelas que utilizam mecanismos internos de fazer preço para escapar à tributação estado-unidense, gerariam amplas novas receitas federais. O mesmo se aplica a indivíduos ricos. Os EUA não têm qualquer imposto federal sobre haveres em acções, títulos e contas à ordem (estados e localidades tão pouco impõem tais impostos sobre a propriedade). Se o governo federal impusesse um imposto de 1 por cento sobre activos entre US$100 mil e US$499 mil, e de 1,5 por cento sobre activos acima de US$500 mil, isso arrecadaria muita nova receita federal (os primeiros US$100 mil de toda a gente podiam ser isentos assim como o imposto sobre o rendimento actual isenta os primeiros poucos milhares de dólares de rendimento individual). Sair dos desastres do Iraque e do Afeganistão faria algo semelhante. Acabar com isenções de impostos para instituições educacionais privadas super-ricas (Harvard, Yale, etc) e para instituições religiosas (os frequentadores precisariam então pagar os custos das suas igrejas) estariam entre as muitas outras medidas de austeridade alternativa "razoáveis". Alternativas comparáveis aplicam-se – e há lutas em seu favor – em outros países.

Uma crise capitalista que gera uma crise tão maciça, propaga-a a nível global, e assim propor austeridade em massa para "ultrapassá-la" perdeu o direito a continuar incontestado. Não deveríamos nós estar a debater publicamente se a América (e o mundo) podem ficar melhor servidos ultrapassando o capitalismo? Podemos nós não aprender com os repetidos ciclos (fracassos) do capitalismo e mudar para um novo sistema, não capitalista? Tendo aprendido duras lições com as primeiras tentativas socialistas durante o século passado na Rússia, na China e alhures, podemos nós não nos levantarmos para o desafio de fazer uma nova tentativa que evite as suas falhas e construa sobre as suas forças? Quando melhor senão agora?
[*] Professor de Economia na Universidade de Massachusetts – Amherst e professor visitante na New School University em Nova York. Autor de muitos livros e artigos , incluíndo (c/ Stephen Resnick) Class Theory and History: Capitalism and Communism in the USSR (Routledge, 2002) e (c/ Stephen Resnick) New Departures in Marxian Theory (Routledge, 2006).   Acerca da crise económica actual ver o seu filme documentário Capitalism Hits the Fan, em www.capitalismhitsthefan.com .

O original encontra-se em http://mrzine.monthlyreview.org/2010/wolff030710.html

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Especialistas não veem ganhos para o consumidor em parceria no setor de telecomunicações

Sábado, 31 de julho de 2010
Da Agência Brasil
Sabrina Craide - Repórter

Brasília - A parceria entre a operadora brasileira Oi e a Portugal Telecom, anunciada esta semana, não deverá trazer benefícios imediatos para os usuários brasileiros, de acordo com especialistas. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a notícia da fusão só seria positiva para o consumidor se viesse acompanhada de metas de qualidade de atendimento.

O advogado da instituição, Guilherme Varella, lembra que o serviço de telecomunicações é um dos principais alvos de reclamação no país, ao lado de planos de saúde e bancos. “É um serviço extremamente caro para não ter a qualidade que ele demanda e pela essencialidade da telefonia e da banda larga no Brasil hoje”, disse.

Segundo ele, um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) realizado no ano passado mostra que o brasileiro gasta 7,5% da sua renda com telefonia móvel e 5,9% com telefonia fixa.

Para Varella, se a negociação entre as empresas resultar em um aumento de investimentos na banda larga, como prometido, isso pode gerar benefícios para os consumidores. “Mas isso deveria ser tratado de forma mais concreta do ponto de vista público e não do ponto de vista privado por meio de empresas”, critica. O Idec defende que a banda larga no Brasil seja tratada como um serviço prestado em regime público.

Na última quarta-feira (28), a Portugal Telecom anunciou um acordo para adquirir 22,4% da Oi. Caso a operação se concretize, a Oi assumirá um percentual de 10% no capital da operadora portuguesa. A negociação ainda terá que ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A coordenadora institucional da ProTeste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, lembra que o governo mudou as regras do setor de telecomunicações para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom, permitindo a criação de uma “supertele”.

“Falou-se muito da supertele nacional, mas hoje percebemos que não vamos ter essa empresa, vamos ter um controle internacional, portanto entendemos que todo o modelo tem que ser discutido”, afirma. Ela defende uma revisão no marco regulatório do setor.

O professor Arthur Barrionuevo, da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas (FGV), também critica a entrada de uma empresa estrangeira na Oi, que se uniu à Brasil Telecom com o objetivo de ser uma grande empresa nacional.

“Foi feita uma enorme concentração no setor de telecomunicações, teve que se mudar o Plano de Outorgas para fazer isso, e o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e o Banco do Brasil entraram com dinheiro de origem pública para beneficiar os grupos controladores da Oi. Foi utilizada a justificativa do grupo nacional para esse tipo de operação”, avalia o professor, que é especialista em concorrência e regulação ex-conselheiro do Cade.

Ele acredita que, com a participação minoritária da Portugal Telecom na Oi, não haverá grandes mudanças para os consumidores. “A única vantagem é que Portugal Telecom já é uma operadora de telecomunicações e tem mais expertise [conhecimento, experiência] no setor. Na prática não muda agora, vamos ver quais serão os desdobramentos.”

Curto-circuito em Gambiarra

Sábado, 31 de julho de 2010
O “Blog da Ana Maria Campo” publicou hoje (31/7) que o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato ao Senado, protocolou ontem (30/7) na direção do PT-DF uma denúncia contra Hélio José (PT), o Hélio Gambiarra, suplente ao senado na chapa do parlamentar do BSB.

Segundo a denúncia, Gambiarra abusou sexualmente de uma criança de 12 anos, sobrinha do próprio suplente .

Moça Bonita

Sábado, 31 de julho de 2010
Ângela Maria

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Liminar suspende pagamento de gratificação a professores da rede pública

Sexta, 30 de julho de 2010
Em Ação Civil Pública a Promotoria de Jusitça de Defesa da Educação obteve decisão liminar determinando a suspensão do pagamento da Tidem (Gratificação por Dedicação Exclusiva) a alguns professores da Secretaria de Educação.
 
Os mestres processados desrespeitaram o previsto na legislação do DF, exercendo outras atividades privadas cumulativamente com o recebimento da Tidem. O pagamento da gratificação ficará suspenso até a decisão de mérito.

MPDF sob nova direção

Sexta, 30 de julho de 2010
Toma posse na próxima quarta (4/7), às 17h30, a nova procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, Eunice Pereira Amorim Carvalhido. No dia anterior (3/7), às 19 horas, haverá missa em ação de graças.

PCO fica sem registro no TRE e sem qualquer candidato nas eleições do DF

Sexta, 30 de julho de 2010
O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) negou hoje (30/7), por unanimidade, pedido de registro do PCO (Partido da Causa Operária). Com isso o partido fica fora das eleições no DF.
 
A decisão do TRE foi tomada por não ter o PCO apresentado documentação do seu registro no Tribunal, evidenciando não ter órgão de direção regional (DF) anotado no TRE-DF.

Daniel Dantas perde mais uma para De Sanctis

Sexta, 30 de julho de 2010
Mais uma ação de Daniel Dantas contra o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, foi arquivada. Desta vez pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo).

Segundo o corregedor do Tribunal, não houve violação do dever funcional por parte do juiz, como alegava Daniel Dantas que, segundo ele, teria cometido diversas ilegalidade e arbitrariedades.

Dono do banco Opportunity, Daniel Dantas chegou a ser preso em 2008 por determinação do juiz Fausto de Sanctis, que atendeu a pedido do delegado Protógenes Queiroz, da PF, responsável na época pela Operação Satiagraha.

Júnior Brunelli, o da Oração da Propina, desiste da candidatura

Sexta, 30 de julho de 2010
Foi entregue hoje ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) o pedido de renúncia ao registro de candidatura de Júnior Brunelli, o da Oração da Propina. Ele foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral por ter renunciado ao mandato de deputado distrital para não ser cassado.
Brunelli, Leonardo Prudente (o da meia) e Durval Barbosa na Oração da Propina

Segundo Tempo: entidades ligadas ao PCdoB foram beneficiadas por programa

Sexta, 30 de julho de 2010
Do Contas Abertas
Giselle Mourão
O programa Segundo Tempo, que tem como objetivo promover a inclusão social de crianças e adolescentes por meio do esporte, recebeu mais do que o dobro de recursos no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2009. Entre janeiro e junho do ano passado, o Ministério do Esporte desembolsou R$ 47,7 milhões no programa, enquanto neste ano foram R$ 108,1 milhões. O montante pago no primeiro semestre, a exemplo de 2009, novamente contemplou entidades ligadas direta ou indiretamente ao partido do ministro Orlando Silva, PCdoB. Das cinco entidades mais beneficiadas pelo ministério via Segundo Tempo, três têm ou tinham relação com o partido. Nos seis primeiros meses de 2010, cerca de R$ 17 milhões foram para as três.

O Instituto Contato, presidido por Rui de Oliveira, membro do PCdoB, é a entidade privada sem fins lucrativos que mais recebeu recursos do Ministério do Esporte neste ano por meio do Segundo Tempo, R$ 6,9 milhões. A entidade inovou este ano com o “recreio nas férias”, que sugere às crianças a prática de atividades recreativas e culturais no período das férias escolares.

Segundo a assessoria de imprensa da instituição, o motivo da entidade estar em primeiro lugar das que mais receberam recursos está no atendimento de 100 municípios em Santa Catarina. “O instituto não recebe absolutamente nada para benefício próprio, nem sequer uma taxa administrativa. Tudo vai para a execução do Segundo Tempo e, como atendemos a muitos municípios, nenhum partido político interfere na nossa atuação”, afirma.

Já a ONG Bola pra Frente, dirigida por Karina Rodrigues, vereadora em Jaguariúna pelo PCdoB, é a quarta mais bem paga no primeiro semestre por meio do programa, R$ 5,4 milhões. A dirigente informou ao Contas Abertas que a instituição atende 18 mil crianças  e afirmou que os valores recebidos nada tem a ver com o partido político, pois a ONG não é vinculada a nenhuma legenda . “A Bola pra Frente é destaque em transparência pública. O Ministério Público chegou a arquivar, por unanimidade, um processo de irregularidades contra nós por falta de provas”, explica.

A Paraná Esporte, que já foi presidida pelo comunista Ricardo Gomyde, demitido no ano passado pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB), é a quinta entidade que mais recebeu recursos do Ministério do Esporte via Segundo Tempo, R$ 4,7 milhões entre janeiro e junho deste ano. Gomyde teria sido exonerado do órgão público vinculado à Secretaria de Estado da Educação devido a um flerte do comunista com o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB). Após o episódio, outro presidente assumiu o comando da entidade.

A instituição prevê o atendimento de 41.600 crianças e adolescentes com idade entre sete e 17 anos, em situação de risco social, ocupando o tempo ocioso com atividades diárias do esporte educacional no contra – turno escolar. A equipe de reportagem tentou contato com a Paraná Esporte por meio do telefone disponível no site da entidade, mas não obteve sucesso.

Repasses duplicaram em 2010
Apesar do montante inicial previsto ao Segundo Tempo ter diminuído 28% em 2010, o Ministério do Esporte já desembolsou no programa o dobro do mesmo período do ano passado. Foram R$ 108,1 milhões dos R$ 240 milhões autorizados. Já de janeiro a junho de 2009, a dotação prevista era de R$ 308 milhões e somente 16% foram pagos no primeiro semestre. O Ministério do Esporte é responsável por 98% dos recursos previstos para o programa neste ano e o Fundo Nacional para Criança e Adolescente, vinculado à Presidência da República, fica com o restante.

O programa é composto por nove ações orçamentárias. Dentre elas, a de “funcionamento de núcleos de esporte educacional” é a que possui maior montante previsto, R$ 199,7 milhões. A atividade visa democratizar o acesso a atividades esportivas educacionais visando à inclusão social e o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens que participam ou não do sistema de ensino regular. As prioridades são áreas de risco e locais vulneráveis socialmente.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério do Esporte para saber quais os critérios para os repasses da verba do programa Segundo Tempo. No entanto, até a publicação da matéria, a assessoria de imprensa do órgão não se manifestou.


Preservação do interesse público

O especialista em gestão e marketing esportivo Paulo Henrique Azevêdo, professor da Universidade de Brasília, afirma que o programa possui um pressuposto relevante que é o de levar cidadania utilizando como um de seus principais instrumentos, o esporte. Sobre o total pago elevado no primeiro semestre em relação a 2009, ele lembra que no Brasil sempre existiram denúncias de execuções orçamentárias em proporções significativamente mais elevadas em ano eleitorais. “Cabe questionar o papel dos poderes constituídos na preservação do interesse público. O Portal da Transparência [com base em dados do Siafi] registra números que podem apontar no sentido de que estejam ocorrendo fatos que possam, no final, gerar favorecimento na disputa eleitoral”, afirma.

Azevêdo acredita que alguma providência deveria ser adotada. “Mas, qual será o desdobramento disso? Será que ocorrerá somente uma manifestação de um veículo de comunicação, sem providências institucionais?”, questiona.

Sobre as verbas destinadas para as instituições ligadas ao PCdoB, o especialista explica que há duas possibilidades para os repasses. “Uma pode ser a competência dessas instituições, que disputam e administram estes recursos e podem ter alcançado resultados sociais tão significativos que foram ampliando o entendimento até atingirem os números atualmente encontrados”, diz.

Outra possibilidade apontada por Azevêdo seria o fato de um partido estar à frente de um determinado ministério e possibilitar maior divulgação de editais de projetos sociais para integrantes da mesma legenda em todo o país. “Observando apenas os números apresentados, um cidadão pode entender que algo não está correto quando três das cinco instituições que mais receberam recursos de um programa social do governo federal possuem ligação com o partido político que comanda o órgão responsável por esse mesmo programa”, argumenta.



Milhões para o TSE

Sexta, 30 de julho de 2010
Foi aberto crédito adicional de 18 milhões ao TSE —Tribunal Superior Eleitoral— para aplicação nas obras do novo edifício-sede do tribunal em Brasília. Projetado por Oscar Niemeyer, o prédio custará R$330 milhões.

O TSE liberou hoje (30/7) R$11,1 milhões para 15 tribunais regionais, recursos que devem ser aplicados em programa de gestão do processo eleitoral.

Frase

"Os políticos e as fraldas devem ser mudados freqüentemente e pela mesma razão." 
(Eça de Queiroz)

É o caos que continua na saúde pública do DF

Sexta, 30 de julho de 2010
Reportagem do Correio Braziliense de hoje (30/7) revela que “Dos 36 produtos indispensáveis nas dietas de pacientes, 27 faltam na rede pública.”
E o governo nada ou quase nada faz. É o caos absoluto. E disseram que o governo funcionava normalmente. E o pior, o STF —Supremo Tribunal Federal— acreditou e rejeitou a intervenção federal.

Presidente do TSE suspende direito de resposta de Roriz na revista Veja

Sexta, 30 de julho de 2010
Do STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski (foto), concedeu liminar à editora Abril  para suspender a publicação de direito de resposta concedido em favor de Joaquim Roriz, candidato a governador no  Distrito Federal, que sairia na revista Veja que será distribuída a partir deste sábado (31). O direito está suspenso até que o próprio TSE julgue recurso especial.

Liberdade de imprensa
Ao conceder o pedido da revista Veja, o ministro citou precedentes do TSE nos quais a Corte fixou entendimento de que "sem uma imprensa livre, não é dado falar da existência de um Estado Demócratico de Direito" e  "A liberdade de imprensa constitui garantia constitucional, e os jornalistas podem evidentemente manifestar sua opinião sobre debate entre os candidatos realizado por meio de rede nacional de televisão, porque tudo que melhore a informação dos eleitores é útil para o aperfeiçoamento da vida política nacional".

Recurso


O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) havia concedido o direito de resposta porque Roriz alegou que a revista teria incorrido nos crimes de injúria, calúnia e difamação ao publicar a matéria “Corrupção no futuro”, na edição 2.172, de 7 de julho deste ano,  que abordou os recentes escândalos políticos que culminaram no afastamento do governador do DF, José Roberto Arruda, e no pedido de intervenção no DF. A reportagem trouxe ainda uma breve trajetória política de Roriz e publicou trechos de gravação nos quais este último é citado por um suposto correligionário.

No recurso apresentado ao TSE, a editora argumentou que o TRE-DF errou ao acolher o direito de resposta solicitado por Roriz, já que a reportagem publicada por Veja, que menciona o ex-governador, estaria baseada em fatos notórios e verdadeiros, amparados inclusive por investigações em curso no Ministério Público, na Polícia Federal e na Justiça Federal.

Decisão
Ao suspender o direito resposta, o presidente do TSE afirma que o indeferimento do pedido causaria indesejável perda do objeto do recurso especial, tendo em vista que o direito de resposta seria veiculado, provavelmente, na próxima edição da revista.

O ministro destaca ainda que verificou, em análise preliminar, a plausibilidade do pedido, principalmente, na tese argumentada pela editora de que a Justiça Eleitoral não teria competência para decidir sobre o direito de resposta.

O presidente destaca que a “questão de competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar direito de resposta contra veículo de comunicação é controvertida e merece uma análise mais profunda do Tribunal Superior Eleitoral”.

O ministro lembra que, em 2006, o TSE, após longos debates, assentou não caber direito de reposta contra empresa jornalística no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, em julgamento de outubro do mesmo ano, ressalta o presidente do TSE, a Corte entendeu ser de competência da Justiça Eleitoral analisar essa ações.

STJ mantém condenação de plano de saúde para indenizar beneficiária por recusa de tratamento

Sexta, 30 de julho de 2010
Do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela Hapvida Assistência Médica Ltda., do Ceará, com o objetivo de mudar decisão de primeira instância que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, por ter se recusado a custear o tratamento médico-hospitalar de um beneficiário. A decisão, que foi mantida pelos ministros da Quarta Turma, é referente a ação movida por uma cliente do plano de saúde.

A segurada contratou os serviços do plano de saúde com a Hapvida para o tratamento do filho, em outubro de 2002. Cinco meses depois, em março de 2003, o rapaz foi acometido por uma doença repentina e descobriu-se, no hospital, que ele tinha um tumor na região escrotal.

Apesar da gravidade do quadro, a empresa responsável pelo plano de saúde recusou-se a custear os serviços médicos, alegando que o rapaz não tinha cumprido o período de carência necessário para aquele tipo de procedimento. Em razão disso, a mãe teve de pagar uma caução prévia, no valor de R$ 2.557,97, mais despesas médicas, hospitalares e ambulatoriais, que totalizaram R$ 17.302,06.

Correção
Ao julgar o caso, o juízo de primeiro grau considerou procedente o pedido de indenização por danos morais movido pela mãe do rapaz. Condenou a empresa a ressarcir todas as despesas médicas e hospitalares comprovadas e, ainda, ao pagamento de R$ 40 mil como indenização. O valor das despesas médicas terá de ser acrescido de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de mora à base de 6% ao ano, a título de danos morais – mais pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o total da condenação.
Sexta, 30 de julho de 2010
"Sabem quanto a Vale gasta com cada empregado por ano? 30 mil reais (média). Só 3% do que rende cada um deles. Da pra entender o lucro, né? "
(Zé Maria, presidenciável pelo PSTU, no twitter comentando sobre os lucros da Vale do Rio Doce)

Plínio

Sexta, 30 de julho de 2010
“E o Serra diz que é de esquerda. Deve estar delirando.”

“A Dilma diz que vai ser a "mãe" do povo brasileiro, mas não vai reduzir a jornada de trabalho, nem suspender o pagamento da dívida.”

(Plínio de Arruda Sampaio, presidenciável pelo Psol, no twitter.)

Justiça condena PMs de grupo de extermínio a 18 anos de prisão

Sexta, 30 de julho de 2010
Da Agência Brasil
Marli Moreira - Repórter

São Paulo – Após 16 horas de julgamento, os policiais militares Moisés Alves dos Santos, Joaquim Aleixo Neto, Anderson dos Santos Salles e Rodolfo da Silva Vieira foram condenados a 18 anos e oito meses de prisão cada um. Eles foram condenados por decapitar o deficiente mental Antonio Carlos da Silva Alves, de 31 anos, o Carlinhos. O crime ocorreu em outubro de 2008.

O julgamento terminou às 2h15 da madrugada de hoje (30), no Fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Os quatro integravam um grupo de extermínio que ficou conhecido por Highlanders e estão presos desde o começo do ano no Presídio Militar Romão Gomes, no bairro do Tremembé, zona norte da cidade. Mas ainda podem recorrer da decisão.

No despacho, o juiz Antonio De França Hristov afirmou que o caso provocou “grande desassossego social e comprometimento da imagem da Polícia Militar do Estado de São Paulo”. Os policiais eram do 37º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e há suspeitas de participação em outros crimes, em que as vítimas também foram encontradas com cabeça e mãos cortadas.

O grupo de extermínio recebeu o nome de Highlanders em referência a uma série de filmes em que o guerreiro decapitava seus inimigos, considerados imortais. No relatório de investigação, os Highlanders são comparados ao Esquadrão da Morte, um grupo de extermínio que surgiu no final dos anos 60 no Rio de Janeiro e que “eliminava bandidos comuns”.

As investigações começaram em outubro de 2008, quando a família denunciou o desaparecimento de Carlinhos. Uma viatura policial pegou a vítima próximo à sua casa. No dia seguinte, o corpo de Carlinhos foi encontrado com cabeça e mãos cortadas.

A partir da investigação da morte do deficiente, a polícia incluiu no caso o registro de mais três corpos decapitados, localizados pela polícia entre abril e maio do ano passado. A suspeita é que outros policiais possam ter ajudado a acobertar os crimes adulterando, suprimindo ou manipulando documentos, tais como relatórios de patrulhamento.

Pinheiro e eleições de 2014

Sexta, 30 de julho de 2010 
Por Ivan de Carvalho

    Era só o que faltava, ou talvez nem faltasse, apenas agora se apresentou o fenômeno de forma mais pública e ostensiva. Já temos pelo menos um candidato – ou, vá lá, aspirante – a prefeito de Salvador em 2012 e a governador em 2014. O que der – ou as duas coisas, se der.
    Vale aqui uma brevíssima memória. O governador Jaques Wagner foi fundamental para que o deputado e candidato a senador Walter Pinheiro conseguisse vencer dentro do PT o deputado Nelson Pelegrino e se firmasse como candidato a prefeito de Salvador em 2008.
Pinheiro tem recebido do governador um tratamento político e partidário privilegiadíssimo, pelo menos desde a escolha do candidato petista a prefeito da capital no ano citado. Derrotado pelo peemedebista João Henrique nas eleições de 2008, Pinheiro, embora mantivesse seu mandato de deputado federal, foi nomeado secretário estadual do Planejamento.
Logo se levantou a hipótese de que isto significaria uma preparação para que Pinheiro integrasse a chapa majoritária liderada por Wagner neste ano de 2010. Como um dos candidatos a senador. Mas o governador, na ocasião, fez pouco caso da hipótese, pois tinha a idéia de que compor uma base partidário-eleitoral de uma maneira em que o único petista na chapa de candidatos às eleições majoritárias seria ele próprio, Jaques Wagner, buscando a reeleição.
E, para completar, Wagner comentou ter a impressão – ou coisa semelhante – de que “o projeto” de Walter Pinheiro passaria “por 2012”, vale dizer, por uma nova candidatura a prefeito da capital. Isto nunca foi desdito pelo governador nem descartado pelo deputado Walter Pinheiro. Mas este já deixou claro que pretende mais. Admitiu, há poucos dias, ser candidato à eleição de governador em 2014. De preferência, claro, se for eleito senador, pois, se perder agora, a candidatura ao governo não se torna impossível, mas será bem difícil, já que seriam duas derrotas seguidas a superar politicamente – uma para a prefeitura, em 2008 e outra para o Senado, em 2010.
Ao admitir que poderá ser candidato a governador em 2014, Pinheiro certamente está sendo sincero quanto ao seu desejo, mas não só isto. Ao proclamar a possibilidade, ganha peso político na campanha para o Senado, atraindo gente que aposta no futuro. Nesta linha, estará reforçando agora sua candidatura a senador com o, por enquanto, digamos, factóide, da candidatura a governador. O que é factóide hoje pode até ser fato amanhã, vale ressalvar.
No entanto, quando lança a hipótese da candidatura às eleições de 2014 para governador, Pinheiro também atrai um ônus para sua atual campanha. Todos os que têm pretensões a conquistar o governo em 2014 passam a considerá-lo um adversário desde já e isso pode acarretar influência negativa na campanha para senador.
Ademais, cria uma situação algo incômoda para o governador Wagner. Outros aspirantes na sua área de influência – a governista – podem não se sentir motivados a “vestir a camisa” do concorrente interno, na atual campanha. E ciumeiras também podem surgir. Creio ter sido levando em conta essas coisas que Wagner apressou-se a dizer que sua agenda atual não inclui 2012 nem 2014, mas apenas as eleições de 2010.
Mas terá Walter Pinheiro avançado tanto o sinal por conta própria? Pode ser. Mas nada impede que ele e o governador estejam executando uma manobra política conjunta, da qual fariam parte as declarações de ambos. Cada um no seu papel.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Babalu

Sexta, 30 de julho de 2010
Ângela Maria

quinta-feira, 29 de julho de 2010

TJDF determina prosseguimento de ação civil pública contra Durval Barbosa

Quinta, 29 de julho de 2010
Do TJDF
29/7/2010 - A 2ª Turma Cível do TJDFT determinou o prosseguimento da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPDFT contra Durval Barbosa Rodrigues, Danton Eifler Nogueira e Nilva Lacerda Rios de Castro, na qual o órgão ministerial denuncia irregularidades no contrato administrativo nº 21/2001, celebrado entre a Codeplan e a empresa Power Marketing Promoções e Publicidade Ltda.

O autor alega que no dia 20 de novembro de 2001 a Codeplan e a Power Marketing celebraram contrato de publicidade, com vigência de 180 dias, no valor de 1,7 milhões, sem licitação e por motivo de urgência. Segundo o órgão ministerial, houve desvio de finalidade do ato, porquanto a publicidade não se destinou aos atos legais da Codeplan, mas à veiculação de material publicitário alusivo ao Serviço de Atendimento ao Cidadão - SEACI, não se justificando a dispensa de licitação para fins de contrato emergencial.

Na 1ª Instância, o juiz determinou o arquivamento do processo, sem julgamento do mérito, por considerar que a inicial não individualizava nem tipificava as condutas dos réus, o que, segundo o magistrado, "impõe uma dificuldade e/ou impossibilidade de exercício do direito de defesa e do contraditório dos requeridos, pois estes desconhecem em que medida estão lhe sendo imputados os atos de improbidade".

No entanto, ao analisar o recurso do MP, o colegiado entendeu que a inicial descreve de forma suficiente a conduta dos apelados, "sendo certo que no decorrer da instrução processual é que se poderá aferir, com profundidade, acerca da culpabilidade ou não de cada um dos envolvidos, bem como a completa individualização de suas condutas" conclui o relatório.

A decisão unânime da Turma cassou a sentença de 1ª grau, determinando o retorno do feito ao juízo de origem a fim de que, após a produção das provas, seja o processo analisado em seu mérito.

MPDFT questiona decreto sobre habitações de interesse social

Quinta, 29 de julho de 2010
Do MPDFT
29/07/2010 - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 31.093/2009, que trata do Licenciamento Ambiental Simplificado e de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social. As habitações de interesse social são destinadas a programas de habitação para famílias de baixa renda. Após avaliação da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), o Ministério Público constatou que o Poder Executivo não tem competência para legislar sobre o assunto, e que o Decreto contraria a Lei Orgânica do DF ao alterar as regras de licenciamento ambiental.

O Decreto estabelece que as habitações de interesse social com área superior a 100 hectares podem ser enquadradas no licenciamento ambiental simplificado, se consideradas de pequeno potencial de impacto ambiental. A determinação contraria resolução federal do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que diz que o licenciamento ambiental simplificado só é cabível para áreas inferiores a 100 hectares. Além disso, o Decreto exclui a obrigatoriedade de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e da Avaliação de Impacto Ambiental. No entanto, a Lei Orgânica do DF determina regras específicas para o licenciamento de parcelamentos do solo, e exige a apresentação de licença ambiental e de relatório de impacto de vizinhança.

Fernando Collor xinga jornalista da IstoÉ e diz que vai "meter a mão na sua cara"

Quinta, 29 de julho de 2010
Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ligou para a redação da sucursal de Brasília (DF) da revista IstoÉ, na tarde desta quinta-feira (29), e ameaçou esbofetear o jornalista Hugo Marques por conta de uma nota na edição de 21 de julho sobre o pedido de impugnação da candidatura do político alagoano.

"Quando eu lhe encontrar, vai ser para enfiar a mão na sua cara, seu filho da puta", vociferou Fernando Collor após explicar ao repórter o motivo de sua ligação. (Ouça a gravação)

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Marques declarou que, ao constatar o teor da ligação, desligou o telefone imediatamente. "Eu não queria ouvir insultos e nem responder. Fico preocupado dele tentar arrancar alguma agressividade minha. Se eu criar um conflito com ele, fico impedido de cobrir. Então não falei nada", contou.

Sobre o fundamento das ameaças do ex-presidente - que concorre ao governo de Alagoas -, Marques pontuou que os dados sobre a candidatura de Collor estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ""Ele tem que convencer a Justiça Eleitoral, não a mim". 

Protógenes Queiroz: "PF tentou invadir meu apartamento"

Quinta, 29 de julho de 2010
Do Terra Magazine
Claudio Leal

O delegado federal Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, relata que a Polícia Federal tentou entrar em seu apartamento, no Guarujá (SP), para realizar uma intimação, na manhã desta quinta-feira (29). "Tentaram invadir, mas não estou lá. Eles não acreditaram no porteiro. Teve um barraco. Eu me encontro em Lavras, Minas Gerais, e recebi um telefonema do porteiro, que resistiu à tentativa de invasão", diz Protógenes.

Segundo o delegado, a intimação está relacionada a uma acusação da PF de que ele teria incitado a invasão das terras do banqueiro Daniel Dantas pelo MST (Movimento dos Sem Terra). "Fiz uma palestra na Associação dos Professores, na Praça da República, e me perguntaram sobre as concessões do subsolo brasileiro. Eu falei que estavam sendo negociadas no mercado paralelo e era dever do povo reagir, porque foram negociadas de forma clandestina". Dois dias depois, em fevereiro de 2010, houve a ocupação da fazenda Maria Bonita, de Dantas, em Eldorado dos Carajás.

Leia mais no Terra Magazine

Auditoria Cidadã da Dívida comenta sobre o festejado superávit primário de R$40 bilhões no primeiro semestre de 2010

Quinta, 29 de julho de 2010

Da Auditoria Cidadã da Dívida
O Portal G1 noticia que o superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida) atingiu R$ 40 bilhões no primeiro semestre. Porém, cabe ressaltar que este superávit não é a única fonte de recursos para o pagamento da dívida, que consumiu no primeiro semestre a quantia de R$ 164 bilhões, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Para obter estes R$ 164 bilhões, o governo se utilizou de diversas fontes não-tributárias, como R$ 24 bilhões de lucros das estatais distribuídos ao Tesouro, R$ 18 bilhões recebidos dos estados e municípios (referentes à dívida com a União), além da emissão de títulos para o pagamento de juros, dentre outras fontes.
Chama a atenção o imenso volume de lucros das estatais - R$ 24 bilhões - destinados ao pagamento de amortizações da dívida apenas na primeira metade de 2010, valor este comparável a todos os gastos federais com educação durante todo o ano de 2009. E até 22 de julho, este valor já aumentou para R$ 26,3 bilhões.
Tais receitas - originárias principalmente de estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil e outras - têm de ser destinadas obrigatoriamente a esta finalidade, conforme a Lei 9.530/1997, o que significa que estamos pagando a dívida quando enchemos o tanque do carro, pagamos as tarifas de ônibus, ou quando pagamos as altas tarifas e juros bancários.
O Jornal Valor Econômico comenta sobre as novas emissões de títulos da dívida externa, sendo que ontem o Brasil se endividou em mais US$ 825 milhões, com juros de 4,5% ao ano, o que foi comemorado pelo governo, como a menor taxa da história. Porém, cabe ressaltar que os títulos dos EUA (com prazo equivalente) estão sendo emitidos a taxas bem menores, razão pela qual tem havido tanta procura pelos papéis brasileiros. Outra razão para isso é o carimbo de “bom pagador de dívidas” recebido pelo Brasil (o chamado “Grau de Investimento”), o que sinaliza aos investidores que o Brasil continuará fazendo superávit primário, ou seja, cortando gastos sociais para pagar a dívida.
Um outro aspecto a ser comentado é que atualmente a “dívida interna” é responsável por um endividamento mensal  dezenas de vezes superior que a “externa”, com taxas de juros quase três vezes maiores, e com prazos mais curtos. Além do mais, a “dívida interna” permite um ganho adicional aos investidores estrangeiros, quando ocorre valorização do Real frente ao dólar, como nos últimos anos. Isto porque, quando o governo paga em reais os juros e amortizações da “dívida interna” aos investidores, estes podem trocar estes reais por uma quantidade maior de dólares para remeter aos seus países de origem, dado que o Real se valorizou. Outra forma dos estrangeiros obterem este ganho adicional é comprando títulos da dívida externa indexados ao Real, cuja emissão está prevista para este ano, conforme mostra também a reportagem do jornal Valor.
Este ganho adicional também pode ser obtido por bancos brasileiros que tomam empréstimos no exterior para vender dólares ao Banco Central, recebendo em troca títulos da dívida interna, conforme comentado na edição de 27/7 desta seção. Isto porque, se o real se valoriza, os bancos receberão juros e amortizações suficientes para recomprar uma quantidade de dólares muito maior que a tomada no exterior. Desta forma, os bancos podem quitar sua dívida externa e ainda ficar com uma sobra de dinheiro.
Este assunto tem sido bastante discutido pela imprensa nos últimos dias - como no Editorial de hoje do Estado de São Paulo - dada a possibilidade de que o Real não se valorize nestes dias e, portanto, não gere este ganho adicional aos bancos neste momento específico.
Outro Editorial (desta vez de O Globo) procura argumentar que o grande déficit nas contas externas não seria tão grave, pois não teria causado crise cambial (desvalorização do Real) e não teria implicado no aumento da dívida externa. Segundo o jornal, o rombo nas contas externas não preocupa porque tem sido financiado pela entrada de capital estrangeiro, e porque a dívida externa teria sido reduzida e o país detém grande volume de reservas. Segundo o jornal, “a dívida deixou de ser uma bomba de retardo, capaz de jogar a economia brasileira em situação de crise, como aconteceu na década de 80 (até o início dos anos 90).” O jornal ainda conclui defendendo explicitamente que “a política econômica fortaleça os fundamentos que ajudam o Brasil a ser uma boa opção para investidores e financiadores”.
Porém, conforme exposto acima, o Real não se desvaloriza pois isto prejudicaria os investidores, dentro de um novo arranjo no qual a dívida interna passa a ser o mecanismo preponderante de ganhos, no lugar da dívida externa. O Jornal ignora que a dívida externa está explodindo, que esta montanha de reservas foi adquirida com dívida interna (que paga os maiores juros do mundo) e que o capital que entra no país (até mesmo o capital supostamente “produtivo”) logo volta para o exterior na forma de mais remessas de lucros.


Senado e discrepância no Datafolha

Quinta, 29 de julho de 2010 
Por Ivan de Carvalho
A primeira divulgação da mais recente pesquisa Datafolha sobre o Senado na Bahia até que funcionou como uma dose moderada de calmante no PSB e mais especialmente na campanha da deputada e candidata a senadora Lídice da Mata.
Afinal, Lídice e sua campanha sabem dos riscos de serem eleitos para as duas cadeiras baianas a vagar no Senado o já senador César Borges, presidente do PR da Bahia e coligado com o PMDB e vários outros partidos, e o petista Walter Pinheiro, pessoa que vem sendo prestigiada fortemente pelo governador, objetivamente, desde a escolha do candidato petista a prefeito de Salvador, em 2008.
Um fator da conjuntura é a suposta, mas de modo nenhum descartável e até natural tendência petista de, ficando a coisa ruça, priorizar, na campanha, o candidato do PT ao Senado, deixando mais ou menos por conta própria a candidata socialista e ex-prefeita de Salvador.
Outro é a dificuldade, identificada por muitos políticos e analistas, da eleição de dois candidatos “esquerdistas” para as duas vagas em disputa no Senado. A idéia subjacente, aí, é a de que a chamada “esquerda” não seria tão forte assim na Bahia.
Finalmente, um terceiro fator da conjuntura considerada é a liderança isolada do senador César Borges nas pesquisas eleitorais, inclusive na última sondagem do Datafolha. Claro que a campanha está apenas começando, mas isso já é outra história. Na fotografia do momento, César Borges tem 34 por cento das intenções de voto e é seguido de longe por Lídice e Pinheiro, nesta ordem.
Mas a primeira publicação dos resultados da pesquisa Datafolha (não confundir com os do Vox Populi, que até estão sofrendo contestações ostensivas no meio político) pelo jornal Folha de S. Paulo atribuía 26 por cento das intenções de voto a Lídice e 20 por cento a Pinheiro. Bons índices, especialmente para Lídice, porque não muito distante de Borges e seis pontos à frente de Pinheiro.
No entanto, verificou-se (o primeiro alerta foi dado pelo site Política Livre) que o relatório do Datafolha continha números diferentes dos publicados pelo jornal paulista do mesmo grupo. O Datafolha já explicou satisfatoriamente a discrepância, historiando como e porque ela ocorreu e certificando como corretos os números do seu relatório e não os inicialmente publicados pelo jornal (já houve uma republicação corretiva).
Nos números verdadeiramente apurados pela pesquisa, César Borges obtivera os mesmos 34 por cento das intenções de voto, mas Lídice da Mata não tinha 26 e sim 22. Assim, fica mais distante de Borges e Pinheiro, com 18 por cento, já lhe pisa os calcanhares.
Lídice da Mata tem novos motivos para estar eleitoralmente aflita, ela que recentemente esteve extremamente descontente com a montagem da chapa majoritária em que está inserida (e na qual esperava que só houvesse um candidato de “esquerda” ao Senado, ela própria, o que levaria o PT, em termos de Senado, a necessariamente apostar tudo em sua candidatura).
Recomenda-se um novo e caprichado “sacudimento” no comitê central da campanha, em reforço ao antes já realizado por poderosa Mãe de Santo e que, parece, aliviou, mas não chegou a resolver o problema.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Arrasador

Quinta, 29 de julho de 2010
"Passarinho, o maior carreirista da República, mais de 30 anos voando sobre cargos e mais cargos. Todos com salários e mordomias exorbitantes. Senador, ministro, não deixou nada proveitoso." (Helio Fernandes em artigo de hoje —29 de julho— sobre Jarbas Passarinho. Clique aqui e leia a íntegra do artigo)

As giradas que o mundo político dá

Quinta, 29 de julho de 2010
Inimigo político até ontem, hoje faz campanha usando imagens, voz e música com referência a Lula e Dilma. É Collor, o Fernandinho do impeachment. Ele é candidato a governador de Alagoas e prega sua imagem a de Lula e a da presidenciável do PT. Por sua vez, Dilma diz que Collor é um ex-adversário, apesar do partido deste (PTB) integrar, para presidente, a coligação de José Serra. Lula já fez os maiores elogios ao ex-presidente.

Provocada pela campanha de Ronaldo Lessa (PDT) ao governo do Estado, o TRE de Alagoas proibiu ontem (28/7), em julgamento de mérito, que Collor use o jingle com referência ao apoio de Lula e Dilma para sua eleição.

O mundo político gira. E como gira! Gira tanto que endoidece.

Malvadeza Durão

Quinta, 29 de julho de 2010
Grande Otelo e Ângela Maria
Malvadeza Durão
(Composição: Zé Keti)

Mais um malandro fechou o paletó
Eu tive dó, eu tive dó
Quatro velas acesas em cima de uma mesa

E uma subscrição para ser enterrado
Morreu Malvadeza Durão
Valente, mas muito considerado

Céu estrelado, lua prateada
Muitos sambas, grandes batucadas
O morro estava em festa quando alguém caiu

Com a mão no coração, sorriu
Morreu Malvadeza Durão
E o criminoso ninguém viu.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Nome negativado não afasta direito de posse a candidato aprovado

Quarta, 28 de julho de 2010
Do TJDF
28/7/2010 - O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília proferiu liminar em favor de candidato aprovado no concurso do Banco do Brasil, a fim de garantir-lhe a posse naquela entidade, uma vez que o banco teria condicionando o ato à exclusão do nome do candidato do sistema de proteção ao crédito.

O autor conta que foi aprovado em concurso público da ré e convocado para que apresentasse documentos necessários para dar início aos procedimentos admissionais. No entanto, foi informado de que seu nome constava no sistema de proteção ao crédito e que se não o retirasse dos cadastros daquela instituição seria considerado desistente e excluído da seleção. Ele afirma que já obteve ordem judicial para retirada da negativação, porém a mesma não foi cumprida.

Para o juiz "Trata-se de violação ao princípio da impessoalidade, pois impedir que candidato concursado e aprovado não tome posse, em face de litígio cível é uma arbitrariedade do administrador". Ele acrescenta que "Todo cidadão tem o direito de trabalhar e sustentar-se de seu trabalho em condições dignas. Em face do trabalho lícito deve-se prestigiar o impetrante e incentivá-lo no pagamento de débitos que por ventura tenham gerado negativação em seu nome. Presumir incapacidade em razão de negativação de funcionário viola direitos e princípios fundamentais do cidadão e caracteriza-se como atitude desproporcional ao valor social do trabalho".

O magistrado destaca, ainda, que mesmo que houvesse previsão editalícia corroborando a posição assumida pelo banco, tal documento (edital) tem caráter normativo e "deve ser elaborado de modo a não violar direitos e princípios consagrados na Constituição".

Diante disso, o julgador deferiu liminarmente o mandado de segurança para decretar que seja garantida a posse do candidato no cargo de escriturário do Banco do Brasil, em continuidade de sua contratação, respeitando-se a ordem de classificação obtida no concurso. Por fim, fixou pena de multa diária no valor de dez mil reais, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Distrito Federal terá que indenizar moradores por ação arbitrária da polícia

Quarta, 28 de julho de 2010
Do TJDF
28/7/2010 - Três pessoas que ajuizaram ação contra o Distrito Federal serão indenizadas em R$ 10 mil cada uma. Os autores afirmam que policiais civis, sem mandado judicial, invadiram uma residência e um comércio que funciona no mesmo local, em busca de drogas. Os moradores e um cliente da mercearia acusam os policiais de ameaça e agressão durante a abordagem. A polícia alega que a ação policial ocorreu em virtude de uma denúncia anônima que apontava o endereço como ponto de tráfico. A decisão é do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e cabe recurso.

De acordo com o processo, a residência dos autores que também funciona uma mercearia, foi invadida no dia 25 de agosto de 2005, por volta das 8h30, por policiais civis fortemente armados. Durante a ação da polícia, um homem encapuzado foi conduzido para o interior da moradia e espancado na tentativa de identificar o local onde drogas poderiam estar escondidas.

Relatam que os moradores da casa e clientes da mercearia ficaram surpreendidos com a violência utilizada pelos policiais. Esclarecem que todos que estavam no local foram revistados e uma adolescente que dormia no momento da abordagem foi acordada sob a mira de uma arma.

O Distrito Federal se defendeu alegando que não foi possível identificar os responsáveis pelas agressões e que não houve comprovações contra a conduta praticada pelos policiais. Apontam pela inexistência de danos morais aos autores que não conseguiram demonstrar a ocorrência de constrangimento, dor, vexame ou humilhação que foram denunciadas.

Para o juiz, relatos de testemunhas e documentos juntados ao processo deixam claro que a ação foi realizada por policiais da 10ª Delegacia de Polícia do DF sem mandado judicial para revistar a residência e o estabelecimento comercial. De acordo com o julgador, não há justificativa para o abuso, mesmo com a denúncia de que o comércio seria ponto de venda de drogas.

Para decidir o magistrado buscou fundamentos na Carta Magna ao destacar o art. 37, §6º da Constituição Federal: "A teoria do risco administrativo, segundo a qual a responsabilidade do Estado está fundada no risco da atividade administrativa, devendo indenizar, independentemente da demonstração de dolo ou culpa, os danos sofridos pelo particular que decorram da atividade estatal" conclui.

Passaram o selo no presidente dos Correios

Quarta, 28 de julho de 2010
O presidente Lula “despachou” Carlos Henrique Custódio, presidente dos Correios, e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Magalhães. O Diário Oficial da União publica amanhã a exoneração dos dois.
Eles correm o risco de se perderem no caminho, como perdidas ficam muitas das encomendas enviadas pelos Correios.

MPF acusa ex-diretor do senado de uso ilícito de imóvel funcional

Quarta, 28 de julho de 2010
Da Agência Brasil
Mariana Jungmann - Repórter

Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou hoje (28) com ação civil de improbidade administrativa contra o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi.

O procurador da república Bruno Calabrich quer que Zoghbi seja condenado a ressarcir o erário por ter ocupado ilicitamente um imóvel funcional entre 2005 e 2009. O MPF também considera que a ocupação do imóvel configura “enriquecimento ilícito e malferimento da administração pública”.

O procurado pede que Zoghbi seja condenado a pagar dez vezes o valor da taxa de uso do apartamento durante o período em que fez o uso irregular.

O advogado do ex-diretor do Senado, Getúlio Barbosa de Sá, informou que o seu cliente ainda não está processado e que ainda não foi notificado do ajuizamento da ação. “Depois que nós formos cientificados dessa ação, nós vamos nos manifestar ao juiz e só depois ele vai decidir se admite a ação por improbidade administrativa”, afirmou o advogado. Segundo ele, no processo administrativo, Zoghbi foi “totalmente isentado de qualquer culpa pela utilização daquele imóvel”.

Disputa por despojos de candidatura

Quarta, 28 de julho de 2010
Confirmada ontem (27/7) pelo TER-DF a impugnação de sua candidatura à reeleição a deputado distrital, o presidente da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) jogou a toalha. Não irá recorrer da decisão do tribunal.

Há dias que outros candidatos se lançaram a recolher os despojos da candidatura de Lima, especialmente na área do Gama e Santa Maria. Cabos eleitorais estavam sofrendo assédio por outras candidaturas. Afinal, ninguém acreditava na legalidade da candidatura de Wilson Lima.

O deputado ocupou interinamente o governo do DF e acreditava que seria eleito indiretamente pelos distritais e só sairia em final de dezembro. Não se desincompatibilizou do cargo. Passaram-lhe a perna. Elegeram Rogério Rosso.

Bradesco Saúde é condenado

Quarta, 28 de julho de 2010
O Bradesco Saúde foi condenado a restituir cerca de R$12 mil a cliente a quem foi negada cobertura de exame de urgência de mapeamento genético (Sequenciamento dos Gens).

O Bradesco alegou que o contrato entre as partes não previa a cobertura da avaliação. O 5º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu o contrário. Para o juiz, o exame requerido pelo segurado era indispensável para a preservação da sua saúde, objeto do contrato firmado entre as partes. “Ainda que houvesse qualquer restrição contratual, esta não poderia prevalecer diante destes princípios basilares contratuais”, afirmou o juiz.

Da decisão ainda cabe recurso.

Com informações do TJDF

Promotoria Eleitoral flagra espertinhos em Santa Maria-DF

Quarta, 28 de julho de 2010
Pinturas de muros em tamanho superior a quatro metros quadrados, usando o artifício de várias pinturas, uma ao lado da outra, mas totalizando dimensões maiores que a permitida na lei eleitoral, resultou em notificação a candidatos em Santa Maria-DF.

A Promotoria Eleitoral da cidade encontrou até pintura em muro de escola e de igreja, em outdoor, bem como propaganda a menos de 200 metros do terminal rodoviário da cidade.

Os sujões terão 48 horas para acabar com o abuso, ou pagarão multas que variam de R$2 mil a R$8 mil.
Quarta, 28 de julho de 2010
O maior problema não é o político ficha suja. É o eleitor voto sujo.
Quarta, 28 de julho de 2010
 “Não é possível que alguém lucre com a doença das pessoas.” Plínio Arruda Sampaio, presidenciável pelo Psol, ontem (27/7) em sabatina no Portal R7.

Não é verdade que o país tenha virado um “credor externo”

Quarta, 28 de julho de 2010
Em 2009 o governo destinou 36% do Orçamento Geral da União para pagamento de juros e amortização. Apenas 4,64% para a Saúde.

O presidente da República volta e meia apregoa que o Brasil passou a ser um “credor externo”. Não é verdade. A Auditoria Cidadã da Dívida demonstra no texto abaixo, divulgado em seu site, que tudo não passa de uma falácia. Vale a pena ler o texto.

O site Auditoria Cidadã da Dívida é um daqueles que merece fazer parte dos endereços “Favoritos” de quem se preocupa com a situação do país e quer ter informações e análises diferentes das que nos são passadas pela grande mídia que, geralmente, é controlada ou influenciada pelos interesses dos grandes grupos econômicos, em especial dos banqueiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
Leia a seguir a análise realizada pela Auditoria Cidadã da Dívida

O Jornal Estado de São Paulo mostra como os bancos ganham às custas do Banco Central - ou seja, do povo – tomando dólares emprestados no exterior para vendê-los ao BC. Como o BC compra estes dólares, dando em troca títulos da dívida interna, o resultado é que os bancos recebem do governo as maiores taxas de juros do mundo, enquanto o BC aplica tais dólares principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada. Este rendimento se torna negativo para o BC e mais positivo ainda para os bancos, no caso de uma valorização do real, como tem ocorrido nos últimos anos.

Segundo um especialista entrevistado pelo jornal, "A taxa de juros é muito alta, é um convite à arbitragem (quando o investidor se aproveita da diferença de preço entre dois mercados) por parte dos bancos. (...) é o que ocorre se tem o Brasil subindo o juro enquanto o mundo segue com os juros muito baixos".

Com os bancos tomando empréstimos lá fora para vender dólares ao BC, não é de se espantar que a dívida externa aumente. Outra notícia do Estado de São Paulo mostra que a dívida externa subiu para US$ 225,17 bilhões em junho, devido ao crescimento da dívida externa “privada”. O Jornal traz ainda a opinião da professora da Unicamp Daniela Prates, mostrando que as altas taxas de juros brasileiras estimulam que as empresas tomem empréstimos lá fora.

Cabe ressaltar que estes US$ 225 bilhões omitem os chamados “empréstimos intercompanhias” (ou seja, dívida externa contraída por filiais de multinacionais junto a suas matrizes no exterior), que atingiram nada menos que US$ 80 bilhões. Portanto, a dívida externa brasileira superou pela primeira vez na história a marca dos US$ 300 bilhões, tendo atingido US$ 305 bilhões em junho, conforme a Nota para a Imprensa do Banco Central – Setor Externo.

Este valor é muito maior que o nível das reservas internacionais, de US$ 253 bilhões, ou seja: não é verdade que o país teria virado um “credor externo”. Além do mais, a dívida externa não representa a única despesa que o país tem com o exterior. Conforme mostrado na edição de ontem desta seção, as remessas de lucros e serviços para o exterior estão explodindo, gerando altíssimo déficit externo. Além do mais, esta montanha de reservas – que rende juros ínfimos para o país – foi obtida às custas da emissão de títulos da dívida interna, que pagam os maiores juros do mundo aos rentistas.

O Jornal O Globo traz reportagem alegando que o problema da saúde pública no país não seria a falta de recursos, argumentando que mesmo nos estados que aplicam nesta área social o mínimo estabelecido na Constituição (12% das receitas estaduais) a situação da saúde é péssima.

Em primeiro lugar, a própria reportagem reconhece que somente 9 dos 27 estados cumprem tal mínimo constitucional. Em segundo lugar, tais 12% estabelecidos na Constituição são um piso, e não um teto, ou seja, cumprir tais 12% não significa resolver todos os problemas da saúde de um país continental como o Brasil.

Em terceiro lugar, é preciso ressaltar que as receitas estaduais são apenas uma pequena parte do bolo tributário nacional, do qual a União é a principal arrecadadora. No ano passado, o Orçamento Geral da União destinou somente 4,64% dos recursos para a área da saúde, enquanto destinou 36% para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

E em último lugar, o próprio jornal O Globo mostra em outra reportagem que o Brasil é o nono país pior colocado no ranking de acesso a banheiro nas casas: nada menos que 13 milhões de pessoas vivem em domicílios sem banheiro. Além do mais, apenas 35% do esgoto é tratado no país.

Mais uma prova de que a saúde pública brasileira carece de um maior investimento público em saneamento e habitação. Estas duas áreas sociais receberam em 2009, respectivamente, apenas 0,08% e 0,01% do Orçamento Geral da União.

Fala, Zé

Quarta, 28 de julho de 2010
Olha o que o governo faz: pega dinheiro no mercado, a juros de 11%, e dá ao BNDES para emprestar aos empresários com juros de 6%. Pode? (Zé Maria, candidato do PSTU à presidênica da República, no twitter)

Plínio Sampaio promete adiar pagamento de dívida para investir mais em saúde e educação

Quarta, 28 de julho de 2010
Da Agência Brasil
Daniel Mello - Repórter

São Paulo - O candidato à Presidência da República pelo P-SOL, Plínio Sampaio, disse hoje (27) que, caso eleito, adiaria o pagamento de parte da dívida pública para ampliar os investimentos em saúde e educação.

Segundo ele, desta forma, o governo ampliaria o prazo de pagamento para os credores mais ricos para financiar as benfeitorias aos mais pobres. “Se tirar 2% dos mais ricos, você pode dobrar imediatamente o orçamento da educação e da saúde”, ressaltou após participar de uma sabatina promovida pelo portal R7.

Para Plínio Sampaio, a parcela mais rica da população tem o “dever” de contribuir com as melhorias dos serviços públicos.

O candidato do P-SOL à Presidência da República também prometeu aumentar o salário mínimo para um patamar próximo aos R$ 2 mil. De acordo com Plínio Sampaio, o aumento seria gradual, “dentro de um processo que não cause desordem e caos na economia. Um processo progressivo, mas rápido".

PT entra com pedido de resposta contra Veja no TSE

Quarta, 28 de julho de 2010
Da Agência Brasil
Débora Zampier -  Repórter

Brasília - O PT e a coligação Para o Brasil Seguir Mudando, encabeçada pelo partido, entraram com pedido de direito de resposta hoje (27) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a revista Veja, da Editora Abril. A ação contesta a reportagem Indio Acertou o Alvo, veiculada na edição desta semana.

A matéria repercute as declarações do candidato tucano à Vice-Presidência da República pela coligação liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ), que associou o PT às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e ao narcotráfico. “O episódio foi uma afobação de iniciante, mas o vice de José Serra está correto em se espantar com a ligação de membros do PT com as Farc e seus narcoterroristas”, diz a reportagem.

Segundo o advogado do PT, Márcio Silva, a revista “requentou” a questão das Farc. “Compraram o palavrório de Indio, tomando como suas algumas palavras dele. Quando se fala jornalisticamente sobre o episódio, tudo bem, mas quando, editorialmente, tomam a posição dele para si, achamos por bem pedir direito de resposta”, afirmou Silva.

A legenda mandou como possível resposta a ser publicada um texto que ocuparia uma página, com foto, mencionando o combate ao narcotráfico no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e citando a prisão do traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, em agosto de 2007.

A reportagem que, segundo o advogado do PT, foi “requentada” é a de título Tentáculos das Farc no Brasil, publicada no dia 16 de março de 2005 pela revista Veja. No início da semana passada, o PT chegou a conseguir o direito de resposta de dez dias contra o site Mobiliza PSDB por ter veiculado as declarações de Indio da Costa, mas a decisão foi suspensa até o fim do recesso do tribunal, em agosto.

Tratamento cruel e degradante

Quarta, 28 de julho de 2010
Por Ivan de Carvalho
    A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz, entre várias outras coisas, que “ninguém será submetido a tratamento cruel ou degradante”.
    Bem sei que a Assembléia Geral da ONU, ao aprovar a declaração que inclui o trecho posto acima entre aspas, não estava pensando nas pensões que, no Brasil, os titulares de direitos (ditos benefícios) deixam, quando morrem, para seus cônjuges e eventualmente para outras pessoas. Mas a citação do trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos é, mesmo assim, adequada.
    As pensões correspondem a 100 por cento das aposentadorias que os titulares recebiam. Como quase invariavelmente se trata de pessoas idosas, isso é uma regra humanitária, de vez que, à medida que envelhece, a pessoa, geralmente, tem aumentadas, em muito, despesas relacionadas com a saúde, e, não raro, precisa de pessoa que remuneradamente ajude a cuidar do pensionista ou, na maioria dos casos, da pensionista.
     Ora, vários foram os golpes já desferidos contra os aposentados e, consequentemente, os que “herdam” essas aposentadorias, vale dizer, os pensionistas. O golpe maior e contínuo é o dos reajustes que não repõem, ano a ano, efetivamente, o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões, reduzido a cada um desses períodos pelo aumento dos preços de produtos e serviços em grau maior que o dos reajustes dos “benefícios”.
O Estado brasileiro, por intermédio do INSS, comete furtos legais, que poderiam ser chamados também de roubos, considerando-se que a imposição legal da malandragem corresponde ao uso da força para a prática do ato. Ato que não é ilícito apenas porque o Estado o estabeleceu em lei, mas configura o que, na esfera privada, seria enriquecimento ilícito, porque sem causa legítima.
Refiro-me ao fato de que, se uma pessoa se aposenta pelo INSS e continua trabalhando – porque precisa – no mesmo ou em outro emprego, ela tem que continuar pagando o INSS, descontado na fonte, ônus ao qual não corresponde qualquer bônus, uma vez que tal pagamento não gera direito algum para o aposentado, gerando portanto uma receita imotivada para o INSS, malandragem esta supostamente justificada por um, no caso, fantasmagórico “princípio de solidariedade”. O aposentado paga sem qualquer contrapartida presente ou futura.
    As políticas do governo acima descritas já são cruéis e degradantes, mas parece o governo estar achando que convém intensificar o mal. Ou o maltrato. E então vem o ministro da Previdência, Carlos Gabas, dizer que “em face do bom desempenho da economia brasileira, devem ser reestudadas as pensões herdadas dos cônjuges”. Como o governo Lula não fará isto neste ano de eleições e o Congresso também não, a tarefa estará sendo deferida a Dilma Rousseff, a candidata presidencial governista, caso ela seja eleita.
    Por enquanto, o ministro falou apenas em alguns casos. Um deles, acabar com a hipótese de acumular a própria aposentadoria com uma pensão deixada, por exemplo, pelo cônjuge. A pessoa teria de optar entre uma e outra coisa. Já se tentou isso antes, mas o Judiciário derrubou a tentativa. Digamos que alguém tenha uma aposentadoria de um salário mínimo e uma pensão de um salário mínimo. Aí, tem que optar e ficará recebendo apenas um salário mínimo, ao invés de dois.
    Malvadeza.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Acender as velas

Quarta, 28 de julho de 2010
Zé Kéti

Acender as velas
Já é profissão
Quando não tem samba
Tem desilusão
É mais um coração
Que deixa de bater
Um anjo vai pro céu
Deus me perdoe
Mas vou dizer
O doutor chegou tarde demais
Porque no morro
Não tem automóvel pra subir
Não tem telefone pra chamar
E não tem beleza pra se ver
E a gente morre sem querer morrer
(Zé Keti)

terça-feira, 27 de julho de 2010

Cabruummmmm!

Terça, 27 de julho de 2010
Declaração de Maluf:
"Só Deus vai me tirar da vida pública."

Cabruuummm!

Impugnada a candidatura de Wilson Lima a deputado distrital

Terça, 27 de julho de 2010

Do TRE-DF
Por unanimidade, Wilson Lima teve pedido de candidatura negado pelo TRE-DF

Por seis votos a zero, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do DF considerou procedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidato do deputado distrital Wilson Lima, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão levou ao indeferimento do registro como candidato à reeleição do atual parlamentar do Partido da República (PR). O julgamento foi retomado depois de pedido de vista do juiz Raul Sabóia.

Segundo o parquet (MPE), o candidato não se desincompatibilizou no prazo adequado (seis meses) ao exercer o cargo de governador, no período entre 23 de fevereiro e 24 de abril.
O relator da Ação, juiz Luciano Vasconcellos, indeferiu o pedido com base no artigo 14, § 6º da Constituição da Republica, cuja redação é a seguinte: “Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...) § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito”.
“Qual a finalidade da norma?”, questionou o relator. “É trazer para as eleições igualdade e equilíbrio. Quem ocupa o cargo (de governador) terá vantagens”, respondeu Vasconcellos, para quem o instituto da desincompatibilização assegura a igualdade na disputa. O relator foi seguido pelos demais integrantes do plenário.
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Comentário do Gama Livre: Sabedoria quando é excessiva vira bicho e engole o dono.

 Foto: Gama Livre
Agora não adianta chorar pelo leite derramado.

Justiça Federal determina regularização de terras quilombolas na Cidade Ocidental

Terça, 27 de julho de 2010
Da Justiça Federal em Goiás
26/07/2010 11:41 - O Juiz Federal Substituto Dr. Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, da Subseção Judiciária de Luziânia, em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo MPF – Ministério Público Federal contra o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, deferiu parcialmente a tutela e determinou ao INCRA que nomeie, imediatamente, Grupo Técnico Interdisciplinar para elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação(RTID) das terras ocupadas pela Comunidade Quilombola de Mesquita, localizada em Cidade Ocidental – GO.

O magistrado entendeu que a ausência de titulação das terras ocupadas pelo quilombolas impede que seus membros tenham acesso a recursos federais importantes para o custeio da produção agropecuária e artesanal, bem como expõe a área à degradação ambiental e à especulação imobiliária.
Leia a sentença

Proposta diferente

Terça, 27 de julho de 2010
Até agora o leitor, ouvinte, telespectador, eleitor, só teve a oportunidade de conhecer praticamente três propostas de presidenciáveis. Na realidade três propostas iguais, com uma pequenina diferença para as propostas de Marina Silva, a candidata do PV.

Hoje a partir das 15h30 horas uma proposta diferente das de Dilma, Serra e Marina, será apresentada pelo portal R7, do grupo Record. Será sabatinado o presidenciável do Psol, Plínio Arruda Sampaio. Suas propostas podem ser melhores ou piores do que as dos três candidatos que estão na mídia, mas que é diferente, é.
A sabatina começa às 15h30 horas e pode ser assistida pela internet no Portal R7.
Plínio Arruda Sampaio

Agenda dos presidenciáveis

Terça, 27 de julho de 2010

Da Agência Brasil

DILMA ROUSSEFF (PT): Às 9h, concede entrevista por telefone à Rádio Difusora AM de Mossoró (RN).

JOSÉ SERRA (PSDB): Estará em Palmas hoje à tarde. Às 15h30, faz caminhada pela Avenida Juscelino Kubitschek, no centro. Depois concede entrevista coletiva no comitê de Siqueira Campos e, em seguida, tem reunião com aliados na chácara da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

MARINA SILVA (PV): Permanece em São Paulo nesta terça-feira (27). Às 10h, apresenta a versão ampliada das diretrizes para o programa de governo, seguida de entrevista coletiva (às 11h), na Sala Crisantempo, em Vila Madalena. À tarde (15h), se reúne com o Conselho de Administração da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) para apresentar o programa de governo aos membros da entidade. O encontro, na sede da Unica será fechado à imprensa. Ao fim da reunião, ela atenderá os jornalistas.

JOSÉ MARIA EYMAEL (PSDC): Às 8h, concede entrevista ao vivo para a rádio ABC-AM 1570. No restante da manhã e parte da tarde, grava programa de campanha. Às 18h, embarca para Brasília, onde concede entrevista à Rede Vida de Televisão, às 22h30.

ZÉ MARIA (PSTU): Estará nas cidades mineiras de Congonhas e Contagem. Às 10h, se reúne com apoiadores de sua candidatura, líderes sindicais e movimentos populares. Das 15h às 17h, em Contagem, faz panfletagem na empresa metalúrgica Mannesmann. À noite (às 19h), participa de jantar com apoiadores de campanha.

IVAN PINHEIRO (PCB): Almoça com apoiadores da candidatura em Natal. Depois, às 17h, viaja para o Rio de Janeiro.

PLÍNIO SAMPAIO (P-SOL): Participa da sabatina do portal R7 e da Record News (ao vivo), nos estúdios da emissora, em São Paulo, a partir das 15h30.

LEVY FIDELIX (PRTB): Não divulgou agenda.

RUI PIMENTA (PCO): Não divulgou agenda.

MPDFT obtém antecipação de tutela contra tribunal arbitral

Terça, 27 de julho de 2010
Do site do MPDF
27/07/2010 - A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve, na tarde de ontem, a antecipação de tutela (Ação Civil Pública 2010.01.1.111295-5) contra o Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros - TJAEM, e seus responsáveis legais, na 4ª Vara Cível de Brasília. Com o deferimento da tutela, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios obteve do Juiz Robson Barbosa de Azevedo a proibição da entidade emitir ou entregar carteiras funcionais ou cédulas de identificação que contenham símbolos oficiais; a utilização de adesivos oficiais em veículos e de vestes talares; emissão de formulários, carimbos e papéis de trabalho com símbolos oficiais ou semelhantes; bem como documentos típicos de processos judiciais, sob pena de multa em R$ 200.000,00.

Como resultado da busca e apreensão realizada na sede da Câmara Arbitral e Mediação do TJAEM, foram localizadas carteiras funcionais, constatado o uso do Brasão da República e de diversos documentos que poderiam induzir os consumidores em erro, fazendo crer na falsa obrigatoriedade do comparecimento na entidade e na celebração de acordos.

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Guilherme Fernandes Neto esclarece que tais irregularidades "tem surgido em razão das lacunas e deficiências da lei de arbitragem (Lei Federal nº 9.307/96), cujo artigo 18 dispõe ser o árbitro um 'juiz de fato e de direito'. Tal deficiência tem sido utilizada por algumas pessoas para tentar atuar como membro do Poder Judiciário, extrapolando os limites da legalidade, atuando, na verdade, como empresas de cobrança, afrontando o espírito da Lei Federal", finaliza.

Países querem criar um estado independente em território brasileiro

Terça, 27 de julho de 2010
O jornalista Carlos Chagas comenta em sua coluna de hoje, publicada na Tribuna da Imprensa, sobre a farsa das nações indígenas e o interesse de países em criar um estado independente em Roraima. É um artigo que merece ser lido com atenção. É um assunto sobre o qual devemos fazer muitas reflexões.
 
Chagas comenta “a existência de um relatório entregue pela ABIN à presidência da República, dando conta de que governos estrangeiros, ONGs e o Conselho Indígena estimulam a criação de um “estado independente” em Roraima, com autonomia política, administrativa e judiciária.”
Leia a íntegra da coluna de Chagas

Posições sobre aborto fixadas

Terça, 27 de julho de 2010
Por Ivan de Carvalho
    Os três principais candidatos a presidente da República – José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva – têm afinal fixada posição clara sobre o aborto, um dos temas que mais estão sobressaindo no debate desse início de campanha eleitoral e, mais do que isto, um dos temas sobre os quais o governo, o Congresso e a sociedade poderão ter que se posicionar no próximo quatriênio.
    Importa – para que o eleitorado possa considerar esse tema essencial com o necessário conhecimento de causa quando for dar seu voto, em outubro – registrar aqui, bem como em todos os lugares possíveis, as posições de cada um dos três principais candidatos a respeito.
    Começando por Marina Silva, do PV, evangélica sem contestação. Ela declarou que é contrária ao aborto. Sofreu então ataque intenso no sentido de que é conservadora (?!). Não sei se os atacantes queriam acusá-la de conservadora por ser a favor da conservação da vida humana. Mas Marina sentiu o ataque, manteve a posição pessoal, mas acrescentou uma concessão: admite, se o Congresso assim decidir, a realização de um plebiscito, no qual o eleitorado do país decidiria se o aborto deve ser descriminalizado (liberado) ou não.
Nesse plebiscito, evidentemente, ela poderá, querendo, fazer campanha para que os eleitores digam não à liberação do aborto. Se estiver na presidência da República, sua posição terá grande influência. Mas aborto é, na prática, homicídio cruel de ser humano inocente e indefeso. Será que Marina admitiria um plebiscito para o eleitorado decidir se os homicídios em geral serão liberados ou não?
    Dilma Rousseff. Eu a vejo como totalmente favorável à liberação do aborto. Prova: em sabatina no jornal Folha de S. Paulo, em 2007, Dilma defendeu a descriminalização do aborto. “Acho que tem de haver descriminalização do aborto. No Brasil, é um absurdo que não haja, até porque nós sabemos em que condições as mulheres recorrem ao aborto. Não as de classe média, mas as de classe mais pobres deste país”, disse. Mais claro do que isso, só a luz de uma bomba nuclear ou a palavra de Deus – “Não matarás”. E ela agora (antes não) diz que é cristã e católica.
    Mas depois de declarar isso, Dilma Rousseff foi lançada por Lula candidata do PT a presidente da República. O governo Lula tem um ministro da Saúde, José Carlos Temporão, que defende a liberação do aborto, considerando-o uma “questão de saúde pública”, mesma tese do presidente Lula, segundo revelou Dilma. E o programa do PT, por decisão do 3º Congresso do partido, defende a descriminalização do aborto.
    Em 2007, Dilma alinhou sua posição pessoal com a do governo do qual participava e a posição oficial do PT. Depois disso, foi lançada candidata a presidente. Seu programa de governo, registrado no TSE, era claramente favorável à descriminalização do aborto, provocando forte reação da Igreja Católica e de muitos evangélicos. Ela então tratou de esconder o que é ruim, isto é, camuflar o que lhe ameaçava criar problemas eleitorais. Mudou o programa. E disse: “Eu sou a favor da vida em todas as suas dimensões e todos os seus sentidos. Sou a favor da preservação da vida”, declarou na semana passada. Parece claro, mas não é. A vida do ser humano no ventre materno, a vida da mãe, arriscada nos abortos clandestinos? Claro seria se ela dissesse: “Sou contra a descriminalização do aborto”. Mas isto ela não disse.
    A clareza total ficou com o tucano José Serra. No dia 21, eliminou qualquer dúvida. Serra disse que a legalização do aborto prejudicaria programas de prevenção à gravidez indesejada. "Dificultaria o trabalho de prevenção, como no caso da gravidez na adolescência, que é um assunto muito grave. Vai (ter) gravidez para todo o lado porque (a mulher) vai para o SUS e faz o aborto", disse.
O candidato José Serra acrescentou que a liberação do aborto promoveria uma "carnificina" no país. "Considero o aborto uma coisa terrível", afirmou, em sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo portal UOL.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Bandeira Branca

Terça, 27 de julho de 2010
Cláudia Moreno

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Roriz ganha direito de resposta

Segunda, 26 de julho de 2010
O candidato do PSC ao governo de Brasília, Joaquim Roriz, obteve hoje (26/7) uma vitória no TRE-DF. Foi mantido o direito de resposta em desfavor da Editora Abril, que na revista Veja, em 7 de julho, publicou a matéria “Corrupção no Futuro”.
A editora foi condenada a publicar na Veja um texto da parte de Roriz, usando o espaço, local, página, tamanho e caracteres de realce usados na reportagem de 7 de julho. A publicação ocorrerá na próxima edição da revista.

A perversa dívida pública

Segunda, 26 de julho de 2010
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Os jornais de hoje noticiam os preocupantes resultados das contas externas no primeiro semestre de 2010, destacando o forte déficit de US$ 24 bilhões em transações correntes, o triplo do observado no mesmo período de 2009. Em bom português: o saldo comercial de US$ 8 bilhões não foi suficiente para cobrir as remessas de juros (US$ 4,7 bilhões), lucros das multinacionais (US$ 15 bilhões) e serviços contratados no exterior (US$ 15 bilhões), principalmente devido às viagens internacionais, aluguel de equipamentos e transportes. O Banco Central prevê um déficit em transações correntes de US$ 49 bilhões em 2010.

E de onde o país consegue os dólares necessários para cobrir este rombo? Uma parte (US$ 12 bilhões) veio dos chamados Investimentos Estrangeiros Diretos, ou seja, investimentos supostamente produtivos, que posteriormente também irão retornar ao exterior na forma de remessas de lucros. Outra parte (US$ 19 bilhões) veio na forma de “Investimento em Carteira”, ou seja, aplicações financeiras de estrangeiros aqui no país, como ações e títulos da dívida interna, que também voltam depois para o exterior na forma de juros e lucros.

Este resultado bastante negativo das contas externas decorre do endividamento interno, cujos juros mais altos do mundo atraem dólares de todo o mundo, resultando em uma queda no valor da moeda americana. Quando o valor do dólar cai, dificulta-se as exportações e estimula-se importações de produtos e serviços, além das viagens internacionais. As remessas de lucros também se tornam mais interessantes, dado que com um mesmo lucro em reais as filiais das empresas multinacionais aqui instaladas podem remeter uma maior quantidade de dólares para seus países de origem. A crise global também faz com que as filiais de multinacionais aqui instaladas remetam mais lucros para tentar cobrir os prejuízos nos seus países de origem.

Leia a íntegra da análise da "Auditoria Cidadã da Dívida"