Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

O cartel dos combustíveis em Brasília

Quinta, 30 de setembro de 2010
Do site do MPF
MPF defende condenação da Rede Gasol e do Sinpetro/DF por prática de cartel
por Fabiana Freitas e Silva Derzié Luz

Rede Gasol é acusada de realizar ameaças a donos de postos de gasolina e impor preços de revenda de combustíveis no DF

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, na última quarta-feira (22), parecer pedindo a condenação da Rede Gasol e do Sinpetro/DF pela prática de cartel. Após recebimento de denúncia pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou processo administrativo para investigar formação de cartel no mercado de revenda de combustíveis do Distrito Federal envolvendo mais de 100 postos. A Rede Gasol estaria estipulando preços e fiscalizando outros postos para o cumprimento do acordo.

Segundo as denúncias, os donos de postos que insistissem em não cobrar os preços estipulados pela Rede Gasol, sofriam ameaças e perseguições. O empresário do posto Flamingo, em 2004, afirmou que passou a sofrer diversas retaliações, quando decidiu estipular livremente seus preços de revenda. De acordo com ele, o posto vendia acima de 500 mil litros com apenas duas bombas quando não aderia aos preços tabelados, que rendiam apenas 60 mil litros por mês. Outra evidência obtida na investigação veio do depoimento de um ex-gerente da Rede Gasol que afirmou ter participado de várias reuniões secretas para combinar preços com donos de postos.

Em pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no período de maio de 2006 a janeiro de 2007, foram constatadas simultâneas elevações dos preços de revenda de combustíveis. “A Gasol, ao dominar cerca de 29% do mercado, exerce sozinha, posição dominante na revenda de combustíveis, além de possuir grande vantagem comercial obtida por meio da celebração de contrato com a BR Distribuidora”, acrescentou o procurador regional da República e representante do MPF junto ao Cade Augusto Aras.

Para o procurador, existe um oligopólio no mercado de revenda de combustíveis do Distrito Federal e essa estrutura  favorece a formação de cartel. “A Rede Gasol usou seu grande poder de mercado para impor os preços de revenda de combustíveis no DF, sendo auxiliada pelo Sinpetro/DF, que serviu como centro de difusão de informações e combinação de preços”.

Os postos alegam que não existem indícios da ocorrência das infrações investigadas  e como os produtos são homogêneos, os preços similares não são provas suficientes para caracterizar um acordo entre concorrentes. Para a Rede Gasol, existiriam inconsistências relativas a pesquisa da ANP, pois não há uniformidade quanto aos tipos de combustíveis pesquisados e apenas 55% dos postos teriam sido investigados.

O MPF pede ao CADE a condenação da Rede Gasol e do Sinpetro/DF pela prática de cartel, se condenados a multa prevista em lei pode variar de 1% a 30% do faturamento do último exercício fiscal.

Curso superior não é pré-requisito para oficial de justiça

Quinta, 30 de setembro de 2010
Do site do CNJ
Revogada resolução que exige nível superior para oficial de justiça
A Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige a conclusão de curso superior como requisito para ingresso no cargo de oficial de Justiça, foi revogada, nesta terça-feira (28/09), por decisão unânime dos conselheiros. O plenário acatou o voto do conselheiro Marcelo Neves no recurso ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA 00003879320102000000). Neves entendeu que o trabalho de oficial de Justiça não exige conhecimento de nível superior e que tal definição em termos nacionais extrapola a competência do CNJ.

“É mais adequado que uma decisão deste tipo seja tomada pelos tribunais ou o Legislativo de cada estado, de forma que atenda às particularidades locais”, defendeu o conselheiro. Segundo Neves, a obrigatoriedade de diploma universitário para o ingresso no cargo pode prejudicar o funcionamento do Judiciário em localidades menos desenvolvidas, ou naquelas em que houver problema orçamentário, correndo-se o risco de os cargos permanecerem vagos. Com a decisão, prevalece o critério determinado nas legislações estaduais quanto à escolaridade para o ingresso no cargo de oficial de justiça, seja ele de nível médio ou superior, com base nas necessidades de orçamento ou recursos humanos especificas de cada tribunal.

A decisão foi tomada em recurso interposto pela Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) contra decisão anterior do CNJ que não acatou a solicitação da entidade. Os oficiais pediam a suspensão do edital 03/2010 do concurso para o cargo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que não exigia escolaridade de nível superior. Com a decisão de revogar a resolução do CNJ, o recurso foi considerado prejudicado pelo Conselho.

CNJ aponta dívida de R$ 84 bilhões em precatórios

Quinta, 30 de setembro de 2010
Do site do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu na tarde desta quinta-feira (30/09) o levantamento de dados sobre precatórios, com base em informações fornecidas pelos diversos tribunais do país. A dívida total dos estados e municípios é de R$ 84 bilhões, valor 40% superior à estimativa inicial divulgada no início do Encontro Nacional do Judiciário sobre Precatórios, promovido pelo CNJ na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.

De acordo com os tribunais, os R$ 84 bilhões da dívida estão distribuídos entre 279,7 mil precatórios e 5.594 entidades devedoras. No entanto, alguns tribunais apresentaram estimativas e não números exatos. A informação é um dos resultados preliminares da reunião sobre precatórios, organizado pelo CNJ na busca de uma solução para os problemas da Emenda Constitucional 62, de 2009, que deu mais 15 anos de prazo para o setor público quitar essas dívidas.

O maior devedor, segundo as informações dos tribunais, é o estado de São Paulo, incluindo seus 645 municípios, com uma dívida de R$ 20,6 bilhões no Tribunal de Justiça, R$ 1,4 bilhão no Tribunal Regional Federal e R$ 1,8 bilhão no Tribunal Regional do Trabalho. Em seguida vem o Paraná com dívida total de R$ 10,2 bilhões, praticamente o mesmo valor da dívida do Espírito Santo, que ocupa o terceiro lugar no ranking.

Para o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, do CNJ, a Emenda 62 é inconstitucional, inclusive é questionada por várias entidades em ações no Supremo Tribunal Federal. “È uma violência jurídica”, afirmou. O dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional, segundo ele, fere diversos preceitos constitucionais, a exemplo do ato jurídico perfeito. Além disso, a emenda premia os maus administradores públicos, que ganharam mais 15 anos para pagar a dívida. Na sua avaliação, o dispositivo que dá prioridade de pagamento aos créditos alimentares é “mais uma falácia da emenda constitucional”. Mesmo assim, Cavalcanti explicou que, devido à presunção da legalidade, o dispositivo constitucional tem que ser cumprido. “Temos que aplicá-lo da melhor maneira possível”, disse o conselheiro.

A discussão promovida pelo CNJ, explicou ele, “é muito importante”, porque reúne representantes do Judiciário, do Ministério Público e também os procuradores de Justiça, que representam os estados. “Então, há possibilidade de chegarmos a um resultado”, disse. Já a conselheira Morgana Richa, que coordenou o terceiro painel do encontro, que tratou da compensação, cessão e leilão dos precatórios, lembrou que a cabe ao Poder Judiciário garantir a aplicabilidade da emenda constitucional.

No último painel, coordenado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn, o foco do debate foi o aperfeiçoamento da Resolução 115 do CNJ, editada para regulamentar a Emenda 62. “Solucionar a questão dos precatórios ajudará a reduzir a morosidade judicial, pois eles são a ponta do iceberg da ineficiência do Judiciário”, concluiu Kravchychyn.

Banco Central admite que os juros fazem a dívida crescer indefinidamente

Quinta, 30 de setembro de 2010
Do site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Estado de São Paulo mostra que nunca antes em um mês de agosto o montante de juros da dívida (da União, estados e municípios) foi tão grande. A notícia traz declaração do chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, que comprova a histórica  advertência feita pela Auditoria Cidadã da Dívida, sobre a impossibilidade de se resolver a questão da dívida sem a revisão do montante deste endividamento. Segundo o jornal:

“O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, explicou que o pagamento de juros aumentou por uma série de fatores. Um deles é o próprio crescimento do valor nominal da dívida pública. Como o conjunto dos governos no Brasil não consegue fazer economia fiscal suficiente para pagar toda sua despesa com juros, o setor público tem que fazer dívida para honrar seus compromissos. Com dívida crescente, a tendência do gasto com juros é crescente, mesmo com o País operando com níveis historicamente mais baixos para a taxa básica de juros (Selic).”

Portanto, segundo o próprio integrante do BC, a dívida irá continuar crescendo pelo mecanismo de “juros sobre juros”, ou seja, não há saída sem se questionar o próprio estoque atual do endividamento, o que poderia ser feito por meio de uma auditoria. 

O integrante do BC também confirmou outra recente advertência feita pela Auditoria Cidadã, quando reconheceu que o aumento no pagamento de juros decorre também do aumento na emissão dos títulos pré-fixados, ou seja, que não seguem a chamada “Taxa Selic”. Conforme divulgado diversas vezes por esta seção, e também denunciado por parlamentares durante a CPI da Dívida, o governo tem emitido títulos pré-fixados a taxas bem superiores que a Selic, pois os rentistas exigem tais taxas para emprestar ao governo.

Enquanto o governo paga rigorosamente em dia a questionável dívida financeira (se necessário tomando novos empréstimos para pagar os anteriores), a dívida dos Estados e Municípios referente aos precatórios (valores devidos principalmente a servidores que tiveram seus direitos desrespeitados pelo governo) é sempre postergada, conforme mostra o jornal Valor Econômico:

“A Emenda Constitucional nº 62 prevê que Estados e municípios podem fazer a opção de quitar suas dívidas em 15 anos ou reservar um percentual mínimo da sua receita corrente líquida mensal para o pagamento, em ordem cronológica. "Depositar 1,5% da receita líquida corrente por mês durante 15 anos não paga nem os precatórios atrasados, quanto mais os que surgirem nesses 15 anos", afirma o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Ives Gandra Martins Filho.”

Portanto, quando se trata de dívida com os trabalhadores, já confirmada pela Justiça, há um “calote” legalizado por Emenda Constitucional. Porém, quando se trata da questionável dívida com o setor financeiro, o pagamento tem de ser feito sem nenhuma discussão, rigorosamente em dia, ou até mesmo antecipadamente e por vezes com ágio.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida".

Ministro Ricardo Lewandowski determina o envio de todos os recursos contra lei da ficha limpa ao STF

Quinta, 30 de setembro de 2010
Do site do TSE
Ministro Ricardo Lewandowski determina o envio de todos os recursos contra lei da ficha limpa ao STF

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, já encaminhou para o Supremo Tribunal Federal todos os recursos extraordinários apresentados por candidatos que tiveram seus registros de candidatura barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Desta forma, não há nenhum recurso contra decisão do TSE, que aplicou a lei da ficha limpa, aguardando o exame de admissibilidade pelo presidente da Corte eleitoral.

Até o dia de hoje, quatro candidatos protocolaram recursos ao STF contra a decisão do TSE. Além de Joaquim Roriz, autor do primeiro recurso enviado ao STF em 13/9, com registro barrado por ter renunciado ao mandato de Senador pelo Distrito Federal, Francisco das Chagas, Maria de Lourdes Abadia e Fábio Tokarski, também questionaram as decisões que negaram seus registros, sendo que estes se tornaram inelegíveis pela prática de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos. O recurso de Francisco das Chagas foi analisado nesta segunda (27), sendo que, na sequência, foram analisados os recursos de Abadia e Tokarski, terça (28) e quarta (30), respectivamente.

O Recurso Extraordinário é julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas deve ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, quando tratar de matéria eleitoral. Ao receber o recurso, o presidente do TSE analisa se estão preenchidos os requisitos formais do processo, tais como a apresentação dentro do prazo e, ainda, se a matéria a ser julgada é constitucional e não afronta nenhuma jurisprudência do STF.

Repercussão Geral

Para ser julgado pelo STF, o tema debatido no recurso deve apresentar relevância política, econômica, social ou jurídica. No julgamento do recurso extraordinário interposto por Joaquim Roriz, a Suprema Corte entendeu que a questão da ficha limpa merece ser analisada pela Corte, pois o tema é de extrema repercussão. A decisão sobre a repercussão geral tomada no caso de Roriz é válida para todos os recursos que chegarem ao STF sobre a Ficha Limpa, conforme decisão do plenário da Suprema Corte.

Estadão: CGU blinda Erenice Guerra às vésperas da eleição

Quinta, 30 de setembro de 2010
Publicado em O Estado de S. Paulo
Órgão anunciou fim de auditorias em contratos citados em escândalo que derrubou ex-ministra

Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

A três dias das eleições, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a conclusão de auditorias em contratos mencionados no escândalo que derrubou Erenice Guerra da chefia da Casa Civil. O resultado da CGU blinda Erenice, não aprofunda o tráfico de influência de seus parentes, e não aponta qualquer indício de ligação dela com os episódios investigados. No máximo, admite que ela já foi sócia de um escritório contratado pelo governo.

As auditorias da CGU começaram no dia 14 de setembro a pedido do presidente Lula em meio ao movimento para dar respostas políticas durante o escândalo que levou à queda do braço-direito da ex-ministra e presidenciável Dilma Rousseff (PT). Em apenas duas semanas e às vésperas da eleição, o órgão do governo apresentou seus principais resultados, favoráveis para Erenice.

Para a CGU, o episódio que culminou com a queda da ex-ministra não teve qualquer irregularidade contratual. O empresário Rubnei Quicoli acusa integrantes da Casa Civil de tentarem intermediar o pedido de financiamento - para um projeto de usina solar - feito pela empresa ERDB ao BNDES. A CGU não aborda isso e explica: "A CGU concluiu que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição financeira".

Segundo a controladoria, não houve também qualquer irregularidade na compra do remédio Tamiflu, no ano passado. De acordo com a revista Veja, Vinicius Castro, ex-assessor da Casa Civil, recebeu R$ 200 mil de propina pela compra do medicamento. A CGU também afirma que não houve falhas nas multas aplicadas à Matra Mineração, empresa ligada ao marido de Erenice.

A CGU investigou ainda a contratação - revelada pelo Estado - do escritório Trajano e Silva Associados pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Uma irmã de Erenice, Maria Euriza, era funcionária do órgão e autorizou, em agosto de 2009, a contratação, sem licitação, do escritório, cujo um dos sócios era um irmão delas, Antônio Alves Carvalho. A CGU afirma que ele entrou oficialmente na sociedade só em novembro. Só que o advogado Márcio Silva, um dos sócios do escritório, informara por escrito ao Estado que o irmão de Erenice era sócio desde fevereiro do ano passado. Márcio Silva, aliás, é o advogado de campanha de Dilma.

A CGU revela que a própria Erenice já foi do quadro societário dessa banca. a auditoria admite falhas no processo de contratação sem licitação, mas minimiza o episódio, fazendo apenas recomendações.

Para votar basta levar um documento com foto

Quinta, 30 de setembro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30/9) que os eleitores podem votar apresentando apenas um documento com foto. Assim, o eleitor precisa apresentar apenas um documento como a carteira de identidade, a de motorista, de trabalho, passaporte, de conselhos regionais da profissão.

O código do desmatamento

Quinta, 30 de setembro de 2010
Por Vicente Vecci
O novo Código Florestal aprovado numa comissão da Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário, é um retrocesso na política ambiental brasileira. Ao invés de proteger as florestas e os cerrados, essa nova legislação que teve como relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) vai incentivar o desmatamento em grande escala e dá livre aval para o ruralista fazer o que bem entender nas suas terras. Reduz a Reserva legal e vai limitar ainda mais  as áreas de Preservação Permanente, APP’s, além de transferir para os estados e municípios essa jurisdição, o que será feita também para atender interesses políticos.

O pior é que acaba com a função social das propriedades rurais, concedendo anistia sem avaliação para quem já desmatou, onerando o contribuinte pela conservação ambiental. A legislação florestal elaborada desde 1934 vem assegurar que as florestas brasileiras são bens de interesse público. Exige que toda propriedade rural deve cumprir a função social, ou seja, produzir alimentos e preservar as florestas. A lei vigente de número 4.771/65 atualizada em 06/01/2001 define bem as APP’s nos termos dos artigos 2º e 3º como áreas protegidas coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora e garante o bem-estar das populações humanas.

O novo texto que está para ser aprovado passa uma motossera com força total sobre as APP’s, deixando desprotegidas as várzeas, vegetação de restinga e os topos de morro. Reduz também as margens de proteção. Atualmente a área mínima que não deve ser desmatada é de 30 metros para cursos d’água de menos de 10 metros de largura e máxima de 500 metros para os rios que tenham largura superior a 600 metros. Quanto à Reserva Legal o novo Código Florestal vai deixar de fora propriedades de até 400 hectares. Estas estarão isentas de preservar as matas nativas. Aí então o ruralista esperto poderá fracionar seu latifúndio em módulos de 400 hectares e depois desmatá-los sem nenhuma implicação.

E para piorar ainda mais, de acordo com o cadastro do Incra 90% das propriedades rurais tem menos de 400 hectares, ou seja, 5,2 milhões desses imóveis  que somam ao todo 135 milhões de hectares que estarão sob risco. Será uma devassa que desmata. Pela lei vigente os produtores são obrigados a manter como Reserva Legal, a vegetação nativa em um porcentual mínimo de 20% de suas terras. Na floresta amazônica, esse índice chega a 80%.
Sem nenhum esclarecimento a nova lei transforma grande parte do bioma dos Cerrados em formação campestre. Como se não bastasse o desmatamento já feito em grandes áreas. As propriedades com a finalidade de assentamentos fundiários estão liberadas de preservação independente de sua extensão.

A reposição florestal corre perigo. A redação abre alas para introdução de espécies exóticas em lugar de nativas, ficando aberto quaisquer tipo de plantio, valendo desde árvores até cana-de-açúçar e soja. Além dessas que citamos, existem outras aberrações do novo Código Florestal que está para ser votado. Nesse aspecto, mérito para o primeiro governo militar que elaborou  a lei 4.771 em 1965, estabelecendo um código florestal avançado, agora correndo risco de retroceder e causar danos ao nosso Meio Ambiente, favorecendo os ruralistas através de sua bancada na Câmara Federal.

O jornalista Vicente Vecci é presidente da ONG Ecodefesa.

As novas pesquisas

Quarta, 29 de setembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Como se esperava, mal foram conhecidos os números da pesquisa Datafolha, realizada na segunda-feira e divulgada na terça, indicando forte possibilidade (nada de certezas) de segundo turno nas eleições presidenciais – o que setores governistas, enquanto animava as oposições – desabaram sobre a mídia e o eleitorado, ontem, resultados de pesquisas dos institutos  Ibope e Sensus. Só faltou o Vox Populi, que não tardará.
    Pelos números do Ibope e do Sensus, a candidata do PT, Dilma Roussef, líder em todas as pesquisas eleitorais desde que ultrapassou o tucano José Serra, sofreu perda. Dá para dizer que está, da mesma maneira que apareceu nos resultados do Datafolha, em linha descendente nas intenções de voto.
    No entanto, há uma diferença muito expressiva entre os resultados do Datafolha e os oferecidos pelo Ibope e pelo Sensus. Nestes dois últimos, a queda de Dilma é bem mais suave que no Datafolha, bem como neste a ascensão da soma dos votos dos demais candidatos (vale citar José Serra, mas a subida maior coube a Marina Silva, do Partido Verde) é acentuada.
    É claro que as pesquisas do Ibope e do Sensus vão diminuir muito a preocupação – que em muitos casos chegou a caracterizar-se como quase pânico – da campanha de Dilma Rousseff e de seus aliados.
    Uma demonstração clara dessa preocupação quase-pânico está na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PT ante o STF, contra a exigência legal de um documento oficial com fotografia (além do título eleitoral, que não tem foto) para o eleitor votar.
    Ora, o PT apoiou e votou, no Congresso Nacional, a favor da lei que estabeleceu a exigência de documento com foto em nome da lisura das eleições. Pois o título apenas, não tendo foto, pode dar ensejo a uma pessoa votar em lugar de outra, fraudando o pleito.
   O PT ajudou a aprovar a lei (que teve apoio geral na Câmara e Senado) e o presidente Lula a sancionou.   Na ocasião, o PT não viu inconstitucionalidade nenhuma.
   Mas agora, quando lhes parece que a eleição presidencial de domingo está apertada (quanto a haver ou não segundo turno, do qual o PT foge como o diabo da cruz, coisa que, suponho, qualquer outro partido na mesma situação também faria), os petistas acreditam que está mais concentrada em “seu” eleitorado a ausência de documento oficial com foto e então logo passaram a ver inconstitucionalidade e desnecessidade na lei que antes, ao seu ver, contribuiria para assegurar a lisura do pleito.
   E, impressionante, é que o STF começou a votar a ação do PT e revelou tendência (ainda não consumada porque o julgamento foi interrompido por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes) para aceitar as alegações deste partido. Mais correto estaria o ministro Marco Aurélio, para quem nem título de eleitor seria preciso para votar, já que o nome do eleitor está na lista de votação: bastaria chegar na seção e apresentar a carteira de identidade. Tem razão. Mas vale ressaltar que a carteira de identidade tem fotografia, ao contrário do título, que devia ter, mas não tem, sabe Deus por qual razão.   Bem, apesar de Ibope e Sensus, parece que o Datafolha e, quase certamente, pesquisas internas acenderam mesmo o sinal de alerta na campanha de Dilma. O clima já não é de quase-pânico, nada disso, mas, em rio de piranhas, convém nadar de costas.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista político baiano.

CNJ discute pagamento de precatórios

Quinta, 30 de setembro de 2010
Da Agência Brasil

Brasília - Representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutem hoje (30) o pagamento de dívidas do setor público decorrentes de decisão judicial, os chamados precatórios. A reunião começa às 8h30 no auditório do Tribunal Superior do Trabalho.

Durante a reunião, o Conselho Nacional de Justiça vai apresentar os sistemas de computação criados para ajudar os tribunais no mapeamento dos precatórios. Os principais problemas encontrados pelo Judiciário envolvem o mapeamento dos direitos, o leilão de precatórios e a amplitude dos privilégios aos doentes e idosos. Outra questão é que o comprometimento de apenas 1,5% da receita líquida com o pagamento, conforme estabelece emenda constitucional, não será suficiente para quitar a dívida em 15 anos.

Grito de Alerta

Quinta, 30 de setembro de 2010
Maria Bethânia

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Secretário do Tesouro considera normal privatizar o patrimônio público para pagar a dívida

Quarta, 29 de setembro de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje continuam repercutindo o superávit primário recorde que deve ser obtido em setembro. Ou seja: nunca antes se reservará tanto dinheiro para se pagar a dívida pública. Conforme diz o Secretário do Tesouro, isso se deve ao grande volume de recursos que devem ser recebidos pelo governo federal neste mês a título de concessões, ou seja, a entrega ao setor privado de recursos naturais pertencentes à União. Neste caso específico, o superávit primário será formado por parte dos R$ 74,8 bilhões recebidos pela União pela cessão dos poços de petróleo do Pré-Sal à Petrobrás.

Conforme mostra o jornal Valor Econômico, o Secretário do Tesouro ainda justifica esta atitude citando o precedente de que as privatizações ocorridas no país nos anos 90 também viabilizaram o superávit primário: “entre 1998 e 2000, a concessão da Banda B de telefonia celular proporcionou ao governo ganho de R$ 15,4 bilhões, além de R$ 9 bilhões nos anos seguintes. "Portanto, receitas de concessões são usualmente resultado primário. Não há novidade nisso", afirmou o secretário.

O Jornal O Globo noticia que a nova emissão de títulos da dívida interna para a capitalização do BNDES, de até R$ 30 bilhões – divulgada na segunda feira e comentada nas edições anteriores desta seção – seria diferente das emissões anteriores, e não provocaria aumento na dívida. Isto porque tais títulos não seriam colocados no mercado, mas gastos pelo BNDES na compra de ações da Petrobrás, que por sua vez imediatamente redirecionaria estes mesmos títulos de volta ao governo federal, para o pagamento pela obtenção dos poços de petróleo do Pré-sal. Ou seja: na visão do governo esta operação não implicaria em aumento da dívida.

Porém, é importante ressaltar que tais títulos da dívida não estão sendo devolvidos de graça ao Tesouro, mas em troca de algo. E este algo é o petróleo do Pré-sal, que sai da propriedade da União e vai para o patrimônio de uma empresa cujos lucros são destinados ao capital privado (que detém mais da metade da empresa) ou ao governo federal, que pela Lei 9.530/1997 tem de destiná-los ao pagamento da dívida.

O processo de capitalização da Petrobrás implicou também na grande entrada de dólares dos investidores estrangeiros no país, e por isso a cotação da moeda americana tem caído frente ao Real. Diante disso, o Ministro da Fazenda estuda a possibilidade de aumentar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o capital estrangeiro que ganha com a renda fixa, ou seja, os títulos da dívida interna brasileira, conforme mostra o jornal Valor Econômico. Atualmente, a alíquota é de 2%, percentual ínfimo diante dos ganhos dos estrangeiros, equivalentes à taxa de juros brasileira mais a valorização do Real.

De fato, os ganhos dos estrangeiros com a dívida interna brasileira são expressivos, conforme reconhece um analista do próprio setor financeiro (Deutsche Bank), em outra notícia do jornal “Valor”:

“o Brasil está pagando quase R$ 50 bilhões por ano por estar sentado no lado errado do "carry trade". É que investidores estrangeiros, atraídos pelos juros altos no país compram títulos brasileiros ganhando cerca de 10,1%, enquanto o governo investe em ativos em dólar no exterior rendendo cerca de 0,5% ao ano.”

De fato, a própria CPI da Dívida recentemente concluída na Câmara dos Deputados reconheceu o alto custo para as contas públicas decorrente desta opção de política, que leva ao crescimento acelerado da dívida interna, beneficiando apenas os rentistas, sem nenhuma contrapartida em termos de melhoria dos serviços públicos ou desenvolvimento nacional.

Desta forma, o endividamento tem sido fortemente questionado por diversos candidatos nas eleições deste ano. No debate dos candidatos ao governo de Pernambuco realizado ontem, o candidato do PSOL (Edilson Silva) questionou o pagamento da dívida pública "aos agiotas", conforme divulga o jornal Estado de São Paulo.

No debate dos candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, Pedro Ruas (PSOL) questionou a dívida do Estado com a União: “Temos que esclarecer que ou já está paga ou é menor. Ninguém sabe do que é constituida essa divida e quem são os credores, os banqueiros. Esse dinheiro, de R$ 2,2 bilhões por ano deveria ficar aqui”, conforme divulgou o jornal Estado de São Paulo.

Em São Paulo, o Portal G1 divulgou a fala do candidato Paulo Bufalo:

“Mas o Estado tem feito pouco para poder estender as suas ações, e, com responsabilidade com os municípios, trilhar por um caminho que pudesse modificar essa situação. É evidente que isso tem a ver com uma política de prioridades. A prioridade é dada à canalização para o pagamento das bolsas-banqueiros e não para o pagamento de políticas públicas, de políticas de indução para o nosso interior e as regiões metropolitanas.”

Portanto, o debate eleitoral está promovendo uma ampla divulgação da questão da dívida.
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A questão do segundo turno

Quarta, 29 de setembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
O segundo turno nas próximas eleições presidenciais deixou de ser uma miragem para ser uma possibilidade bastante real, quando se levam em conta os resultados da pesquisa Datafolha realizada na segunda-feira em todo o país. De acordo com esta sondagem, Dilma Rousseff já não tem mais garantida a vitória no primeiro turno. Esta constatação estava virando de pernas para o ar, ontem, o meio político em todo o Brasil e gerando um intenso corre-corre.
Os meus pacientes leitores encontrarão os números que mostram a viabilidade da hipótese de haver segundo turno no pleito presidencial em outros espaços deste jornal e em outros veículos da mídia. Daí que me dispenso de citá-los aqui, neste espaço não muito amplo. Prefiro dizer que, nas circunstâncias atuais, é extremamente útil para o país, quase que diria vital, que a possibilidade de segundo turno torne-se efetivamente uma realidade.
Basicamente, existem dois motivos para isto:
1. A vitória eleitoral do governo liderado pelo PT e exercido com a ajuda de poderosos aliados, a exemplo do PMDB, desenhava-se, e ainda se desenha, no conjunto das eleições, como avassaladora. As oposições consistentes, são hoje representadas apenas pelo PSDB, o Democratas e, até certo ponto, o Partido Verde (ao que deve-se, para não gerar queixas, acrescentar o pouco representativo PPS e a banda do PTB que controla os órgãos diretivos do partido, mas não as bancadas no Congresso).

Agora, a simples instalação de seríssima dúvida sobre se a candidata governista Dilma Rousseff conseguirá ou não vencer no primeiro turno injeta ânimo nas campanhas de oposição, seja para a presidência da República, seja para os governos estaduais, o Senado, a Câmara dos Deputados e a Assembléia Legislativa. Ocorre o que se poderia chamar de uma “mudança de espírito” ou um reforço do “espírito de luta”. E, na medida em que a dúvida se insinua fortemente onde antes havia quase certeza e espírito de rendição, é evidente que outros fatores entram em campo, favorecendo as oposições.
Assim, mesmo que ao fim e ao cabo seja vitoriosa em segundo turno a candidata petista Dilma Rousseff, o primeiro turno terá sido travado com as oposições e seus simpatizantes em melhor ânimo – e isto é muito importante para diminuir a dimensão da delineada derrota oposicionista, uma diminuição boa para o país, pois as hegemonias políticas não costumam levar a bons resultados para as nações.
2. A eventual ocorrência de segundo turno, sugerida fortemente (embora evidentemente não garantida) pela pesquisa Datafolha, evitará uma situação difícil para os candidatos não governistas que forem decidir as eleições para governadores de estados no segundo turno. O segundo turno fica muito difícil para os oposicionistas quando já existe um presidente (ou uma presidente) eleita no primeiro turno. Seu poder de influência sobre o eleitorado e de pressão sobre os políticos e sobre a própria máquina pública (em níveis federal, estadual e municipal) são formidáveis.
Sem essa definição do chefe (ou da chefe) do Executivo federal no primeiro turno, desaparece esse tipo de influência e pressão. Ainda que não se deva esquecer que, na conjuntura atual, uma grande influência pode ser exercida não somente por um (ou uma) presidente já eleito (a) em primeiro turno, mas também por um presidente em fim de mandato, porque com excepcional popularidade.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista político baiano.

O Código Ruralista

Quarta, 29 de setembro de 2010
Da Radioagência NP
Paulo Petersen

Para ser compreendida em todo o seu alcance, a proposta de alteração do Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional, deve ser contextualizada no pacto de economia política que vigora no mundo rural brasileiro. Vigente desde o governo FHC, esse pacto associa a estratégia governamental de realimentar o crescimento da economia com divisas captadas pela via da exportação de commodities agrícolas com os interesses de maximização do lucro por parte de grupos do agronegócio. É no quadro dessa aliança que um conjunto amplo de medidas legislativas vem sendo engendrado no sentido de remover "obstáculos legais" à expansão territorial das monoculturas industrializadas.

O foco central da proposta de mudança do Código está na desobrigação da função ambiental da propriedade rural prevista na Constituição Federal e, na esteira, a anistia dos crimes ambientais cometidos até 2008. A tese que a fundamenta parte do princípio de que florestas em propriedades privadas não podem ser consideradas bem público sujeito à regulação do Estado.

Tanto nessa como nas demais medidas legislativas pró-agronegócio, a bancada ruralista se vale do desgastado artifício ideológico que antepõe conservação ambiental a desenvolvimento para justificar suas posições perante a opinião pública. Só que, desta vez, os ruralistas contaram com o inusitado apoio de Aldo Rebelo, deputado federal pelo PCdoB. Frente à enxurrada de críticas que vem recebendo dos mais variados setores da sociedade civil, o comunista que se colocou do lado do latifúndio e do capital transnacional dissimula ao invocar a existência de uma suposta conspiração internacional arquitetada por ONGs que pretendem manter o país no atraso.

Em uma época na qual os grandes dilemas socioambientais ocupam as manchetes, os mais elementares compromissos com a causa democrática e com a sustentabilidade são traídos em nome de uma opção de desenvolvimento que nos faz regredir ao reposicionar internacionalmente o país como exportador de produtos primários. E tudo isso a partir de uma política de aliança com o setor mais reacionário e parasitário da sociedade, cuja sobrevivência depende de pesados subsídios públicos na forma de créditos seguidos de perdões de dívidas, do uso predatório dos recursos naturais e da expropriação de enormes contingentes da população rural.

Diretor-Executivo da AS-PTA e vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia.

Propaganda Gratuita termina nesta 5ª feira

Quarta, 29 de setembro de 2010
Do TRE-DF
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terminará nesta quinta-feira, 30, último dia também para a propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.

É o que estabelece o calendário fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Amanhã, será o último dia para a propaganda política mediante reuniões públicas ou comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 24h.

Nesta quinta-feira, será o último dia para a promoção de debates entre candidatos.

E, também, para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral.

Mais prazo
No sábado, será o último dia para entrega da segunda via do título eleitoral e para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22h.

Também será o último dia para a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material de propaganda política.

Juiz determina suspensão de propaganda na qual Roriz ainda figura como candidato

Quarta, 29 de setembro de 2010

Do TRE-DF
O juiz eleitoral Teófilo Rodrigues Caetano Neto determinou que as Coligações Esperança Renovada, A Força do Povo, Frente Trabalhista Democrata Cristã, Mobilização Progressista, o PR, o DEM, o PSDB e o PSC não veiculem na internet e no horário eleitoral, campanha que faça alusão à candidatura ou à pessoa de Joaquim Roriz, como candidato ao governo do Distrito Federal.


A determinação vale também para as propagandas aos cargos majoritários de Senador e proporcionais dos candidatos dos partidos e das coligações citadas, se fizerem alusão, indicação, legenda ou referência ao ex-candidato da Coligação Esperança Renovada ao governo do Distrito Federal como concorrente ao cargo de governador. Em caso de descumprimento de qualquer uma das hipóteses, a desobediência será penalizada com multa de R$ 10.000,00, diariamente.


A determinação atende Representação ajuizada pela Coligação Esperança Renovada, à qual pertence o candidato Agnelo Queiroz. O argumento apresentado por ela é fato de que, apesar de a Esperança Renovada ter requerido a substituição Roriz por sua esposa,  Weslian, na corrida eleitoral ao Buriti, os partidos e coligações continuam veiculando propaganda como se Roriz continuasse concorrendo e não houvesse ocorrido a renúncia e a substituição de candidatura. A decisão passa a valer a partir da notificação dos representados.


O juiz eleitoral auxiliar ainda ordenou que, nos casos em que o material utilize apenas o sobrenome Roriz e o número com o qual Weslian concorre, deverá haver "o necessário esclarecimento do fato de que a atual concorrente é a sua esposa, ou seja, que é ela quem concorre ao cargo de governadora". Devem ser retirados ainda todo material impresso, estampado ou pintado, que tenha conteúdo de mesma natureza.

Toninho do Psol ganhou mais um debate na TV



Insegura, atrapalhada com a papelada que a assessoria colocou em suas mãos, trêmula, demonstrando desconhecimento sobre a maioria dos temas discutidos no debate de ontem na TV Globo entre os candidatos ao Buriti. Assim foi Weslian Roriz, mulher de Joaquim Roriz e que o substitui como candidato ao governo do DF.

Só teve um bom desempenho nas “considerações finais”, quando demonstrou certa calma.

Como nos debates anteriores da TV, Toninho do Psol foi o grande vencedor, demonstrando calma, conhecimento dos temas abordados, e sem entrar em saia justa com referência a sua candidatura.

Por unanimidade TSE confirma Heloísa Helena

Quarta, 29 de setembro de 2010
O registro eleitoral da candidatura de Heloísa Helena (Psol) ao Senado, por Alagoas, foi confirmado ontem pelo TSE —Tribunal Superior Eleitoral. A Decisão foi por unanimidade.
 
Idelfonso Rebouças, candidato do PRTB alagoano ao Senado, é quem havia impugnado a candidata do Psol. Anteriormente o TRE-Alagoas já havia rejeitado o pedido de Idelfonso.

Saia justa

Quarta, 29 de setembro de 2010
“Essa coligação é a maior virtude de nossa candidatura.” (Agnelo, ontem [28/9], no debate da TV Globo tentando sair da saia justa na qual foi colocado por Toninho do Psol)

Procuradoria Regional Eleitoral do DF defende rejeição da candidatura de Weslian Roriz

Quarta, 29 de setembro de 2010
Do MPF
por Renata Chamarelli

Prazo para substituir candidatura já expirou e representa ofensa ao princípio da representatividade
A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal emitiu parecer nesta terça-feira, 28, contra o pedido de registro de candidatura de Weslian Roriz. Com base na Lei das Eleições, o prazo para a substituição da candidatura de Joaquim Roriz teria expirado no dia 20 de agosto, impossibilitando o registro de sua esposa.  Além disso, para os procuradores regionais eleitorais Renato Brill de Góes e José Osterno Campos de Araújo, a eventual substituição ofende a legitimidade das Eleições e o princípio da representatividade, ambos estabelecidos pela Constituição Federal. “Uma decisão favorável ao registro de Weslian Roriz causaria no restante do país um efeito cascata, legitimando diversas candidaturas laranjas”, destaca.

A Lei 9.504/97 determina que a substituição de candidato que for considerado inelegível ou renunciar pode ser feita depois do prazo final de registro. Porém, o registro do substituto deve ser requerido pelo partido ou coligação até 10 dias contados da decisão judicial que motivou a troca de candidatos. No caso Roriz, a decisão que deu origem à substituição de candidato foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF – que indeferiu o registro do ex-governador - e publicada no dia 10 de agosto. Com isso, o prazo final para pedir a substituição acabou no dia 20 de agosto.

Os procuradores ressaltam que o recurso de Roriz ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – contra o indeferimento determinado pelo TRE-DF - não tem efeito suspensivo. Ou seja, mesmo tendo recorrido, o prazo de substituição ainda seria válido. De acordo com resolução do TSE, o partido ou coligação que tiver seu registro negado tem duas opções: substituir o candidato no prazo de 10 dias ou recorrer, por sua conta e risco.

No parecer há ainda o argumento de que a substituição da candidatura de Roriz teria por finalidade única afastar a inelegibilidade que pesa sobre ele. O ato burla decisões judiciais que lhe indeferiram a candidatura, ofende a legitimidade das eleições e o princípio da representatividade. A manobra fica clara em entrevista coletiva de Roriz na qual ele afirma que continua candidato e vai governar  por intermédio de sua esposa.

“A substituição comporta um perigoso efeito cascata e decorre de um flagrante desrespeito aos princípios constitucionais, à sociedade, e às decisões judiciais que indeferiram o registro de candidatura do renunciante, não podendo a Justiça Eleitoral ficar alheia à tal situação de coisas”, destaca.

Na linha do mar

Quarta, 29 de setembro de 2010
Clara Nunes

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Procuradoria Eleitoral de Alagoas pede cassação de candidatura de Collor

Terça, 28 de setembro de 2010
Da Agência Brasil
Brasília - A Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas (PRE-AL) pediu hoje (28) a cassação das candidaturas de Fernando Collor de Mello e de seu vice, Galba Novais, ao governo do estado. Segundo a PRE-AL, eles fraudaram resultado de pesquisa eleitoral feita na segunda quinzena de agosto em Alagoas. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, os dois candidatos praticaram abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação para se beneficiar em relação aos outros concorrentes.

A ação investiga a diferença entre os resultados das pesquisas feitas pelo Instituto Gazeta Pesquisa (Gape), de propriedade do Jornal Gazeta, da qual Collor é sócio, e pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Os dois levantamentos foram divulgados no dia 24 de agosto último. O Gape apontou que Collor tinha 38% das intenções de voto; Ronaldo Lessa, 23%, e Teotonio Vilela Filho, 16%, Já a pesquisa Ibope teve os seguintes resultados: Collor com 28% de preferência do eleitorado, Lessa com 29% e Teotonio com 24%.

De acordo com a PRE-AL, o Gape não informou corretamente o eleitorado alagoano. O órgão examinou 1.055 formulários preenchidos pelo Gape com o resultado das entrevistas feitas durante a pesquisa, Ao compilar os dados, constatou a existência de fraude para beneficiar Collor.

Ainda segundo a PRE, a faixa da população mais atingida pela fraude foi a que ganha até um salário mínimo. Nas pesquisas, essa parte do eleitorado tem maior peso no levantamento e nela o candidato tem excelente desempenho, com 41% de preferência.

Na ação, a PRE requer a cassação do registro de Collor e a sua inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A criatura contra o criador

Terça, 28 de setembro de 2010
“A vitória do Roriz significa dizer o seguinte: o crime compensa”. (Ex-governador Arruda, a criatura, se voltando contra o criador, hoje no Correio Braziliense)

Um coisa temos que concordar com o ex-hospede da Papuda. De crime ele entende muito bem.

Estado falido


Terça, 28 de setembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Não, não sejam precipitados em suas conclusões os meus raros leitores. Estariam abandonando a qualidade que mais prezo neles – a paciência. Sem esta, eu perderia todas as esperanças de conseguir mantê-los como meus leitores. E assim perderia a razão de escrever. Ao escolher o título de “Estado falido” não estava pensando na Bahia, mas pensava no Brasil de uma maneira que nunca antes pensei neste país.
    Há duas razões primárias para, ainda que sem certezas definitivas, dizer que o Brasil é um Estado falido.
    Há também, reconheço, uma razão secundária para essa afirmação. A esperança de que, fazendo a previsão, possa eu contribuir por um mínimo que seja para acordar a sociedade de seu pesado e longo sono e levá-la a mover-se na busca de uma saída para a falência prevista. Em verdade, é duvidoso que esse despertar aconteça – Cassandra fez o que pode para alertar as pessoas em Pompéia, para que fossem embora da cidade, mas elas não lhe deram ouvidos. Ouviram apenas, de repente, o ronco do Vesúvio enquanto as lavas do vulcão soterravam a cidade com tudo que havia nelas.
    Escolhi o título “Estado falido”, além deste objetivo de alerta, pelas duas razões primárias:
1. No blog gamalivre.com.br, encontram-se informações estonteantes para qualquer espírito desprevenido. Conta o blog que a entidade Auditoria Cidadã da Dívida declara equivocada a informação do governo de que a dívida pública federal (interna e externa) atingiu R$ 1,6 trilhão em agosto. Valor obtido na Tabela do Tesouro Nacional  (Anexo 2.1), que “indica uma dívida externa pública federal de R$ 93 bilhões e uma dívida interna de R$ 1,524 trilhão, chegando-se ao total de R$ 1,618 trilhão”. Mas, “conforme tabela divulgada pelo Banco Central (Tabela 11), devem ser adicionadas a estes R$ 1,524 trilhão da dívida interna as chamadas “Operações de Mercado Aberto”, que também representam dívida, e somaram R$ 362 bilhões. Portanto a dívida interna é de R$ 1,9 trilhão, e não R$ 1,5 trilhão conforme divulgado”. Suficiente? Não. A análise da Auditoria Cidadão da Dívida prossegue: “Se considerarmos também os títulos do Tesouro em poder do Banco Central (conforme consta da Tabela do BC, quadro 35), veremos que em julho a dívida interna total já tinha chegado a R$ 2,186 trilhões”.
    Suficiente? Sim, creio que agora sim, R$ 2,186 trilhões. Nove entre dez especialistas acreditam que o Brasil enfrentará em 2011 ou 2012 uma grave crise fiscal e cambial. Fiscal, devido a uma notória “gastança” do governo Lula nos dois últimos anos. Cambial, principalmente pela forte tendência de déficit na balança comercial. E quanto à crise cambial, um dado importante: “O governo também divulgou que a participação de estrangeiros na dívida interna atingiu novo recorde, de R$ 150,6 bilhões”. Sem contar as operações de mercado aberto, que nunca aparecem nas contas.
    2. O outro fator da falência à vista é a bisbilhotice nacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o governo brasileiro a indenizar cinco pessoas ligadas a organizações de trabalhadores rurais do Paraná que foram vítimas de grampo telefônico considerado ilegal. A sentença, publicada na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”, determina que o Estado pague US$ 20 mil (cerca de R$ 34 mil) a cada um dos agricultores.
    Agora imaginem se todas as vítimas, no Brasil, de escuta telefônica ilegal, quebra de sigilo fiscal ilegal, violação de correspondência (convencional e eletrônica), quebra ilegal de sigilo bancário (pelo menos em bancos controlados pelo governo, mas talvez em todos) recorrerem à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. Falência inapelável.
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Este artigo foi publicado na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista político baiano.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

TREDF determina perda do exercício do mandato a Rogério Ulysses

Segunda, 27 de setembro de 2010
Do TRE-DF
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal determinou hoje, por unanimidade, a perda do exercício do mandato a Rogério Ulysses. A decisão, que deve ser cumprida de imediato, atendeu pedido em Ação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A decisão fora tomada com base na Resolução 22610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata dos casos de processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária. O relator foi o juiz Josaphá dos Santos.

Ao proferir seu voto, o relator entendeu que não houve justa causa para a saída de Ulysses do PSB, partido do qual ele fora expulso. No entendimento de Santos, a expulsão não configuraria uma das hipóteses de justa causa relacionadas na Resolução do TSE, quais sejam:

O relator avaliou que a saída do partido sem justa causa não se resume à saída voluntária. Englobaria, também, a expulsão. Além disso, entendeu que não houve irregularidade no processo que culminou com a saída de Ulysses, cuja exclusão do grêmio político se deu em razão de suposto envolvimento na operação conhecida como “Caixa de Pandora” e em razão de ter desobedecido determinação partidária  na votação do PDOT, na Câmara Legislativa. O acórdão da decisão foi publicado na sessão de hoje, e trouxe, nos termos legais, a ordem de cumprimento imediato.

Juíza determina retirada de propaganda na qual aparece Weslian Roriz

Segunda, 27 de setembro de 2010
Do TRE-DF
A juíza eleitoral auxiliar Nilsoni de Freitas Custódio determinou a suspensão de inserções, utilizadas no último dia 25 de setembro pela Coligação Esperança Renovada, nas quais é apresentada Weslian Roriz como candidata substituta de Joaquim Roriz.

 No entanto, a determinação para que os trechos não fossem exibidos se deve à utilização de cenas externas na propaganda, recurso vedado tanto pelo artigo 38, inciso III da Resolução 23.193 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto pelo artigo 51, inciso IV da Lei das Eleições (9504/97).

“(...) Num exame superficial da mídia com propaganda impugnada verifico a inserção de cenas externas consistentes na reprodução de um comício o que é vedado pela legislação eleitoral”, apontou a magistrada.

Quanto à aparição de Weslian Roriz, que teve pedido de substituição de candidatura protocolado junto ao TREDF no último sábado (25.9), juíza Nilsoni posicionou-se no seguinte sentido: “Destaco inicialmente que não vislumbro a fumaça do bom direito invocado pela Representante (Coligação Novo Caminho) no que tange à segunda irregularidade apontada, em razão do pedido de substituição de candidatura feito pela sra. Weslian Roriz no lugar de Joaquim Roriz que concorria ao cargo de Governador do Distrito Federal, consoante veiculado no site do TRE/DF”.

Até que se julgue o mérito da Representação, a Coligação Esperança Renovada estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, por inserção, caso descumpra a determinação.

Poços do Pré-Sal são entregues para pagar a dívida pública

Segunda, 27 de setembro de 2010
Do site Auditoria Cidadã da Dívida

Os Jornais “O Estado de São Paulo” de hoje [27/9] e “O Globo” de sábado [26/9] noticiam que a Petrobrás adquiriu da União os Poços de Petróleo do Pré-Sal pelo valor de R$ 74,8 bilhões, sendo que parte deste valor (cerca de R$ 30 bilhões) será utilizada pela União para fazer Superávit Primário, ou seja, pagar juros e amortizações da dívida pública.

Inicialmente, a operação de aumento de capital (“capitalização”) da Petrobrás estava organizada da seguinte forma: a União capitalizaria a empresa comprando ações (no valor de R$ 74,8 bilhões), pagando à Petrobrás por meio da entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal, estimados em 5 bilhões de barris, ao custo unitário de US$ 8,51, o que soma US$ 43 bilhões, ou exatos R$ 74,8 bilhões. Ou seja: uma simples troca, na qual a União deveria utilizar os R$ 74,8 bilhões (recebidos pela entrega dos poços) para capitalizar a Petrobrás, ou seja, comprar ações da empresa. Porém, não foi isso que ocorreu.

Na prática, cerca de R$ 30 bilhões destes R$ 74,8 bilhões obtidos pela União com a venda dos poços não serão destinados para capitalizar a empresa, mas para o superávit primário, pois o BNDES também adquiriu ações da Petrobrás, e assim pagou uma parte dos R$ 74,8 bilhões que a União deveria pagar integralmente.

Desta forma, conclui-se que boa parte dos poços de petróleo do Pré-Sal estão sendo entregues à Petrobrás para pagar a dívida pública, para ganhar a credibilidade dos credores. Sempre é bom lembrar que mais da metade dos lucros da Petrobrás são distribuídos aos investidores privados, e o restante para o governo pagar a dívida pública, conforme a Lei 9.530/1997.

Além do mais, o jornal Estado de São Paulo mostra também que, para garantir recursos ao BNDES para pagar à Petrobrás pelos R$ 30 bilhões em ações que comprou, foi publicada hoje no Diário Oficial a Medida Provisória nº 505, que autoriza um novo aumento na dívida interna. Esta operação é semelhante às outras duas já realizadas (que autorizaram um aumento na dívida interna em R$ 180 bilhões), nas quais o Tesouro se endivida às maiores taxas de juros do mundo (até 13% ao ano) para viabilizar recursos a serem emprestados ao BNDES, que pagará de volta ao Tesouro com juros de menos da metade, ou seja, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano.

Portanto, para permitir que o BNDES entre na operação de capitalização da Petrobrás - e assim permita ao governo fazer superávit primário com o dinheiro da entrega dos poços do Pré-sal - o governo ainda faz mais dívida interna, aos maiores juros do mundo.

Outra notícia do Jornal Estado de São Paulo também mostra como os recursos energéticos do país são utilizados para o pagamento da dívida. Uma fatia considerável da conta de luz paga pelos brasileiros nos últimos 5 anos, que acumulou R$ 8,5 bilhões sob a justificativa de financiar a chamada “Reserva Global de Reversão”, foi destinada ao superávit primário e serviu para a compra de novos títulos públicos, para pagar a dívida anterior.

Enquanto os recursos naturais do país são utilizados para o pagamento da dívida, áreas sociais fundamentais permanecem sem a atenção necessária. Notícia do jornal O Globo mostra que o Estado do Rio de Janeiro não cumprirá sequer a tímida meta de elevar a quantidade de esgoto tratado de 30% para 80% em dez anos. Sobre este tema, cabe ressaltar que, conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em 2009 o Estado do RJ destinou apenas R$ 86,4 milhões para saneamento, enquanto foram pagos R$ 3,2 bilhões (38 vezes mais) para os juros e amortizações da questionável dívida interna, principalmente com a União, que se utiliza destes pagamentos para pagar a sua também questionável dívida com o setor financeiro. Nunca é demais lembrar que a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados concluiu que o índice utilizado para o reajuste das dívidas dos estados com a União (o IGP-DI) se mostrou volátil e causou custo excessivo aos estados.

Por fim, os jornais também destacam o tema da dívida pública levantado pela corrida presidencial.  O Jornal O Globo divulga as falas dos candidatos no debate de ontem da TV Record, dentre elas a  defesa, pelo candidato Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), de um aumento substancial do salário mínimo, que não é possível devido ao pagamento da dívida pública. Plínio também destacou o impacto do endividamento na injusta carga tributária brasileira: “quem paga imposto no Brasil é o pobre, dinheiro este que vai para o pagamento da dívida”.

O Jornal Nacional de sábado também divulgou o tema da auditoria da dívida, mostrando a afirmação do candidato Ivan Pinheiro (PCB) de que “suspenderia o pagamento e faria uma auditoria na dívida”.

Cabe ressaltar também que ontem à noite a RedeTV exibiu entrevista com o candidato do PSOL à vice-presidência Hamilton Assis, na qual foi questionado pelo jornalista Kennedy Alencar sobre a possibilidade de uma crise econômica decorrente da anulação da dívida pública. Assis respondeu com o exemplo do Equador, onde o governo fez auditoria e impôs aos rentistas grande redução na dívida, sem gerar nenhuma crise.
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Acesse Auditoria Cidadã da Dívida.

STF condena deputado federal Tatico por sonegação previdenciária e apropriação indébita de contribuições

Segunda, 27 de setembro de 2010
 Do STF
Tatico. Foto Câmara
Os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram, na sessão extraordinária de hoje (27), a sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa, o deputado federal José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico, do PTB-GO, pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Por unanimidade de votos, foi acolhida a Ação Penal (AP 516), na qual o Ministério Público Federal denunciou o político com base em ação fiscal realizada na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. A filha de Tatico, Edna Márcia Cesílio, sócia no curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia.

Acusação

A denúncia do MPF baseia-se em ação fiscal promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade de Tatico, que teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.

Na direção da empresa, os acusados teriam também omitido fatos geradores de contribuição previdenciária nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e informações à Previdência Social.

Materialidade dos delitos

Inicialmente, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, anotou que não houve extinção da punibilidade pela prescrição, que só ocorreria em 12 anos, conforme o artigo 109, inciso III, do Código Penal. Segundo o relator, a pena máxima cominada aos delitos imputados ao parlamentar é de cinco anos de reclusão para ambos os crimes, ocorridos no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002 e apurados em procedimento fiscal encerrado no mês de abril de 2003.

Em seguida, Ayres Britto entendeu estar configurada a materialidade dos dois delitos imputados ao parlamentar. Ele observou que há extensa documentação que detalha a prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal) e sonegação de contribuição previdenciária (artigo 337-A, inciso III, do Código Penal).

O relator demonstrou que o INSS teve o cuidado de fazer uma demonstração detalhada dos fatos geradores da sonegação da contribuição previdenciária “e com precisa indicação de cada uma das notificações de lançamento de débito”. Ayres Britto também ressaltou que não houve questionamento na esfera administrativa.

Indícios de autoria

Para o ministro, há indícios suficientes de autoria. Tatico seria sócio-gerente da empresa desde a época em que foi constituída, em 1993, até o momento, situação que permanece a mesma, apesar de atualmente a empresa estar desativada. Assim, ele teria responsabilidade penal em relação à Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. e, portanto, sobre os fatos apurados.

Ayres Britto destacou, ainda, que a prova testemunhal não apresenta o valor pretendido, tendo em vista que nenhuma das testemunhas de defesa ouvidas mantinha contato direto, ou tinha vínculo com a empresa. “Diferentemente do que sucede nas instruções criminais dos crimes societários, a defesa não arrolou como testemunha nenhum empregado, ex-empregado, contador, advogado, cliente, prestador de serviço, ou qualquer outra pessoa que mantivesse contato direto com a empresa”, observou.

“Dessa forma, se não mantiveram contato com o dia a dia da empresa não há de se atribuir ao depoimento de empregados de pessoas jurídicas outras, ainda que de empresas de um mesmo grupo familiar, a força de afastar do acusado a condição de responsável pela administração da empresa na condição de sócio-gerente”, salientou o relator, ao votar pela condenação de Tatico quanto aos dois delitos previdenciários.

O voto do ministro relator foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro revisor da ação penal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o argumento da defesa de que Tatico nunca exerceu qualquer ato de gerência ou administração no curtume pelo fato de ter outorgado, em 1983, procuração em favor do filho, conferindo-lhe plenos poderes para administrar a empresa, não se sustenta. “Conforme ressaltou o Ministério Público, apesar da outorga de poderes de gerência do curtume ao filho Edmilson José Cesílio, o réu não se viu privado de tais poderes, tal como demonstrado aqui pelo ministro relator, o que autoriza a conclusão de que ele também era responsável pelos atos de gestão”, disse Barbosa.

Ao votar pela condenação de Tatico, o ministro Dias Toffoli afirmou que a defesa também não conseguiu comprovar que o débito previdenciário é objeto de parcelamento junto à Previdência Social, nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/2009. “Aliás, essa demora em fazer uso deste dispositivo indica que a defesa apostou numa eventual prescrição para se furtar do pagamento da dívida. A legislação brasileira usou do dispositivo da penalização como um instrumento para obrigar o pagamento do débito fiscal, dando o prazo máximo para a extinção da punibilidade, mas parece que, no caso em questão, a única maneira de se lograr que a Previdência Social receba esses valores é a condenação”, disse o ministro.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanhou o relator, afirmando não haver dúvidas tanto em relação à autoria do crime, quanto a todos os comportamentos penalmente imputados a Tatico e comprovados. Os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie também acompanharam o relator, assim como o ministro Marco Aurélio. Para ele, as alegações da defesa não subsistem. “No caso em questão, o deputado tinha a gerência da pessoa jurídica, o que atrai a responsabilidade subjetiva. Já o parcelamento teria sido obtido em 2009, mas só em julho último foi recolhida a primeira parcela. Logicamente se tem aqui o inadimplemento. Não há nada após o recolhimento tardio da primeira parcela que indique a subsistência do parcelamento”, concluiu Marco Aurélio.

Você deixaria uma criança sob os cuidados de um acusado, pelo Ministério Público, de crime de pedofilia?

Segunda, 27 de setembro de 2010
A acusação pelo Ministério Público não torna a pessoa criminosa. Quem vai decidir se o acusado é de fato um pedófilo é a Justiça. Mas alguém teria a tranquilidade de deixar uma criança sob os cuidados de alguém que está sendo acusada de pedofilia, e cujas evidências dos fatos indicam para o comportamento criminoso? Claro que não.

Pois é, e é com esse cuidado de não deixar uma criança à mercê de acusados de pedofilia que os eleitores deveriam tratar a questão da escolha do seu candidato a deputado distrital.

Na escolha do seu distrital leve em consideração alguns cuidados, especialmente depois de ter estourado os deprimentes fatos do Mensalão do Dem.

Você é livre para votar em quem quiser, mas deveria ter o maior cuidado e preocupação na escolha. Não dá para votar em gente altamente suspeita de corrupção, por exemplo.

Se você vai votar em alguém que já é deputado distrital e não quer votar em acusado de ser mensaleiro, recorra à internet, consulte, por exemplo, os vídeos do YouTube. Digite o nome de seu candidato e a palavra “mensalão” pesquise também o nome do seu candidato e a palavra “maços”. Veja se ele foi um daqueles que embolsaram maços de dinheiro repassados por Durval Barbosa.

Depois é só decidir se o candidato merece ou não o seu voto.

Controladoria e PGR renovam acordo para cruzar dados e combater corrupção

Segunda, 27 de setembro de 2010
Da Agência Brasileira
Priscilla Mazenotti - Repórter

O grande número de recursos previsto na legislação penal brasileira favorece a prorrogação excessiva da tramitação de processos na Justiça. A opinião é do controlador-geral da União, Jorge Hage. Para ele, é preciso garantir o princípio da presunção de inocência, mas não se pode permitir que manobras protelatórias levem os processos à prescrição, antes de uma sentença definitiva.

“O Brasil é um dos países em que se oferece a oportunidade de protelação indefinida de alguns processos”, disse. “Se exige o trânsito em julgado, mas é preciso antes julgar 20 ou 30 recursos. Com isso, o processo leva 20 anos para ser julgado, acaba prescrevendo e o criminoso do colarinho branco não cumpre pena”, completou.

Para acelerar a punição, a CGU e a Procuradoria-Geral da República renovaram hoje (27) um acordo de cooperação técnica. A norma vai permitir que os dois órgãos continuem no trabalho conjunto de combate à corrupção, especialmente no cruzamento de informações e na punição de culpados.

“A corrupção é um dos problemas mundiais. Tivemos de melhorar nosso arsenal de combate”, disse o procurador-geral, Roberto Gurgel.

O ZORRO

Segunda, 27 de setembro de 2010
Por Georges Michel Sobrinho
   Acompanhar os fatos e a disputa entre candidatos no nosso processo eleitoral tornou-se uma novela com capítulos emocionantes. A quase todo momento surgem notícias de casos verdadeiramente escabrosos, no governo e fora dele. Fatos antigos, que deveriam ser denunciados à época, aparecem como recentes, como é caso da violação das declarações de renda de parentes e pessoas ligadas ao José Serra (se demorasse mais tempo o crime já teria sido prescrito). A Receita Federal não pertence à área da Casa Civil, onde Dilma até recentemente era titular, o objetivo é mudar o rumo que tomou o processo eleitoral.

 Jornalista Georges Michel Sobrinho
Os meios de comunicação numa busca intensa de encontrar algo que pudesse comprometê-la, acabaram encontrando atos que incriminam a substituta da Dilma na Casa Civil. O Presidente Lula tomou as medidas pertinentes e demitiu a ministra Erenice e determinou aos órgãos competentes apuração dos fatos. Mas como nos velhos tempos, os aprendizes do lacerdismo não se dão por vencidos, tem prática histórica nesse setor, já levaram um presidente ao suicídio e depuseram outro e não vão parar por aí.

   Na propaganda eleitoral no rádio e na TV os tucanos prometem o que não realizaram quando foram governo. O salário mínimo não chegava a cem dólares, o povo nunca se beneficiou com as privatizações, o dinheiro sumiu e a imprensa nunca cobrou o seu destino. O objetivo agora é levar a eleição para o segundo turno, custe o que custar.

   A candidata do PT, Dilma Russef segundo todas as pesquisas está em primeiro lugar, e já seria vencedora no primeiro turno. O interessante é que no Brasil as eleições começam e terminam sem o povo votar, as pesquisas já fazem este papel. O povo só referenda. A tão propagada urna eletrônica, que segundo os especialistas em eletrônica não é confiável, confirmará o resultado das pesquisas. Poderíamos afirmar que estas alem de induzir o eleitor, funcionam como fiscal do resultado da eleição, que não poderá ser modificado pela cibernética eleitoral. As denúncias surtem pouco efeito na preferência do eleitor. A abundância delas parece que cria uma espécie de escudo, de couraça, que o votante deixa de acreditar ou se convence que a política é assim mesmo.

     Na eleição de 1989, quando havia um leque de bons candidatos, Covas, Ulisses, Brizola, foram para o segundo turno justamente os dois com menos preparo e experiência, na época. O Lula, jovem líder sindical e o ex-governador Collor, cujo único feito como governador foi demitir servidores de baixo salário e dois ou três marajás. Eleito Presidente, deu no que deu, confiscou a poupança, desagradou quase todas as correntes políticas, isolou-se e sem estrutura partidária, foi expulso do governo por corrupção, a bem do Brasil. Não faltaram denúncias durante a campanha eleitoral. As pesquisas o elegeram antes do voto. O povo alienado, adormecido pelo bombardeio dos meios de comunicação a favor do candidato, obedeceu e o elegeu. Pode elegê-lo de novo, agora como governador das Alagoas, o mecanismo permanece o mesmo.

   O governo de FHC foi rico em denúncias, desde a compra de votos para mudar a Constituição e conseguir a reeleição, aos escândalos das privatizações, empresas vendidas a preço de banana e ainda financiadas pelo BNDES, como a Vale do Rio Doce, uma das maiores mineradoras do mundo. O mesmo aconteceu com a Companhia Siderúrgica Nacional (quando era ministro da fazenda). Privatizou ainda, dentre outras grandes metalúrgicas, a Belgo Mineira e a Açominas. E também outras empresas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Telebrás, Eletrobrás, indústrias, vias férreas, rodovias e uma infinidade de empresas pertencentes ao estado brasileiro, patrimônio nacional.

   Com a imprensa “benevolente”, poderia até ter vendido o Banco do Brasil e a Petrobras, não faltou vontade. E nenhuma denuncia séria da oposição da época ante essas medidas, senão os protestos de lideranças nacionalistas como Leonel Brizola, através dos tijolaços com publicações pagas na imprensa, já que todos os meios de comunicação estavam solidários com o governo e não publicavam nada que pudesse comprometê-los.

   Há quase oito anos, Dilma era praticamente desconhecida do grande público. De origem política na militância em organizações radicais que lutavam contra a ditadura, se integrou, depois da anistia, na luta partidária ao lado de Brizola.

   Dificilmente pensava-se que ela poderia ser escolhida a candidata do PT para suceder Lula no governo.
Veio o crescimento econômico, apesar da crise internacional, os recordes de empregos formais dos últimos tempos, o que é traduzido em salários, bem estar, alimentação, educação para os filhos e tudo que se pode alcançar, tendo dinheiro. O salário mínimo foi de míseros cem dólares do governo anterior para trezentos neste governo. O programa “minha casa minha vida” com financiamento bancário, “bolsa família” dentre outros muitos benefícios, faz com que o governo fique imune a qualquer tipo de denúncias de corrupção. O povo pode até acreditar nessas denúncias, porém não quer perder sequer o mínimo que conseguiu neste governo e Dilma é a segurança da continuação de todas essas conquistas.

   A proteção aos fracos e oprimidos torna-se realidade no Brasil.

   A ficção vira história.

   Georges Michel Sobrinho
            Jornalista

Os programas se tornaram secundários

Segunda, 27 de setembro de 2010
Por Cesar Sanson
Para a Radioagência NP

Faltando pouco mais de uma semana para as eleições presidenciais, os dois principais partidos brasileiros - e que de fato estão na disputa pela cadeira presidencial - não apresentaram, até o momento, os seus programas - projetos - para o país.

Os programas se tornaram secundários, tampouco têm sido reivindicados pela sociedade e sequer pelas forças políticas que possuem tradição no debate político, como os movimentos sociais. Em outras épocas, basta lembrar aqui das eleições de 1989 – o programa era uma exigência. Em 1994, 1998 e 2002, os programas também ocupavam um lugar de destaque. Nas eleições da década de 90 e início dos anos 2000 disputadas entre o PT e o PSDB, eram comuns o acalorado debate entre o denominado projeto da 'Inserção competitiva da economia internacional (PSDB) versus o projeto intitulado 'Nacional Popular' (PT).

A importância do debate em torno de projetos pode ser avaliada por um episódio: 'A Carta ao Povo Brasileiro' - lançada em junho de 2002 - poucos meses antes das eleições que elegeu Lula presidente em sua quarta tentativa. A carta, escrita às pressas e articulada por Antônio Palocci com o apoio de José Dirceu, foi acusada de trair o programa do PT. A 'Carta', escrita a poucas mãos, passou a ser considerado o verdadeiro 'programa' do partido e não aquele debatido e aprovado pelo Diretório Nacional.

Recorde-se que anteriormente a esse episódio, os projetos, particularmente no caso do PT, reuniam intelectuais e pesquisadores, e o partido para se contrapor ao preconceito disseminado de que Lula não tinha preparo para dirigir o Brasil, afirmava que "as melhores" cabeças do país estavam com Lula e eram responsáveis pela construção de um projeto coletivo. Também no PSDB, agregavam-se jovens economistas e de outras áreas para a formulação do seu projeto.

Nas últimas eleições presidências em 2006, após um primeiro turno morno, apático e insosso em que não houve debate público de ideias, a eleição esquentou no segundo turno com o debate do tema das privatizações. O PT explorou o imaginário popular de que as privatizações realizadas no Brasil na 'Era FHC' foram pouco transparentes e teriam favorecido grupos econômicos e pessoas. Registre-se, porém que a opção em explorar esse tema não foi por uma decisão político-ideológica.  Segundo João Santana, marqueteiro de Lula à época e hoje marqueteiro de Dilma, o tema entrou no debate a partir de pesquisas qualitativas.

Alckmin à época candidato do PSDB acusou o golpe e recusou o debate ideológico.  Atitude que causou indignação da direita brasileira motivando matérias e editoriais em jornais e revistas. Para a direita, a recusa ideológica do PSDB em debater as privatizações foi considerada uma traição, logo o partido que completou a inserção do Brasil na economia internacional, atraindo o capital transnacional e o promotor da ideia de um Estado regulador liberando a exploração de serviços estratégicos - altamente rendosos - para o mercado.

Esse talvez tenha sido o último debate ideológico provocado e recusado, entre o PT e o PSDB. De lá para cá os programas perderam importância e sequer são cobrados. O debate em torno dos programas foi substituído pelo 'lulismo'. Agora, a disputa que se trava é para ver quem reúne melhores atributos para continuar o lulismo. Registre-se que até Serra deseja dar continuidade ao legado de Lula. Quem não se recorda do esforço dos marqueteiros do PSDB em 'colar' a imagem de Serra à Lula.  Nessa disputa pela herança do 'lulismo, a enorme vantagem evidentemente é de Dilma por ser a candidata do próprio Lula - um fenônemo político com antecedência histórica que se aproxima apenas a Getúlio Vargas.

Pesquisador do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores e doutor em sociologia pela UFPR.
Esta
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A onda verde

Domingo, 26 de setembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Um fenômeno eleitoral e de opinião pública está em curso, quase certamente incapaz de mudar o rumo da votação de 3 de outubro para presidente da República e empurrar a decisão final para o segundo turno. Mas depois que a mais recente pesquisa Datafolha flagrou uma ascensão, no país, nos índices de intenção de voto da candidata verde Marina Silva, fatos isolados começaram a aparecer, como a confirmar a pesquisa, que, por sinal, não fora referendada pelos resultados encontrados por outros institutos importantes de sondagem de opinião pública. Se não mudar a eleição, não significará que tenha efeito político nulo no pós-eleição.

    Assim é que no Rio de Janeiro, como assinalou ontem o Blog do Noblat, o Cine Leblon estava com lotação esgotada para a sessão das 21 horas de sábado para exibição do filme Wall Street 2. Em um noticioso, exibido antes do filme, aparece Dilma Rousseff, a candidata do PT a presidente da República. “Ouve-se então uma vaia estrondosa. O Rio está marinando”, conclui o relato o jornalista Ricardo Noblat.

    Ora, o Rio frequentemente destoa do restante do Brasil em matéria eleitoral. Neste caso, no entanto, não está destoando, mas sim assimilando com bem mais ênfase do que o país em geral a “onda verde”. Na maioria do Brasil ainda se trata apenas de uma marola, mas no Rio já é uma onda.

   Isto se deve a dois fatores principais: uma parcela maior de eleitores melhor informados e mais exigentes, até um tanto sofisticados nas escolhas, além de com mentes de tendência independente (no óbvio sentido contrário a dependente); e ao fato em que o segundo candidato a governador com melhor índice nas pesquisas eleitorais, ainda que sem chance de ser eleito, é o deputado Fernando Gabeira, do PV, o partido de Marina. Gabeira apóia Marina e recebe apoio de Marina e José Serra, indo aos palanques dos dois, no Rio de Janeiro.

   O outro ponto forte da candidatura de Marina é o Distrito Federal, que forma com o Rio de Janeiro a dupla de unidades federadas mais politizadas do país (Vale ressalvar que a politização elevada no Rio diz mais respeito à capital). E no Distrito Federal, segundo pesquisa realizada pelo instituto Soma, Opinião e Mercado, divulgada ontem no site do jornalista Cláudio Humberto, Marina Silva confirma a posição de segunda colocada nas intenções de voto, com 27 por cento, já à frente de José Serra, que tem 20 e aproximando-se de Dilma Rousseff, que tem 37 por cento.

   Ricardo Pena, diretor do instituto Soma, Opinião e Mercado, destaca que no Distrito Federal Marina já supera também Dilma Rousseff nas classes A e B (eleitores de mais escolaridade e renda mais elevada) e poderá avançar e superar a candidata do PT no total do eleitorado do DF. Isto seria muito interessante para o PV, que deve sair destas eleições com um peso político bem maior do que entrou e que lhe caberá preservar e desenvolver, com independência e longe da tentação do adesismo, que pode fazê-lo desaparecer ou tornar-se mero apêndice do PT, como é hoje o PC do B.

   Mas, voltando à “onda verde”, mesmo na modalidade de marola ela já chega a muitos outros lugares do país, inclusive já havendo dado o ar (ou mar?) de sua graça na Bahia, onde os institutos de pesquisa de opinião pública insistiam em manter o deputado e candidato a governador pelo PV, o bravo Luiz Bassuma – da luta contra a liberação do massacre dos inocentes, o aborto – “sem pontuação” nas pesquisas. Mas o último Datafolha lhe atribuiu dois por cento das intenções de voto.
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   Este artigo foi publicado na Tribuna da Bahia desta segunda.
   Ivan de Carvalho é jornalista político baiano.

Pior pode ficar

Segunda, 27 de setembro de 2010
Observações do blogueiro indicam que Tiririca está errado. Pior do que está parece que vai ficar.

A saída

Segunda, 27 de setembro de 2010
"Saímos do PT por causa da corrupção. É isso que nos distingue dos demais" (Plínio de Arruda, ontem  (26/9) no debate da Rede Record)

O projeto é de poder


Segunda, 27 de setembro de 2010
"Lula não tem um projeto de Estado ou de Nação. Tem projeto de poder." (Tilden Santiago, ex-embaixador de Lula em Havana, ex-deputado federal, ex-padre guerrilheiro, e atual  suplente  do governador de Minas na disputa pelo Senado, ao declarar ao “O Estado de São Paulo” que não é como “muitos, que votam em Dilma porque Lula impõe ou porque ela é uma gerentona.”)

Chávez mais longe da reeleição

Segunda, 27 de setembro de 2010
Chávez não consegue eleger dois terços do Parlamento

Vitorioso nas eleições de domingo (26/9), mas nem tanto. O presidente Hugo Chávez não contará mais com dois terços do parlamento venezuelano, tão necessário ao seu sonho de, mais uma vez, ser reeleito.

O partido de Chávez, o PSUV, elegeu 90 parlamentares das 165 vagas existentes. Mais de um terço do Parlamento ficou com a oposição, que elegeu 59 parlamentares.

O PPT, partido dissidente do presidente venezuelano, elegeu apenas dois parlamentares. Ainda falta anunciar outros sete parlamentares a integrar o Parlamento da Venezuela.

Cháves desejava controlar dois terços do Parlamento para que pudesse viabilizar mais uma reeleição.

Voto sujo

Segunda, 27 de setembro de 2010
“Voto sujo é o voto concedido a alguém em troca de alguma benesse ou favor no plano individual. Esse tipo de voto é dado sem nenhuma reflexão sobre suas consequências para o futuro de todos, inclusive da própria família do autor do voto, que vai ter de conviver com serviços públicos degradados.” (Deputado Distrital Chico Leite (PT), sobre o voto sujo)

Dia de Cosme e Damião

Segunda, 27 de setembro de 2010
Maria Bethânea canta para Cosme e Damião no dia desses dois santos, 27 de setembro.

domingo, 26 de setembro de 2010

Companhia incômoda

Domingo, 26 de setembro de 2010
Ontem (2/9) foi realizada no Gama uma carreata da coligação liderada por Agnelo Queiroz (PT). Muito carro, muita gente. Muitos candidatos. Gente que historicamente se aliava ao PT, mas também muita gente egressa das hostes políticas de Arruda e de Roriz.

A carreata saiu da entrada do Gama, ganhando a Avenida dos Bombeiros. À frente, carros de vários candidatos que fizeram da coligação do PT um ajuntamento de coisas muito diferentes. Tinha até gente acusada de mensaleiro.

Após o quartel dos Bombeiros, a carreata entrou à direita e desceu no sentido do Setor Oeste. Foi aí que aconteceu uma coisa interessante. Parte da carreata não entrou à direita, seguindo em frente. Alguns alegaram que estavam separando o joio do trigo. Duas carreatas em direções diferentes.

O problema é que mais alguns minutos, talvez uma hora, boa parte dos renegados conseguiram se juntar novamente à outra parte.

E assim continuaram juntos, como estão nas eleições.

Comunique-se: "O Ronaldinho de Lula". Veja se livra de ação por matéria sobre filho do presidente

Domingo, 26 de setembro de 2010
Do site Comunique-se
Da Redação

O empresário Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perdeu ação contra a revista Veja, na qual exigia indenização por danos morais. O pedido foi negado pela 2ª Vara Cível de São Paulo. De acordo com a juíza Luciana Novakoski, a reportagem intitulada “O Fábio ficava mais ali”, publicada em 2006, não distorceu os fatos ou se distanciou da verdade. A matéria era um desdobramento de uma primeira reportagem, com a capa "O Ronaldinho de Lula".

Na ação, o filho do presidente contestava a reportagem e dizia que a revista o acusou de lobby e de da dependência de seu pai para alcançar sucesso profissional. A reportagem ouviu Alexandre Paes dos Santos, que responde pelo mesmo processo que a revista. O entrevistado afirmou à Veja que Fábio usava seu escritório para fazer lobby.

Segundo Fábio, a revista não checou as informações e não lhe ouviu para saber sua versão dos fatos. A Veja e o repórter Alexandre Oltramari alegaram que o filho de Lula foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não quis falar.

Na decisão, a juíza defendeu que a matéria era um “desdobramento de reportagem anterior”, que também gerou processo e foi negado pela Justiça por se tratar de interesse público.

“Não há como o resultado dessa ação seguir caminho diferente. O pedido por dano moral é, da mesma maneira, improcedente”. Para concluir, a juíza afirma: "Da leitura da segunda matéria, não se vislumbra qualquer alusão adicional que poderia ferir a honra do autor. Como dito, cuida-se de mero desdobramento da reportagem anterior, sem a inclusão de fatos novos", afirmou a juíza.

Fábio terá que pagar R$ 10 mil a cada réu, pelas despesas com honorários. A defesa irá recorrer.

As informações são do Conjur.
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Leia aqui a matéria "O Ranaldinho de Lula", publicada pela Veja na Edição 1979, de 25 de outubro de 2006.

Bela Cigana

Domingo, 26 de setembro de 2010
Clara Nunes

sábado, 25 de setembro de 2010

ONG fundada por Netinho de Paula deve mais de R$ 790 mil para a União

Sábado, 25 de setembro de 2010
Do Estadão.com
Dinheiro foi liberado por pastas ligadas ao candidato ao Senado por São Paulo

André Mascarenhas e Julia Duailibi

O Instituto Casa da Gente, ONG fundada pelo músico e candidato ao Senado por São Paulo Netinho de Paula (PCdoB), está sendo cobrado a ressarcir mais de R$ 790 mil aos cofres públicos por inadimplência em convênios firmados com o governo federal, a partir de 2003. O dinheiro foi liberado após parcerias firmadas por Netinho com o Ministério do Esporte, dirigido pelo seu próprio partido, e o Ministério da Cultura.

Um terceiro convênio, também inadimplente, foi assinado por outro integrante do Instituto Casa da Gente, José Eduardo de Paula Júnior, com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cuja responsável à época da liberação dos recursos era Matilde Ribeiro, hoje segunda suplente na chapa de Netinho.

Os repasses serviram para turbinar a inauguração da nova sede da entidade, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, inaugurada em novembro de 2004. Os recursos deveriam ser utilizados em projetos sociais na região, reduto eleitoral do candidato ao Senado. De acordo com os ministérios, até hoje o instituto não prestou contas sobre a utilização do dinheiro. No caso do Esporte e da Cultura, a entidade está sendo cobrada a devolver os valores. Em relação à Seppir, a pasta informou que o instituto pode ressarcir os cofres públicos “com prestação de serviços”.

Leia mais.