Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

terça-feira, 30 de novembro de 2010

O Império Contra-Ataca

Terça, 30 de novembro de 2010
Do UOL Notícias

Criador do Wikileaks entra para lista de procurados da Interpol

O australiano Julian Assange, o principal nome por trás da organização especializada em divulgar documentos secretos Wikileaks, entrou para a lista de "procurados" da Interpol, acusado de "crimes sexuais".
Segundo ficha disponível no site da agência policial internacional (veja acima), o mandado de prisão contra Assange teria origem em Gothenburg, na Suécia. Na mesma página, a Interpol solicita informações sobre o australiano.
Segundo agências de notícias, Assange apelou nesta terça-feira (30) à Suprema Corte da Suécia para impugnar a ordem de prisão emitida pela Justiça sueca contra ele por acusações de agressão sexual.
Em 18 de novembro, a Justiça sueca emitiu uma ordem de prisão contra Assange para interrogá-lo por "suspeitas razoáveis de violação, agressão sexual e coerção" por fatos ocorridos em agosto.
O advogado do fundador do WikiLeaks recorreu da decisão, mas esta foi confirmada na apelação. A única alternativa que restava era a Suprema Corte.
Os advogados sueco e britânico de Assange haviam criticado a ordem de prisão, formulada pela promotora encarregada do caso, Marianne Ny, alegando que haviam proposto em vão várias datas para que Assange fosse interrogado.
Defensores de Assange denunciam uma perseguição judicial, motivada pelos vazamentos de material secreto que o Wikileaks realiza.

Dívida dos Estados com a União é impagável, diz "Auditoria Cidadã da Dívida"

Terça, 30 de novembro de 2010
Artigo da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O jornal Estado de São Paulo confirma mais uma vez as denúncias da Auditoria Cidadã da Dívida, feitas também pela CPI da Dívida, de que a dívida dos estados com a União é impagável, e consome imensos recursos que poderiam ser gastos em áreas como saúde e educação. A notícia mostra a articulação dos governadores – capitaneados pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - para tentar renegociar esta dívida.

Esta situação ocorre devido ao índice escolhido para o reajuste desta dívida – o IGP-DI – que, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI, se mostrou “volátil” e gerou custo “excessivo” aos estados, em benefício da União. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a atual forma de reajuste da dívida (IGP-DI mais juros de 6% ao ano, que resultará em uma taxa de mais de 15% neste ano) gerará aos estados, somente neste ano, um custo R$ 25 bilhões maior do que se a dívida fosse reajustada pela “Taxa Selic”, que incide sobre títulos da dívida interna federal e já é a maior taxa de juros do mundo. Importante ressaltar que R$ 25 bilhões é o dobro da provável receita anual da nova CPMF (a “CSS”) defendida pelos governadores aliados ao governo, que segundo eles seria imprescindível para melhorar a saúde nos estados.

O jornal traz a resposta do governo federal, alegando que nos anos anteriores, a Taxa Selic – a taxa de juros que a União paga para se financiar no mercado - foi bem maior que os juros cobrados dos estados (IGP-DI+6% ao ano), o que significa que a União teria dado, na verdade, um “subsídio” aos entes federados. Alega o jornal que os estados se encontravam fortemente endividados com o mercado financeiro nos anos 90, e “foram salvos” pela União, pois esta última assumiu tais dívidas, cobrando juros mais baixos que a Selic na época.

Porém, cabe ressaltar que foi a própria política de altíssimas taxas de juros do governo federal que fez as dívidas dos estados explodirem, antes mesmo de serem assumidas pela União, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI da Dívida (pág 12), aprovado pela própria base do governo na Câmara e também pelo PSDB:

“O comportamento das dívidas estaduais, antes de sua assunção pelo governo federal, foi afetado de maneira decisiva pela política de juros reais elevados implantada após o Plano Real...”

Os juros e amortizações pagos pelos estados à União são utilizados por esta última para pagar a dívida federal ao setor financeiro. Outra fonte de recursos utilizada pela União para a pagar a dívida vem do corte de gastos sociais, já anunciado para 2011, conforme mostra o Portal G1. O Secretário do Tesouro afirmou que “o ano de 2011 será marcado por cortes importantes nos gastos de custeio”. Este termo “custeio” geralmente é visto pela grande imprensa como um gasto de menor importância, que deve ser cortado para dar lugar a “investimentos”.

Porém, o termo “gastos em custeio” significa, por exemplo, remédios, material cirúrgico e manutenção de equipamentos de hospitais (cuja falta provoca a morte de pessoas), combustível para a Polícia Rodoviária Federal (fundamental para o combate ao tráfico de drogas e armas), merenda e transporte escolar, etc.

Na realidade, se o governo deseja aumentar os investimentos, deveria reduzir os gastos com o questionável endividamento público, que representa a maior parcela do orçamento.
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Acesse o site da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Recurso de Paulo Maluf está na pauta de julgamentos do TSE desta terça (30)


Terça, 30 de novembro de 2010
Do TSE
Está previsto para ser julgado na noite desta terça-feira (30), pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recurso por meio do qual Paulo Maluf (PP/SP) tenta obter o deferimento de seu registro de candidatura às eleições de 2010. Enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, Maluf concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo com seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

Nas urnas, o candidato obteve 497.203 votos, suficientes para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao estado na Câmara dos Deputados. Mas a corte eleitoral paulista já havia confirmado, em agosto, que a situação de Maluf - condenado por ato doloso de improbidade administrativa - se enquadra na alínea “l” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), com a redação dada pela chamada Lei da Ficha Limpa.

Nesse sentido, os desembargadores paulistas levaram em conta uma condenação referente a contrato assinado por Maluf em 1996, quando ele era prefeito de São Paulo . A sentença condenatória da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) do estado foi tomada em abril de 2010.

Como a defesa de Maluf opôs um recurso contra a sentença – chamado embargos infringentes -, os advogados sustentaram no TRE que, como esse recurso ainda não havia sido julgado pelo TJ, a Justiça Eleitoral não poderia aplicar ao candidato o disposto na Lei das Inelegibilidades.

Mas os desembargadores do TRE entenderam que não há necessidade do julgamento dos embargos para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. "É desnecessária a apreciação dos embargos para aplicação da norma", disse o juiz relator do caso no TRE.

Contra essa decisão da Justiça Eleitoral paulista o candidato recorreu ao TSE por meio de um recurso ordinário. Ao analisar o processo, porém, o relator do caso na Corte Superior, ministro Marco Aurélio, entendeu que o pedido da defesa foi apresentando fora do prazo previsto em lei. Com esse argumento, o ministro negou seguimento ao recurso ordinário.

Contra a decisão do ministro Marco Aurélio, o advogado de Maluf apresentou novo recurso – chamado agravo regimental -, em que pede a reconsideração da decisão individual do ministro  para “admitir o regular processamento  do recurso ordinário interposto”. É esse recurso que os ministros do TSE devem analisar na noite desta terça-feira (30).

Polícia de PE é condenada por outdoors contra o MST


30 de novembro de 2010

Da Página do MST

Uma decisão do Ministério Público de Pernambuco obriga a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS) e a empresa de outdoors Stampa, a veicular 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária
Arte será definida pelo MST e aprovada pelo Ministério Público.
A entidade, atualmente denominada Associação dos Militares de Pernambuco (AME), terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no página na internet da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.
A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco.
O pedido foi apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo MST por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da "campanha publicitária" contra o MST realizada pela Associação em 2006.
A AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, além de propagandas nos horários nobres das rádios e televisões, peças com conteúdos difamatórios e preconceituosos contra os Sem Terra.
Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: "Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?"
A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela Reforma Agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra.
À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual deputado estadual Major Alberto Jorge do Nascimento Feitosa, que assinou pessoalmente os materiais da campanha junto com a associação.
Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.
De acordo com o depoimento do capitão da PM-PE Vlademir José de Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.
O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à dignidade da pessoa humana.

Piano

Terça, 30 de novembro de 2010
Waldemar Malicki & Tamara Granat

Bahia, alvo preferencial

Terça, 30 de novembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Já existe na Bahia uma organização da atividade criminosa, que pode ser considerada incipiente somente se comparada ao que acontece no Rio de Janeiro, exemplo máximo no Brasil.
    A criminalidade na Bahia tem muitos segmentos, inclusive aquele mais ligado ao comércio de drogas ilegais, para o qual já existe uma estrutura razoável.
   O cidadão dependente ou viciado (é a mesma coisa) simplesmente pode dar um telefonema de sua casa e minutos depois estará recebendo, devida e discretamente embalada, a encomenda estupefaciente. O avião-motoboy faz a entrega.

   Já existe uma demanda considerável nas chamadas classes alta e média, sem contar o crack, que por ter preço tão vil quanto ele, é consumido amplamente por pessoas de quase nenhum ou mesmo nenhum poder aquisitivo.
   O governo do Estado percebeu o potencial destrutivo do crack, seja por sua capacidade de viciar com apenas uma, duas ou três vezes de uso (depende um pouco da predisposição do usuário, mas não muito), seja por sua capacidade de detonar o cérebro do usuário, seja pela capacidade de levá-lo rapidamente à condição de criminoso violento.
   Faz todo sentido aquela propaganda do governo de que “crack é cadeia ou caixão”, embora ela haja provocado algumas críticas de psicólogos e outros especialistas, no sentido de que extinguiria a esperança e a idéia de dependentes de abandonarem o vício. Daria antecipadamente como perdida a batalha de cada um dos vitimados por essa droga. Não vejo esse problema como um dado objetivo. No máximo, é uma manifestação de idealismo fantástico.
   É que, em verdade, a população envolvida com o crack, em sua quase totalidade, não tem recursos financeiros para fazer um tratamento sério de desintoxicação, com assistência psicológica e essas coisas. E o Estado (União, Estados, Municípios, Sistema Único de Saúde) não tem clínicas de recuperação a oferecer aos dependentes.
   Aliás, não tem sequer cadeia suficiente para acolher os traficantes, de modo que se poderia até (ressalvando as exceções, claro), reduzir a advertência estatal para “crack é caixão”. Assim, sem a animadora alternativa de cadeia.
    Mas a organização criminosa na Bahia não se restringe à questão das drogas (sempre acompanhada, com intensidade crescente, na medida do desenvolvimento do negócio, pelo tráfico de armas). Quadrilhas de assalto a bancos, de furto ou roubo, receptação e/ou desmanche de carros, assaltos nas estradas, seqüestro, tudo isso vai ganhando progressiva e notoriamente em organização.
    Chegamos a este ponto, mas não ao fim. Infelizmente. Há algumas décadas, quando o crime organizado montou suas bases no Rio de Janeiro e em São Paulo, as autoridades baianas calculavam que, se postos em grave desconforto naquelas duas cidades, a tendência dos criminosos seria a de deslocamento para a Bahia e, mais especificamente, Salvador.
    Salvador, que tinha bem menos que as 3 milhões de pessoas de hoje (chegando perto de quatro quando se considera toda a região metropolitana), é a terceira cidade mais populosa do país. Metrópole com topografia semelhante à do Rio de Janeiro (partes baixas e altas alternadas), o que é um fator que favorece os bandidos, e distribuição demográfica parecida – o Rio tem favelas, Salvador tem “invasões”. Que são favelas. Para completar, Salvador e a Bahia, analisava-se – e creio que não há razão para alterar a análise, já que a geografia não mudou – situam-se  no meio da costa brasileira, passagem entre Sul/Sudeste e Nordeste/Norte, com irradiação rodoviária para essas regiões e também para o Centro-Oeste, fronteira com amáveis países vizinhos que mandam ao Brasil drogas e armas. Só não temos, em relação às drogas, uma capacidade de consumo capaz de rivalizar com o Rio ou São Paulo. Mas podemos ser também um pólo distribuidor, tudo indica que temos vocação para isso.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

O menino da gaita

Terça, 30 de novembro de 2010
Sérgio Reis

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Controle e liberdade de imprensa

Segunda, 29 de novembro de 2010
 Por Ivan de Carvalho
    O governo federal incorporou a diretriz programática do PT de que os meios de comunicação social devem ser submetidos a um “controle social” cuja definição pode ir de algo perigosamente amplo a absolutamente indefinido.
    Tentativas iniciais foram feitas durante o primeiro mandato do presidente Lula, com a tentativa de criação do Conselho Nacional de Jornalismo (que teria filhotes em cada unidade da Federação), sob a alegação de que apenas atendia-se a uma reivindicação dos jornalistas, por intermédio da Fenaj, quando se sabe muito bem que a Federação Nacional dos Jornalistas é colonizada por facções políticas, como, de resto, ocorre com sindicatos relacionados com numerosas atividades profissionais no Brasil. O citado conselho viria acompanhado de uma tal Ancinav – Agência Nacional de Cinema e Audiovisual –, o outro braço do controle que se pretendeu estabelecer então.
   Pode-se dizer que a colonização político-partidária de entidades de representação de categorias profissionais é um fenômeno de amplitude mundial. Daí que é preciso extremo cuidado quando entidades que oficialmente representam a atividade ou os profissionais do jornalismo passam a defender controles – a exemplo do tal “controle social” – sobre a atividade de comunicação social, o que compromete a liberdade de imprensa, aspecto mais vital, alicerce sem o qual ruirá toda a liberdade de expressão. Já escrevi aqui e repito: nenhuma liberdade sobrevive à morte da liberdade de expressão. Quem não gostar desta, gosta é de ditadura.
   A partir de dezembro de 2009, com a realização da Confecom (uma conferência de comunicação convocada pelo presidente Lula, que fez “recomendações” a serem implementadas), começou uma ofensiva muito mais ampla do que a tentada e fracassada no primeiro mandato do presidente Lula. O debate está aberto e esquentando. E vale registrar, além da frase arrogante do ministro Franklin Martins, lembrada pelo deputado democrata Gaban – “Com discussão ou sem discussão, nós vamos fazer” –, algumas outras observações de pessoas que exercem ou exerceram funções capazes de lhes dar uma visão multifacetada do problema.
   Uma, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, praticamente repetindo o que já dissera dias antes, no julgamento de um mandado de segurança impetrado pela Folha de S. Paulo, o ministro Artur Vidigal de Oliveira, do Superior Tribunal Militar: “Não existe liberdade de imprensa pela metade”. Ayres Brito, em um seminário sobre liberdade de imprensa, dia 26, afirmou: “Para a nossa Constituição, a liberdade de imprensa não conhece meio termo, não é uma liberdade pela metade. Ou é total ou não é liberdade de imprensa”.
    No mesmo dia e no mesmo evento, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse ser “impossível” não haver regulação da mídia no que diz respeito aos meios de difusão, “inclusive por causa das novas tecnologias e da convergência entre plataformas, que requerem alguma regulação”, mas destacou que o controle do conteúdo “é contrário ao espírito da democracia”. Acrescento: e à letra da Constituição, em suas cláusulas pétreas, o que o ministro do STF Ayres Brito seguramente tinha em mente quando fez sua assertiva (olhaí, palavra da moda).
    Com sua experiência de presidente da República durante oito anos, FHC disse que a regulação (técnica) dos “meios de difusão” deve demorar “muito tempo” e não deve ser colocada “goela abaixo” do Congresso e do país. “Estamos misturando a necessidade eventual da organização dos meios de difusão com aquilo que não requer regulação, que é o conteúdo”, ressaltou. FHC atacou o “monopólio estatal”, que considerou mais perigoso do que o monopólio privado, aos discorrer sobre os riscos da liberdade de imprensa. “Acho que o monopólio estatal é tão ruim quanto o monopólio privado. O risco maior é o do monopólio estatal, porque o Estado tem mais poder hoje em dia do que qualquer parte da sociedade".
    E, depois de outras observações muito pertinentes, o ex-presidente afirmou: “Eu ouvi, quando vinha para cá, as declarações do Franklin Martins. Um pouco impositivas. ‘Vai na marra’. Não, não vai na marra, não”. E concluiu que o PT “gosta muito de falar” em controle social. “Dá impressão que é uma coisa boa porque é social. Controle é sempre perigoso”. Mas lembrou que nem só o PT quer controlar a mídia – referiu-se a “Estados querendo criar conselhos” para isso.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

OS BANDIDOS FUGIRAM. HOUVE ACORDO?

Segunda, 29 de novembro de 2010
De Helio Fernandes, hoje (29/11), na Tribuna da Imprensa:
"OS BANDIDOS FUGIRAM. HOUVE ACORDO?

Mas a surpresa, a estranheza e a perplexidade, deixam margem para especulações. No sábado, às 8 horas da noite, um dos coronéis que “chefiava” a operação, dizia: “Demos prazo aos bandidos para se entregarem até meia-noite. Se não se entregarem, começaremos a invasão”.

Um repórter não comprometido (existem, desde que fiquem longe dos “proprietários”) perguntou, “e se eles fugirem?” Resposta: “Não podem fugir, o Complexo do Alemão está todo cercado”. No dia seguinte, (ontem) ninguém foi preso, todos fugiram. Mas como e por onde?

Começou então a circular: foi feito acordo, os grandes traficantes “desapareceriam”, não seriam presos, mas deixariam de atuar. (Antonio Santos Aquino, sempre bem informado, deu até os nomes de quem poderia ter participado das conversas e negociações). A verdade é que ninguém dos que movimentam BILHÕES foi preso.

Recapitulando: por volta das 4 da tarde de sábado, uma “oferenda” surpreendente e rigorosamente inexplicável. O traficante Zen, do primeiro time, foi preso e apresentado triunfalmente, era o único.

Tentativa de explicação: esse bandido, cruel e sanguinário, covarde implacável, é um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, barbaramente torturado. Mas esse Zen, que estava FORAGIDO há anos, sem que ninguém o encontrasse, o que foi fazer no Complexo do Alemão, na véspera e no dia da invasão?

O que diziam e com insistência: a “inteligência” das policiais sabia há muito onde estava esse Zen. Não quiseram prendê-lo a não ser numa emergência, que chegou ontem. Segundo informes, ele não estava no Alemão, foram buscá-lo e entregaram por caminhos diversos, para dar impressão de que estava no Alemão. E a “cobertura” da Globo, “terminava” gloriosamente."
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Aerodilma

Segunda, 29 de novembro de 2010
E não é que a Dilma também quer um aviãzinho novinho para ela? A “Folha de S. Paulo” publica hoje que a FAB está atrás de um avião com área VIP e que custará cinco vezes mais que o Aerolula.
 
Voa, aviãzinho, voa!

Mágoa de Boiadeiro

Segunda, 29 de novembro de 2010
Sérgio Reis

domingo, 28 de novembro de 2010

Auditoria Cidadã da Dívida: "Página Virada"?

Domingo, 28 de novembro de 2010
Deu no site "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais deste final de semana noticiam a retomada, pela polícia e as forças armadas, dos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, sendo que o Governador do Estado anuncia que “o Rio de Janeiro está virando uma página”, e que “Estamos recuperando o Rio de Janeiro de uma situação de décadas de mazelas, de crise econômica, social, de falência política”. Já o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anuncia que fará uma forte ofensiva de serviços sociais na Penha e no Alemão, com a reforma de escolas, construção de creches e clínicas, e a coleta de lixo.
Ou seja: o governador do Estado do RJ dá a entender que uma operação militar em um local específico significaria a melhoria das condições gerais de vida no estado, enquanto o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro propõe uma "invasão de serviços sociais" nestes bairros.
Porém, cabe ressaltar que as carências sociais de toda a população fluminense – e do país como um todo – são enormes.

Saneamento 
Segundo os últimos dados do IBGE (pág 41) no Estado do Rio de Janeiro, apenas 49,2% dos domicílios são atendidos por rede geral de esgoto, enquanto no Brasil como um todo, tal percentual é ainda menor: 44%. Ou seja: dos 57,7 milhões de domicílios brasileiros, ainda restam 32 milhões para serem atendidos.
Os gastos com saneamento em 2009 no Orçamento Geral da União representaram 444 vezes menos que os gastos com a dívida pública.

Educação

No caso da educação, segundo dados recentes do IBGE e do IPEA, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, somente 10,6% da população possuem curso superior. Da população de 15 a 17 anos (população potencial do ensino médio), somente 50,9% está no nível de ensino adequado, ou seja, a outra metade está atrasada em seus estudos. Dentre os 20% mais pobres, onde estão os habitantes das favelas, este percentual é de somente 31,3%, o que significa que muitos jovens pobres tem poucas chances de prosperar em seus estudos, até porque apenas 66,6% dos alunos que entram no ensino médio conseguem concluí-lo. Nas faixas de renda menores, tal percentual deve ser bem menor, devido à precariedade do ensino médio público e das condições de vida da população mais pobre.
E dos que conseguem concluir o 2º grau, uma pequena fatia consegue entrar na Universidade. Conforme comentado em edição anterior desta seção , no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), cada 30 estudantes disputam uma vaga nas Universidades Federais.
Segundo o IPEA, os 20% mais ricos têm 5,2 anos de estudo a mais, em média, que os 20% mais pobres.
O que mostra a necessidade de se investir mais tanto no ensino público básico como também no ensino público superior, melhorando as condições de trabalho dos professores e disponibilizando vagas para todos. Porém, os gastos com o endividamento público no Orçamento Geral da União de 2009 consumiram mais de 5 vezes o valor de todo o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ou 23 vezes mais que os gastos federais com educação superior no ano passado.

Emprego

A dificuldade de acumular mais anos de estudo e a necessidade de trabalhar leva muitos jovens pobres a um círculo vicioso. Segundo o IBGE, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em outubro de 2010, nada menos que 27,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam desempregados. Por outro lado, jovens em melhor condição, que não precisam trabalhar, não fazem parte da População Economicamente Ativa e por isso não são contados como desempregados.
Tal percentual era de 33,1% no mês de outubro de 2002, ou seja, pouca coisa melhorou para os jovens brasileiros nestes 8 anos.

Segurança Pública
Boa parte das armas e drogas que chegam ao Rio de Janeiro – e a muitas outras cidades do país – entram pelas fronteiras, onde a fiscalização é absolutamente insuficiente, também devido ao endividamento público. Em 2008, nada menos que R$ 5 bilhões do FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização – foram destinados para o pagamento de amortizações da dívida, por força da Medida Provisória 435/2008. Conforme diz o Decreto Lei 1.437/1975, o FUNDAF é “destinado a fornecer recursos para financiar o reaparelhamento e reequipamento da Secretaria da Receita Federal, a atender aos demais encargos específicos inerentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização dos tributos federais e, especialmente, a intensificar a repressão às infrações relativas a mercadorias estrangeiras..."
Cabe também destacar outras ações do governo federal da área de segurança pública, cujos recursos disponíveis não são executados, devido à política de priorização de recursos para o endividamento.
Conforme dados do Orçamento Geral da União, dos R$ 24 milhões programados para 2010 para “Construção e Ampliação de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal”, apenas foram gastos 0,4% até 17 de novembro. Já a ação de “Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal” somente executou 2,5% dos 3,6 milhões programados, e na ação de “Implementação do Projeto de Policiamento Especializado de Fronteira (PEFRON)” nenhum centavo foi aplicado, dos R$ 5 milhões programados.
Além do mais, nesta semana a futura equipe econômica e vários governadores mostraram que vão trabalhar contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300 na Câmara dos Deputados, que cria um piso salarial nacional para os policiais dos estados. A alegação é sempre a mesma: “falta de recursos”, mesmo que a PEC não preveja nenhum valor para tal piso, apenas dispondo que o Poder Executivo, num prazo de 180 dias após a promulgação da PEC, enviará um Projeto de Lei ao Congresso estabelecendo tal valor, que pode jamais vir a ser aprovado.
Os recursos federais para a Segurança Pública em 2009 foram 58 vezes menores que os gastos com a dívida.

Como virar esta página? 
Para, de fato, virar a página da exclusão social no país, são necessários urgentes e vultosos investimentos sociais, que somente podem ser feitos se for enfrentado o endividamento público. Levar saneamento, educação, saúde, e muitos outros serviços essenciais a toda a população deveria ser uma prioridade maior que o pagamento de uma questionável dívida, que deveria ser auditada, segundo a Constituição Federal.
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sábado, 27 de novembro de 2010

O mito da pacificação

Sábado, 27 de novembro de 2010
Excelente o artigo de Jorge Folena publicado hoje no site da Tribuna da Imprensa. Aborda a crise de segurança vivida pela população do Rio de Janeiro, especialmente a vivida pelos segmentos mais pobres. Ele critica o programa de “pacificação” em favelas, pois não seria possível pacificar sem transformar.  Acusa o governador Sérgio Cabral de uma postura apenas agressiva, onde tenta tão só “acomodar” as coisas. Folena usa um enfoque que não é o tradicionalmente usado pela grande imprensa, incluída aí as emissoras de TV. Leia a íntegra do artigo.

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Cigarro mata anualmente 600 mil não fumantes no mundo

Sexta, 26 de novembro de 2010
Da Agência Brasil
Carolina Pimentel - Repórter
Exposição ao fumo mata 600 mil pessoas por ano no mundo, diz OMS

Mais de 600 mil fumantes passivos morrem por ano no mundo vítimas de doenças relacionadas à exposição ao fumo. Desse total, 165 mil são crianças. É o que revela estudo inédito feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 192 países, entre os quais o Brasil, e divulgado hoje (26).

As mulheres são as principais fumantes passivas, o que corresponde a 47% das mortes. As crianças aparecem em segundo lugar (28%) e os homens em terceiro (26%).

As principais causas de morte dos fumantes passivos são problemas cardíacos, infecções respiratórias, asma e câncer de pulmão. A OMS constatou que 40% das crianças foram expostas à fumaça do cigarro, 33% dos homens não fumantes e 35% das mulheres não fumantes.

As maiores taxas de exposição foram encontradas no Leste da Europa, Pacífico Ocidental e Sudeste Asiático, segundo dados de 2004.

Diante do atual cenário, a OMS alerta que os países devem adotar medidas urgentes para proteger os fumantes passivos.. Apenas 7,4% da população mundial vivem em regiões com ambientes livres do tabaco.

Alguns estados brasileiros já proíbem, em lei, o fumo em lugares fechados de uso coletivo, além de eliminar áreas reservadas aos fumantes. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que prevê o fim dos fumódromos em todo o país.

Liberdade de imprensa

Sexta, 26 de novembro de 2010
 “Para a nossa Constituição, a liberdade de imprensa não conhece meio termo, não é uma liberdade pela metade. Ou é total ou não é liberdade de imprensa”.  (Do ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, em seminário hoje sobre a liberdade de imprensa)

Mais uma pizza na CLDF

Sexta, 26 de novembro de 2010
CLDF arquiva processos contra distritais citados na Caixa de Pandora.
O que todo mundo esperava...aconteceu. Por três votos contra um, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética (?) e Decoro (?) Parlamentar decidiu pelo arquivamento dos processos contra os deputados Benício Tavares (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Aylton Gomes (PMN), Rogério Ulysses (PRTB) e Benedito Domingos. Eles foram citados na Operação Pandora, aquela que detonou o Mensalão do Arruda. Em razão do Mensalão do Arruda, o distrital Rogério Ulysses está com todos os seus bens bloqueados pela Justiça.

Pelos arquivamentos dos processos votaram: pastor Agnaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM). Já o distrital Raimundo Ribeiro (PSDB) declarou-se impedido, alegando que havia emitido juízo de valor sobre o assunto por ocasião em que foi corregedor ad hoc da CLDF. Érika Kokay (PT) votou contra a decisão da maioria.

MPDF recomenda a fiscalização e retiradas de comerciantes do Shopping Popular

Sexta, 26 de novembro de 2010
Do MPDF
PRODEP recomenda ao Poder Público a fiscalização e retiradas de comerciantes do Shopping Popular
 
26/11/2010 - A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social expediu recomendação ao Secretário de Estado de Governo e à sua Coordenadora de Serviços para que realize fiscalização para identificar todos os casos de alienação, a qualquer título, dos espaços e "boxes" do Shopping popular. Recomenda, ainda, a imediata retirada de todos aqueles que adquiriram espaços e "boxes"sem que preenchessem os requisitos iniciais para a participação do certame e que também mantenham atividade comerciais em desconformidade com as normas estabelecidas para o local, quer com mais de um "boxe", quer com invasão de espaço público. Por fim, determina ao Poder Público a cassação das concessões dadas àqueles que alienaram, a qualquer título, os espaços e "boxes" do Shopping.

O Conselho Estadual de Comunicação


Sexta, 26 de novembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Uma sessão especial na Assembléia Legislativa, na tarde de ontem, debateu o anteprojeto que o Poder Executivo deverá mandar à Assembléia Legislativa, propondo a criação de um Conselho Estadual de Comunicação, “vinculado à Assessoria Geral de Comunicação Social da Casa Civil do Estado da Bahia”. É, portanto, um órgão do Estado, não da sociedade. O Conselho, segundo o anteprojeto, tem “caráter consultivo e deliberativo sobre sua finalidade de formular a Política Estadual de Comunicação Social”, observadas as Constituições estadual e federal, “reconhecida a comunicação social como um serviço público e um direito humano e fundamental”.

            A sessão especial foi convocada a requerimento do deputado Gaban, democrata e ex-presidente da Assembléia Legislativa, preocupado em abrir o debate sobre o assunto, uma vez que está nele envolvida a liberdade de expressão, mais especificamente a liberdade de imprensa. Um dos convidados que participaram da sessão, o presidente da OAB, secção da Bahia, Saul Quadros, disse, em breve pronunciamento, que, numa leitura rápida, não via inconstitucionalidade ou censura à imprensa no anteprojeto.

Quadros pareceu aliviado por não ter identificado na proposta problemas como os de lei similar (não igual) que está levando a mídia privada do Ceará a sentir-se sob pressão e censura. O próprio deputado Gaban, que presidiu a sessão especial, também avaliou como aceitável o anteprojeto, desde que sejam corrigidas “algumas falhas”. Serão corrigidas se o Executivo quiser, dado que a bancada governista será ampla maioria no ano que vem, quando o projeto vai tramitar.

Eu diria que, em verdade, é como se aqui na Bahia houvessem retirado o bode da sala – daí o alívio, pela comparação com o caso do Ceará. Mas o projeto do governo baiano, embora feito com bem mais cuidados, tem problemas graves, sim. E são vários. Em alguns casos, sequer parecem problemas – mas algumas de suas normas, quando levadas à prática continuada, vão seguramente criar distorções.

Pode-se até imaginar que isto não aconteça no atual governo, tendo-se em conta as convicções não só “republicanas” como democráticas do governador (pois dele, em última análise, vai depender o que fará o Conselho e o que não fará). Mas o mandato do governador Wagner não é eterno. E depois? E depois de depois?

Vamos, no entanto, evitar o detalhamento, que não caberia neste espaço de uma só vez. Tomemos apenas como exemplos de riscos maiores dois pontos:

1. A proposta prevê que o Conselho terá 25 membros. Sete deles serão representantes de órgãos estaduais. Mais um das universidades públicas com atuação na Bahia. Dos 17 restantes, aí nas contas do deputado Gaban, a imprensa tradicional (empresas de jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão e a “entidade profissional de classe”, juntas, têm apenas quatro representantes. Se essa entidade é o sindicato dos jornalistas, parece – salvo exame mais detido da proposta – que não está sendo aberto espaço sequer à Associação Bahiana de Imprensa. Mas há uma plêiade de representantes de outros setores.

2. O outro ponto “quente” é o inciso VII do artigo 2º, que dá ao Conselho a função de “receber e reencaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos nos veículos de comunicação do Estado da Bahia, aos órgãos competentes, para adoção de providências nos seus respectivos âmbitos de atuação”. É o jabuti em cima da árvore. Ora, tem o Ministério Público, tem a polícia, tem a vítima dando noticia criminis, tem os advogados, tem a Defensoria Pública, tem os códigos Penal e Civil, tem o Poder Judiciário.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.

Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Rentista vale mais que Saúde

Sexta, 26 de novembro de 2010
Deu no "Monitor Mercantil"
Aumento da dívida em outubro, de R$ 18,3 bi, é 18 vezes maior que rombo da Saúde

O estoque da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) saltou para R$ 1,552 trilhão em outubro, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Em relação a setembro, o aumento foi de R$ 18,316 bilhões, equivalentes a um crescimento de 1,19%.

Esse aumento equivale a 18 vezes o valor que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, diz precisar para fechar as contas do seu ministério este ano, para pagar procedimentos de média e alta complexidade e medicamentos de alto custo.

Segundo o Tesouro, mês passado, o aumento da dívida decorreu da emissão líquida de R$ 4,22 bilhões e a apropriação positiva de juros no valor de R$ 14,1 bilhões.

Leia mais.

Comentários da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Sexta, 26 de novembro de 2010
Deu na "Auditoria Cidadã da Dívida"
25/11/2010 - O Jornal Monitor Mercantil repercute em sua manchete de capa os comentários das últimas edições desta seção, sobre a composição da equipe econômica do governo Dilma Rousseff, em especial o futuro Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini:
"É um nome que tem a confiança dos ex-presidentes do BC Gustavo Franco e Armínio Fraga - que dirigiram o banco na era FH - e também de Henrique Meirelles, atual presidente." Assim reagiu o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, ligada à Campanha Jubileu Sul, à nomeação de Alexandre Tombini, funcionário de carreira, para a presidência do Banco Central (BC).
Ávila acrescenta que Tombini também é aprovado pelo mercado financeiro. E que, em 1999, ajudou a formular o sistema de metas de inflação, pelo qual, "sempre que a inflação ameaçar passar da meta (hoje em 4,5% ao ano), deve ser contida por altas de juros, mesmo se as causas forem os preços administrados pelo próprio governo ou problemas de oferta de alimentos", lembrou.”

O Jornal Monitor Mercantil é distribuído no Rio de Janeiro e São Paulo, com uma tiragem diária de 20 mil exemplares, sem considerar os acessos à versão digital na internet.

Não por acaso, o “mercado” aprovou a indicação de Tombini, conforme mostra o jornal Estado de São Paulo. Os investidores acreditam que as taxas de juros vão aumentar no início do ano que vem, sob a justificativa de combater a inflação. Ao mesmo tempo, o “mercado” reduziu os chamados “juros futuros” para 2012 em diante, ou seja, reduziu os juros exigidos para comprar títulos da dívida interna. Este mecanismo dos “juros futuros” funciona como uma espécie de “risco-país” da dívida interna, ou seja, caem quando o governo mostra disposição em atender os anseios dos rentistas. Por outro lado, a qualquer indício de alguma medida governamental contrária aos interesses dos rentistas, estes imediatamente aumentam os “juros futuros”, ou seja, cobram mais caro para emprestar ao governo.

Este é um mecanismo permanente de chantagem, no qual os rentistas possuem voz e voto diário, ao mesmo tempo em que o povo somente vota a cada 4 anos, em eleições nas quais os candidatos mais bem colocados nas pesquisas são financiados pelo setor financeiro, e sempre se comprometem a manter os pilares da atual política econômica.

A notícia também mostra os elogios de diversos representantes de rentistas (Itaú, Bradesco e Febraban) ao futuro Presidente do BC, devido a seu compromisso com os pilares da atual política econômica, como o sistema de “metas de inflação”. Sempre é bom lembrar que, neste sistema, os rentistas são ouvidos pelo Banco Central em reuniões trimestrais para subsidiar as projeções de inflação, que se ultrapassam a meta de 4,5%, o Banco Central estabelece altas taxas de juros - sob a justificativa de controlar alta dos preços – o que beneficia diretamente os próprios rentistas.

Esta reunião periódica está ocorrendo hoje, e foi noticiada pelo jornal Valor Econômico:
Mais do que discutir cenários e colaborar no arremate do Relatório de Inflação do quarto trimestre, economistas estão preocupados em assegurar canais de comunicação com a autoridade monetária. (...) A definição de Tombini para o BC reduz bastante a inquietação do mercado porque, tecnicamente, ele tem um currículo exemplar e é considerado até melhor do que o Meirelles [Henrique Meirelles presidente do BC nos últimos oito anos] que foi um excelente gestor, mas não tem perfil de formulador de política econômica", afirma o economista-chefe de um banco brasileiro que marcará presença na reunião com o BC ainda hoje.

Ou seja: enquanto os rentistas tem lugar garantido nestes encontros, e procuram estabelecer “canais de comunicação com a autoridade monetária”, o povo brasileiro não se faz representado. Segundo os entrevistados pelo jornal, se o governo cortar mais gastos sociais, a taxa de juros não precisaria subir tanto. Este é o pensamento das pessoas que são convidadas pelo BC para estas reuniões.

Não por acaso, o jornal Correio Braziliense mostra que o governo está disposto a seguir esta recomendação dos rentistas, em sua manchete de capa: “Lá vem o arrocho do governo Dilma”, onde se diz que o governo não aceitará aumento do salário mínimo ou das aposentadorias, restringirá os reajustes de servidores, e fará contenção de despesas.

O arrocho é justificado pela equipe econômica também pela crise internacional, o que confirma os alertas da Auditoria Cidadã da Dívida, colocados no artigo de Maria Lucia Fattorelli, denominado “URGENTE – Ameaça concreta contra direitos sociais”:
Essas ameaças de cortes de gastos sociais se tornam especialmente preocupantes diante da conjuntura internacional de crise financeira, que atingiu fortemente os EUA, países da Europa e está servindo de argumento para a aplicação de medidas de ajuste neoliberal aqui no Brasil, agora que passaram as eleições.”
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

Tombini e o FMI

Sexta, 26 de novembro de 2010
Dilma tinha 10,75 por cento de razões para demitir Meirelles, não esperava contar com a colaboração dele. Teleguiado pelo FMI, entra quem representou o Brasil 4 anos, nesse mesmo FMI. E já assume “pensando” nos juros. (Helio Fernandes, na Tribuna da Imprensa de hoje, sobre a indicação de Tombini para o Banco Central no governo Dilma. Leia a íntegra do artigo.)

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Gurgel convoca conselho do Ministério Público para analisar caso do ex-procurador-geral do DF

Quinta, 25 de novembro de 2010
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), chefiado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, realizará no dia 13 de dezembro uma sessão extraordinária para analisar o processo disciplinar aberto contra o ex-procurador-geral do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner. Eles são acusados de informar o governo do Distrito Federal (GDF) sobre investigações promovidas contra a administração em troca de propina.

Na sessão extraordinária, o CNMP vai analisar a prorrogação do prazo do procedimento administrativo disciplinar devido a atualização da acusação, uma vez que surgiram novos elementos nas investigações. Também será avaliada a necessidade de afastamento preventivo dos promotores. O pedido foi reiterado ontem (24) por representantes do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O CNMP começou a investigar Bandarra e Deborah Guerner em maio deste ano, após entender que o MPDFT não poderia atuar de forma totalmente isenta. Em junho, o CNMP abriu o processo disciplinar e, em agosto, a comissão processante começou a atuar, com prazo de três meses mais 30 dias, podendo ser prorrogado.

A punição máxima em um procedimento disciplinar é a aposentadoria compulsória. O CNMP também pode propor a pena de perda do cargo, aplicada por decisão judicial. O processo corre sob sigilo até ser apresentado ao plenário do conselho.

Ministério Público Federal pede suspensão de licitação do trem-bala

Quinta, 25 de novembro de 2010
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) para que suspenda imediatamente a licitação para concessão de exploração do trem-bala no trecho Rio de Janeiro-Campinas. Segundo a procuradora da República Raquel Branquinho, autora da ação, a imprecisão na estimativa de custos pode gerar graves prejuízos aos cofres públicos.

A procuradora afirma que os projetos de engenharia do trem-bala não são suficientemente detalhados em relação aos serviços de terraplanagem, estruturas portantes (de sustentação) e área atingida. Em sua avaliação, isso impediria uma avaliação confiável do impacto socioeconômico e ambiental da obra. Atualmente, a obra está orçada em R$ 34 bilhões, um aumento de 100% em relação ao valor orçado em 2007.

“Esse tipo de contratação não pode caracterizar, para o Poder Público, um verdadeiro 'tiro no escuro', para que, no futuro, toda a coletividade tenha que arcar com o custo financeiro e social de obras mal, deficiente ou precariamente planejadas”, explica a procuradora. Ela também contesta o fato de não haver estudos aprofundados sobre a verdadeira demanda e sobre os riscos do empreendimento. O projeto não teria sido avaliado devidamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nem pelo Ministério do Planejamento.

Por fim, Raquel Branquinho contesta o fato de o edital dar ao Estado o ônus de possíveis desapropriações, enquanto o lucro para exploração econômica da área das estações ficaria com a concessionária. A ANTT tem até a próxima segunda-feira (29) para se manifestar sobre a recomendação.

Sovaco de "bombado" derrota ladrão

Quinta, 25 de novembro de 2010

Uma sessão muito especial

Quinta, 25 de novembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Com a sessão especial prevista para a tarde de hoje, o autor do requerimento que resultou em sua convocação, deputado Gaban, democrata e ex-presidente da Assembléia Legislativa, busca antecipar o debate previsto para a próxima Legislatura, quando o chefe do Poder Executivo poderá (ou não) enviar à Assembléia projeto que cria e regulamenta um Conselho Estadual de Comunicação.

    A criação de conselhos estaduais de comunicação é talvez a principal das recomendações feitas por uma pouco representativa – já que entidades importantes do setor de comunicação social não participaram – conferência federal de comunicação, realizada em dezembro do ano passado por convocação do presidente Lula. Foi uma iniciativa oficial do governo federal, que desde o primeiro mandato do atual presidente revelou uma espécie de obsessão pelo que o PT chama de “controle social” da mídia.

    Em alguns estados, iniciativas foram tomadas neste semestre para a criação de conselhos estaduais de comunicação. Estados da região Nordeste. Eu, pelo menos, tive conhecimento, pelo noticiário, de iniciativas em vários estados desta região e nada soube de iniciativas similares em estados das demais regiões. Pelo menos por enquanto. Pode ser que ainda venham a surgir em um ou outro estado fora do Nordeste, por exemplo, no Rio Grande do Sul, que será governado a partir de 1º de janeiro pelo ex-ministro da Justiça, o petista Tarso Genro. O “controle social” da mídia é uma bandeira do PT, está no programa do partido.

    O problema é que esse “controle social” é visto por amplos setores, tanto da mídia quanto da própria sociedade, como, no mínimo, uma ameaça muito concreta e objetiva à liberdade de expressão e, mais especificamente, à de imprensa. No mínimo porque, numa avaliação menos otimista, sua simples existência já representaria perdas para esta liberdade. E, como disse recentemente um ministro do Superior Tribunal Militar, ao julgar um mandado de segurança impetrado por um jornal, “não existe liberdade de imprensa pela metade”.

    O governo do Estado criou um grupo de trabalho, que produziu um anteprojeto para a criação e regulamentação do tal conselho na Bahia. O setor de Comunicação Social do governo informou, há semanas, que os estudos prosseguiam e que nada seria divulgado antes de passar pelo “crivo jurídico”, vale dizer, pela Procuradoria Geral do Estado.

    O que o deputado Gaban quer é, desde já, abrir o debate sobre a constitucionalidade e juridicidade da proposta em elaboração e antecipar também o debate do mérito da proposta e do anteprojeto que lhe dá forma.

    A questão fundamental é a de não se abrir porta alguma, janela ou fresta que permita avanços, imediatos ou mediatos, contra a liberdade de expressão.

   Mas o grupo de trabalho que produziu a minuta de anteprojeto teve idéias interessantes. Como a de incluir no Conselho Estadual de Comunicação representações específicas das mulheres (esqueceram de propor representação dos homens), dos negros (os brancos, os índios, os de pele amarela e os mestiços foram esquecidos) e dos jovens (esqueceram os idosos e as pessoas na maturidade). Quanto às crianças, talvez devessem ser incluídas, já que algumas, infelizmente, gostam de brincadeiras de mau gosto, razão pela qual se sentiriam muito à vontade nesse conselho.
 
   Se vier mesmo a ser proposto à Assembléia e a proposta se tornar lei e não for derrubada no STF, onde certamente seria objeto de julgamento.
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Este artigo foi publicado originalmente na "Tribuna da Bahia" desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Promotor pede cadeia para o “Abestado”

Quinta, 25 de novembro de 2010
Tiririca pode pegar até cinco anos de prisão. Pelo menos é o que pediu à Justiça o promotor eleitoral Maurício Lopes (São Paulo), alegando falsidade ideológica do palhaço. Segundo o promotor, além de entregar declaração afirmando que era alfabetizado, Tiririca teria cometido crime de falsidade ideológica ao fazer a declaração de bens ao TRE paulista.

Além

Quinta, 25 de novembro de 2010
Lana Bittencourt
Lana Bittencourt canta "Além", de Édison Borges e Sidney de Morais, no filme "As Aventuras de Pedro Malasartes", produção estrelada e dirigida por Mazzaropi em 1960.
Vídeo postado no YouTube por bossabrasileira.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

O arrocho

Quinta, 25 de novembro de 2010
Do site "Auditoria Cidadã da Dívida"
A confirmação hoje [24/11] da equipe econômica do próximo governo também confirmou os alertas feitos em diversas edições anteriores desta seção, que apontam para severas medidas de ajuste fiscal em 2011, às custas do povo, para se manter e aprofundar a política de pagar uma questionável dívida, que deveria ser auditada, segundo a Constituição Federal.

Os jornais mostram as falas de Guido Mantega logo após ser confirmado como Ministro da Fazenda do próximo governo, de que “Nós estamos empenhados em preparar um programa em que nós vamos reduzir uma série de despesas, principalmente de custeio”. "Isso significa que vamos manter superávits primários que permitem reduzir déficit nominal e dívida pública brasileira."

O Portal G1 anuncia que “o governo Dilma vai promover um corte de mais de 20 bilhões de reais no Orçamento de 2011”, e mostra outra fala de Mantega: “Do ponto de vista estrutural, a redução de gasto do governo (...) não será pequena, vai ser uma redução substancial', disse. 'A orientação (da presidente eleita) foi 'mão pesada''.

Segundo Mantega, o governo cumprirá “superávit primário” de 3,1% do PIB em 2011 sem o abatimento de investimentos do PAC, o que em bom português, significa que a reserva de recursos para o pagamento da dívida irá aumentar no ano que vem. Mantega também diz que “'não é oportuno darmos aumentos' para o funcionalismo público em 2011”, e que a proposta de reforma tributária de 2008 será retomada, ainda que fatiada. Uma das medidas é reduzir a contribuição previdenciária patronal sobre a folha, medida esta já criticada pelo “Movimento em Defesa dos Direitos Sociais“

Ao mesmo tempo, o futuro presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em recado direto aos rentistas, confirmou que “a presidente eleita, Dilma Rousseff, nas longas conversas que teve com ele no processo de escolha do seu nome para comandar a autoridade monetária, afirmou que não há "meia autonomia, mas autonomia total". Ainda segundo o Portal G1, “Tombini disse que vai exercer essa autonomia para perseguir o objetivo do Banco Central, que é atingir a meta de inflação, de 4,5%.”

Ou seja: o Banco Central continua livre para praticar uma política de juros altíssimos, que faz a farra dos rentistas às custas do povo, sob a justificativa de controlar a inflação.

Por fim, a futura Ministra do Planejamento diz que “É possível fazer mais com menos”, dando a entender que o problema principal dos gastos públicos seria o suposto desperdício de dinheiro com determinadas áreas sociais, e não a destinação da maior parcela do orçamento para o pagamento de uma questionável dívida, que jamais foi auditada, em flagrante violação da Constituição Federal.
Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

"Supergalático"

Quarta, 24 de novembro de 2010
O presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, declarou hoje (24/11) em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a situação do PanAmericano, que fiscalizar bancos exigiria exército “supergalático”.

“Supergálaticos” são os juros pagos aos bancos pelo governo brasileiro. “Supergalática” é, na realidade, a bondade que o BC tem com os banqueiros.

Concessionária também responde por defeitos de fabricação em carro

Quarta, 24 de novembro de 2010
Do STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de uma compradora de carro zero quilômetro com suposto defeito no ar-condicionado pode ser proposta apenas contra a concessionária que vendeu o veículo. Conforme voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia extinto a ação por considerar que não poderia ter sido proposta contra o revendedor, terá de julgar novamente a questão.

Após inúmeras tentativas de conserto, troca do veículo ou rescisão do contrato, a consumidora ingressou na Justiça com ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos. A 42ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro julgou o pedido parcialmente procedente. A juíza determinou a troca do veículo, com as mesmas características e em perfeitas condições de uso, inclusive com todos os acessórios instalados, no prazo de três dias, sob pena de multa e indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Na apelação, a concessionária argumentou que a troca do veículo seria decorrente de supostos vícios de fabricação, e não por qualquer tipo de serviço prestado por ela. No mérito, afirmou que o pedido seria improcedente, já que o simples fato de o carro produzir cheiro de queimado ao ser acionado o ar quente do sistema de refrigeração não quer dizer que esteja inapto ao uso. O TJRJ reconheceu a ilegitimidade passiva da empresa e julgou extinto o processo, sem exame do mérito.

No STJ, a consumidora sustentou que a responsabilidade da concessionária existe em razão do vício do produto, ligado ao problema de qualidade, que o torna impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina. Afirmou ainda que a concessionária poderia ter chamado à ação o fabricante ou mesmo o ter denunciado à lide, “mas o que não pode ser aceito é a exclusão da lide da concessionária que vendou o veículo”.

O ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que não é possível afastar a solidariedade entre os fabricantes e os fornecedores, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas, para o relator, é necessário apurar o nexo de casualidade entre as condutas dos supostos responsáveis e, então, se for o caso, responsabilizar apenas um deles.

Com isso, a Turma deu parcial provimento ao recurso, determinando o retorno do processo ao TJRJ, para que seja julgado o mérito da ação após análise das provas confrontadas pelas partes.

MPDFT requisita abertura de inquérito policial para apurar responsabilidade de Benedito Domingos

Quarta, 24 de novembro de 2010
Do MPDF
A Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, requisitou, na sexta-feira, 19 de novembro, a instauração de inquérito policial para investigar a nota veiculada pelo jornal Correio Braziliense em 12 de setembro intitulada "A fonte não secou... Será o Benedito?".

A nota afirma que a empresa Euroatlântica do Brasil, contratada para reformar a fonte luminosa em frente à Torre de TV, tem como representantes dois filhos do deputado distrital Benedito Domingos. Ainda segundo a notícia, Benedito usou de suas prerrogativas de parlamentar para favorecer contratos com a empresa que seus filhos representam.

No ofício enviado à Polícia Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios requisitou, dentre outras diligências, a identificação dos sócios da empresa Euroatlântica do Brasil e de seus representantes legais; a identificação de eventuais emendas apresentadas pelo deputado distrital que tenha beneficiado a empresa; e a juntada dos contratos firmados entre o Distrito Federal e a empresa, referentes à fonte luminosa.

Terracap segue recomendação do MPDFT e paralisa expansão do Setor Hoteleiro Norte


Do MPDF
Atendendo a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), a Terracap informou, por meio de ofício, a paralisação dos estudos e do projeto urbanístico de expansão do Setor Hoteleiro Norte. O projeto, que previa a criação de unidade imobiliária na quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte, ficará suspenso até que a questão seja discutida juridicamente.

Segundo a recomendação da Prourb, a área onde a Terracap propôs a criação da unidade imobiliária é área pública non aedificandi que integra a escala bucólica da cidade. A Promotoria acredita que eventual alteração de natureza da área constituiria um afronto ao tombamento de Brasília.

A recomendação, que pedia a paralisação das ações de expansão da área, foi encaminhada no dia 4 de novembro. A mesma recomendação também foi enviada ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplam), ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Seduma) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas o Ministério Público ainda não obteve resposta.

Ministério Público emite comunicado à sociedade

Quarta, 24 de novembro de 2010

Do MPDFT
"Comunicado à sociedade
Ninguém ignora as sucessivas reportagens que a mídia, no exercício legítimo do seu papel de informar, vem publicando a respeito da prática de atos ilícitos engendrados com o objetivo de desviar dinheiro público, supostamente integrado pelo então governador do Distrito Federal, alguns de seus auxiliares, um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, alguns parlamentares distritais e até membros do MPDFT.
Trata-se de fatos gravíssimos a envolver corrupção na Alta Administração Pública, tanto mais grave quanto se tem em conta que as investigações alcançaram dois Promotores de Justiça do MPDFT, um dos quais quando exercia a chefia da Instituição Ministerial.

São fatos isolados, que não se confundem com a Instituição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cuja história se construiu sobre a retidão, a coragem e a abnegação de todos os seus membros.

À sociedade brasiliense, contudo, deve o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios prestar contas, informando que tais fatos lamentáveis, excepcionais, diga-se mais uma vez, em nada comprometeram, nem comprometem a Instituição e seus honrados membros, que fizeram de seu ministério um sacerdócio, ao qual se dedicam por inteiro, com sacrifício de suas próprias vidas particulares.

Aliás, foram membros do próprio Ministério Público do Distrito Federal e Territórios que investigaram e levantaram os fatos, e, incontinenti, os levaram ao conhecimento do ilustre Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, no que resultou a instauração do Inquérito Criminal n.º 650, que segue tramitando perante o egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Tais fatos também foram objeto de procedimento administrativo disciplinar que, desde o mês de maio do corrente ano, corre perante o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, e está em fase de colheita de provas.

Tem-se assim que, embora não possa tomar outras decisões relacionadas às situações acima descritas, porque tanto o procedimento criminal como o administrativo tramitam fora de sua esfera de competência deste MPDFT, o nosso Conselho Superior, ao tomar conhecimento da primeira denúncia proposta contra os Promotores de Justiça, acionou o CNMP com pedido de providências, qual seja, o reexame da questão do afastamento preventivo de ambos (clique aqui para ter acesso ao inteiro teor do ofício).

Registre-se ainda que, apesar de tudo isso, em nenhum momento, o MPDFT paralisou ou diminuiu suas atividades, ao contrário, seus membros comparecem a todas as audiências e sessões de julgamentos para os quais são intimados; seguem propondo medidas judiciais e administrativas; os processos e os inquéritos estão sendo analisados e as investigações instauradas pelo próprio MPDFT prosseguem normalmente, devendo ser ressaltado expressamente que todos nós continuamos firmes e altivos nos exercícios de nossas funções, sem esmorecimento ou menos intenso amor pelo ofício.

O MPDFT reafirma, então, que adotou todas as providências afetas às suas atribuições, competindo ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir as postulações que lhe foram endereçadas.

Melhor seria que jamais tivéssemos de inserir na divulgação de nossa agenda positiva de serviços prestados notícias de excepcionais atos criminosos envolvendo membros do MPDFT, mas saiba e fique certa a sociedade brasiliense, que a Instituição, com a máxima transparência possível, permanecerá atenta à observância rigorosa de seus deveres, em cujo cumprimento não fez e jamais fará distinção de pessoas, inclusive na apuração de supostas responsabilidades de seus membros.
Eunice Pereira Amorim Carvalhido
Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios"

STF sinaliza como serão decididos pedidos do governo do DF quanto à regularização de coisas impossíveis de serem regularizadas diante da legislação urbanística

Quarta, 24 de novembro de 2010

Do site do STF
Ministro nega pedido do DF para suspender decisão contra alvarás de funcionamento em Brasília
O ministro Ayres Britto negou liminar requerida pelo governo do Distrito Federal que pretendia suspender decisão que cancelou alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais em Brasília. O pedido foi feito por meio de uma Ação Cautelar (AC 2669) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O cancelamento foi consequência do julgamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que considerou inconstitucional a Lei Distrital 4.201/2008, que trata do licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal.

Essa lei permitiu o funcionamento das atividades econômicas em lugares que não eram passíveis de regularização e parcelamentos considerados de interesse público, mas com prorrogação indefinida. O procurador-geral de Justiça do DF pediu ao TJDFT que considerasse a lei inconstitucional por promover ocupação desordenada do território em desacordo com a legislação urbanística.

Na ação cautelar, o governador afirma que a ocupação desordenada do solo no Distrito Federal é uma realidade e um dos maiores desafios do atual governo. No entanto, afirma que as soluções não são instantâneas, pois houve uso indiscriminado dos alvarás de funcionamento a título precário nas gestões governamentais passadas, “o que, de algum modo, deve ter contribuído para o fomento do caos na gestão urbana do Distrito Federal”.

Negativa
“De saída, pontuo que o poder de cautela dos magistrados é exercido num juízo prefacial em que se mesclam num mesmo tom a urgência da decisão e a impossibilidade de aprofundamento analítico do caso”, disse o ministro Ayres Britto. Segundo ele, “se se prefere, impõe-se aos magistrados condicionar seus provimentos acautelatórios à presença, nos autos, dos requisitos da plausibilidade jurídica do direito (fumus boni juris) e do perigo da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora), perceptíveis de plano (primo oculi, portanto)”.

Ayres Britto analisou que no caso não estão presentes, em um primeiro momento, os requisitos necessários à concessão do pedido. Isto porque, segundo ele, parecer do procurador-geral da República  Roberto Gurgel indicou que a lei em questão (Lei distrital 4.201/2008) repetia dispositivos de outro diploma “anteriormente afastado do mundo jurídico pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Lei distrital 1.171/96)”.

Para o ministro, tal fato, nessa primeira análise, seria suficiente para enfraquecer a alegação de que, no caso, “há ‘razões de segurança jurídica’ para justificar a modulação de efeitos temporais ao acórdão objeto do recurso extraordinário”. O relator também lembrou que, conforme a desembargadora Carmelita Brasil - relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJDFT -, “todos os possíveis beneficiários do 'alvará transitório' são sabedores da situação de irregularidade em que se encontram e, portanto, não há falar-se em segurança jurídica”.

Quanto ao alegado “excepcional interesse social”, Ayres Britto anotou que a lei declarada inconstitucional pelo TJDFT permitia a expedição de “alvarás de localização e funcionamento de transição” nos casos de estabelecimentos cujas atividades se encontrassem “em desconformidade com o previsto em legislação urbanística”, bem como nos casos de “edificação que não [possuísse] Carta de Habite-se”.

Portanto, o ministro entendeu que, ao menos neste exame preliminar, “a Lei distrital 4.201/2008 era incompatível com a natureza do instituto do ‘alvará provisório’”, tendo em vista que tal diploma normativo “contemplava situações que nada tinham de precariedade ou provisoriedade”. “Ao contrário, era dirigido a situações consolidadas, que apresentavam irregularidades insanáveis. Pelo que os ‘alvarás de transição’ jamais seriam convertidos em ‘alvarás definitivos’”, destacou.

Por fim, o relator considerou que, ao permitir a expedição de alvarás para edificações destituídas da “Carta de Habite-se” - isto é, edificações que nem sequer haviam sido objeto de fiscalização -, a Lei distrital 4.201/2008 colocou em risco não só os proprietários e usuários dos imóveis, mas a população do Distrito Federal como um todo.

"Auditoria Cidadã da Dívida": Tudo como dantes no Quartel de Abrantes

Quarta, 24 de novembro de 2010
Do site "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Estado de São Paulo comenta que a futura presidente Dilma Rousseff deve escolher para a Presidência do Banco Central o economista Alexandre Tombini, um nome que tem a confiança dos ex-presidentes do BC Gustavo Franco e Armínio Fraga – que dirigiram o banco na Era FHC - e também de Henrique Meirelles, atual presidente. Tombini também é aprovado pelo “mercado financeiro”.

Em 1999, Tombini foi um dos formuladores do “sistema de metas de inflação” - que constou de Cartas de Intenção ao FMI assinadas pelo governo FHC – e desde 2005 participa das reuniões do COPOM, definindo as taxas de juros do país.

Conforme demonstrou a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, neste “sistema de metas de inflação”, o Banco Central faz reuniões periódicas com “analistas independentes” – dos quais a maior parte são representantes dos rentistas – para projetar variáveis como a taxa de inflação, que se ameaçar passar da meta (atualmente de 4,5% ao ano) deve ser contida por altas taxas de juros. Mesmo se as causas da inflação forem os preços administrados pelo próprio governo, ou problemas de oferta de alimentos.

Além do mais, conforme também mostrou a CPI da Dívida, as altas taxas de juros tornam mais difíceis os investimentos, o que reduz a oferta futura de produtos, gerando, aí sim, inflação, fazendo com que o BC novamente opte por usar as altas taxas de juros para conter os preços, como em um círculo vicioso.

Conforme comentado nas edições anteriores desta seção, a presidente eleita Dilma Rousseff já garantiu que, qualquer que seja o próximo presidente do Banco Central, o sistema de metas de inflação continuará. Portanto, continua "tudo como dantes no Quartel de Abrantes".

O Portal G1 divulga o montante da dívida externa em outubro: US$  343 bilhões, incluindo-se os chamados “empréstimos intercompanhias”, ou seja, as dívidas de filiais de multinacionais com suas matrizes no exterior. Somente em 2010, a dívida externa aumentou US$ 66 bilhões, tendo ultrapassado a barreira histórica dos US$ 300 bilhões no meio do ano.

Apesar de muitos argumentarem que a maior parte desta dívida é “privada”, cabe ressalvar que grande parte desta dívida “privada” é tomada por bancos e empresas nacionais para comprarem títulos da dívida interna, que rendem as maiores taxas de juros do mundo às custas do povo brasileiro.

Além do mais, estes empréstimos provocam a massiva entrada de dólares no país, que são comprados pelo Banco Central – às custas do aumento da dívida interna – que os aplica principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada. Além do mais, como o dólar tem se desvalorizado nos últimos anos, o Banco Central acaba ficando com o “mico”, ou seja, o dólar, enquanto o setor financeiro fica com ativos em reais. Isso gerou um prejuízo gigantesco ao BC em 2009, de R$ 147 bilhões.
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Frete

Quarta, 24 de novembro de 2010
Renato Teixeira

terça-feira, 23 de novembro de 2010

"Auditoria Cidadã da Dívida": Povo irlandês vai à querra contra o FMI

Terça, 23 de novembro de 2010
Publicado originalmente em "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Nacional mostra os protestos da população da Irlanda contra o Acordo com o FMI, que significará pesados cortes de gastos sociais, para que sobrem recursos para pagar uma dívida ilegítima, feita para salvar os bancos falidos. Parte dos bancos privados do país foram adquiridos pelo governo, na tentativa de salvá-los, o que gerou grande déficit público.

O jornal Estado de São Paulo mostra que este acordo com o FMI poderá significar a demissão de 20 mil servidores públicos, além da redução do salário mínimo. O jornal também mostra que “se a Irlanda não cumprir os requisitos estipulados, o Fundo Monetário Internacional (FMI) terá o direito de intervir a cada trimestre como faz no caso grego e exigir mudanças em leis e novas medidas de austeridade fiscal.”

No Brasil, os rentistas também são privilegiados, conforme mostra outra notícia do Estado de São Paulo. Seja qual for o próximo presidente do Banco Central, “a questão da autonomia do BC está fora de discussão”, e “o governo Dilma será "responsável" na política monetária.” Portanto, as discussões que se multiplicam nos jornais sobre quem ocupará a cadeira de Presidente do BC bloqueiam as discussões que realmente importam: a auditoria da dívida e a necessária mudança nos pilares da política econômica, como o superávit primário (ou seja, a priorização da questionável dívida pública no orçamento) e o sistema de metas de inflação (que mantém taxas de juros várias vezes superiores aos demais países).

Por fim, o jornal O Globo traz manchete de capa equivocada, alegando que a maior parte do crescimento dos gastos no governo Lula se deve à Previdência Social e servidores públicos, e que as áreas da saúde e educação ficaram com somente 10% do aumento dos gastos de 2003 a 2010. O jornal dá a entender, portanto, que seria necessário conter as despesas com pessoal e previdência para que os recursos para a saúde e educação possam aumentar.

Porém, como sempre, a grande imprensa desconsidera os gastos com juros e amortizações da dívida, que representam mais que qualquer área social citada na reportagem.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Brasil aceita apedrejamento

Segunda, 22 de novembro de 2010 
Por Ivan de Carvalho
    Aconteceu na semana passada, mas só agora tenho a chance de me referir ao assunto. E não é coisa sobre a qual me conceda a comodidade da omissão. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas aprovou, na última quinta-feira, uma resolução na qual manifesta grande preocupação com a prática da lapidação (apedrejamento), flagelação (chicotadas) e amputação como punição no Irã. A resolução foi aprovada com os votos de 80 países.
    No entanto, nada menos que 57 Estados representados na ONU tiveram a coragem, perdão, covardia de se omitirem, de se absterem de votar. E um deles foi a República Federativa do Brasil. Infelizmente, este é o nosso país, um dos que se acovardaram ou interessadamente se abstiveram ante a resolução que atingiu o governo celerado do Irã. É possível que o governo brasileiro haja se amedrontado quanto a contrariar a posição de alguns dos outros 56 países que se omitiram. Se não fizeram objeção quando a ocasião se apresentou, aceitaram.
   O medo é uma hipótese razoável, pois recentemente a presidente eleita Dilma Rousseff declarou ser o apedrejamento uma prática “bárbara”, não importando para tal qualificação (ou desqualificação) os usos e costumes iranianos. Seria “bárbara” mesmo com tais usos e costumes.
   A hipótese do medo também encontra respaldo na atitude do presidente Lula ante o caso (que foi igualmente o abordado nas declarações de Dilma Rousseff) da iraniana Sakineh Ashtiani e o que provocou a resolução da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Lula ofereceu publicamente asilo a Ashtiani, “caso ela esteja sendo causa de incômodo para o Irã”. Mas o que incomodou o Irã para valer foi a oferta de asilo feita por Lula – que depressa se calou e tirou o cavalinho da chuva, possivelmente “aconselhado” pelo inverossímel assessor para Assuntos Internacionais Marco Aurélio Garcia, aquele do top, top, top. Quem fizer tudo ao contrário do que ele aconselhar, acerta.
   Sintetizando: o governo Lila votou contra inclinação pública inicial do presidente Lula e contra explícita, elogiável e enérgica opinião e afirmação da presidente eleita Dilma Rousseff.
   Então, pode ser que os joelhos não se hajam agüentado firmes. Mas também é possível levantar hipótese bem mais vergonhosa: eventuais (e por enquanto muito pouco relevantes) interesses comerciais teriam levado o Brasil a não manifestar grande preocupação (nem foi uma condenação formal, com esta denominação) com as pedras, os açoites e as amputações punitivas. Curioso, não tenho visto os movimentos brasileiros de defesa da mulher movendo-se nesse caso da condenação de Sakineh Ashtiani. Será que essa paralisia decorre de que a maioria desses movimentos está sob comando das chamadas “esquerdas” e estas simpatizam com a teocracia nada “esquerdista” do Irã? Esses movimentos expliquem isso, se quiserem.
   Do que não tenho dúvida é de que a omissão (abstenção) do governo brasileiro no Comitê de Direitos Humanos da ONU foi, moralmente, tão “bárbara” quanto o apedrejamento de Sakineh, condenado pela presidente eleita Dilma Rousseff. Que, cristã como se proclamou este ano, terá em alta conta o perdão dado a Maria Magdalena por Jesus, quando, há quase 2 mil anos, ia ser apedrejada sob a mesma acusação.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Drogas de governos

Segunda, 22 de novembro de 2010
Arruda, o do Panetone, assumiu o governo do DF em janeiro de 2007. Fitas vão, fitas vêm, ele foi parar na prisão e teve que renunciar para não ser cassado —e veja que seria cassado pelos deputados distritais. Incrível, não?
 
Depois da sua renúncia, vieram Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso. Nem esses três e nem o eleito nas eleições de final de 2006 aplicaram sequer um único centavo no Fundo Antidrogas do Distrito Federal. Essa constatação foi feita por Chico Leite, deputado distrital do PT.
 
Os quatro governadores preferiram usar os poucos recursos previstos nos orçamentos dos últimos quatro anos para aumentar o superávit do GDF. Depois vêm com discursos de que vão resolver o problema do consumo de crack. Drogas de governos!

Desperdício

Segunda, 22 de novembro de 2010
As universidades públicas caindo aos pedaços, usando enorme quantidade de professores numa situação de contratos temporários, e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) jogando dinheiro pela janela.

O jornal Folha de S. Paulo noticia hoje que há 12 imóveis alugados pela Unifesp e que não são usados pela Universidade. Os prejuízos dos contribuintes passariam de R$1,2 milhão. Os estudantes da universidade estão em greve exigindo melhores estruturas para o ensino. O Ministério Público Federal deu um prazo de 20 dias para que a Unifesp explique o desperdício. E tem explicação?

Irlanda: mais um país da Europa cede ao FMI para salvar bancos às custas do povo

Segunda, 22 de novembro de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [20/11] noticiam que a Irlanda cedeu ao FMI e pedirá um empréstimo para cobrir o rombo feito para salvar o sistema financeiro, que gerou um déficit público de nada menos que 32% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um ano). Assim como no recente caso da Grécia, o instrumento de chantagem dos rentistas – que forçou o país a recorrer ao FMI – foi o aumento dos juros exigidos pelo próprio setor financeiro para refinanciar a dívida pública, feita para salvar a si próprio.

Conforme comentado na edição de 18/11/2010 desta seção, a Irlanda irá aprofundar os cortes de gastos sociais, para pagar uma dívida ilegítima, feita para salvar bancos falidos. Cabe também ressaltar que esta conta será paga também pelo povo brasileiro, dado que recentemente o Brasil destinou vultosos recursos para o FMI emprestar a países, que por isso ficam condicionados a implementar medidas anti-sociais. Os recursos destinados pelo Brasil ao FMI foram retirados das reservas internacionais, que são obtidas às custas de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.

Em resumo: o povo brasileiro paga caro para que o FMI imponha na Europa reformas neoliberais desejadas pelos rentistas, que certamente serão citadas como exemplos para o Brasil no futuro próximo.

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