Quinta, 20 de janeiro de 2011
Em 1999 houve uma guerra na CLDF
—Câmara Legislativa do Distrito Federal. O então governador Roriz, com uma base
parlamentar obediente (e bota obediente nisso), aprovou a lei 2.299. O PT
chiou, denunciou, brigou, mas não conseguiu impedir a aprovação daquilo que
chamava de indecência, de um cheque branco nas mãos de um governador. A lei
dava carta branca ao chefe do Executivo para a criação de secretarias ao bel-prazer.
A majestade da época usou a lei como
bem entendeu. Agnelo, governador do PT, usou, ao assumir em primeiro de janeiro
de 2011, a mesma lei e criou várias secretarias.
Agora a distrital Celina Leão
(PMN) vai procurar o Ministério Público Federal para requerer uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei aprovada por Roriz e também usada
por Agnelo.
Seja inconstitucional ou não, o
fato é que a criação de novas secretarias no governo do DF não garante, por si
só, o aumento de eficácia da gestão. Pode até apenas contribuir para o aumento
de despesas e a confusão nas atribuições e responsabilidades na estrutura do
Estado. Mas que serve para acomodar aliados, serve.
