Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Governo italiano de Berlusconi está blefando

Segunda, 24 de janeiro de 2011
Deu no "Estadão"
Ameaça da Itália de ir a Haia por Battisti é blefe, avalia Planalto

Estudo feito por juristas do governo mostra que tribunal internacional não tem competência para interferir no processo

Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo

A ameaça feita pelo governo da Itália de recorrer à Corte de Haia caso o Brasil não extradite o ex-ativista italiano Cesare Battisti pode ser simplesmente um blefe. Estudo feito por juristas do governo e a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mostram que o tribunal internacional não tem competência para interferir no processo. Assim, se o STF decidir que não pode mexer na decisão do ex-presidente Lula de negar-se a entregar Battisti, o caso estará encerrado.

Celso de Mello afirmou que o processo de Battisti não se enquadra em nenhuma das hipóteses que permitiriam que a Corte de Haia fosse acionada para julgar se o Brasil violou ou não o tratado de extradição firmado com a Itália quando se recusou a entregar o ex-ativista. Os advogados do governo que estudaram a matéria chegaram exatamente à mesma conclusão.

O processo de Battisti poderia ser revisto pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, se os governos brasileiro e italiano acordassem em levar o processo para a instância internacional. Esse pacto não existe. Se a Itália tem disposição em acionar o Brasil, o governo brasileiro não tem o menor interesse em submeter uma decisão da Presidência da República à jurisdição internacional.

Outra hipótese seria a previsão expressa no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália para que eventuais conflitos fossem resolvidos pela Corte de Haia. No texto do tratado não há menção a isso.