Terça, 29 de março de 2011
E o julgamento da Ação
Direta de Inconstitucionalidade da Lei dos “Puxadinhos” da Asa Sul (lei
766/2008), que seria hoje (29/3), somente será na próxima semana. Processos de
desembargadores que se aposentam agora forçaram o adiamento do julgamento. A decisão será do Conselho Especial do TJDF —Tribunal de Justiça
do Distrito Federal.
O Ministério Público do DF requer a declaração de
inconstitucionalidade da lei distrital que tenta regularizar os “puxadinhos” dos
blocos comerciais da Asa Sul do Plano Piloto de Brasília. A lei 766/2008 determina que os puxadinhos tenham
seis metros nos fundos da loja. O MPDF alega que eles ferem o tombamento de
Brasília.
