Sexta, 29 de abril de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Grandes jornais de hoje elogiaram em seus editoriais a privatização
de aeroportos, anunciada pelo governo, sob a velha justificativa
neoliberal de que o Estado não possui condições de investir ou gerir
empresas estatais. Os jornais também defendem que o governo dê atrativos
às empresas que adquiram os terminais aeroportuários, ou seja, alta
remuneração na forma de tarifas e outras fontes.
Na contramão destes editoriais, o jornal Correio Braziliense mostra a
verdadeira história das privatizações: o extraordinário aumento das
tarifas, e a queda na qualidade dos serviços.
O argumento de falta de recursos para investimentos públicos é velho
conhecido dos brasileiros, já tendo sido utilizado pelos sucessivos
governos desde os anos 90 para justificar inúmeras privatizações. Porém,
na realidade, a falta de recursos se deve ao pagamento de juros e
amortizações de uma questionável dívida.
O Portal G1 noticia a medida do governo para tentar reduzir o preço
da gasolina: a Presidente Dilma Rousseff assinou Medida Provisória
reduzindo a proporção de álcool na gasolina, na tentativa de que isso
reduza o consumo de álcool e faça cair o seu preço. A Medida também dá
poderes ao governo de estabelecer metas de produção de álcool pelas
usinas.
Sobre este tema, cabe ressaltar que o aumento do preço do álcool se
deve ao aumento do preço do açúcar no mercado internacional - em meio à
crise alimentar - que estimula os usineiros a produzirem este produto ao
invés do álcool. Tal situação ocorre pois o modelo primário-exportador
brasileiro não admite sequer discutir o fim das atuais isenções de
tributos para a exportação, para não colocar em risco o pagamento da
dívida externa e o acúmulo de reservas internacionais, que compra a
confiança dos investidores estrangeiros nos títulos das dívidas externa e
interna brasileiras.
Caso este “dogma” fosse revisto, seria possível instituir um imposto
sobre as exportações de açúcar, de modo a desestimular os usineiros a
priorizarem a produção deste produto em detrimento do álcool.
Além do mais, outras medidas bem mais eficazes poderiam ser tomadas
pelo governo, tais como a redução dos lucros da Petrobrás distribuídos a
seus acionistas, que em 2009 chegaram a R$ 15,4 bilhões, valor este que
seria suficiente para subsidiar em nada menos que 50 centavos cada um
dos 29,8 bilhões de litros de gasolina automotiva (“Gasolina C”)
consumidos no país em 2010. Porém, o governo federal precisa receber os
dividendos da Petrobrás para pagar a dívida pública.
Outra política seria a redução drástica dos tributos que significam a
maior parte do preço dos combustíveis. Porém, os estados e o governo
federal também precisam destas receitas para garantir o pagamento da
dívida pública.
Por fim, cabe também comentar sobre a necessidade de se investir em
transporte coletivo, e em fontes alternativas de energia. Mas isso
também não é possível sem enfrentar o problema do endividamento.
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