Quarta, 4 de abril de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
A Agência Câmara noticia a aprovação do regime de urgência da votação
do projeto do Novo Código Florestal, que privilegia a grande
agricultura de exportação, aprofundando a depredação ambiental e o
modelo primário-exportador. Este modelo serve ao acúmulo de reservas
internacionais, para comprar a credibilidade dos rentistas da dívida
externa e interna.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto adquire prioridade, e
já pode ser aprovado amanhã [4/5], e depois encaminhado ao Senado. A lista
completa do voto de cada deputado na votação de hoje [3/5] (que aprovou o
regime de urgência do Novo Código Florestal) se encontra ao final deste boletim [clique aqui].
Já no Senado Federal, foi aprovado o regime de urgência para outro
projeto: o que aumenta em US$ 240 milhões por ano os pagamentos ao
Paraguai pela energia de Itaipu, conforme mostra a Agência Senado.
Conforme já comentado em edição anterior deste boletim, este aumento,
longe de significar uma grande concessão do Brasil ao Paraguai,
representa apenas um terço dos juros que o Paraguai já paga ao Brasil
pela dívida referente à construção da Usina de Itaipu.
Esta dívida possui grandes ilegitimidades, tais como as altas taxas de juros, o baixo preço da energia paraguaia comprada pelo Brasil, o sobre-preço da construção da Usina, dentre outros. Além do mais, grande parte dos pagamentos feitos pelo Paraguai ao Brasil são utilizados por este último para pagar outra dívida questionável: as dívidas externa e interna brasileiras com o setor financeiro.
O projeto deve ser votado pelo Senado na quinta feira ou na semana que vem.
Enquanto isso, na Europa, Portugal fechou acordo com o FMI e países
europeus, para a tomada de novos empréstimos no valor de 78 bilhões de
euros para pagar dívidas anteriores, conforme mostra a Folha Online.
Cabe comentarmos que estas dívidas anteriores são altamente
questionáveis, pelo fato de que, dentre outras coisas, suas taxas de
juros foram elevadas pela ação especulativa dos rentistas e agências de
classificação de risco, geralmente às vésperas de operações de
refinanciamento.
Esta ação nefasta induziu Portugal a recorrer ao FMI, que fará seu tradicional receituário de medidas anti-sociais, tais como cortes de gastos sociais e retirada de direitos dos trabalhadores e da população em geral.
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Acesse o site da "Auditoria Cidadã da Dívida"
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Comentário do Gama Livre:
Dos oito deputados federais de Brasília, apenas Reguffe (PDT) e Augusto
Carvalho (PPS) votaram contra a urgência para votação do Novo Código Florestal,
demonstrando que assunto tão importante não pode ser votado a toque de caixa.
