Segunda, 16 de maio de 2011
Se condenado, Agnelo
pode perder a função pública de governador do DF
Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal, está sendo processado pelo Ministério Público Federal por superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan (Rio de Janeiro). Em 2007 foram realizados os jogos Pan 2007 na capital fluminense. O Ministério Público relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan aumentou em 62% sobre o orçamento inicial. De R$15,4 milhões, pelo valor de mercado, explodiu para R$25 milhões. Isso ficou demonstrado em relatório do TCU —Tribunal de Contas da União.
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Agnelo está sendo processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal
Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal, está sendo processado pelo Ministério Público Federal por superfaturamento no aluguel antecipado da Vila do Pan (Rio de Janeiro). Em 2007 foram realizados os jogos Pan 2007 na capital fluminense. O Ministério Público relata que o custo do aluguel de 1.490 apartamentos da Vila do Pan aumentou em 62% sobre o orçamento inicial. De R$15,4 milhões, pelo valor de mercado, explodiu para R$25 milhões. Isso ficou demonstrado em relatório do TCU —Tribunal de Contas da União.
Estão sendo processados
o governador Agnelo, ex-ministro dos Esportes de Lula, e mais André Gustavo
Richer (vice-presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio/2007, e do Comitê
Olímpico Brasileiro — Cob), Jorge Eduardo Mattoso, ex-presidente da Caixa
Econômica Federal, André Almeida Cunha Arantes, ex-secretário de Esporte de
Alto Rendimentos do Ministério dos Esportes, o Co-Rio e a construtora Agenco
(em nome da coligada Pan 2007 S.A.
Se o MPF conseguir a
condenação dos réus, todos eles estarão sujeitos às penas na lei de improbidade
administrava (ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente
com o poder público.
De acordo com o
Ministério Público, a ação corre na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e
Agnelo, Arantes, Richer e o Co-Rio cometeram improbidade ao se omitirem na
fiscalização do uso de verbas públicas. Mattoso não tinha justificativa legal
para permitir o pagamento de R$25 milhões à Pan 2007, o que acarretou
enriquecimento ilícito da empresa.
Para o procurador da República Edson Abdon
Filho ,
"não se pode aceitar que um ex-ministro e um ex-secretário nacional
validem o custo de um objeto, que foi estipulado por empresa coligada da
beneficiária do repasse, sem, ao menos, verificarem outras avaliações, mais
condizentes com os reais valores de mercado. E quando essa avaliação é
corroborada pelo ex-presidente da Caixa, contrariando um laudo de análise de
engenharia feito por servidores da própria empresa pública federal da qual ele
é o chefe, fica clara a intenção de lesar os cofres públicos em benefício de
terceiro".
Com informações do Ministério Público Federal
