Segunda, 16 de abril de 2011
O partido quer a
proibição da existência de cabos eleitorais pagos, capitulando essa
prática como crime eleitoral, levando à cassação imediata do registro de
candidato que tenha incorrido em tal delito
As classes dominantes e seus representantes no Legislativo, no Judiciário e no
Executivo estarão mobilizados para que nada de novo aconteça na Reforma
Política que venha colocar em risco seus interesses. O Psol —Partido Socialismo
e Liberdade — divulgou neste domingo (15/4) uma resolução do Diretório
Nacional abordando como agirá durante esta Reforma.
Entende o Psol que cabe ao partido “fazer o contraponto nesse debate de cartas marcadas, procurando ampliar os espaços para propostas que visem alterar a legislação atual nesse campo.”
Lembrando os recentes acontecimentos relacionados a escândalos de corrupção, "envolvendo presidentes, deputados, senadores, governadores, prefeitos e vereadores", com caixa 2, mensalão, propinas, desvios de fundos públicos para particulares, compra de votos, nepotismo, cargos fantasmas, o que desmoralizou ainda mais os políticos frente à população, o Psol defenderá algumas propostas que visam moralizar a política e torná-la subordinada à moralidade.
Dentre as propostas a serem defendidas pelo partido durante a Reforma Política, encontram-se, por exemplo:
- · Financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente público, e que os recursos destinados aos partidos políticos para constituição desse fundo sejam distribuídos de forma a garantir um percentual igual para todos, de no mínimo de 50% e, do restante, um percentual variável de acordo com a representação na Câmara dos Deputados;
- · Garantia de divisão equitativa do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, tanto nos processos eleitorais quanto nas propagandas institucionais dos partidos políticos, devidamente registrados junto ao TSE;
- · Instituição da revogabilidade de mandatos por parte dos eleitores;
- · Fim das coligações para eleições proporcionais, garantindo-se pleno direito de organização e funcionamento partidário;
- · Fim da cláusula de barreira na legislação sobre o funcionamento e organização partidária;
- · Introdução do referendo e do plebiscito como forma de participação e controle dos eleitores sobre o processo político, com regulamentação do preceito constitucional que os institui;
- · Proibição, em Lei, da existência de cabos eleitorais pagos, capitulando essa prática como crime eleitoral, levando à cassação imediata do registro de candidato ou candidata que tenha incorrido em tal delito;
- · Reeleição uma única vez para todos os cargos eletivos;
- · Vinculação do aumento do salário dos parlamentares ao do salário mínimo;
- Fim do voto obrigatório.
