Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 30 de junho de 2011

Desembargador determina que servidores da saúde retornem às atividades

Quinta, 30 de junho de 2011 
Do TJDF

Desembargador da 3ª Câmara Cível do TJDFT determinou, em liminar, que o Sindsaúde garanta a integralidade dos serviços prestados na área de saúde à população do DF, no patamar de 100% do contingente de servidores, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. De acordo com a decisão, os serviços públicos prestados pelos servidores da área de saúde estão inseridos naqueles que recomendam continuidade integral, por questão de segurança pública.

Na ação movida contra o Sindsaúde, o Distrito Federal requereu a decretação da ilegalidade da greve, bem como o retorno dos servidores às atividades. De acordo com o DF, a Administração encaminhou regular proposta ao Sindicato réu contendo a reafirmação dos compromissos de campanha assumidos. Todavia, sem o necessário esgotamento das negociações e sem as notificações prévias exigidas nos arts. 3º, parágrafo único, ou 13 da Lei 7.783/89, a greve foi deflagrada em assembléia realizada no dia 27 de junho de 2011, em evidente abuso de direito. Informou que, além da assistência aos doentes críticos, foram interrompidos serviços urgentes e emergenciais, como UTI's adulto, infantil e neonatal, Centros Cirúrgicos e Obstétricos.


Diante dos argumentos apresentados, o desembargador relator deferiu, em parte, a antecipação da tutela, determinando o imediato retorno dos servidores às atividades. A legalidade ou não do movimento paredista ainda não foi decretada. O pedido será analisado pelo colegiado da Câmara Cível, no julgamento do mérito da ação, em data oportuna.


Nº do processo: 2011002011902-9

Cuidado com o espirro do bebê

Quinta, 30 de junho de 2011

OAB repudia indiciamento de jornalista e apoia liberdade plena de informação

Quinta, 30 de junho de 2011 
Da OAB
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, condenou hoje (30) veementemente a atitude da Polícia Federal de indiciar um jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), pela publicação de reportagens com dados sigilosos vazados da Operação Tamburutaca, que investiga esquema de corrupção de fiscais do Ministério do Trabalho. Para Ophir, trata-se de um ato de cerceamento da liberdade de imprensa. "A partir do momento em que chega a notícia nas mãos do jornalista, ele tem o dever de divulgar porque essa é uma obrigação em função do que dispõe o artigo 220, parágrafo 1º, da Constituição Federal. Não podemos, por essa razão, admitir qualquer cerceamento à liberdade de expressão e de informação, nem a pretexto de se defender a intimidade, a honra e a vida privada das pessoas", protestou.

O presidente nacional da OAB salientou que o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 130, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, já fixou o entendimento de que o direito à informação, à expressão e ao pensamento se sobrepõe aos direito à intimidade, à vida privada e à honra dentro de uma ponderação dos princípios constitucionais. "Isso acontece porque a Constituição, no seu artigo 220, diz que a liberdade de imprensa, de expressão e de pensamento é plena, não podendo sofrer qualquer limitação", sustentou Ophir.


"A ponderação constitucional é de que o direito à informação, à expressão e ao pensamento - aí inserida a liberdade de imprensa - se sobrepõe à vida íntima e privada, porque há um bem maior a se proteger, que é o direito do cidadão de ter a seu dispor a notícia, a transparência, a publicidade como um valor da cidadania", acrescentou ele. "Já existe penalização àqueles que divulgarem algo que atinja a honra e a intimidade das outras pessoas. O jornalista, ainda que o processo esteja sob sigilo, responde civil e criminalmente por esses atos, de forma que não se pode impedir previamente que a imprensa divulgue qualquer informação".

Nota oficial do MP do Distrito Federal sobre a greve dos servidores da saúde

Quinta, 30 de junho de 2011
"Tendo em vista a falta de solução para a greve dos servidores da saúde, o que, sem nenhuma dúvida, está gerando mais sofrimento aos que dependem dos hospitais públicos da Rede do Distrito Federal, sem nos esquecermos dos agravos à saúde e das vidas que poderão ser perdidas, o que caracteriza crime, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-Vida), designou para amanhã, 1º de julho de 2011, às 9h, no 9º andar do edifício sede do MPDFT, uma audiência de mediação entre o Sindsaúde e a Secretaria de Saúde.


Há uma antiga tradição de negociações de greves do Sindsaúde com o GDF sob a mediação da Pró-Vida. Sempre obtivemos sucesso e esperamos que desta vez não seja diferente. Esperamos, ainda, que haja, por parte de todos - Governo, Sindicato e Servidores - o compromisso de pôr fim imediatamente a essa paralisação, em benefício dos pacientes.

Diaulas Costa Ribeiro

Promotor de Justiça"

Agnelo usa método rorizista contra servidores que reivindicam direitos

Quinta, 30 de junho de 2011
Tomei um susto dois dias atrás quando ouvi (isso mesmo, ouvi) na televisão o governo do DF ameaçando servidores e dizendo que vai cortar o ponto dos grevistas da saúde, além de bater às portas da Justiça para que declare ilegal o movimento paredista. Achei que estava ouvindo alguma mensagem dos duros tempos do governo Roriz.

É a rebimboca da parafuseta que atrapalha Agnelo

Quinta, 30 de junho de 2011
É, o pessoal da saúde se queixa que Agnelo quer passar o trator do governo sobre os servidores mais humildes.

Que Agnelo está tratorando, não há dúvida. As razões é que ainda não estão bem claras. O governo tratora os servidores, mas quando se trata de construir um novo caminho mais parece um calhambeque fora da estrada, batido, com o motor estourado, pneus furados, volante quebrado e motorista embriagado. E o pior, sempre botando a culpa na rebimboca da parafuseta.

SindSaúde diz que não aceita ser tratorado por Agnelo

Quinta, 30 de junho de 2011
Servidores da saúde diz que Agnelo não cumpre compromissos com a categoria. Leia a seguir nota do SindSaúde
 

NOTA EM RESPOSTA ÀS ATITUDES DO GDF SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES DA SAÚDE

Questões pessoais


Já que o governo está tentando dizer que a greve é pessoal - motivada por interesses particulares e centrada em  arranjos políticos -  na tentativa de minimizar sua importância, vou falar de acontecimentos pessoais para tentar explicar o que realmente está acontecendo  à imprensa, à sociedade em geral e ao governo.

Trabalhei muito na campanha para que nosso governador fosse vitorioso, por ser do PT e por acreditar que os servidores da saúde viveriam dias melhores com a chegada dele ao poder. Também fui candidato e sonhei em assumir o posto de deputado distrital e poder trabalhar para melhorar a situação da nossa categoria e da saúde pública do Distrito Federal.

 Fui eleito quarto suplente de deputado pelo PT e quando fui questionado pela categoria sobre a greve, manifestei inúmeras vezes minha opinião de que a negociação seria o melhor caminho. Inclusive, fui duramente criticado por meus companheiros servidores da saúde que entenderam minha posição como sendo apoio indiscriminado ao governo.

Antes da paralisação, mais especificamente na segunda-feira (27/6), dia da assembleia geral com indicativo de greve, percebi a insatisfação da categoria em relação à proposta feita pelo governo aos servidores e não me furtei em apoiar o movimento grevista. Que sindicalista seria eu se me posicionasse contrariamente à greve defendida por praticamente toda a categoria?

Essa greve é dos servidores da saúde! E eu assino embaixo dela desde que foi aprovada na assembleia. A democracia funciona assim. E se querem saber, eu continuo acreditando no governo do PT! Acho que vamos encontrar uma forma de reconstruir a saúde pública e de valorizar o servidor da saúde.

Portanto, quero deixar claro que os meus interesses não estão em jogo nessa greve, e sim, os interesses de milhares de famílias que possuem apenas o salário pago pelo GDF para seu sustento.



O trator do governo

Agora, vamos falar também das atitudes do governo em relação à nossa greve. O governo está querendo mostrar sua FORÇA logo em cima dos mais fracos e, para isso, tem usado o dinheiro público para colocar anúncios ameaçadores na televisão. Isso é atitude de governo democrático? O GDF não pode deixar a raiva permear suas decisões porque a nossa categoria já está bastante fragilizada.

 Será justo colocar o TRATOR do ESTADO para passar por cima dos servidores da saúde mais humildes, dos que mais sofrem, dos que seguram a “barra da saúde pública” caótica? Os servidores da saúde são as maiores vítimas nesse contexto e nunca se posicionaram contra a negociação. Na realidade, tudo que esperam é que o GDF cumpra os compromissos assumidos durante a campanha.

 Desde a terça-feira, 28/6, o GDF intensificou a pressão junto a alguns veículos de comunicação para que relatem os fatos pela ótica do patrão, que é o governo. E sabemos que alguns desses veículos só sobrevivem com as verbas publicitárias liberadas pelo GDF. Mas apelamos, aqui, ao senso de justiça dos editores desses jornais e dos repórteres para que também transmitam à sociedade o sofrimento de uma categoria de trabalhadores esquecida, discriminada e tratada como invisível.



Servidores vulneráveis

Os servidores da saúde são a parte mais vulnerável nessa negociação. Eles recebem baixos salários (o salário médio da categoria está entre R$ 700 e R$ 1.200). Alguém acha possível que uma família viva dignamente em Brasília com R$ 700? Essa é a dura realidade de sofrimento desses servidores públicos, que deveriam ser tratados como herois da saúde.

 Eles trabalham submetidos a péssimas condições de trabalho. Muitas vezes precisam carregar pacientes nas costas, quando os elevadores quebram. Alguns são agredidos verbal e fisicamente por pacientes insatisfeitos com a demora no atendimento médico. Não é raro ver servidores gastando do pouco salário que ganham para comprar material, equipamentos ou medicamentos que estão em falta, porque não conseguem ver o sofrimento dos pacientes e ficar de braços cruzados. Os servidores da saúde são vítimas nesse processo, e em muitos casos, herois. E o governo está “pintando” os servidores como vilões para a sociedade porque decidiram fazer a greve.

 Mesmo na época da Ditadura Militar Brasileira, sabemos que jornalistas, políticos e artistas usavam a criatividade para driblar a FORÇA do ESTADO e fazer chegar à sociedade as informações importantes. Estamos vivendo outro momento como esse, agora, e teremos que enfrentar a FORÇA do GDF, que decidiu pressionar a imprensa, cortar o ponto dos servidores,  recorrer à Justiça contra a greve, pagar comerciais na televisão para colocar a sociedade contra os servidores da saúde, cortar a gratificação [GATA] garantida pela Lei 4.440/2009, e o pior de tudo, resolveu se fechar às negociações com a categoria!


Antônio Agamenon Torres Viana
Presidente do SindSaúde-DF

Quem pegou o mal de quem?

Quinta, 30 de junho de 2011
E não é que FHC deu uma de Lula? Aprendeu o não sei, não vi, não estou sabendo. Declarou ontem (29/6) que assinou sem saber do que se tratava o decreto que garante sigilo eterno para determinados documentos gerados pelo governo.

Hoje há dúvidas se Lula pegou o mal “do não sabia” de FHC ou se já trazia no DNA. Ou ainda se foi FHC que pegou o mal de Lula.

E ainda tem gente que acredita que eles não sabiam.

Rumo à ditadura partidária


Quinta, 30 de junho de 20011 
Por Ivan de Carvalho
A conspiração rumo à ditadura partidária no país acelera a marcha.

Esta conspiração começou com a introdução do princípio da fidelidade partidária, de início aparentemente benéfico, tal era a intensidade e freqüência com que os políticos, especialmente os parlamentares, praticavam a infidelidade – e não somente em relação aos seus partidos.

Também mostravam-se amplamente infiéis em relação aos seus eleitores. Sempre reconhecendo a existência de não raras exceções, os políticos que eram postos na oposição pelo eleitorado não se conformavam e aderiam aos governos. Já os que eram postos no governo pelos eleitores esqueciam as promessas que haviam feito nas campanhas eleitorais.

Ao não cumpri-las e a nem mais se interessar por elas, eles traíam os que votaram neles por causa delas. Como também – e aí pouco importa que estivessem no governo ou na oposição – traíam os próprios partidos, esquecendo, ao sabor das conveniências, os programas partidários e as propostas com as quais haviam se apresentado ao eleitorado.

Mas as normas de fidelidade partidária introduzidas inicialmente na legislação eram frágeis, de modo que o quadro descrito nas linhas precedentes como se fosse coisa passada continuou presente. Os políticos se mostraram lentos em tornar eficaz a legislação sobre a fidelidade partidária, mas não cessaram de doutrinar no sentido de que “é preciso fortalecer os partidos” ou “consolidar os partidos” e coisas assim. Doutrina que as direções partidárias, principalmente das principais legendas, repetiam em uníssono.

Parece que acabaram, mesmo sem querer, convencendo disso o Poder Judiciário, mais especificamente o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal. Então o primeiro editou legislação draconiana – a pretexto de que apenas dava nova e nunca antes neste país sonhada interpretação à Constituição e à legislação partidária e eleitoral – e o segundo, quando questionado, a confirmou. Base das decisões: o mandato pertence ao partido, não ao mandatário que o recebeu dos eleitores.
           
           Mas então as coisas estavam assim: sem risco de perda de mandato, só se podia sair do partido pelo qual se foi eleito por dois motivos: perseguição pelo próprio partido ou desligamento para fundar um novo partido. Isso está na lei. Mas, no segundo caso, às vésperas de ser suprimido.
         
          Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado trabalhou duro. Aprovou, em caráter terminativo (dispensa votação no plenário da Casa) a perda de mandato para políticos que deixarem o partido para fundar uma nova sigla ou para incorporar ou fundir o partido. Impressionante o nível de ditadura partidária sobre o mandato que isso cria. Aproxima-se muito do que poderia levar o nome de “totalitarismo partidário”.
    
           Se não houver recurso que force a proposta a ir ao plenário do Senado, ela sairá da CCJ como aprovada e irá para a CCJ da Câmara dos Deputados, onde a mesma coisa pode acontecer.

           A grande mudança em relação à legislação atual é que, nesta, era “justa causa” para sair de um partido o objetivo de fundar outro. Isto salvava o mandato do emigrante. Já segundo a norma em exame no Congresso, sair de um partido para fundar outro passa a ser “justa causa” para perda do mandato.

            O alvo principal e imediato visado pela pretendida mudança é impedir que políticos com mandato ingressem no PSD, o partido que está sendo criado sob a liderança do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ex-Democratas. E com isso opor imensa dificuldade para a criação do PSD. Logo em seguida na fila atinge-se o hipotético partido que Marina Silva, com aspirações a repetir a candidatura a presidente em 2014, estaria pretendendo criar.

            Mas, no final, o que se faz aí é petrificar os detentores de mandatos eletivos e reforçar ao máximo um dos vários braços da ditadura partidária em construção no país. E dos quais a votação em “lista fechada” pode ser o mais danoso deles.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quinta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei

Quinta, 29 de junho de 2011
Do STF

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário. A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4140, formulada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra atos normativos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que tratam da reorganização de serviços e da realização de concursos para cartórios.

Em seu voto, a ministra relatora Ellen Gracie declarou a inconstitucionalidade formal da íntegra da Resolução nº 2, do Conselho Superior da Magistratura do Estado de Goiás do TJ, por considerar que a criação de serventias extrajudiciais é matéria de organização judiciária, cuja iniciativa legislativa deve partir do Tribunal de Justiça. Com o objetivo de manter a validade de todos os atos cartorários praticados pelas serventias goianas, durante a vigência do ato normativo, a ministra determinou a aplicação de efeitos ex nunc (daqui pra frente) à decisão. Ela ressaltou, ainda, que esse entendimento terá "eficácia plena a partir de 30 dias, contados da publicação desta decisão no Diário de Justiça".

A ministra declarou a constitucionalidade, ainda, da Resolução nº 4/2008, que regulamenta a realização de concurso público para o ingresso e a remoção no serviço notarial e de registro do estado. A ministra  ressaltou que o reconhecimento da inconstitucionalidade da Resolução 2 “em nada interferirá na validade e, por conseguinte, no prosseguimento das etapas finais do concurso unificado para ingresso e remoção”. 

Ao acompanhar a relatora, a ministra Cármen Lúcia reafirmou que, “por resolução, não se pode criar, recriar, desmembrar, transformar as serventias que dependem de lei formal, com as suas atribuições específicas”. 

O ministro Celso de Mello afirmou que a própria relevância das funções notariais e registrais justifica a conclusão no sentido de que “a matéria referente à ordenação das serventias extrajudiciais, por parte do Poder Público, passa ao largo da temática do serviços auxiliares dos tribunais e dos juízos a estes vinculados, incluindo-se, por completo, ao plano da organização judiciária, para cuja regulação a própria Constituição impõe e exige a formulação de diploma legislativo”, afirmou o decano.

O ministro Cezar Peluso, presidente da Corte, poderou que o fato de não haver cargo, não descaracteriza a existência de função. O ministro ressaltou em seu voto que se os serviços notariais e serventias estão inseridos dentro da organização judiciária, eles devem ser submetidos ao controle de administração dos tribunais. “Qualquer modificação ou extinção destes órgãos trata-se de criação, modificação ou extinção de órgãos que estão integrados na organização e na divisão judiciárias, daí, por via de consequência, só por lei formal”.

ADI 4453
Também por votação unânime, o Plenário do STF deferiu cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4453, proposta pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A entidade questiona dispositivos da Resolução nº 291/2010, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que trata de serventias extrajudiciais no estado.

A norma pernambucana prevê formas de criação, extinção, desmembramento, desdobramento, alteração de atribuições, anexação ou acumulação, desanexação ou desacumulação de serventias extrajudiciais no estado. Determina, ainda, que as serventias criadas devem iniciar de imediato suas atividades e que os titulares das serventias notariais que sofreram alterações optem por uma delas, no prazo de 30 dias.

“Os dispositivos, e não são todos os dispositivos arguidos como inconstitucionais, tratam rigorosamente da matéria, mas numa maior extensão”, disse a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha ao se referir a ADI 4140. Ela lembrou o conteúdo da resolução e afirmou que a causa de pedir é a inconstitucionalidade formal da norma.

Assim, a relatora votou no sentido de deferir a cautelar para suspender a Resolução nº 291/2010. A ministra anotou que não foi posto em causa um concurso que está em andamento para serventias vagas e que, “desde que não diga respeito a nada dessa resolução, continuará, como nós acabamos de decidir”.

Dívida pública e Superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro

Quarta, 29 de junho de 2011
Randolfe Rodrigues
Senador – PSOL/Amapá
Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” - que, na realidade são, em sua maioria, rentistas - para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.
Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Um país sem história?


Quarta, 29 de junho de 2011 
Por Ivan de Carvalho

Ontem conclui o que escrevi neste espaço com as seguintes palavras: “...os documentos realmente secretos, aqueles que o governo não aceite mesmo divulgar, não serão atingidos pela legislação em elaboração. É que destes documentos o governo nunca reconhecerá a existência. E não se pode dar acesso ao que não existe.”

Bem, isto é uma verdade evidente. Mas duas preocupações existiam no governo, por parte da presidente Dilma Rousseff, cuja inclinação era a de acabar com o “sigilo eterno” dos documentos oficiais classificados como ultra-secretos.

Uma delas, ostensiva e à qual ontem me referi. Era causada pelos possíveis transtornos resultantes da divulgação de documentos sobre as relações exteriores do país, as questões de fronteiras e as guerras de que o Brasil participou contra países vizinhos.

A outra preocupação dizia respeito à própria história interna do país, especialmente no que se refere a documentos sobre o período do regime militar que começou em 31 de março de 1964 e terminou com a posse de José Sarney na presidência da República, em substituição a Tancredo Neves, que estava doente e viria a morrer pouco tempo depois.

Havia, naturalmente além das guerrilhas, de atos terroristas e da atuação do aparelho de repressão, que se utilizou frequentemente da tortura, planos nebulosos de eliminação de lideranças políticas e populares importantes, sendo as mais notórias as de Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda, João Goulart e Leonel Brizola. Muita coisa aí a esconder por muito tempo, segundo muitos afirmam.

Por determinação da presidente Dilma – que estava mais preocupada com os estragos do eventual fim do sigilo sobre questões da política exterior, pacífica ou bélica – o ministro das Relações Exteriores mandou fazer uma pesquisa no Itamaraty e chegou à conclusão de que nenhum documento nessa área ameaçava por em xeque nossas relações com outros países.

Quanto aos segredos do último regime autoritário que o país viveu, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, levou à presidente uma solução surpreendente. Em verdade, uma variante daquela de não reconhecer que certos documentos existem e, portanto, sustentar que não é possível dar acesso ao que não existe. O que não cria impedimento, necessariamente, para que não seja muito bem escondido.

Mas o ministro Jobim saiu-se com algo diferente. Disse que as Forças Armadas não têm qualquer objeção ao fim do sigilo eterno. E na segunda-feira, deu uma larga pista para explicar isso. Documentos preocupantes, quem sabe (digo eu) poderiam até existir sim, durante o regime autoritário militar, mas (deixa claro o ministro) nenhuma razão há para preocupação com eles, pois já não existem. “Não há documentos. Nós já levantamos os documentos todos. Não há documentos. Os documentos já desapareceram... já foram consumidos à época. Então não tem nada. Não tem problema nenhum em relação a essa época”.
    
        Bem, já se podia negar que jamais houve qualquer documento sobre os ETs de Varginha e assim negar acesso ao que não existe, vale dizer, a todos os registros secretos relacionados a um dos mais famosos e sérios eventos da ufologia mundial.
       
     Agora, com a estranhíssima revelação do ministro da Defesa, também se poderá optar – quando houver provas indestrutíveis e irrefutáveis de que documentos existiram – por dizer que os documentos sumiram, foram “consumidos” e, obviamente, não podem estar acessíveis.
  
          Assim, quem sabe, em um futuro distante, algum historiador tentará escrever a História do Brasil e chegará a uma conclusão surpreendente – “Não tem”.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

CLDF é refúgio para canalhas, na visão de embaixador americano

Quarta, 29 de junho de 2011
O Correio Braziliense desta quarta-feira publica reportagem em que documentos referentes a Brasília foram vazados pelo site Wikileaks. Ficamos sabendo agora que um ex-embaixador americano no Brasil informou à matriz que a Câmara Legislativa era “Um refúgio para canalhas”. Em despacho ao governo americano, o embaixador comenta o caso do ex-deputado Adão Xavier, o Carlos Xavier, cassado sob a acusação de mandante de assassinato.

Os ex-deputados Odilon Aires, José Tatico, Wigberto Tartuce (Vigão), e Gim Argello (hoje senador pelo PTB), também foram alvos de comentários do ex-embaixador.


O problema maior é que cada vez mais a imagem da Câmara Legislativa vai para o brejo. E nada ou pouco é feito para recuperá-la. Além de ser acusada pela população de ser balcão de negócios para muitos, a Casa há muito foi transformada numa simples sub-secretaria do governo do DF. Não se impõe como poder.


Leia “Um refúgio para canalhas”, publicado no Correio Braziliense.

Terceirização de hospitais custa 50% mais caro aos cofres públicos

Quarta, 29 de junho de 2011
Da Radioagência NP
A terceirização dos serviços de saúde no estado de São Paulo provocou um rombo de aproximadamente R$ 147 milhões. Esse valor equivale ao somatório do déficit de 18 hospitais que são administrados porOrganizações Sociais de Saúde (OSS) – em que se transfere para instituições filantrópicas o gerenciamento de hospitais públicos. Neste modelo, o poder público continua a arcar todos os gastos de funcionamento e paga mais uma taxa de administração.

O governo estadual justifica a implementação deste modelo por ser “exemplo de economia e eficiência”. Porém, dos 34 hospitais públicos geridos por OSS, apenas quatro possuem balanço financeiro positivo. 18 hospitais possuem patrimônio negativo e os outros doze não apresentaram balanço referente a 2010.

Em 2008 e 2009, o custo total com os hospitais terceirizados foi em média 50% mais caro do que os hospitais administrados diretamente pelo governo. Os gastos públicos correspondentes aos anos de 2006 a 2009 com as OSS aumentaram 114% – foram de R$ 190 milhões para R$ 1,96 bilhão.

Um dos hospitais que apresenta déficit – no valor de R$ 4,2 milhões ­– é o Hospital Mário Covas, em Santo André (SP), gerenciado pela OSS Fundação ABC. O seu chefe de neurocirurgia é o médico e ex-secretário de Esporte, Jorge Pagura, que é acusado de ter ligação com o esquema de fraudes em licitações e pontos de plantões médicos no Sistema Público de Saúde de São Paulo.

De São Paulo, da Radioagência NP, com informações do blog “Vi o Mundo”, Vivian Fernandes.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Os ataques na Internet

Terça, 28 de junho de 2011
Por Ivan de Carvalho

A intensidade da ação dos hackers nos últimos dias, atacando sites do governo brasileiro e de governos estaduais e de políticos de destaque, a exemplo do senador paranaense Roberto Requião, além de ser uma atividade prejudicial, ainda que tenham, como algumas das que ocorreram e na ótica de seus autores, apenas o caráter de “brincadeiras” ou “diversão”, representam muito mais do que isto.

           Considere-se que o Brasil não é o único país em que esses ataques têm ocorrido. Nos Estados Unidos, já houve ataques até mais importantes, inclusive a órgãos como a Agência Central de Inteligência (CIA) e ao FBI. O secretário de Defesa do governo de Barack Obama saiu de seus cuidados para anunciar que a administração americana tomará medidas para garantir a segurança de seus sistemas de informática. E disse isso não apenas por estar solidário com a CIA e o FBI, mas com razões próprias, pois os hackers já haviam executado também um ataque ao sistema do Pentágono, embora, segundo a versão oficial, sem atingir os bancos de informações sensíveis (ou mais sensíveis?).

          Esses ataques são perigosos em si mesmos, pelos danos de diversos tipos que podem causar. No limite, talvez possam até desencadear guerras. Mas eles representam também uma ameaça à liberdade na rede mundial de computadores, uma ferramenta que, em princípio, poderia e deveria ser usada para ampliar a liberdade de informação, de expressão e a própria liberdade política, como ocorreu recentemente na Tunísia e no Egito, países por onde se iniciou a Primavera Árabe, ainda em curso.

         É que na medida em que fazem ataques apenas “por diversão” ou para se sentirem poderosos e mostrarem seu poder, os hackers não somente tornam indispensável ou inevitável a aprovação de legislação – nos diversos países isoladamente e talvez até mediante uma convenção internacional que abrangeria certos aspectos dessas ações clandestinas sobre os quais os governos consigam chegar a um consenso – disciplinadora e punitiva.

      Para que esse tipo de legislação seja efetiva, serão indispensáveis (e se dirá que estão justificadas) medidas restritivas que atualmente ainda são amplamente rejeitadas, aumentando controles, monitoramento, espionagem oficial na Internet e a redução progressiva da liberdade na rede, numa velocidade que certamente iria variar de país para país, mas acabaria colocando a rede sob estrito controle oficial.

        Não sou otimista quanto à preservação da liberdade na rede. Creio que seu destino final será um rígido controle dos governos sobre ela, pois, sendo poderoso instrumento de poder, os governos, a longo prazo, não vão resistir à tentação de estender colocá-lo sob seu controle praticamente absoluto.

        O risco desses ataques intensivos de hackers que vêm ocorrendo é o de acelerar e justificar a criação dos instrumentos legislativos e tecnológicos de controle, vale dizer, de redução da liberdade. Vários governos já estão em luta aberta contra a liberdade na rede e os ataques do tipo dos que ocorreram nos Estados Unidos ou que ocorrem agora no Brasil servirão somente para reduzir a resistência a medidas restritivas da liberdade na rede.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano. 

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Greve na saúde

Segunda, 27 de junho de 2011
E a saúde que já se encontrava no caos, vai piorar. Pelo menos nos próximos dias. Sem conseguirem ser atendidos em suas reivindicações pelo governador Agnelo Queiroz, os auxiliares da saúde do DF entraram em greve hoje. A paralisação será por tempo indeterminado.

É verdade que como andam os sindicatos hoje em dia, pelegando, qualquer hora dessas os servidores da saúde poderão ser desmobilizados por nada ou quase nada de ganho. Assim aconteceu com os professores e assim poderá acontecer com as demais categorias de servidores do GDF.


Na manhã desta segunda (27/6), em assembléia que decretou a greve, a categoria recusou a proposta entregue pelos secretários Rafael Barbosa, da Saúde, e Denílson Bento, da Administração.


Os servidores dos serviços de saúde reivindicam a incorporação da Gata, Gratificação por Apoio Técnico Administrativo, reajuste do auxílio alimentação de R$199 para R$304, redução da carga horária para 20 horas por semana, implantação do plano de carreira e repasse do reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Investigação sobre morte de blogueiro está sendo prejudicada por falta de efetivo, diz delegado

Segunda, 27 de junho de 2011
Da Radioagência NP
Falta de efetivo policial no estado do Rio Grande do Norte está atrapalhando as investigações sobre o assassinato do jornalista Ednaldo Figueira.  A informação é do delegado Francisco Edvan Queiroz, que responde pela Delegacia Regional de Mossoró, próximo ao município Serra do Mel, onde aconteceu o assassinato. 

Edvan, que fez os primeiros levantamentos sobre o crime, explica que assim como acontece com dezenas de casos de execução na região, a Polícia Civil não tem homens e nem estrutura para apurar os fatos.

“Aqui no Rio Grande do Norte estamos com déficit de delegado. Não temos equipe suficiente para fazer uma investigação dessas. Esse caso merece mais atenção e de um efetivo maior. Existem locais aqui no Rio Grande do Norte que nem tem Polícia Civil instalada, como é o caso do município Serra do Mel.”

Por esse motivo, o caso está sendo investigado pelo delegado Odilon Teodósio, titular do Denarc (Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico) da cidade de Natal, que fica 254 quilômetros de distância do local do crime.

O jornalista foi assassinado na noite do último dia 15, ao receber seis tiros de homens não identificados. Segundo o blogueiro Thiago Aguiar – ao site brasiliamaranhao.wordpress.com –, Ednaldo havia publicado em um blog uma enquete perguntando à população se era possível acreditar na prestação de contas da prefeitura. Por esse motivo, na manhã do crime, o blogueiro recebeu ligações com ameaças.

A Radioagência NP entrou em contato com o Denarc. O delegado não foi encontrado para falar sobre as investigações.

De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto.
27/06/11

Mais de 90% dos assassinatos no campo não são julgados, aponta CPT

Segunda, 27 de junho de 2011

Da Radioagência NP
A impunidade pela falta de julgamento prevalece nas ocorrências de violência no campo ocorridas no Brasil. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dos casos de assassinatos em conflitos agrários ocorridos desde 1985, apenas 8% foram julgados. Entre os mandantes condenados, apenas um continua preso – o acusado pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura.

Nos últimos 26 anos, a CPT registrou 1.186 ocorrências que vitimaram 1.580 pessoas. Deste total, houve apenas 94 condenações. Os estados da Amazônia Legal concentram a maioria dos casos, o que corresponde a 641 ocorrências. Somente no Pará – estado com maior número de mortes no campo – foram registrados 408 casos, contabilizando 621 mortes.

Nestes números não constam os últimos assassinatos ocorridos na região Norte do país, entre eles o do casal de extrativistas assassinados em Nova Ipixuna (PA). Após essa onda de violência, o governo federal se comprometeu a adotar medidas de proteção às vítimas de ameaças de morte, regularização fundiária na região e operações de controle do desmatamento ilegal.

A CPT aponta que ocorre no Brasil “uma contra-reforma agrária” e que “é uma falácia o tal desmatamento zero”, em nota divulgada após os últimos assassinatos.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.
27/06/11

Escola para concursos deve indenizar aluna xingada por funcionário

Segunda, 27 de junho de 2011 
Do TJDF
A Gran Cursos - Escola para Concursos Públicos Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 6 mil uma estudante que foi ofendida com palavras de baixo calão por um funcionário da instituição. A decisão do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Não cabe mais recurso ao Tribunal.

Na 1ª Instância, o juiz ouviu testemunhas que afirmaram ter ouvido um dos porteiros da ré dizendo palavras de baixo calão à estudante que entrava na instituição. De acordo com a sentença, a testemunha não se lembra o que a autora respondeu, mas apenas que ela chorava muito.

"No presente caso, a causa de pedir no que tange aos danos morais está demonstrada na medida em que a parte requerente foi tratada com descaso, xingada e humilhada na presença de colegas e professores, provocada pelo funcionário da mesma, conforme depoimento de testemunhas", afirmou o magistrado. A instituição foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais à vítima.

A Gran Cursos entrou com recurso, afirmando que o funcionário impediu a entrada da aluna nas dependências da escola porque a mesma não apresentou documento de identificação e se negou a ir à Secretaria para pedir autorização. A ré ressaltou que a autora sabia da obrigatoriedade de apresentar o documento de identificação. Por fim, a instituição de ensino afirmou que a estudante teria feito provocações, revidadas pelo funcionário da ré.

Na 3ª Turma Recursal, a juíza relatora afirmou que as agressões não são condizentes com o ambiente. "O ambiente educacional guarda valores de civilidade, polidez e tolerância, e não se coaduna, em hipótese alguma, com agressões de qualquer natureza", afirmou a magistrada.

A juíza afirmou ainda que a justificativa de que a aluna não teria apresentado documento de identificação para entrar no local não explica o ocorrido. "O argumento é fútil e revela o acerto com que se houve o ilustre Juízo de origem ao condenar o fornecedor, ora recorrente, a indenizar a aluna", concluiu a relatora. A 3ª Turma Recursal manteve a sentença por unanimidade.
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Estadão: Duda Mendonça fará marketing separatista no Pará

Segunda, 27 de junho de 2011
Deu em O Estado de S. Paulo
Publicitário comandará campanha de rádio e TV dos grupos que defendem a criação dos Estados de Carajás e Tapajos

Daniel Bramatti
O pequeno aeroporto de Redenção, no sudeste do Pará, teve um movimento atípico no dia 9 de junho. Fazendeiros, comerciantes e empresários do setor imobiliário pousaram em jatinhos e helicópteros para se reunir na cidade com o marqueteiro Duda Mendonça. Na pauta do encontro, a conquista de corações e mentes para a causa da criação do Estado de Carajás.

Proprietário de terras e criador de gado na região, Duda é um entusiasta do desmembramento do Pará em três, com a criação de Carajás, no sudeste, e de Tapajós, no oeste. Em dezembro, haverá um plebiscito sobre o assunto, e o marqueteiro vai comandar a propaganda que os dois comitês separatistas farão em rede estadual de rádio e televisão nos 40 dias anteriores à consulta popular.

Estadão: Endividamento do brasileiro é recorde

Segunda, 27 de junho de 2011 
Do jornal O Estado de S. Paulo

Dívida total do consumidor atingiu R$ 653 bilhões em abril e equivale a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e da Previdência

Márcia De Chiara, de O Estado de S. Paulo
O endividamento do brasileiro atingiu nível recorde. A dívida total das famílias no cartão de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, crédito para compra de veículos e imóveis, incluindo recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), corresponde a 40% da massa anual de rendimentos do trabalho e dos benefícios pagos pela Previdência Social no País, aponta um estudo da LCA Consultores ao qual o ‘Estado’ teve acesso.

Se, do dia para noite, os bancos e as financeiras decidissem cobrar a dívida total das pessoas físicas, isto é, juros e o empréstimo principal, que chegou a R$ 653 bilhões em abril, cada brasileiro teria de entregar o equivalente a 4,8 meses de rendimento para zerar as pendências. Os cálculos levam em conta a estimativa da massa de rendimentos nacional, não apenas nas seis regiões metropolitanas.

Leia mais em O Estado de S. Paulo.

Do sigilo eterno

Segunda, 27 de junho de 2011  
Por Ivan de Carvalho
Os ex-presidentes da República Fernando Collor e José Sarney, este atualmente presidente do Senado, se opõem à proposta de acabar com a possibilidade de sigilo eterno dos documentos oficiais no país. E expuseram seus argumentos – que não foram revelados ao público, pois talvez sejam também secretos – à presidente Dilma Rousseff. Mas soube-se, pelo menos, que eles disseram estar preocupados com documentos relacionados com as relações exteriores, incluindo fronteiras e guerras das quais o Brasil participara.

            A presidente, segundo o noticiário, por isto teria mudado de posição, ela que era a favor do fim do sigilo para os documentos classificados como ultra-secretos. Pretendia que tais documentos ficassem sob sigilo durante 25 anos, prorrogáveis por mais 25 e fim. Nenhum sigilo além desse período.

            Ontem, a Folha de S. Paulo, na coluna Painel, conta uma história diferente ou, pelo menos, colateral. Dilma teria mudado de opinião e aceito a tese da possibilidade de prorrogações do sigilo por vezes ilimitadas (o sigilo eterno) por influência do ministro das Relações Exteriores, o diplomata Antônio Patriota.

            Então a mudança de posição da presidente sobre o assunto foi tornada pública, mas ela instruiu o ministro a determinar uma verificação nos documentos do Itamaraty. Baseado nessa pesquisa, o ministro disse à presidente que nada havia que exigisse sigilo eterno. Ora, se não estão nas relações exteriores, fronteiras e guerras os problemas, talvez estejam nas biografias dos dois ex-presidentes, embora isto haja sido o que eles haviam se apressado a negar em primeiro lugar.

            Agora, diante da conclusão da pesquisa nos alfarrábios do Itamaraty, a presidente voltou a defender o fim do sigilo eterno e o prazo máximo de 50 anos de segredo – 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Para delícia ou vergonha dos brasileiros, coisas comparáveis à mensagem do Barão do Rio Branco em que pedia ao governo moças e cavalos para ajudar a resolver a questão do Acre poderão ser conhecidas.

Talvez este haja sido o mais importante caso de suborno da história brasileira. Aliado a uma das maiores mentiras, inaugurando a nossa tradição de grandes promessas não cumpridas. É que prometemos à Bolívia, como uma compensação pela perda territorial que o país vizinho ia sofrer, a construção de uma ferrovia que ligaria o atlântico ao pacífico, passando pela Bolívia, um país que não tem saída para o mar. Para mar nenhum. Ganha a eleição, perdão, ganho o Acre, esquecemos solenemente a ferrovia.

Eu mesmo não entendo como é que o companheiro Evo Morales não chamou Lula, ou agora, Dilma, para dizer que mais vale esquecer essa história de trem bala (que era só entre Rio e São Paulo e ameaça, pelo menos nos planos, tornar-se uma epidemia) e cumprir a secular promessa da ferrovia prometida.

Mas, deixando o Acre, onde o barão alegou a posse como base do nosso direito (afinal, estava deserto de bolivianos e os brasileiros ocupavam o território), os documentos realmente secretos, aqueles que o governo não aceite mesmo divulgar, não serão atingidos pela legislação em elaboração. É que destes documentos o governo nunca reconhecerá a existência. E não se pode dar acesso ao que não existe.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano. 

Postos da PM impedem que quase dois mil policiais saiam às ruas

Segunda, 26 de junho de 2011
Google Imagem    Os kinders ovos do DF são verdes e brancos
O Correio Braziliense de ontem (26/6) publicou reportagem revelando o que já se sabia. Que a população de Brasília questiona a eficiência dos postos comunitários da PM, os apelidados kinders ovos.

Que tais postos não apresentam qualquer vantagem para o policiamento da cidade, todos sabem há muito tempo. São ineficientes ao extremo, pois não policiam nada. O que fazem é retirar um efetivo enorme de policiais das ruas.

Os caríssimos elefantes brancos, meninas dos olhos da (in)segurança pública do tempo do governador que ficou na Papuda, são atualmente em número de 119. Se levarmos em consideração que a cada plantão de 24 horas trabalham quatro policiais militares, e que esses têm folga de 72 horas após cada plantão (três dias), chegamos a 16 soldos imobilizados nos postos durante cada semana. Assim, 16 militares vezes 119 postos, encontramos uma conta de 1.904 policiais subutilizados, pouco ou quase nada contribuindo para o policiamento ostensivo.

Cada posto possui uma torre onde deveria ser instalado equipamento de observação da redondeza. A torre existe, os equipamentos não.

O povo sabe que os postos são ineficientes. E não só o cidadão comum, aquele que é o mais atingido pela insegurança de nossas ruas. O tenente-coronel da PM, Charles Magalhães, chegou a ser preso em abril de 2010 por ter registrado em documento o fato da ineficiência de tais postos.

Ineficientes e caríssimos. Em junho de 2010 o deputado distrital Chico Leite (PT) declarou que os gastos apenas com a estrutura plástica dos postos foram de R$18 milhões. Na época o deputado alertou que essa dinheirama —e veja que na época havia apenas 109 kinders ovos— daria para a aquisição de 210 carros modernos para o policiamento. Claro está que os carros dariam mobilidade ao policiamento, coisa que os postinhos só fazem prejudicar.

Naquela época, junho de 2010, o deputado petista denunciou que as construções dos postinhos foram contratadas sem licitação. “Espanta ver que esses postos – feitos de material plástico – custaram tanto dinheiro. Se adicionarmos o gasto com fundação, terraplenagem e informatização, cada unidade custou cerca de R$220 mil reais”, declarou Chico Leite à época.

Durante a campanha eleitoral de 2010 Agnelo Queiroz teceu fortes críticas aos postos. Chegou a assumir o compromisso que os transformaria em instalações para a saúde e outros atendimentos à população. Ganhou a eleição, mas nada mudou. Os kinders ovos resistem como símbolo de um policiamento mal planejado.

Interesseira, de Bidú Reis

Segunda, 27 de junho de 2011
Bidú Reis, pianista, compositora e cantora dos áureos tempos da Rádio Nacional, morreu ontem, domingo, aos 91 anos.

Ouça Anísio Silva cantando "Interesseira". uma das mais famosas músicas de Bidú Reis. Nesta composição seu parceiro foi Murilo Latini.
Interesseira, não amas ninguém
não tens coração
só causas o mal de quem lhe quer bem
Interesseira, a mim não convém
pagar por um desejo
que é a farsa do teu beijo
que a alma não tem
Interesseira, que adora riqueza
que troca a ternura, o amor mais sincero
por uma aventura
Interesseira, procedendo assim
verás que tua vida, vazia sem guarida
marcará teu fim

domingo, 26 de junho de 2011

Licitações e processos da Copa-2014 devem ter máxima transparência, afirma Ministério Público Federal em São Paulo

Domingo, 26 de junho de 2011
Do MPF
Em evento do Crea-SP/Confea sobre a Copa do Mundo, o procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias criticou duramente medida provisória que prevê sigilo sobre orçamentos de obras para o evento e simplificação de licitações

O procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, um dos membros do MPF em São Paulo que possuem procedimentos sobre a Copa do Mundo de 2014, criticou a MP 257/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratações e que poderá tornar sigilosos gastos públicos com obras da Copa e Olimpíadas do Rio em 2016.

"Estamos muito preocupados com a aprovação da MP que cria regime diferenciado de contratações para obras da Copa. Todas as licitações e processos da Copa e da Rio-16 devem ter a máxima transparência”, disse Dias durante sua participação no painel “Fiscalização e Controle Social”, que encerrou a última audiência pública de uma série de dez, realizadas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) em parceria com o Crea nas futuras cidades-sede da Copa-14, na última quarta-feira, 22 de junho.

O procurador reiterou o posicionamento já externado pelo Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa 2014, formado na Procuradoria Geral da República, por membros do Ministério Público Federal que atuam na fiscalização dos gastos federais com o evento. O posicionamento do MPF sobre a medida provisória está em uma nota técnica divulgada em maio, também publicada no site do Crea-SP.

Segundo Dias, a falta de planejamento e o retardo do Brasil com as obras da Copa não podem servir de justificativa para o mau uso do dinheiro público. “O MPF não aceitará a aplicação indevida de recursos públicos na Copa e também não aceitará ser culpado por eventuais atrasos decorrentes da falta de planejamento quando exercermos a nossa missão de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

O PRDC integra um grupo formado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da PGR, que apura o impacto social de obras de grande impacto, entre as quais as obras da Copa-14.

"Miséria Humana e Roubalheira Política Sustentam o Poder"

Domingo, 26 de junho de 2011 
De Heloisa Helena:
"A população, em maioria, rapidamente se esquece da roubalheira política, da indigência social, da miséria humana... se esquece dos que estão nos Hospitais Públicos com feridas fétidas e mergulhados em fezes e urina; das mulheres com terríveis cânceres de mama que mais parecem couve-flor apodrecidos e que não conseguem leitos hospitalares nem para mastectomias; dos flagelados das enchentes e das secas nas tendas de calor, sujeira e promiscuidade; das famílias vulneráveis socialmente, penduradas em barracos ou casebres nas encostas, sem conseguir vivenciar a delicadeza do cheiro de terra molhada pois têm que sair correndo em desespero antes que sejam arrastadas pelas águas... São muitos que se esquecem das crianças cujas infâncias são roubadas para sempre quando utilizadas como mão-de-obra escrava do narcotráfico; das trabalhadoras de educação que ao vivenciar a angústia dos salários ridículos e a violência no cotidiano de trabalho sequer conseguem exercitar a delicadeza em ensinar as lições aos seus filhos; da precariedade extrema das condições de trabalho na segurança pública, na saúde...no campo, na cidade; ...dos filhos assassinados e chorados dia após dia feito o maior dos lamentos das suas mães... Renatinho, Fernando, Alexystaine, Fábio, Giovana, Maria, José... e tantos(as) muitos mais assassinados(as)  por serem pobres e pelas mais diversas formas de intolerância, covardia e preconceito."
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FHC adora chocar o filho dos outros

Domingo, 26 de junho de 2011
                                                                           Google Imagem
FHC tem mania de adotar como seus os filhos dos outros. Além do filho da jornalista Míriam Dutra, que ele reconheceu como seu em 2009, desde muito antes ele insiste que é também o pai de outro filho: o Plano Real. O teste de DNA desse último já provou, contudo, que não é filho de FHC, e sim do ex-presidente Itamar Franco.

Pagar conta pela internet

Domingo, 26 de junho de 2011

Carlos Chagas: “Acorda, Dilma! Eles enlouqueceram!”

Domingo, 26 de junho de 2011 
De Carlos Chagas no excelente artigo publicado hoje (23/6) na Tribuna da Imprensa:

“Uns por presunção, outros por cautela, os principais auxiliares econômicos da presidente Dilma evoluem sobre o conteúdo do seu mandato. O que fazer, o que mudar, o que conservar?

É aqui que mora o perigo, porque ministros e dirigentes do PT demonstram arrogância e já tentam enquadrar o futuro conforme suas tendências e seus compromissos. Começam a ameaçar com mais ajuste fiscal, mais sacrifícios e mais neoliberalismo, depois de curta temporada de promessas de campanha, ano passado, destinada a angariar votos e garantir o poder.”
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Você pode ler a íntegra de “Acorda, Dilma! Eles enlouqueceram!” clicando aqui.

Vaca Estrela e Boi Fubá

Domingo, 16 de junho de 2011
Fagner

sábado, 25 de junho de 2011

STJ determina pagamento de indenização a alunos de curso que não era reconhecido pelo MEC

Sábado, 25 de junho de 2011
Da Agência Brasil
Amanda Cieglinski - Repórter
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Judiciário alagoano que determinou o pagamento de indenização a alunos que cursaram uma pós-graduação que não era reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A Universidade Salgado de Oliveira deverá pagar a cada ex-aluno uma indenização por danos morais correspondente ao dobro do que foi gasto com mensalidade, além de R$ 2,5 mil.

Apesar da recomendação do MEC para que os alunos se informem sobre a regularidade dos cursos e das instituições antes de fazer a matrículas, casos como esse ainda são comuns. Para iniciar suas atividades, o estabelecimento de ensino precisa ser credenciado e os cursos, autorizados. Posteriormente, o curso é avaliado pelo ministério e pode receber ou não o reconhecimento que garantirá a validade do diploma.

Segundo o advogado Dave Prada, especialista em direito educacional, quando a instituição não deixa claro para o aluno que a situação do curso ainda não está completamente regularizada, a Justiça tem concedido ganho de causa aos estudantes. “Quando a faculdade tem autorização para o curso, mas não consegue o reconhecimento por motivos que não sejam uma falha dela e ela deu ciência ao aluno na hora da matrícula de que o curso não estava reconhecido, aí o ônus é do aluno”, explica.

Pela lei, a instituição de ensino é obrigada a prestar todas as informações sobre o processos de autorização e regulação de cada curso. Esses dados também podem ser consultados no site do MEC. Tanto as informações sobre a regularidade quanto o desempenho nas avaliações aplicadas pelas pasta estão disponíveis por meio do Cadastro e-MEC.

Prada avalia que a decisão do STJ foi importante e protege o aluno. “Infelizmente essa fiscalização o MEC não consegue fazer. Ele é o órgão regulador e deveria fiscalizar.” O advogado recomenda aos alunos que tenham sido prejudicados em casos semelhante que procurem o Ministério Público para denunciar a irregularidade. “A recomendação é que sempre procurem saber seus direitos antes de ingressar na faculdade para não ter prejuízos maiores”, orienta.

Estadão: PSDB liga aluguel de Palocci a fraude e pede investigação

Sábado, 25 de junho de 2011

Do Estadão
Tucanos acusam proprietário de imóvel em que mora o ex-ministro de envolvimento em corrupção e lavagem de dinheiro em Mauá

Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo
O PSDB entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo pedindo para que a Procuradoria-Geral de Justiça investigue a compra do imóvel alugado pelo ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci em Moema, zona sul da capital. Para os tucanos, há indícios de que o dinheiro usado no negócio tenha sido fruto de lavagem de dinheiro e corrupção em prefeituras.


Mas no documento, assinado pelo presidente do PSDB paulista, deputado estadual Pedro Tobias, a única prefeitura citada é a de Mauá, na Grande São Paulo, cidade onde o proprietário do apartamento, Gesmo Siqueira dos Santos, filiou-se ao PT. Segundo a representação, o PT “possui íntima relação” com a cidade, por se tratar de uma das primeiras prefeituras conquistadas pela legenda. O atual prefeito é o petista Oswaldo Dias.

Citando a Polícia Civil e o Ministério Público, o PSDB diz haver indícios de que Santos esteja relacionado a um esquema milionário de lavagem de dinheiro e a uma organização criminosa. Por suspeitar que a empresa Lion Franquia e Participação Ltda, uma das donas do imóvel, seja “de fachada”, os tucanos pedem que a procuradoria apure qual a relação de Santos com Palocci, quem é o real proprietário do imóvel e qual a origem do dinheiro usado na compra.

Cresce os orçamentos da Copa 2014

Sábado, 25 de junho de 2011
Do Contas Abertas

Copa 2014: Pesquisa comprova crescimento dos orçamentos
José Cruz - Especial para o Contas Abertas
As previsões se confirmam: os valores das reformas e construções de estádios para a Copa 2014, divulgados na candidatura brasileira, em 2007, saltaram de R$ 2,1 bilhões para mais de R$ 7 bilhões, a três anos do megaevento.

A divulgação desses valores é oportuna porque nos reporta aos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, em 2007, quando se registraram gastos totais de R$ 3,4 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). O orçamento original para preparar o evento era em torno de R$ 450 milhões.

A evolução orçamentária para a Copa 2014 chama a atenção de um estudioso sobre o assunto, o consultor legislativo do Senado Federal, Alexandre Sidnei Guimarães, que redigiu um importante documento para a história do esporte em geral e da economia da Copa do Mundo no Brasil, em particular.