Terça, 26 de julho de 2011
Do TJDF
Tabela de deságio para resgate de título de capitalização é abusiva
Tabela de deságio para resgate de título de capitalização é abusiva
A 2ª Turma Recursal do TJDFT considerou abusiva tabela de deságio utilizada pelo Citibank S.A. para pagar resgate de título de capitalização fora do prazo contratado. A decisão colegiada autoriza que a instituição financeira retenha apenas 20% do valor pago pelo poupador. Pela tabela usada pelo banco, o cliente teve cerca de 65% do valor retido.
Na 1ª Instância, a autora da ação relatou que adquiriu do banco um título de capitalização com mensalidade de R$ 200,00. O título foi pago regularmente durante seis meses e após esse período a cliente pediu o resgate. Segundo ela, a instituição financeira concordou em devolver apenas R$ 200,00 do montante de R$ 1.200,00.
