Segunda, 25 de julho de 2011
Por
Ivan de Carvalho
No final de semana, a
revista Época trouxe duas reportagens fortes.
Uma delas, recheada de
provas fundadas em documentos, cheques, além gravação (áudio e vídeo), a pedido
da revista já certificada como autêntica e sem munipulação alguma pelo conceituado
perito Ricardo Molina, denomina, em título, a Agência Nacional do Petróleo, ANP,
de Agência Nacional da Propina.
A reportagem – produzida
pelo jornalista Diego Escosteguy, com Murilo Ramos, pode ser lida na íntegra na
revista – e os vídeos, disponíveis no site da revista, deixam clara a prática
da extorsão, por funcionários da ANP, sobre empresas que têm negócios
dependentes dessa agência federal de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Mas não se trata apenas de
extorsão, mas de extorsão ostensiva, nada codificada, deslavada, sem qualquer
receio de punição. Os funcionários estabelecem os preços a receberem por
medidas a serem adotadas com a desfaçatez de quem está certo da impunidade. É a
extorsão no estilo brega.
Apenas para registro, o
presidente da ANP desde o governo Lula é o engenheiro baiano Haroldo Lima, por
muitos anos deputado do PC do B, líder de sua bancada na Câmara dos Deputados e
principal liderança baiana do partido. A revista publica uma foto dele na
reportagem, mas não faz comentários a respeito de sua atuação nem publica
qualquer declaração sua.
Da ANP, a revista, em outra
reportagem, dá um salto ao Ministério dos Transportes – ou seria mais próprio
dizer, à Casa Civil da Presidência da República, numa época em que a
ministra-chefe era a atual presidente da República, Dilma Rousseff. A revista,
nesta reportagem assinada por Leonel Rocha e Murilo Ramos, talvez ante a escassez
de tempo, não foi capaz de fazer o que os jornalistas chamam de checagem das
informações, ou de algumas delas. Teve, assim, o cuidado de assinalar, com destaque,
“NÃO CHECADO”, para o material publicado.
A reportagem. Chegou uma carta-denúncia às mãos
da então secretária executiva da Casa Civil da Presidência da República,
Erenice Guerra, pessoa que tinha na época a confiança da ministra-chefe da Casa
Civil, Dilma Rousseff (depois eleita e atualmente presidente da República). A
carta chegou à casa de um alto funcionário da Secretaria de Controle Interno do
Palácio (Ciset), órgão que fiscaliza a lisura dos contratos firmados pela
Presidência. O funcionário diz que a carta era anônima.
Ainda assim, os auditores do Palácio se
convenceram da necessidade de apurar. Diante do conteúdo sensível, procuraram
Erenice Guerra, que pediu tempo para pensar e, “no mesmo dia, informou que não
aceitaria” a recomendação de investigar, para não criar problemas com a base
governista no Congresso. É o que relata a revista. A denúncia falava de como
grandes empreiteiras pagavam propinas aos hoje ex-ministros dos Transportes,
Anderson Adauto e Alfredo Nascimento, a políticos do PL (o atual PR) e a
diretores do DNIT. Bem, a historinha pode ainda precisar ser checada, mas o
conteúdo da tal carta já está confirmado pelo governo, pelo menos quanto à
gestão Nascimento nos Transportes. Quando, talvez, era tudo como dantes.
Lembro que durante a campanha eleitoral para
presidente, o candidato oposicionista José Serra, do PSDB, atacou a Anvisa –
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa, entre suas muitas e vitais
funções relacionadas com medicamentos e alimentos, é o órgão que licencia
medicamentos genéricos. Serra disse que durante sua gestão no Ministério da
Saúde (governo FHC) um processo de licenciamento de um genérico durava seis
meses. No governo passado (durante a campanha eleitoral de 2010), disse José Serra
na ocasião, “está demorando 12 e até 18 meses”. E completou: “Criam
dificuldades para vender facilidades”.
Talvez a Anvisa também precise, com urgência, de
uma boa reportagem.
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Este artigo foi publicado originalmente na
Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
