Terça, 26 de setembro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (26) as
críticas do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge
Hage, sobre o excesso de “garantismo” da Suprema Corte. Hoje à
tarde, o Hage disse que “o entendimento do Supremo sobre a forma como a
atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais o réu”.
Marco Aurélio se declarou “perplexo” com o fato de a crítica ter
vindo de um ex-membro da magistratura – Hage já foi juiz no Distrito
Federal - , e disse que o Supremo é responsável pela prevalência da
Constituição Federal. “A Constituição é muito explícita ao dizer que
ninguém será culpado até o trânsito em julgado, isso está em bom
vernáculo. Se ele pretende reescrever a Constituição Federal, aí é outra
coisa”.
Marco Aurélio também declarou que as prisões midiáticas e sem
fundamento legal são um desserviço, já que no final o Supremo irá sempre
fazer preponderar as garantias do cidadão previstas na Constituição. “O
leigo vê isso de uma forma realmente crítica. A polícia não prende e o
Judiciário solta. É o Judiciário que prende e solta”, disse o ministro.