Domingo, 25 de setembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida
O Jornal Correio Braziliense mostra que o governo quer impedir que o
Senado recupere o texto original da regulamentação da Emenda
Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar – PLP 306/2008), que
garantiria um aumento de cerca de R$ 40 bilhões para a saúde. O líder do
governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), ex-Ministro da
Saúde, diz que tal aumento seria inviável “porque seria tirar recursos de uma área para colocar em outra. O cobertor é curto".
Porém,
isto apenas ocorre pois o principal gasto do orçamento – a dívida
pública, que consome 10 vezes mais recursos que a saúde - é colocado
completamente de fora da discussão.
Por outro lado, a notícia
coloca a possibilidade de que o Senado corrija um item nocivo do PLP 306
aprovado na Câmara, que permitiria aos estados a retirada dos recursos
destinados ao FUNDEB da base de cálculo do mínimo de 12% das receitas
para a saúde. Isto reduziria em cerca de R$ 6 bilhões os recursos
estaduais para esta importante área social.
Ainda segundo o
Correio Braziliense, os governos exigem do governo federal recursos para
que possam cumprir este mínimo de 12%, sem esta dedução de R$ 6
bilhões, e sem inserir nestes 12% despesas que não são da área da saúde,
conforme fazem hoje. Para tanto, o governo federal pode aceitar a
revisão do questionável índice utilizado para reajustar as dívidas que
cobra dos estados, ou seja, o IGP-DI.
Conforme reconhecido no
Relatório Final da recente CPI da Dívida, este índice causou custo
excessivo aos entes federados. Em 2010, ele chegou a mais de 11%, o que
somado aos juros de 6% a 9% ao ano, obrigou os estados a pagarem à União
uma taxa de quase 20% ao ano.
Para se ter uma idéia de como tal
taxa é absurda, basta dizer que a exigência de uma taxa de 15% ao ano
pelo mercado financeiro levou a Grécia a entrar em uma profunda crise da
dívida, sendo levada a fechar um acordo com o FMI e a União Européia
para ter acesso a empréstimos, para pagar as dívidas anteriores.
Obviamente, o FMI/UE se aproveitam disso para impor reformas nefastas,
que já retiraram diversos direitos sociais do povo grego.
Mas o
“mercado” é insaciável, e quer mais reformas na Grécia, conforme mostra o
jornal Estado de São Paulo. O “mercado” ainda conta com a cumplicidade
do Presidente do Banco Central da Grécia, que afirmou:
"A
Grécia deve pressionar por reformas ou terá desastre. (...) Ou
procedemos imediatamente com a implementação substancial de reformas
estruturais e controlamos a dinâmica da dívida ou enfrentaremos
desdobramentos dramáticos (...) Temos que quebrar esse círculo vicioso.
Temos que nos focar em reformas radicais no setor público, para eliminar
os fatores que constantemente geram déficits e dívida. (...) caso a
Grécia não implemente as reformas, os mercados permanecerão
desconfiados.”
Ou seja: quem deveria zelar pelo país está simplesmente entregando-o.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"