Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Justiça anula 13 questões do Enem em todo o país

Segunda, 31 de outubro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier, Luana Lourenço e Amanda Cieglinski
Repórteres
A Justiça Federal no Ceará decidiu hoje (31) à noite anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 em todo o país devido ao vazamento das perguntas antes da aplicação do exame. De acordo com o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia.

“Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de vazamento e prévio conhecimento”, justifica o juiz em trecho da decisão. O Ministério da Educação (MEC) considerou a decisão desproporcional e exagerada e disse que vai recorrer nos próximos dias.

O pedido para que as provas do Enem fossem canceladas foi feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

A solução defendida pelo MEC é que os 639 alunos da escola cearense tenham as provas anuladas e façam um novo teste no fim de novembro. Mas o procurador da República Oscar Costa Filho pediu à Justiça que o Enem seja anulado – ou pelo menos as questões que estavam na apostila do Christus. O Inep argumentou ao juiz que o episódio ocorreu de forma localizada e que a reaplicação do exame aos alunos do colégio de Fortaleza não traz prejuízo à isonomia do concurso.

O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. O MEC confirma que 14 questões que estavam na apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola.

As provas do Enem de 2011 foram aplicadas nos dias 22 e 23 deste mês.

A dívida de Minas Gerais com a União

Segunda, 31 de outubro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
O Jornal Estado de Minas de hoje dedica página inteira à questão da dívida do Estado de MG com a União, destacando a atuação do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida. A reportagem entrevistou a coordenadora do Núcleo, a economista Eulália Alvarenga:

Na avaliação da economista, o comprometimento da receita do estado com a quitação dessa dívida é um dos principais responsáveis pela falta de recursos para pagamento de salários e aposentadorias dignos, investimento em transporte público e malha viária”.

Também foi entrevistado o integrante do núcleo gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida, João Pedro Casarotto, membro da FEBRAFITE (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais):  “No caso de Minas Gerais, segundo ele, o contrato é corrigido pelo IGP-DI mais 7,5% de juros. Nos últimos 12 anos, de acordo com ele, isso representou um acréscimo de 567% dos valores da dívida, contra uma inflação nesse período de 119%”, pelo IPCA. Destes 567%, 201% se referem ao IGP-DI e 366% se referem aos juros.

Conforme mostra a reportagem, o deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente da Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida de MG, declarou que o governo não pode ter uma “relação de agiotagem com os entes da federação”. “A lógica adotada nesses contratos é a do mercado financeiro e não de uma federação”.

A notícia também traz a fala da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli: “Queremos fazer o que é correto e justo e jogar luz sobre esse processo para descobrir de fato de onde nasceu essa dívida, como ela foi crescendo e se ela é legal ou não”.

A reportagem ainda divulga a recente experiência de auditoria da dívida do Equador, que resultou em grande redução na dívida daquele país com os bancos privados internacionais.

O pagamento de juros e amortizações dos estados para a União é apenas uma das fontes de recursos desta última para o pagamento da dívida pública federal, porém, todo este esforço não é capaz de cobrir sequer os juros. Conforme divulgaram os jornais de hoje, nem mesmo um “superávit primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) de R$ 8 bilhões em setembro, feito pela União, Estados e Municípios, foi capaz de cobrir os juros destas 3 esferas, que chegaram a R$ 17 bilhões no período. Cabe comentarmos ainda que esta metodologia de cálculo de juros (feita pelo Banco Central) subestima as despesas com a dívida, pois considera o endividamento líquido, e não o bruto.

Por fim, o Jornal Valor Econômico mostra que “a presidente Dilma Rousseff determinou às lideranças do governo no Congresso Nacional total prioridade à aprovação, até o fim do ano, do Projeto de Lei 1.992/07”, que privatiza a Previdência dos Servidores Públicos, por meio da instituição de Fundos de Pensão. O argumento de sempre é que o governo federal estaria gastando demais com os servidores públicos, porém, conforme mostra a proposta de orçamento para 2012, encaminhada ao Congresso pelo próprio Poder Executivo, este gasto está em queda livre, caindo de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% do PIB em 2012, mesmo considerando os servidores inativos e pensionistas.

Só de juros o Brasil paga DIARIAMENTE aos especuladores financeiros R$385 milhões

Segunda, 31 de outubro de 2011
Falta dinheiro para aplicar na saúde, na educação, na segurança, no saneamento básico, na construção e manutenção de estradas etc. O que os governos não se envergonham, nem sequer coram, é de retirar dinheiro que salvaria a vida de milhares de brasileiros para pagar os indecentes juros que pagamos —nós brasileiros— aos banqueiros estrangeiros e nacionais.

Só em setembro deste ano foram “economizados” (é assim que eles falam) mais de oito bilhões de reais para pagar juros da dívida. Essa dinheirama deixou de ser aplicada nas atividades fins do Estado. É aquela safadeza do tal “superávit primário”, coisa existente só no Brasil que, infelizmente, não trata sua dívida, nem seu povo, como deveria fazê-lo. O superávit primário se presta exclusivamente para pagar juros (apenas juros) da dívida. O governo de Dilma contribuiu com a sangria das áreas prioritárias para o povo, com R$5,982 bilhões. Isso em setembro. Já os governos estaduais e municipais deixaram de aplicar R$2,161 bilhões em saúde, educação, saneamento básico, moradia, segurança etc. para “reservar” esse dinheiro para encher as burras dos especuladores financeiros.

Como dito acima, o povo brasileiro viu R$8 bilhões que deveriam ser usados para o seu benefício, serem reservados para pagamento de juros da dívida. E o pior, essa sangria de R$8 bilhões não foi sequer suficiente para saciar a fome da banqueirada. Faltaram ainda R$9 bilhões que, assim, se somam a novos empréstimos e que vão gerar ainda mais juros. Isso somente no mês de setembro.

De janeiro a setembro deste ano, portanto em nove meses, o tal “superávit primário” foi de R$104,6 bilhões. Já os gastos com juros (tão somente juros) superaram os R$177,47 bilhões, representando um déficit de R$72,9 bilhões, déficit que será acrescido à dívida e, conseqüentemente, também aos juros.

Para ver o tamanho da coisa, os R$177,47 bilhões gastos com juros nesses nove primeiros meses de 2011 representa um gasto diário (isso mesmo, diário) de R$385 milhões de reais. Note que isso é apenas o gasto com juros, sem contar com as amortizações.

Os jornais, as emissoras de TV e rádio quase todas as semanas, quando não em cada dia, enchem seus espaços com comentários de “especialistas em contas públicas” que são, na realidade, empregados ou “consultores” de banqueiros, portanto defendem normalmente posições que são as dos seus patrões. Interessante é que essa situação funcional dos “especialistas” não é esclarecida aos leitores ou ouvintes. Defendem eles, os “especialistas” e “consultores”, o arrocho dos gastos e investimentos públicos. Gastos com servidores devem ser, segundo tais falsos especialistas, achatados, flexibilizados, cortados. Defendem, no fundo, a redução da estrutura do Estado, que é aquela que presta assistência à saúde, segurança, educação, moradia, previdência etc. E isso para quê? Para que cada vez mais sobre dinheiro para abarrotar as burras de seus patrões, dos banqueiros, dos grandes especuladores financeiros. Não é sem razão que o Brasil é, desde o governo FHC, pelo menos, passando pelos dois períodos de Lula e agora o primeiro ano de Dilma, o grande campeão mundial de juros altos. O país (o povo, na realidade) que paga os mais escorchantes juros sobre a dívida.

E a auditoria da dívida brasileira, determinada pela Constituição de 1988, continua sem acontecer, chegue ao poder governos mais ou menos à direita.

Enquanto isso, continuamos a ser o paraíso do capital especulativo.

Comentário do Gama Livre

A rede de segurança


Segunda, 31 outubro de 2011 
Por Ivan de Carvalho
A notícia caiu como uma bomba no sábado. Lula tem câncer na laringe. A nação ficou traumatizada. Ainda está. Por todo o significado político que o fato médico tem. Também por todo o significado pessoal que esse fato tem para a pessoa de Lula e para a grande maioria das pessoas que compõem a nossa população. Aprovando suas políticas ou não, e até, muito provavelmente, sem haver evoluído ao ponto de cumprir o mandamento cristão de amar os inimigos, a grande maioria dos brasileiros – incluindo boa parte dos adversários políticos – sente pelo drama que o atinge e torce para que, pessoalmente, vença a batalha que começa hoje a travar com o início do tratamento.
        
        Mas o fato está aí. Dando sequência a outros, vários.

Fidel Castro, que em já avançada idade foi acometido de misterioso câncer abdominal que quase o levou à morte e o obrigou a passar a presidência e o comando ao irmão Raul Castro, na república hereditária de Cuba. Mudou de vida, mas sobreviveu.

Dilma Rousseff, em quem descobriu-se, em fase inicial, um linfoma sincero e franco (ela não tentou esconder, despistar) às vésperas das eleições, mas está declarada curada, fazendo apenas, como mandam os protocolos médicos, revisões periódicas.

O ex-vice-presidente José Alencar, mineiro como Tancredo e muito mais cortado do que ele, teve câncer abdominal com metástases e foi de uma coragem impressionante. Driblou a morte durante 11 anos, até o final inevitável.

Fernando Lugo, presidente do Paraguai, do qual se anunciou a retirada total da próstata, informando-se que não havia neoplasia.

Barack Obama, que surpreendeu a todos informando que acabara de ser operado (com algum tubinho, nada de serra no esterno) para retirada de um nódulo pulmonar que mudara de morfologia e cuja biópsia confirmou não ser maligno. Como cautela adicional, deixou de fumar.

Finalmente, sem sair das Américas, Hugo Chávez, o ditador-presidente da Venezuela, retirou sob sigilo em Cuba um tumor maligno em algum lugar até hoje incerto e não sabido da região pélvica, ao que se seguiram vários ciclos de quimioterapia braba. Ele se declarou curado reiteradamente, mas acaba de cancelar sua presença numa reunião de chefes de Estado e admitir que não terá mais a mesma desenvoltura física de antes. Médicos ouvidos no anonimato não vinham fazendo bons prognósticos para ele.

Quanto a Lula, registrado o trauma nacional, a esperança e o desejo mais sincero de que vença a batalha, cumpre assinalar que o tumor foi qualificado de “não muito grande”, o que também significa que não é pequeno nem foi detectado no início, e que o Hospital Sírio-Libanês anunciou que hoje ele começa o tratamento, “inicialmente” com quimioterapia. O “inicialmente” aí significa que precisará ser usada também radioterapia. O tumor, na região supra-glote, tem 3 centímetros.

Quanto à voz, dá-se como certo que algum estrago é inevitável. A quimioterapia afeta a voz, a radioterapia também. Somadas, afetam mais, uma agrava os efeitos da outra. A equipe médica optou por não remover cirurgicamente o tumor. A remoção seria desastrosa para a voz do paciente. Para Lula e seu estilo de fazer política, a voz é considerada elemento essencial.

Sob o aspecto político, há uma grande mudança. Incerteza sempre há na política e em quase tudo, mas o problema de saúde do ex-presidente aumenta a nível crítico a incerteza. Imagine-se que a presidente Dilma sofra desgaste popular progressivo, agravado pelos efeitos atuais e futuros da crise financeira e econômica global no Brasil e chegue às eleições de 2014 com chances mínimas de reeleição. O PT tinha uma rede de segurança – Lula. Mas se ele não estiver em condições físicas de ser candidato ou se estiver claro que não terá condições para governar, então... bem, o PT tem Jaques Wagner, da Bahia, o PSB tem Eduardo Campos, governador de Pernambuco, o PMDB...o PSD... o PP...

Estará em plena ação o princípio da incerteza.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

domingo, 30 de outubro de 2011

PF indicia Wagner Rossi como ‘líder’ de esquema

Domingo, 30 de outubro de 2011
Do "estadão.com.br"

Além de chefiar desvio de R$ 2,7 mi, ex-ministro é acusado de peculato e fraude em licitação

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo
Relatório de 40 páginas da Polícia Federal descreve o modus operandi do ex-ministro Wagner Rossi (Agricultura), apontado como "líder da organização criminosa" que teria arquitetado fraude no Programa Anual de Educação Continuada (Paec) - capacitação de servidores - para desvio de R$ 2,72 milhões. A PF vai indiciá-lo criminalmente nesta semana, imputando a ele formação de quadrilha, peculato e fraude à Lei de Licitações.

Segundo o relatório, a investigação descobriu "verdadeira organização criminosa enraizada no seio do Ministério da Agricultura". A PF sustenta que "os investigados, muitos travestidos de servidores públicos, atuavam no âmbito de uma estrutura complexa e bem definida, agindo com o firme propósito de desviar recursos da União".

Decreto suspende convênios com ONGs até avaliação de regularidade

Domingo, 30 de outubro de2011
Da Agência Brasil

Mariana Jungmann - Repórter
A presidenta Dilma Rousseff determinou a suspensão de contratos com organizações não governamentais (ONGs) e entidades privadas sem fins lucrativos até que seja avaliada a regularidade da execução do que foi contratado pelo governo até agora. Na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou o cargo após uma série de denúncias de irregularidades com ONGs contratadas pela pasta.

Segundo o Blog do Planalto, o decreto assinado pela presidenta, que deve ser publicado na edição de amanhã (31) do Diário Oficial da União, prevê ainda prazo de 30 dias para que a avaliação seja concluída por todos os órgãos e entidades da administração pública federal. A revisão vale para os contratos firmados até o dia 16 de setembro deste ano, mas a suspensão de repasses de verbas fica valendo para todas as entidades privadas sem fins lucrativos, bem como a proibição de novos contratos nesse período.

As únicas exceções previstas no decreto referem-se aos programas de proteção a pessoas ameaçadas; contratos firmados há mais de cinco anos com a mesma entidade e cujas prestações de contas tenham sempre sido aprovadas; e a transferências do Ministério da Saúde relacionadas ao pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses casos, contudo, um parecer técnico assinado pelo ministro da pasta deverá atestar que o contrato se enquadra em situação de exceção.

Após concluída, a avaliação poderá resultar em dois caminhos: contratos cuja execução foi considerada regular poderão novamente receber verbas públicas autorizadas pelo ministro; ou contratos que apresentem problemas em sua execução serão mantidos em suspenso por 60 dias para que as organizações sejam comunicadas. Em tal situação, as entidades poderão sanar os problemas apontados na avaliação ou ressarcir os cofres públicos pelo dinheiro investido e mal utilizado. Essas entidades podem ainda ser consideradas impedidas de celebrar contratos ou parcerias com a União pelo ministro da pasta à qual prestavam serviços ou pelo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU).

Organizações sem fins lucrativos que não prestam corretamente contas dos contratos com o governo federal, que não cumprem o objetivo do contrato firmado, que praticam atos ilícitos na execução dos convênios ou que desviam injustificadamente os recursos pagos para outra finalidade poderão ser consideradas inadequadas na avaliação e sofrer as sanções previstas.

O ABC do São Francisco

Domingo, 30 de outubro de 2011
Para salvar o rio São Francisco, não do excesso mas da falta de água, só indo buscar os santos do major Irineu. Antonio Conselheiro disse que o sertão ia virar mar e o mar virar sertão. Já começou. Da hidrelétrica de Xingó até a foz do rio são 208 quilômetros, separando Alagoas e Sergipe. O leito do rio já é quase todo um imenso mar de areia, bancos de areia. A 145 quilômetros da foz se pescam peixes de alto mar, como robalo.

É o avanço das águas do oceano. A ponte que liga Sergipe a Alagoas, a 45 quilômetros da foz, até há poucos anos tinha uma lamina de água de 45 a 55 metros. Hoje, qualquer um pode atravessar o rio a pé, de moto ou a cavalo. As águas do rio chegam ao mar apenas por dois pequenos canais nos lados extremos da ponte. Quem duvidar, é só ir lá ver o desastre.

(Sebastião Nery em imperdível artigo com o título “O ABC do São Francisco”, publicado hoje na Tribuna da Imprensa)
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Rio São Francisco
Carlos Pita

Decisão determina retirada de cercas na Ilha dos Frades (BA)

Domingo, 30 de outubro de 2011
                                         Foto: Jota Freitas / Bahiatursa
Do MPF
Determinação atende parte do pedido do MPF/BA, MP/BA e União, em ação para impedir intervenções ilícitas que degradam o meio ambiente e ocupam área pública da ilha

Mais um passo foi dado na ação que pretende resguardar as áreas de proteção permanente (APP), e impedir ocupações ilícitas em área da União na Ilha dos Frades – localizada Baía de Todos os Santos e pertencente ao município de Salvador. Decisão proferida nesta segunda-feira, 24 de outubro, pela 4ª Vara da Justiça Federal na Bahia, determina a imediata retirada de cercas de arame com estacas de madeira ou cimento situadas a menos de 20 metros de mangues ou areias de praia. A medida atende parte dos pedidos formulados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e pela União Federal, no andamento da ação civil pública nº 2010.33.00.003213-5.

A determinação deve ser cumprida pelas réus proprietários de terras nas Ilhas dos Frades, que têm 30 dias parar retirar a cerca sob pena de multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento. De acordo com a medida, as cercas impedem o acesso a áreas públicas e de uso comum do povo e foram colocadas sem autorização da União. “Os proprietários simplesmente avançaram a sua propriedade privada sobre área da União – áreas de praias marítimas, com ou sem manguezais - sem qualquer justificativa”, afirma o juiz. Em alguns locais, além das cercas, foram feitos aterramentos, construídos muros e plantados coqueiros. De acordo com o texto da decisão, “a impressão que se tem é que os proprietários pretendem 'contar com o tempo', para que a natureza haja e faça crer que o novo cenário - artificialmente construído - existe desde há muito, e que assim já não mais se possa voltar atrás”.

Inquérito contra Orlando Silva e Agnelo Queiroz é remetido ao STJ

Domingo, 30 de outubro de 2011
Do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu, nesta sexta-feira (28), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os autos do Inquérito (INQ) 3333, que investiga o ex-ministro do Esporte Orlando Silva e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela suposta prática de crimes contra a administração pública, envolvendo desvio de recursos do programa Segundo Tempo.

Com a saída do cargo, na última quarta-feira (26), Orlando Silva perdeu a prerrogativa de foro prevista no artigo 102 da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao STF julgar ministros de Estado. A competência do STJ para julgar governadores está descrita no artigo 105 da Carta Magna.

Decisão do TRT-DF/TO declara BNDS responsável subsidiário com empresa de serviços

 Domingo, 30 de outubro de 2011
Do TRT-DF/TO
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) manteve decisão de primeiro grau que declarou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ente da administração pública, subsidiariamente responsável pela condenação imputada à Orion Serviços e Eventos Ltda., empresa prestadora de serviços ao banco, por falta de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos empregados que lhe prestaram serviços, nos termos da Súmula nº 331, incisos V e VI, do TST.

Para Cristovam Buarque, votação simbólica é 'degradação da política'

Domingo, 30 de outubro de 2011
"Se alguém bate uma carteira na rua e rouba cem reais do bolso do outro para o seu, isso é chamado de roubo. Se alguém pega R$ 100 milhões simplesmente manejando contas do setor público para o setor privado, isso não é roubo, é corrupção. Essa idéia de corrupção degrada a força do conceito de roubo."
 
Da Agência Senado

[ senador Cristovam Buarque ]
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou nesta quinta-feira (27) o que chamou de "coalizão de ferro", em que os partidos não se importam com causas ou com a decisão que vão seguir em relação às propostas. Como exemplo, citou o voto simbólico, feito por acordo dos líderes dos partidos. Para ele, essa forma de votação faz parte da degradação da política brasileira.

- Há uma quantidade de assuntos importantes em que não posso dizer como votei historicamente. Posso dizer aqui, mas ficar registrado em ata não pode porque os líderes se reuniram e disseram que estava de acordo e, em geral, sem consultar a gente.

Na votação simbólica, permitida pelo Regimento Interno do Senado em certos tipos de matéria, os senadores se manifestam pela aprovação permanecendo sentados, enquanto os que se levantam votam pela rejeição. Os votos de cada senador não ficam registrados, o que aconteceria com a votação nominal.

Para o senador, mesmo quando há acordo de líderes, é necessário que haja a votação nominal. Assim, a população pode saber como votou cada senador e os parlamentares que discordarem dos líderes terão, quando consultados por eles antes da votação, a oportunidade de expor seus argumentos. 

Corrupção
Cristovam Buarque afirmou que o cinismo toma conta da classe política brasileira e que a justificativa de alguns políticos de que a corrupção é cometida por todos e de que não dá para fazer política sem irregularidades é ainda mais grave que os desvios de dinheiro público. Para o senador, o cinismo tomou conta até mesmo do nome que se dá a esses desvios, que deveriam ser chamados de "ladroagem", não de corrupção.

- Se alguém bate uma carteira na rua e rouba cem reais do bolso do outro para o seu, isso é chamado de roubo. Se alguém pega R$ 100 milhões simplesmente manejando contas do setor público para o setor privado, isso não é roubo, é corrupção. Essa idéia de corrupção degrada a força do conceito de roubo.  

Superficialidade
Cristovam Buarque disse considerar que os jornalistas brasileiros não são capazes de analisar corretamente o que ocorre na política no país. Como exceção, citou o jornalista Rudolfo Lago, do site Congresso em Foco, pelo texto "Brasil: uma democracia de baixa qualidade". No texto, o jornalista afirma que o chamado presidencialismo de coalizão está por trás de fatos como a queda do ministro do Esporte, Orlando Silva, suspeito de irregularidades na condução da pasta.
 
- Nós não estamos fazendo uma espécie de sociologia da política atual. Nós estamos apenas descrevendo o superficial - criticou o senador.

Domingo no parque

Domingo, 30 de outubro de 2011
Gilberto Gil e Os Mutantes

sábado, 29 de outubro de 2011

A vida entre os 1 %

Sábado, 29 de outubro de 2011
 A vida entre os 1%

por Michael Moore

Cena o Occupy Wall Street. Amigos:

Terça-feira próxima farão 22 anos do momento em que estava com um grupo de operários, estudantes e desempregados no centro da minha cidade natal, Flint, Michigan, a anunciar que a Warner Bros, estúdio de Hollywood, comprara os direitos para distribuir por todo o mundo o meu primeiro filme, "Roger & Me". Um repórter perguntou-me: "Por quanto você o vendeu?"

"Três milhões de dólares!", exclamei com orgulho. Houve uma salva de palmas de gente dos sindicatos em meu redor. Era absolutamente inédito que um de nós da classe trabalhadora de Flint (ou de qualquer outro lugar) recebesse tamanha soma dinheiro a menos que roubasse um banco ou, por sorte, ganhasse o prémio da lotaria de Michigan. Aquele dia ensolarado de Novembro de 1989 foi como se eu tivesse ganho a lotaria – e o pessoal com quem eu vivia e lutava em Michigan ficou emocionado com o meu êxito. Era como se a boa fortuna houvesse finalmente sorrido para um de nós. O dia acabou em festas e "hurras para o Mike!". Quando você vem da classe trabalhadora tem raízes entre todos e quando um vai bem, ou outros vibram com orgulho – não só pelo êxito da pessoa, mas pelo facto de que a equipe também venceu, derrotando o sistema que era brutal e implacável e que efectuava um jogo com regras feitas contra nós. Nós sabíamos as regras e estas diziam que nós ratos de fábricas da cidade não podíamos fazer cinema, ou dar entrevistas à televisão ou conseguirmos fazer ouvir a nossa voz num cenário nacional. Devíamos ficar calados, de cabeça baixa e voltar ao trabalho. Se, por algum milagre, um de nós escapasse e tivesse acesso a uma audiência em massa e um bocado de dinheiro – bem, santa mãe de Deus, cuidado! Uma posição de influência e bastante dinheiro para fazer barulho – isso era uma combinação incendiária e só significava perturbação para os de cima.

Naquele momento, eu sobrevivia com o subsídio de desemprego, recebendo US$98 por semana. Previdência. A caridade. Meu carro morrera em Abril e há sete meses não tinha veículo. Os amigos levavam-me para jantar, sempre com uma desculpa para celebrar ou comemorar alguma coisa e depois levantavam-se e pagavam a conta para me poupar a vergonha de não poder dividir a conta.

E agora, subitamente, eu tinha três milhões de dólares! O que faria com ele? Houve homens de fato e gravata a fazerem-me sugestões e pude ver como aqueles sem um forte sentido de responsabilidade social podiam ser facilmente arrastados para o caminho do "EU" e muito rapidamente esquecer o do "NÓS".

Assim, em 1989 tomei algumas decisões de fundo:

Destaque revista Veja: Escândalo latente

O PCdoB ameaçou revelar os malfeitos do PT no Ministério do Esporte, mas no fim entregou Orlando Silva para continuar com a chave do cofre milionário
Leia mais no Blog do Sombra

As ONGs do Pc do B

Sábado, 29 de outubro de 2011
Nos tempos dos bravos João Amazonas, Mauricio Grabois, Arruda Camara, o PC do B se dizia representante no Brasil de Mao Tse Tung e do Partido Comunista Chinês. Deve ter sido de lá que trouxe a ideia de montar aqui uma fabrica de ONGs para arrancar dinheiro publico dos governos.
         
 Logo aparecem tres baianos comandando a empreitada : Renato Rabelo presidente do PC do B, Orlando Silva ministro do Esporte, Agnelo Queiroz governador de Brasília. A Bahia não merecia essa suja baianada. O Procurador Geral da Republica, Roberto Gurgel, que já os denunciou, diz que o escandalo não é só no governo e em Brasilia:-“Tem caráter nacional” 

(Jornalista Sebastião Nery, em artigo)

Grécia: População interrompe parada militar

Sábado, 29 de outubro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais mostram que os europeus estão indo em massa às ruas protestar contra as medidas de “austeridade”, ou seja, o cumprimento dos pacotes impostos pelo FMI, bancos e União Européia, que retiram direitos sociais para permitir o pagamento de uma questionável dívida. Na Grécia, pela primeira vez na história, foi interrompida uma parada militar que comemora a data em que o país rejeitou a entrada de tropas italianas em 1940, durante a Segunda Guerra Mundial. A população chamou de “traidores” os membros do governo presentes no evento.

Apesar da grande imprensa apontar que a Grécia fará um "calote" de 50% sobre sua dívida, tal desconto não incide sobre o total da dívida, mas apenas sobre a parcela detida por bancos privados. Nos útimos meses, o Banco Central Europeu (BCE) começou a comprar dos bancos privados imensas quantidades de títulos da dívida grega. Em bom português: o BCE livrou os bancos privados do "mico", depois destes bancos já terem lucrado rios de dinheiro com a Grécia.

O Portal Esquerda.net de Portugal traz artigo de Pascal Franchet, Yorgos Mitralias, Griselda Pinero e Eric Toussaint, membros do CADTM (Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo), sobre estas medidas tomadas pelos líderes da União Européia. Tais medidas privilegiam mais uma vez os banqueiros e aprofundam a exploração do povo, que continuará sofrendo com as medidas neoliberais.

O Portal G1 mostra que o governo brasileiro está disposto a colocar mais recursos no FMI para que este organismo financie mais pacotes de “salvamento” de países europeus. O Brasil também está disposto a colocar recursos no “Fundo de Resgate Europeu”, que reforçará tais pacotes neoliberais. Conforme mostra a notícia, o Brasil deve utilizar parte das reservas internacionais, ou seja, dólares que são comprados pelo Banco Central às custas de aumento na dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.

Com esta operação, o governo tenta dar a entender que o Brasil seria um país “credor” da Europa, porém, na realidade, tal “ajuda” à Europa é feita às custas do aumento da dívida interna, que já ultrapassou a marca dos R$ 2,4 trilhões, cujos juros e amortizações consomem cerca da metade do orçamento federal.

Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

O ministro e a xenofobia

Sábado, 29 de outubro de 2011
 Por Ivan de Carvalho
O deputado Aldo Rebelo, escolhido para representar o PC do B no cargo de ministro do Esporte, em substituição a Orlando Silva é considerado um político sério e, dizem, competente.

            A favor de sua competência há o fato de haver conseguido, além de ser eleito deputado federal (o que não é para nenhum bobo), ser presidente da Câmara dos Deputados, onde – excetuado Severino Cavalcanti, João Paulo Cunha e alguns outros poucos como eles – só chega quem tem farinha no saco, começando por considerável capacidade de articulação.

            A reputação de competência política foi ligeiramente atingida nos últimos meses pelo fracasso de Rebelo em alcançar alguns objetivos, o mais recente dos quais, o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, que acabou perdendo para a deputada Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco. Mas sumir quando começaram a especular nomes que poderiam substituir o exorcizado, perdão, exonerado Orlando Silva, foi sinal inequívoco de competência.

            Até o momento o conceito social do comunista Aldo Rebelo é o de um homem sério. Sua história política não desmente isto. Recentemente, como relator do projeto do Código Florestal, sofreu de muitos, especialmente dos ambientalistas, enérgicas críticas, mas de outros, especialmente dos ruralistas, enfáticos elogios. Empate lógico ante o caráter polêmico do tema e as posições inconciliáveis dos dois lobbies.

            No entanto, parece que a principal característica do ministro Aldo Rebelo, que toma posse hoje, é a criatividade. O que é animador se vai ele cuidar do esporte, no qual o atleta criativo costuma se dar bem, desde que não exagere ao ponto de fazer gol contra de borboleta.

A criatividade de Aldo Rebelo é reconhecida por todos. Tramita no Senado, já aprovado na Câmara, um projeto de lei de sua autoria que pretende promover, proteger e defender a língua portuguesa. Uma das regras é que todos os documentos oficiais do Brasil serão escritos em português. Se mandarem algum deles para o governo do Nepal, talvez não haja ninguém lá capaz de traduzi-lo – mas o idioma português estará protegido, de qualquer forma.

A proposta combate o uso excessivo de expressões em língua estrangeira. Pretende que toda comunicação dirigida ao público (mesmo por particulares), caso use palavra ou expressão em língua estrangeira, acrescente a tradução. Se um jornal escrever, sobre esse movimento em curso nos Estados Unidos, “Ocupar Wall Street”, deverá explicar que isso é o mesmo que “Ocupar a Rua do Muro”. E se alguma loja anunciar um computador com “Windows 7 instalado”, deverá explicar que o PC (computador pessoal) tem o “Janelas 7 instalado”. A regra vale para relações comerciais, peças publicitárias, meios de comunicação de massa e informações afixadas em estabelecimentos comerciais.

Outro projeto de Aldo Rebelo, que foi arquivado, mas precisa ser ressuscitado por algum deputado. Condena a comemoração do Halloween (Dia das Bruxas), instituindo em troca, oficialmente e na mesma data, 31 de outubro, o Dia do Saci Pererê. Esse símbolo do folclore, o Saci, explica Aldo no projeto, é uma “força da resistência cultural à invasão dos x-men, dos pokemons, os raloins e os jogos de guerra”. O texto do projeto diz que a lei “apoiará” iniciativas de entidades públicas que contribuam para a “celebração do folclore brasileiro, através do Saci e de seus amigos (Iara, Curupira, Boitatá e outros)”.

Outros? Claro. O Caipora, a Mula-Sem-Cabeça, Matinta Pereira, a Cuca do Sítio do Pica-pau Amarelo, o Negrinho do Pastoreio (talvez rebatizado de Pequenino Afrodescendente do Pastoreio), Beto Carneiro, o Vampiro Brasileiro. Mas os internacionais e os clássicos estão excluídos: Drácula, os outros vampiros, o lobisomen, os zumbis, o Chupa-cabras, o Abominável Homem das Neves, as Górgonas lideradas pela terrível Medusa, os centauros, as sereias, os tritões, o Minotauro e um sem número de criações da natureza, da manipulação genética e/ou da excitada mente humana. 

      Xenofobia é isso aí.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.

Agnelo não tem muito a fazer

Sábado, 29 de outubro de 2001
"Outra coisa que não adianta é tentar desqualificar as acusações desqualificando os acusadores. Durval Barbosa, réu em inúmeros processos, poderia ter suas denúncias desqualificadas por causa de seu passado. Mas essas denúncias derrubaram um governo e provocaram a maior crise política já vivida em Brasília." (Hélio Doyle no artigo "Agnelo não tem muito a fazer, a não ser governar", publicado hoje em  seu blog)

Agnelo na mira

Sábado, 29 de outubro de 2011
Da revista Época

Uma investigação da polícia mostra que o governador de Brasília ajudou um PM a fraudar provas para se defender de denúncias de desvio de recursos

ANDREI MEIRELES, MARCELO ROCHA E MURILO RAMOS
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agora é ele O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Diálogos gravados pela polícia (acima) sugerem que ele ajudou João Dias a forjar provas para acobertar desvios no Ministério do Esporte (Foto: Carlos Silva/Esp. CB/D.A Press)

 

Orlando Silva perdeu o cargo de ministro do Esporte, na semana passada, abalado por denúncias de desvio de dinheiro. Seu substituto, Aldo Rebelo, também do PCdoB, recebeu do Palácio do Planalto a missão de moralizar a pasta. Para a Justiça, no entanto, a questão é outra. Nos próximos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberá um processo com nove volumes e quatro apensos, que corre na 10ª Vara Federal, em Brasília. As informações, a que ÉPOCA teve acesso, mostram que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), antecessor de Silva, é suspeito de ter se beneficiado das fraudes.

O conjunto contém gravações, dados fiscais e bancários, perícias contábeis e relatórios de investigação. As peças da ação penal vistas por ÉPOCA incluem o relatório nº 45/2010, que contém os diálogos captados em interceptações telefônicas, com autorização judicial, feitas entre 25 de fevereiro e 11 de março do ano passado. As conversas mostram uma frenética movimentação de Agnelo Queiroz e do policial militar João Dias para se defender em um processo. Diretor de duas ONGs, Dias obteve R$ 2,9 milhões do programa Segundo Tempo para ministrar atividades esportivas a alunos de escolas públicas. Nas conversas, Dias quer ajuda para acobertar desvios de conduta e de dinheiro público. Ele busca documentos e notas fiscais para compor sua defesa em uma ação cível pública movida pelo Ministério Público Federal. O MPF cobra de Dias a devolução aos cofres públicos de R$ 3,2 milhões, em valores atualizados, desviados do Ministério do Esporte.

IstoÉ: O esquema de Agnelo

Sábado, 29 de outubro de 2011
Da revista IstoÉ 
Em vídeo, testemunha-chave conta bastidores da teia de corrupção montada no Ministério do Esporte pelo ex-ministro Agnelo Queiroz. Aparecem nomes e funções dos envolvidos na rede que desviou recursos públicos para ONGs de fachada e empresas fantasmas
Claudio Dantas Sequeira


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DESVIOS MILIONÁRIOS
Como ministro do Esporte, o governador do DF promoveu uma série de acordos ilegais
Na semana passada, ISTOÉ obteve com exclusividade o inteiro teor de um explosivo depoimento gravado em vídeo por Geraldo Nascimento de Andrade, testemunha-chave das denúncias sobre o esquema de desvio de verbas com ONGS do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Como motorista, arrecadador e até como laranja para empresas fantasmas, Andrade serviu por mais de quatro anos a essa rede de corrupção. Ele é um homem simples, de 25 anos, que na maior parte do tempo esteve preocupado em garantir uma subsistência modesta. Numa gravação de quase duas horas, Andrade conta tudo o que testemunhou e executou para o grupo. Seu relato, nunca revelado na íntegra, impressiona pela riqueza de detalhes e foi repetido por ele à Polícia Civil e ao Ministério Público. As declarações de Andrade foram checadas pelas autoridades, cruzadas com documentos e ofícios internos do Ministério, aos quais ISTOÉ também teve acesso exclusivo. O material embasou duas denúncias já acolhidas pela Justiça Federal e que correm sob segredo de Justiça. Com esse conjunto é possível traçar pela primeira vez um organograma de quando foi instalado, como atuavam, como era feita a distribuição da propina e o papel de cada operador no complexo esquema de dreno de recursos públicos montado no Esporte (leia quadro na pag. ao lado). A gravação deixa evidente que a teia de falcatruas que irrigou o caixa do PCdoB foi iniciada e bem azeitada pelo ex-ministro do Esporte e antecessor de Orlando Silva, Agnelo Queiroz, hoje governador do Distrito Federal. O depoimento de Andrade ajuda a demonstrar, com minúcias, como Agnelo organizou esse propinoduto para sugar dinheiro no Ministério do Esporte – operação que se manteve sob administração do PCdoB com Orlando Silva.

Veja, Isto é Época de corrida às bancas de jornal!

Sexta, 28 de outubro de 2011
Alguns trocadilhos são infames, outros são engraçados, uns tantos outros enigmáticos, alguns traduzem a sabedoria de décadas, de séculos de experiência. O trocadilho que titula o presente texto é um pouco de tudo.

O vocativo “veja” chama atenção, nos exorta a olhar os fatos, a pensar sobre eles. Nos chama à reflexão. Veja, mas veja bem, como são as coisas ao seu redor. Vos exorto a olhar, a enxergar a realidade político-administrativa de Brasília. Certamente, se olharmos sem paixão partidária não veremos nada de bom no horizonte da Capital. Veja. 

Isto é triste, mas é verdade, a cidade está largada, abandonada. Parece que o governador Agnelo dos Santos Queiroz Filho está apenas preocupado em se manter longe dos escândalos do passado, Isto é, do tempo em que era Ministro dos Esportes, em que o segundo tempo era conhecido apenas das ONG`s picaretas  e não era notícia na mídia nacional, como, por exemplo, na Veja, na Isto é na Época.

Triste a sina do Distrito Federal, infestada de maus políticos!!!

A esperança, todavia, não morreu, está chegando a Época, o momento de mudarmos, de expulsarmos quem nos chicoteia com a incompetência, com a incúria, com a vilania e com a má-fé. A Época de exigirmos mudanças, de exigirmos um verdadeiro novo caminho está chegando. Como diria João, Dias melhores virão e acabarão com o vilão.

Você que está cansado de tanta bagunça, anime-se, Veja, Isto é Época de mudança, alegre-se. O trocadilho que ora se faz é um pouco enigmático, revela a infâmia que se abateu sobre o DF, mas traz a esperança de que algo novo possa surgir. Vejamos e aguardemos o futuro, Isto é, amanhã, pois amanhã será um outro dia, Época de grandes surpresas no Distrito Federal.

Termino dizendo aos meus leitores o seguinte: VEJA, ISTO É ÉPOCA DE CORRIDA ÀS BANCAS DE JORNAL.

Fonte: Blog do Sombra

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Eliana Calmon diz que resolução do CNJ questionada no Supremo fortalecerá corregedorias locais

Sexta, 28 de outubro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que a Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), fortalecerá o trabalho das corregedorias locais. A resolução foi editada em julho deste ano e traz regras sobre o poder de investigação do CNJ. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da ação, o fortalecimento do CNJ pode acabar sufocando o trabalho das corregedorias locais na apuração de desvios de magistrados.

"A Resolução 135, que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal, favorecerá também as corregedorias porque todas as vezes que o corregedor não conseguir abrir um processo administrativo em função dos votos contrários do pleno do tribunal, ele imediatamente comunicará isso para a corregedoria nacional”, disse Calmon, em entrevista divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ela esteve no estado ontem (27) para entregar um avião recuperado do tráfico para o Judiciário local.

A ministra provocou polêmica no início do mês ao afirmar que a Justiça esconde bandidos atrás da toga. Suas declarações foram divulgadas na véspera de o STF analisar a ação da AMB e causaram reações no Judiciário. Desde então, o STF vem adiando a convocação do assunto para julgamento, apesar de ele sempre estar na pauta.

Mensalão: Publicitário Marcos Valério e a mulher dele são denunciados por lavagem de dinheiro

Sexta, 28 de outubro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
O publicitário Marcos Valério Fernandes, apontado pelo Ministério Público como o principal operador do mensalão do PT, foi alvo de outra denúncia. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) acusou o publicitário de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, ele e a mulher, Renilda Fernandes de Souza, que também foi denunciada, usaram contas bancárias de uma empresa para ocultar a origem ilícita do dinheiro movimentado no esquema do mensalão.

O MPF informa que começou as investigações a partir de informações do Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa 2S Participações Ltda, que tem Renilda e Marcos Valério como sócios, entre setembro e novembro de 2005, ano em que as acusações sobre o suposto esquema de pagamento de propina para compra de apoio parlamentar veio à tona.

Segundo a denúncia, o Coaf detectou transferências milionárias entre contas da mulher de Marcos Valério e da 2S Participações em diferentes instituições financeiras. Depois de a Justiça autorizar a quebra de sigilo bancário, a perícia técnica descobriu que uma parcela dos recursos movimentados nas contas dos denunciados teve origem em contas que operaram o mensalão.

Para o MPF, as movimentações entre as contas tinham o objetivo de ocultar e dissimular a origem e a movimentação de recursos obtidos com os crimes apontados na Ação Penal 470, que está no Supremo Tribunal Federal e se refere às denúncias do mensalão.

O Ministério Público informa, ainda, que Marcos Valério responde a mais dez ações penais relativas a crimes financeiros apenas em Minas Gerais. Em uma delas, ele foi condenado a mais de seis anos de prisão por ter fornecido informações falsas ao Banco Central. A decisão, que saiu em setembro, é de primeira instância e admite recurso.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que não pode se posicionar sobre o teor da denúncia porque ainda não teve acesso ao processo, mas adiantou que o publicitário está sendo vítima de perseguição. “O MPF em Minas Gerais propõe diversas ações sobre fatos conexos e que, se procedentes, deveriam originar uma única ação envolvendo todas as circunstâncias. A distribuição de ações a conta-gotas é uma ação de perseguição destinada a dificultar, inclusive, o trabalho de defesa”.

Ele considerou “abuso de poder” o fato de a denúncia atingir a mulher de Marcos Valério que é, para ele, "apenas" uma dona de casa. “Há casos de procuradores da República que pediram absolvição dela em outros processos por terem constatado que ela nunca gerenciou empresas”, assinalou o advogado.

Gastos acumulados pelo Esporte sob o comando do PC do B beiram R$ 5 bi

Sexta, 28 de outubro de 2011
Deu em "OEstado de S. Paulo" 

Partido está à frente da pasta desde 2003; ritmo de gastos nos últimos oito anos e nove meses desenha uma curva cujo ápice coincide com a realização dos jogos Pan-Americanos de 2007
Marta Salomon
Emendas parlamentares que destinam dinheiro público para as bases políticas de deputados e senadores por meio de convênios - sobretudo para a construção de quadras esportivas - são o motor do Ministério do Esporte. Recém-separada do Ministério do Turismo, a pasta foi entregue ao PCdoB em 2003 e, desde então, seus gastos ultrapassam R$ 5 bilhões.


Aldo Rebelo assumiu o Esporte com a missão de acabar com os convênios com ONGs

Projeções feitas pelo Ministério do Planejamento para o ano que vem mostram que os investimentos e despesas do Esporte vão se multiplicar, na carona de eventos mundiais. Só os jogos olímpicos receberão em 2012 R$ 835 milhões.

Pra não dizer que não falei das flores

Sexta, 28 de outubro de 2011
Geraldo Vandré

Corre na rede

Sexta, 28 de outubro de 2011

O alvo do governo do DF

Sexta, 28 de outubro de 2011
                                                             Foto: Gama Livre - 27/10/2011

O governo do DF precisa acertar o alvo

Que o asfalto colocado em nossas ruas é de qualidade inferior, ninguém duvida. Que apenas se faz —quando se faz— um tapa-buraco, já sabemos. Para ajudar o governo a enxergar um buraco que atrapalha o trânsito, e provocava situações perigosas quando motoristas desviavam o carro ao chegar bem próximo do local, é que transformaram um desses buracos em alvo. Talvez para as autoridades despertarem de que buracos devem ser também alvos de suas ações.

Na rua que vai do estádio de futebol do Gama até o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, pintaram círculos ao redor de um dos buracos ali existentes. Que o governo acerte este alvo.

Europa: medidas não resolvem problemas da dívida

Sexta, 28 de outubro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Várias notícias confirmam os comentários da edição de ontem deste boletim, de que a operação anunciada ontem pelos líderes da União Européia não resolve o problema da dívida, não penaliza os bancos, e mantém as políticas nefastas de cortes de gastos sociais e reformas neoliberais, como a previdenciária e as privatizações.

O Jornal O Globo traz a fala de um professor grego sobre a redução da dívida da Grécia:

Eu não me sinto salvo. Os bancos não estão pagando para nós hoje. Eles estão apenas retornando uma parte do lucro que obtiveram de nós todos esses anos.”

A Folha Online mostra que a Grécia estará sujeita a uma supervisão permanente feita por uma delegação da União Européia, e que os bancos poderão receber dinheiro público para se ressarcirem das “perdas” com a redução da dívida grega.

O Portal Esquerda.net, de Portugal, traz o artigo “Salvar a Europa sem ter em conta as pessoas?”, mostrando que serão mantidas e aprofundadas as políticas nefastas neoliberais, sempre para continuar permitindo o pagamento da dívida. O artigo divulga a iniciativa pela Auditoria Cidadã da Dívida impulsionada pela organização ATTAC – França, com o portal http://www.audit-citoyen.org/ .

O Jornal Estado de São Paulo traz a opinião de Eric Toussaint, do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, que recentemente participou do recente Seminário Internacional “Alternativas de Enfrentamento à Crise”

Toussaint fala sobre a continuidade das medidas neoliberais na Grécia: “a recessão, que diminui as receitas fiscais, vai continuar devido às medidas de austeridade. No caso da moratória argentina, em 2001, o país fez o contrário: aumentou os salários e criou programas sociais de renda para estimular o crescimento econômico, o que permitiu uma saída mais rápida da crise
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 Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

A metodologia dos protestos

Sexta, 28 de outubro de 2011
 Por Ivan de Carvalho
Nos Estados Unidos, a indignação popular com as centenas e mais centenas de bilhões de dólares – ultrapassando folgadamente a casa do trilhão – tomados aos contribuintes pelo governo para cobrir os rombos produzidos pela gestão esperta, temerária e gananciosa do mercado financeiro, bancos à frente, desencadeou o movimento “Ocupar Wall Street”.
 

    Por enquanto, o movimento tem reunido, em suas manifestações, apenas centenas de pessoas em algumas, uma ou duas mil em outras. Mas tendo começado em Manhattan com uma manifestação de cerca de 700 pessoas que se acorrentaram para dificultar a remoção, espalha-se em focos como uma epidemia em início de desenvolvimento por vários Estados e cidades do país.
 

    Zelosas com a questão dos direitos humanos, as autoridades não atacam diretamente o movimento por seu objetivo – o de acordar a sociedade para pressionar o governo a deixar de por a nação a serviço dos bancos sob a alegação de que os rentistas (aplicadores) seriam atingidos e isso seria uma desgraça. O que muito provavelmente é verdade. Não atacam pelo objetivo, mas já estão sentindo necessidade de arrumar pequenos pretextos para realizar prisões, como mais uma vez ocorreu ontem.
 

    No entanto, o movimento “Ocupar Wall Street” seria regiamente recompensado se conseguisse uma vitória praticamente impossível, a de quebrar o vínculo de cumplicidade entre o mercado e o Estado e de levar este último a adotar estratégia que o leve a deixar de operar como um mero servidor do mercado financeiro, um aplicado empregado, que sacrifica seus representados (a sociedade, os eleitores, os contribuintes, os cidadãos todos) para melhor servir seu insaciável amo e senhor. Se for preciso, o Estado sacrificará os direitos humanos tão valorizados nos Estados Unidos para poder sacrificar os humanos ao mercado.
 

    Bem, aqui no Brasil, a situação ainda não é esta ou – apesar da enorme carga posta sobre a sociedade pela trilionária dívida pública da União – pelo menos as manifestações populares estão longe de tratar do tema que mobiliza os protestos nos Estados Unidos.
 

    Aqui estamos ainda no estágio do protesto contra a corrupção. E há uma diferença de metodologia nas manifestações. Talvez esteja na hora de, ao tempo em que se dá continuidade à metodologia usada nas manifestações de protesto até aqui, que se iniciaram no 7 de setembro, se o MCC avaliar que há condições favoráveis, promover nova rodada no feriado de 15 de novembro, dia da proclamação da República.
 

   Mas a metodologia dos jovens norte-americanos é interessante e pode ser utilizada aqui, sem que isto signifique abandonar a metodologia já em curso no Brasil. A questão é chamar a atenção, despertar o interesse da sociedade, pautar a mídia. Sem violência, sem delitos, naturalmente.
 

    Mas se umas mil pessoas houvessem chegado e sentado diante do Ministério do Esporte na semana passada, amarradas com correntes ou algemadas (por elas mesmas, não há problema) durante todo um dia e, talvez, empunhando vassouras (haveria um grupo logístico, claro, para distribuir lanches, água, sucos), então não haveria nem como o governo nem como a grande mídia (e no rastro dela, a média, a pequena, a micro) ignorarem o fenômeno.
 

    E se coisas desse tipo se repetissem com freqüência, como está ocorrendo nos Estados Unidos, então o céu poderia ser o limite. Não se extinguiria a corrupção, mas pelo menos a falta de vergonha ficaria bem mais envergonhada e a estratégia do “casco duro” lançada pelo presidente Lula iria amolecer bastante.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

"Acaba a agonia de Silva, começa a de Agnelo"

Sexta, 27 de outubro de 2011
Do "Estado de S. Paulo"

Por João Bosco Rabello
Passada a agonia do ex-ministro Orlando Silva, as preocupações do governo se voltam agora para a situação do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Não apenas por conta da mágoa que Silva levou junto com a demissão, potencial fator de vingança contra aquele que considera a origem de seu infortúnio, mas especialmente porque Agnelo tem todas as condições favoráveis para não terminar o mandato atual.

Entre lideranças políticas expressivas já se ouve com freqüência o lamento tardio por terem deixado passar a oportunidade da intervenção no DF na seqüência da queda e prisão de José Roberto Arruda.

Leia a íntegra do artigo "Acaba a agonia de Silva, começa a de Agnelo"

Justiça do Rio suspende operação do Exército de repressão ao tráfico na Vila Cruzeiro

Quinta, 27 de outubro de 2011
Da Agência Brasil

Vladimir Platonow - Repórter
A 37ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro determinou no início da tarde de hoje (27) a suspensão de uma operação de repressão ao tráfico que o Exército estava realizando na Vila Cruzeiro. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado, que considerou arbitrário o mandado de busca e apreensão expedido por uma juíza do plantão judiciário.

"Nós pedimos a reconsideração da decisão porque entendemos que o mandado de busca e apreensão nos moldes como foi deferido é arbitrário já que fere direitos e garantias constitucionais", explicou a defensora pública Leila Omari.

Segundo ela, dois pedidos de reconsideração foram feitos à 35ª Vara, sobre o Complexo do Alemão, mas a Justiça remeteu a matéria ao Ministério Público para avaliação.

A defensora considerou exagerado o mandado que permitia aos militares entrarem em qualquer casa da região atrás de criminosos. "O Código de Processo Penal diz que o mandado de busca e apreensão tem que ser específico e esse que havia sido expedido era muito genérico".

O Exército informou que só vai se manifestar após ser comunicado oficialmente da decisão.

Quarta Turma do STJ rejeita penhora de 30% sobre salário

Quarta, 27 de outubro de 2011
Do STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reafirmou a impossibilidade de penhora de salário e reformou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que havia admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora. 

Após decisão de primeiro grau, que desconsiderou a personalidade jurídica de empresa devedora e determinou o bloqueio de contas bancárias, tanto em nome da empresa como dos sócios, uma sócia – que é servidora pública – apresentou pedido de reconsideração para ter sua conta desbloqueada. Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar. 

Ministério Público Federal no DF faz nova acusação a ex-reitor e gestores da Editora UnB

Quinta, 27 de outubro de 2011
Do MPF

De acordo com o Ministério Público, acusados criaram um instituto de capacitação e consultoria para desviar recursos públicos

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública para cobrar a devolução de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos por parte do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, ex-gestores da Editora UnB e a presidente do Instituto Universitas. Durante a gestão do ex-reitor, entre 2006 e 2007, o grupo montou um esquema de desvio de dinheiro, no qual até familiares dos envolvidos se beneficiaram.

O esquema consistia, basicamente, em desviar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação e Cultura (MEC) à Fundação Universidade de Brasília (FUB). O dinheiro, repassado pelo MEC, era fruto de um convênio com a FUB para desenvolver uma pesquisa sobre segurança nutricional em escolas das regiões norte, centro-oeste e sudeste.

A FUB, por sua vez, subcontratou a Editora UnB para realizar o estudo. Porém, de acordo com o Ministério Público, nenhuma das instituições tinham capacidade de desenvolver pesquisa sobre tal tema. A fraude, contudo, não parava por aí. O objetivo era enviar os recursos ao Instituto Universitas, em Brasília, onde os envolvidos repartiam o dinheiro.

Segundo entendimento do Ministério Público, a presidente do instituto criou uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para justificar os repasses de dinheiro público para si, seus familiares e terceiros.

Sem contrapartida - Ao analisar as prestações de contas do instituto, auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) constataram que a instituição subcontratou, ainda, uma empresa de consultoria. Para o MPF/DF, a intenção dos envolvidos era pulverizar o dinheiro em constantes repasses. Além disso, o Ministério Público destaca: “a situação é mais grave, pois não há comprovação de que esses serviços foram prestados”.

Ainda segundo a auditoria da CGU, a Editora UnB repassou os recursos ao instituto sem plano de trabalho, o que é necessário para a execução da atividade. O agravante da irregularidade, para o MPF/DF, é que “o convênio foi firmado sem Plano de Trabalho e sem que qualquer produto útil tenha sido apresentado”.

A prática ilícita foi alertada inúmera vezes aos dirigentes da FUB tanto pelo MPF/DF quanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mas a direção desconsiderou as recomendações e os envolvidos continuaram a agir irregularmente. A fraude só foi desvendada a partir do escândalo que envolveu o ex-reitor Timothy Mulholland na reforma de apartamento e compra de artigos de luxo com recurso público.

Pedidos - Além da condenação dos envolvidos por improbidade administrativa no julgamento definitivo do processo, o MPF/DF requereu, em medida liminar, a indisponibilidade de bens dos acusados para garantir que todo o valor seja devolvido à Administração Pública. A liminar foi negada pela primeira instância da Justiça no último dia 24, mas o MPF recorrerá da decisão, levando o caso à análise do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1).

Confira a íntegra da ação civil pública. Processo 0050930-56.2011.4.01.3400 - 22ª Vara Federal do DF.