Sexta, 25 de novembro de 2011
Da Agência Brasil
Daniel Mello - Repórter
A Justiça de São Paulo declarou hoje (25) indisponíveis
os bens do prefeito da capital, Gilberto Kassab. Junto com mais 22 réus,
incluindo empresas e o secretario de Verde e Meio Ambiente, Eduardo
Jorge, o prefeito é acusado de improbidade administrativa por fraudes no
sistema de inspeção ambiental veicular do município. A liminar da 11ª
Vara da Fazenda Pública determina ainda a realização de nova licitação
no prazo de 90 dias para escolher uma nova empresa responsável pela
inspeção veicular.
O sequestro de bens atende ao pedido de liminar feito ontem (24)
pelo Ministério Público para garantir o ressarcimento à população e aos
cofres públicos de um prejuízo estimado em R$ 1,1 bilhão. Estão
incluídos neste montante pagamentos feitos pela prefeitura a Controlar,
empresa responsável pela inspeção, e os valores pagos pelos motoristas
que tiveram de se submeter ao procedimento.
Segundo o promotor Roberto Antonio de Almeida Costa, o prefeito foi
conivente com uma série de fraudes cometidas pela Controlar. Em troca,
Kassab recebeu doações de campanha de empresários envolvidos no esquema.
“A ligação que a gente vê entre o senhor prefeito e as empresas é de
natureza eleitoral, em que há doação de campanha de sócios dessas
empresas”, disse o promotor ao apresentar documentos que embasam a ação.
A Justiça não atendeu, entretanto, a requisição do MP de afastar o
prefeito do cargo. De acordo com Costa, ao longo dos últimos anos o
prefeito interferiu nos processos administrativos envolvendo o tema. “A
evolução dos processo administrativos demonstram sempre a interferência e
ingerência do prefeito dentro das decisões tomadas”, ressaltou o
promotor.
Por meio de nota, a Controlar diz que está à disposição da Justiça
para prestar esclarecimentos sobre o caso e acredita que apuração dos
fatos comprovará a regularidade do Programa de Inspeção Veicular. “A
empresa reitera que toda sua atuação tem sido baseada em princípios de
honestidade, ética, transparência e respeito à população”.
O Ministério Público acusa a empresa de não ter os meios necessários
para fazer a inspeção veicular de forma efetiva e ter usado artifícios
para inflar o patrimônio da companhia. “A Controlar é uma farsa porque
não tem capital integralizado, apresenta terrenos que foram
disponibilizados para outros sócios de uma empresa chamada BR
Inspeções”, disse o promotor Almeida Costa.
De acordo com ele, a empresa precisaria de 32 unidades para
implementar o programa ambiental. No entanto, a Controlar só tem 16
pontos e nenhum deles, segundo o MP, tem alvará permanente de
funcionamento.
Em comunicado, a prefeitura de São Paulo diz que ainda não foi
comunicada da decisão e garante que a contratação da Controlar “seguiu
rigorosamente a legislação em vigor com total transparência”.