Quarta, 23 de novembro de 2011
Da Agência Senado
Além
da discussão sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU), assunto
de grande interesse do governo, outro tema provocou confusão na reunião
extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta
quarta-feira (23): a análise da indicação da ministra Rosa Maria Weber
para o Supremo Tribunal Federal.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu a leitura do
relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a indicação da
ministra, que não havia sido lido na sessão ordinária da comissão,
ocorrida pela manhã. O pedido, porém, foi negado pelo presidente da CCJ,
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com a justificativa de que a sessão
extraordinária havia sido convocada apenas para a leitura da proposta
que trata da DRU (PEC 114/2011).
Além disso, Romero Jucá havia pedido o adiamento da leitura do relatório para a próxima quarta-feira (30).
Segundo
Simon, a matéria era consensual e deveria ser lida com urgência, já que
a demora do Senado em aprovar a indicação da nova ministra ao STF
poderia atrasar o julgamento da Lei da Ficha Limpa
A validade da lei, argumentou o senador, precisa ser confirmada ainda
este ano para que se defina logo o cenário para as eleições municipais
de 2012.
O pedido de Simon foi negado pelo
presidente da CCJ com a justificativa de que a sessão extraordinária
havia sido convocada apenas para a leitura da proposta que trata da DRU
(PEC 114/2011), logo não poderia haver inclusão de novos itens na pauta.
Além disso, Jucá havia pedido o adiamento da leitura do relatório para a
próxima quarta-feira (30).
- Fica claro que
vocês estão boicotando, que não querem que a ministra seja escolhida,
porque não querem que a Ficha Limpa seja votada este ano. Isso é um
conluio; vai desmoralizar o Senado - reclamou Pedro Simon, que chegou a
ameaçar se retirar da reunião em sinal de protesto, mas foi acalmado
pelos colegas.
A nova ministra é aguardada no STF para dar
continuidade ao julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa,
que definirá a validade da regra, a partir das eleições de 2012.
Em
sessão de julgamento no último dia 9, o relator de duas ações
declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, ministro Luiz Fux,
apresentou voto favorável à Lei da Ficha Limpa, com pequenas ressalvas.
Na sequência, o segundo ministro a votar, Joaquim Barbosa, decidiu pedir
vista, para aguardar a posse da nova ministra e evitar a possibilidade
de um empate na votação. Desde a aposentadoria de Ellen Gracie, o
Supremo funciona com dez ministros.