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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Agora é o ministro Fernando Pimentel que tem de explicar seu faturamento como consultor. Será que isso não acaba nunca?

Terça, 6 de dezembro de 2011
Da Tribuna da Imprensa

Carlos Newton
Quando Antonio Palocci caiu da Casa Civil por seu invulgar desempenho político-empresarial, pelo menos cinco ministros do governo federal também tinham empresas de consultoria que continuavam ativas em pleno exercício do cargo. São eles: Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Comércio e Indústria), José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), Moreira Franco (Assuntos Estratégicos), Leônidas Cristino (Portos) e Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional).

Dados da Receita Federal mostravam que, à época, as empresas em nome desses cinco ministros estavam com o registro “ativo” para atividades de consultoria.

Agora surgem as denúncias do repórter Thiago Herdy, de O Globo, revelando que Pimentel faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa de consultoria, a P-21 Consultoria e Projetos Ltda., em 2009 e 2010, entre sua saída da Prefeitura de Belo Horizonte e a chegada ao governo Dilma Rousseff.

Os dois principais clientes do então ex-prefeito foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora mineira Convap. A Fiemg pagou R$ 1 milhão por nove meses de consultoria de Pimentel, em 2009, e a construtora, outros R$ 514 mil, no ano seguinte. Nada mal.

Pimentel não é nenhum Palocci, mas mostrou que também sabe se virar muito bem como “consultor”. Questionado sobre o rendimento da P21 nesse período, o ministro desconversou. “Foi um rendimento compatível com a atividade dela, não foi nada extraordinário”, disse.

Uma “empresa de informática pequeninha”, nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$ 400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011. Firma especializada em “cabeamento estruturado para rede de computadores”, a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria. E o ministro esqueceu de mencionar que a firma prestava serviços à Prefeitura, vejam só como ele anda esquecido.

O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de R$ 200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2011, dois dias antes de a QA Consulting receber R$ 230 mil da construtora HAP Engenharia para prestar serviços de “infraestrutura para soluções de rede”. A título de tributação, o serviço foi declarado como de engenharia civil mas, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), não há registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao serviço alegado pela empresa. A segunda parcela foi paga em maio de 2010.

Surge também a informação de que em maio deste ano o ex-prefeito de Belo Horizonte tornou-se réu em ação civil pública ao lado do dono da empresa HAP, Roberto Senna. A construtora é acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte em R$ 9,1 milhões e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em 2004, quando o petista disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira.

Na época, Pimentel contratou sem licitação a Ação Social Arquidiocesana (ASA), da Arquidiocese de Belo Horizonte, para construir 1,5 mil casas. A entidade subcontratou a HAP, e o custo da obra passou de R$ 12,7 milhões para R$ 26,7 milhões. Segundo o Ministério Público, metade das casas não foi entregue. O processo corre na 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), saiu em defesa do ministro. O petista não vê problema no fato de Pimentel ter recebido R$ 2 milhões por serviços de consultoria realizados em 2009 e 2010. Na avaliação de Vaccarezza, o ministro era uma “pessoa comum” e, portanto, não havia impedimento para exercer o serviço.

“Ele não era ministro. Era um cidadão comum”, afirmou o líder. “Todas as empresas no Brasil tem de alguma forma uma relação com o poder público”. Para o líder governista “é natural que as pessoas trabalhem”. “Não acredito que a oposição vá fazer algo. Não acredito porque não tem base. Foge da razoabilidade”, disse.

Interessante esse novo significado que os políticos brasileiros estão dando à palavra razoabilidade. Ao que parece, eles acham que tudo é razoável e nada é proibido para os homens públicos. O governador Sergio Cabral, aquele que não sabia o que era certo ou errado para um homem público, devia distribuir largamente aquele Código de Conduta Ética que mandou redigir, sob medida, tentando explicar o inexplicável.

Mas que país é esse, Francelino Pereira. “É o país da razoabilidade”, responderia Renato Russo.