Sexta, 30 de dezembro de
2011
Por Ivan de Carvalho
O ministro Gilson Dipp, do STJ e que precedeu como
corregedor nacional de Justiça a ministra Eliana Calmon, afirma que pediu em
2009 dados fiscais de magistrados e servidores porque as informações fornecidas
pelos tribunais nas inspeções eram insuficientes.
Bem entendido, o que o ministro está revelando,
em meio ao tiroteio sobre os poderes do CNJ fiscalizar a eficiência e os
eventuais malfeitos de magistrados é que os tribunais sob inspeção não estavam
com ânimo cooperativo em relação às inspeções. Talvez o ânimo fosse
corporativo, uma pequena diferença apenas na área idiomática. Ou fosse pura
incompetência, negligência e ausência do senso de responsabilidade.
Aliás, aproveito a circunstância de voltar a
abordar – o que já fizera ontem e em ocasiões anteriores – esse tema do CNJ, a
polêmica em torno desse órgão de controle administrativo do Poder Judiciário e
as ações favoráveis e contrárias a restrição ou manutenção dos seus poderes
para fazer uma correção. É que ontem (traição da memória) mencionei a criação
do CNJ pela Constituição de 88, quando, em verdade, isso aconteceu somente pela
emenda constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004, que instituiu a reforma do
Poder Judiciário.
O então deputado baiano Jairo Carneiro, do PFL (hoje
chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia e filiado ao
PP) foi o relator e depois o presidente da comissão que elaborou a reforma. E
foi o autor da sugestão para a criação do CNJ, o que, segundo ele mesmo
relembra, exigiu muita negociação.
Mas é hora de voltar ao ministro Gilson Dipp, que
é um especialista em crimes financeiros. Ele nega a ocorrência, no CNJ, por
ação da Corregedoria, da violação de sigilos (fiscal, bancário) dos
magistrados, como, aliás, já o fizera a ministra Eliana Calmon, quando deu
explicação detalhada ao repelir essas acusações partidas de setores que
pretendem manietar o CNJ em suas atribuições de controle.
Dipp explicou em entrevista ao jornal Folha de S.
Paulo que pediu informações de magistrados e servidores ao COAF (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras) “por causa da falta de informações nos
bancos de dados dos tribunais” e atira: “O Coaf não é órgão de investigação.
Não é um órgão policial. É um órgão do Ministério da Fazenda. Não me preocupei
especificamente com as informações do Coaf, eram dados a mais. Também pedi
informações à Receita Federal”.
E acrescentou Dipp: “Não vejo problema em pedir informações sobre
movimentações atípicas. A Eliana [Calmon, atual corregedora do CNJ] pediu
informações adicionais para fazer uma verificação comparando com as folhas de
pagamentos. Não cheguei a ver as informações. Elas só foram enviadas ao CNJ no
início deste ano. Foi quando Eliana começou a apurar essas movimentações”.
Sobre a reação das associações de magistrados à
Corregedoria Nacional de Justiça e à própria hipótese do CNJ prosseguir no
sistema de investigação que vinha exercitando até ser travado pelas liminares
dos ministros do STF Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso,
presidente do Supremo, Dipp manifestou contido otimismo:
“Está havendo muita disputa interna. Mas parece
que todos estão recuando. A AMB publicou uma nota. A Anamatra (magistrados da
Justiça do Trabalho) não mantém as mesmas posições da AMB. A Ajufe [Associação
dos Juízes Federais do Brasil] está numa posição mais conciliatória. Temos que
voltar ao bom senso”.
Espera-se que isso aconteça em 2012. Mas bom
senso para melhorar, não para desfazer o que funciona bem. Aí já seria mau
senso. Ou mau caráter.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta sexta.Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
