Sexta, 16 de dezembro de 2011
Do jornal "O Estado de S. Paulo"Tempo para análise, de 90 dias, é descumprido pela agência e empresas esperam até um ano
Lígia Formenti, de O Estado de S. Paulo
Uma nova vertente de judicialização na área
de saúde ganha força no País. Agora, além de ter as secretarias
estaduais e o Ministério da Saúde como alvo, as ações são movidas contra
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, diz que mudanças são essenciais para acabar com a fila
O movimento é formado por empresários que, cansados de esperar,
recorrem à Justiça para que a agência apresse a análise de pedidos para
registro de remédios e produtos de saúde - documento indispensável para
entrar ou permanecer no mercado.
Por lei, a agência tem 90 dias para julgar as solicitações de
registros de novos medicamentos ou produtos como luvas, órteses e
aparelhos de diagnóstico. Mas o prazo nunca é respeitado. Muitos pedidos
ficam na fila por mais de um ano.
A reação dos empresários começou timidamente há dois anos e agora
ganha corpo. O procurador da Anvisa, Maximiliano D’Avila Cândido, afirma
que todas as semanas chegam entre 6 a 12 mandados de segurança com
determinações para que a Anvisa analise, com prazo determinado, o
registro de algum produto.
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Comentário do Gama Livre: Mas tem empresa por aí que arrancou autorizações em tempo recorde. Quem deu um "empurrãozinho", então? E a troco de quê?
