Quarta, 21 de dezembro de 2011
Da Folha
Márico Falcão
O comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desistiu
de colocar em votação nesta quarta-feira a PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) que deixa claro o poder de investigação do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) para investigar e punir juízes.
Uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida pelo ministro
Marco Aurélio Mello, impede que o conselho investigue juízes antes que
os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta --o que, na prática,
suspendeu todas as
apurações abertas por iniciativa do CNJ.
Nos bastidores, senadores afirma que houve uma movimentação do PMDB para impedir a análise da matéria.
Segundo o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), o presidente
da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu em colocar um
requerimento para incluir a PEC como item extraordinário na pauta. "O
senhor tem um acordo comigo?", questionou.
Oliveira afirmou que não tinha acordo e encerrou a sessão afirmando que
teria que cumprir o regimento e finalizar os trabalhos porque começaria a
sessão do Congresso para promulgar a emenda constitucional aprovada
ontem que permite o governo usar livremente 20% das receitas até 2015.
