Domingo, 18 de dezembro de 2011
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez um apelo
para que a presidente Dilma Rousseff oriente os partidos da base de
apoio para barrar alterações feitas pela Comissão de Constituição e
Justiça, da Câmara dos Deputados, em projeto do Senado destinado a
regular o reajuste do piso salarial dos professores. Segundo ele, a
comissão adotou critérios de reajuste que vão provocar a redução do
valor real do piso salarial.
- Faço esse apelo
com muita esperança. Creio que ela não vai deixar passar isto, pois não
deve querer ficar com a marca da redução do valor do piso salarial dos
professores - comentou.
Cristovam explicou que o
projeto, de sua própria iniciativa, estabelece dois critérios de
reajuste. Um deles é aplicável aos anos sem crescimento econômico no
país, quando o reajuste apenas recomporia as perdas inflacionárias, por
meio da correção pelo INPC. O segundo, para os "anos de alguma bonança",
prevê a aplicação da mesma taxa de crescimento do valor do piso por
aluno que é levado em consideração para as transferências da União ao
Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na
CCJ da Câmara, no entanto, o relatório aprovado prevê apenas a
aplicação do INPC anual. Além disso, o texto estabelece que a aplicação
do reajuste ocorrerá apenas a cada período de 16 a 18 meses. Cristovam
explicou que, nessas condições, o resultado prático será a redução do
valor real do piso salarial, atualmente estipulado em R$ 1.187,97.
O
senador observou que a CCJ da Câmara decidiu pelas modificações
seguindo orientação do governo. Ressalvou, no entanto, que a diretriz
não partiu do ministro da Educação, Fernando Haddad, segundo ele uma
"pessoa sensível". Segundo Cristovam, a instrução partiu do Ministério
da Fazenda e vem sendo justificada como uma medida para atender
governadores e prefeitos.
- Confesso que fica
difícil ser da base de governo que reduz o piso salarial do professor -
disse, acrescentando que será impossível o país dar certo pagando tão
mal aos professores.
- Espero que o Plenário discuta e desfaça o que a comissão aprovou - afirmou.
A lei do piso salarial (Lei 11.738/2008),
que também se originou de projeto de Cristovam, foi promulgada em julho
de 2008. A norma estabelece que nenhum professor da rede pública pode
receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas
semanais. Cinco estados chegaram a questionar a constitucionalidade da
lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma,
em julgamento ocorrido em abril desse ano.
Fonte: Agência Senado
