Segunda, 19 de dezembro de 2011
Da Agência Brasil
Débora Zampier - Repórter
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar
Peluso, afirmou hoje (19) que não analisará individualmente possíveis
recursos contra a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que limitou os
poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Peluso,
apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator.
Em decisão individual divulgada no início desta tarde, Marco Aurélio
limitou a atuação do CNJ nos processos administrativos contra
magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em
julho pelo conselho.
Logo após a publicação da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU),
que defende o CNJ no processo, disse que entrará com recurso ainda
nesta semana. Como o STF entra em recesso amanhã (20), o presidente da
Corte ficará responsável pela análise de questões urgentes.
O presidente não viu problema no fato de a decisão individual de
Marco Aurélio Mello ter saído no último dia antes do recesso, que vai
até fevereiro – enquanto isso, vale o entendimento do relator. “Se o
regimento interno prevê [esse tipo de decisão], não há por que estranhar
nada”, afirmou Peluso.
Ao julgar o caso, Marco Aurélio justificou a necessidade de urgência
na apreciação do caso porque, desde que foi pautado pela primeira vez,
no dia 5 de setembro, o processo esteve por 13 vezes na pauta, sem ser
chamado. Peluso justificou o atraso afirmando que há excesso de pautas
no STF: “O plenário tem mais de 700 processos, que entram em pauta não
13, mas 50 vezes, e quase todos com pedido de urgência.”
Peluso também preferiu não dizer se este será um dos primeiros temas
chamados a julgamento no plenário no início do próximo ano.
