Sexta, 16 de dezembro de 2011
Do Blog do Sombra
Na última sessão do ano na Câmara Legislativa, que
ocorreu na noite de quinta-feira (15), os deputados distritais aprovaram um
tema polêmico e que pode render ainda mais desgaste à imagem da Casa. Trata-se
de emenda que oficializa o nepotismo cruzado. A proposta que permitirá a troca
de cargos de confiança entre órgãos e poderes rendeu discussões entre os
distritais, mas acabou sendo aprovada no apagar das luzes do ano legislativo.
O assunto entrou na pauta ainda pela manhã, quando o projeto de lei complementar –que estabelece o regime jurídico único (RJU) dos servidores – foi discutido pela Comissão de Assuntos Sociais. Relatora da matéria, a deputada Liliane Roriz (PSD) apresentou parecer contrário à emenda e foi seguida pelos outros três integrantes da comissão.
No entanto, em manobra, distritais correram e reapresentaram a emenda do nepotismo cruzado em plenário. Eles tentavam vincular o nepotismo apenas aos casos de chefia hierárquica, o que possibilitaria a contratação de parentes de deputados, gestores, diretores e ainda assessores em órgãos diferentes da estrutura do GDF e ainda entre poderes. Assinaram a proposta sete deputados distritais.
O relator da emenda, deputado Cláudio Abrantes (PPS), que no primeiro turno havia declarado o voto pela aprovação do texto, recuou e apresentou no segundo turno nova emenda para suprimir a polêmica. A mudança de posicionamento foi definida após o parlamentar ter aprofundado as discussões com técnicos da Casa, que o alertaram sobre o entendimento de que o texto, da forma como foi apresentado pelos distritais, abria brecha à contratação cruzada de parentes.
Apesar da tentativa de barrar o item, a situação não se reverteu. Abrantes conseguiu apenas 12 dos 13 votos que seriam necessários para retirar a emenda do texto original. Aprovada, a matéria segue agora para sanção do governador Agnelo Queiroz (PT).
Histórico
Em agosto, o Ministério Público do DF recomendou
aos distritais para que cumprissem a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal
(STF). O dispositivo veda a contratação de parentes dos parlamentares e dos
próprios servidores em até terceiro grau. Na época, cerca de 50 casos
foram identificados na Câmara Legislativa. Alguns ainda permanecem contratados.
Com a aprovação da emenda ao regime jurídico, os parentes ficam liberados a ocupar cargos na estrutura do governo do Distrito Federal.
Fonte: Blog do Sombra
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Comentário do Gama Livre: Essa é mais uma lei que
vai sofrer ação direta de inconstitucionalidade. Como a CLDF dá trabalho à
Justiça...
Se o governador Agnelo não vetar o dispositivo da lei que permite o nepotismo, certamente haverá uma dura luta na Justiça.
Mas o que importa para muitos políticos é poder enfiar seus parentes na estrutura do Estado. Quando terminar todo o processo de inconstitucionalidade a parentada já estará com o burro na sombra. A moralidade pública que se dane.
