Quinta, 1 de dezembro de 2011
30 de novembro de 2011
Em decisão individual, o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso do Partido dos Trabalhadores
(PT) do Estado de São Paulo e manteve a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado (TRE-SP) que rejeitou as contas do partido
referentes ao exercício financeiro de 2005.
O tribunal paulista,
na decisão, argumentou que, entre as irregularidades apontadas nas
contas do PT estadual está a utilização de recursos de origem não
identificada no valor de R$ 38 mil.
De acordo com o ministro
Arnaldo Versiani, a irregularidade, por si só, é suficiente para manter a
rejeição das contas, uma vez que a jurisprudência do TSE é no sentido
de que se trata de falha que leva à desaprovação das contas.
O
ministro sustentou ainda que, para rever a alegação do partido de que a
irregularidade não prejudica a análise das contas e entender de modo
diverso da conclusão do TRE-SP, seria necessário o reexame de fatos e
provas, o que não é possível neste caso.
Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral
