Segunda, 19 de dezembro de 2011
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 45
pessoas, entre empresários e representantes de empresas do transporte
urbano, ensino e comércio varejista do Rio de Janeiro por pagamento de
propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do
Trabalho (DRT). Ao todo, 31 ações penais foram apresentadas pelo MPF
contra os réus na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
De acordo com o procurador da República responsável pelas denúncias,
Carlos Alberto Aguiar, as investigações começaram após o desdobramento
da Operação Paralelo 251, deflagrada em abril de 2006, quando foram
presas e processadas 56 pessoas, entre auditores fiscais do trabalho e
servidores da DRT no Rio.
“Com a investigação concluída nós promovemos agora essas denúncias, com
a finalidade de processar criminalmente esses empresários. Nós fomos
cautelosos, buscamos as informações necessárias, as provas necessárias,
para que essas ações penais fossem promovidas com uma margem segura de
verossimilhança”, disse Carlos Alberto Aguiar.
O procurador disse que os servidores públicos acobertavam
irregularidades das empresas em troca de pagamentos rotineiros. Segundo
ele, as denúncias foram feitas de forma fragmentada e individualizadas,
para facilitar a instrução criminal e tornar mais céleres as decisões
judiciais.
“Esses servidores públicos foram processados ao seu tempo, e agora
chegou o momento de responsabilizar os corruptores, aqueles que em tese
pagaram propinas ou pelo menos ofereceram propinas para esses fiscais”,
disse. Ele explicou que os réus responderão pelo crime de corrupção e se
condenados podem pegar de dois a 12 anos de prisão.
Entre outras acusações, os servidores públicos são denunciados pelo MPF
por crime de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de
quadrilha e inserção de dados falsos nos sistemas da DRT. Os fiscais
também recebiam propinas para não multarem as empresas que descumpriam a
legislação trabalhista, como o recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho, registro e segurança dos
trabalhadores.
Eles também ocultavam do sistema de dados da DRT as multas já aplicadas
e negociavam homologações de termos de rescisão de contratos de
trabalho. Os servidores públicos, já processados, aguardam sentença da
4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.