Sexta, 16 de dezembro de 2011
Do MPF
A sonegação ocorreu entre os anos de 1998 e 2001 e refere-se a Imposto de Renda da Pessoa Jurídica da empresa
O dono da empresa Colorado Indústria e Comércio de Cereais, anteriormente denominada Tio Jorge Indústria e Comércio de Cereais, Victor Rodrigues da Costa, 40 anos, é denunciado pelo Ministério Público Federal por sonegar imposto de renda da empresa entre os anos de 1998 e 2001. A empresa está localizada no Distrito Agroindustrial de Aparecida de Goiânia.
Com valores corrigidos, estima-se que a dívida hoje da empresa é de R$ 13.457.456,24. O acusado prestou nas Declarações de Rendimentos da Pessoa Jurídica e Declarações de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), entregues à Receita Federal, informações referentes apenas a uma fração da receita do negócio.
“Com isso, o acusado omitiu significativa parcela de seu faturamento – 92,75% do total, conforme apurado pelos fiscais da Receita Federal”, explica o procurador da República Marcelo Ribeiro, autor da denúncia.
Diante disso, o MPF pede a condenação de Victor Rodrigues da Costa pelo crime tipificado no artigo 1°, I, da Lei 8.137/90 combinados com o artigo 71 do Código Penal, por quatro vezes (1998, 1999, 2000 e 2001) c/c artigo 12, I, da lei 8.137/90, em razão do expressivo valor sonegado.
