Segunda, 5 de dezembro de 2011
Do MPF
Instituto forjava aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Trabalho para qualificação de jovens
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) ofereceu denúncia na Justiça Federal contra o secretário municipal de Controle de Belford Roxo, Jorge Antônio Oliveira Porto, o ex-subsecretário de Trabalho do município e mais dois funcionários da prefeitura envolvidos em um esquema de desvio de verbas do programa Projovem Trabalhador, do Ministério do Trabalho. O MPF apurou que recursos destinados a qualificação profissional de jovens foram desviados para as contas dos denunciados, seus familiares e terceiros (processo nº 2011.51.10.001818-6).
Nessa segunda, 5 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na prefeitura de Belford Roxo e na sede do Instituto Castro Rocha (ICRO), organização não governamental que recebeu recursos do programa Projovem Trabalhador em convênio firmado com a Secretaria Municipal de Trabalho de Belford Roxo. O Instituto recebeu R$ 235 mil – em duas parcelas de R$ 117,5 mil - para qualificar 400 jovens e inserir 120 deles no mercado de trabalho. Administrado de fato pelos funcionários da Secretaria Municipal de Controle Jeferson Castro Joaquim da Rocha e Elizabeth Conceição, o ICRO não prestou os serviços previstos no convênio, cometendo diversas irregularidades como a não distribuição de auxílio-transporte, material didático e lanche aos alunos, a falta de estrutura para a aplicação de aulas práticas, a ausência de aulas de inclusão digital, fraudes no controle de frequência dos jovens, entre outras.
Na denúncia do MPF, Jeferson e Elizabeth são acusados de forjar a execução do Programa Projovem no ICRO e desviar os recursos. Por trabalharem na Secretaria Municipal de Controle, responsável pela fiscalização do convênio, eles também ajudavam a aprovar a prestação de contas do Instituto e a liberar as verbas. O secretário Jorge Antônio Porto foi denunciado por auxiliar na aprovação irregular das contas, acobertando as ilegalidades.
“Neste caso de Belford Roxo, chegou-se ao absurdo de o fiscal e fiscalizado serem as mesmas pessoas. Contudo, a origem das ilegalidades ocorridas no Projovem está principalmente no fato de organizações não governamentais sobreviverem unicamente com recursos repassados pelos governos". - disse o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias.
A terceira e última parcela do convênio, no valor de R$ 235 mil, não foi desviada pelo grupo porque o MPF conseguiu seu bloqueio na justiça. Os denunciados responderão pelo crime de peculato (pena de 2 a 12 anos e multa).
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) ofereceu denúncia na Justiça Federal contra o secretário municipal de Controle de Belford Roxo, Jorge Antônio Oliveira Porto, o ex-subsecretário de Trabalho do município e mais dois funcionários da prefeitura envolvidos em um esquema de desvio de verbas do programa Projovem Trabalhador, do Ministério do Trabalho. O MPF apurou que recursos destinados a qualificação profissional de jovens foram desviados para as contas dos denunciados, seus familiares e terceiros (processo nº 2011.51.10.001818-6).
Nessa segunda, 5 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na prefeitura de Belford Roxo e na sede do Instituto Castro Rocha (ICRO), organização não governamental que recebeu recursos do programa Projovem Trabalhador em convênio firmado com a Secretaria Municipal de Trabalho de Belford Roxo. O Instituto recebeu R$ 235 mil – em duas parcelas de R$ 117,5 mil - para qualificar 400 jovens e inserir 120 deles no mercado de trabalho. Administrado de fato pelos funcionários da Secretaria Municipal de Controle Jeferson Castro Joaquim da Rocha e Elizabeth Conceição, o ICRO não prestou os serviços previstos no convênio, cometendo diversas irregularidades como a não distribuição de auxílio-transporte, material didático e lanche aos alunos, a falta de estrutura para a aplicação de aulas práticas, a ausência de aulas de inclusão digital, fraudes no controle de frequência dos jovens, entre outras.
Na denúncia do MPF, Jeferson e Elizabeth são acusados de forjar a execução do Programa Projovem no ICRO e desviar os recursos. Por trabalharem na Secretaria Municipal de Controle, responsável pela fiscalização do convênio, eles também ajudavam a aprovar a prestação de contas do Instituto e a liberar as verbas. O secretário Jorge Antônio Porto foi denunciado por auxiliar na aprovação irregular das contas, acobertando as ilegalidades.
“Neste caso de Belford Roxo, chegou-se ao absurdo de o fiscal e fiscalizado serem as mesmas pessoas. Contudo, a origem das ilegalidades ocorridas no Projovem está principalmente no fato de organizações não governamentais sobreviverem unicamente com recursos repassados pelos governos". - disse o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias.
A terceira e última parcela do convênio, no valor de R$ 235 mil, não foi desviada pelo grupo porque o MPF conseguiu seu bloqueio na justiça. Os denunciados responderão pelo crime de peculato (pena de 2 a 12 anos e multa).
