Sábado, 9 de dezembro de 2011
Da Agência Brasil
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os parentes de desaparecidos políticos entregaram hoje (9)
cerca de 20 representações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os
casos de desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. Os
parentes pediram o fim da impunidade dos responsáveis pelas torturas e
mortes dos ativistas políticos, durante audiência pública na 2ª Câmara
de Coordenação e Revisão do MPF.
Segundo a representante da Comissão de Familiares de Mortos e
Desaparecidos Políticos, Maria Amélia Teles, o foco é o esclarecimento
das mortes e desaparecimentos que ocorreram durante a ditadura. Para
ela, há pouca iniciativa do governo para investigar os casos. “O Estado
não cumpre a decisão que ele próprio tomou, como a busca pelos restos
mortais dos desaparecidos, apurar a circunstancia desses crimes e os
agentes responsáveis pelos assassinatos”.
De acordo com a diretora do Centro pela Justiça e o Direito
Internacional (Cejil), Beatriz Afonso, essa não é a primeira vez que o
MPF recebe representações como essas. Mais de 80% dos parentes de
desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia já entregaram pedidos
semelhantes. “Agora, vários outros parentes, de outros desaparecidos
políticos, começam a oferecer as representações individuais”.
Há um ano a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização
dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por não ter investigado
crimes cometidos no episódio da Guerrilha do Araguaia, durante a
ditadura militar. Segundo Beatriz, a sentença determinava principalmente
as reparações simbólicas, ou seja, o Estado deveria publicar o resumo
da sentença em um jornal de grande circulação.
“Não foi nada negociado com as famílias. Eles publicaram, mas não
avisaram. Tomamos conhecimento às 16h do dia seguinte [à publicação], o
que impossibilitou que essa reparação tivesse de fato um fim simbólico
importante”, disse a diretora do Cejil.
Durante o encontro, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge,
coordenadora da Câmara, entregou aos familiares cópia de dois documentos
que servirão de subsídio para o MPF no cumprimento da sentença
internacional. Os textos foram elaborados em eventos da 2ª Câmara que
ocorreram em 2011 para tratar do assunto, buscando definir estratégias
de trabalho