Quinta, 15 de dezembro de 2011
Da Tribuna da Imprensa
Carlos Newton
Reportagem de Fabio Fabrini e Thiago Herdy, em O Globo, mostra que o
ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, responde a uma ação na
Justiça em que é acusado de favorecer, quando prefeito de Belo
Horizonte, a operadora de plano de saúde Unimed-BH com o perdão de uma
dívida de R$ 178 milhões. O acordo foi firmado no fim de 2004, após a
reeleição do petista.
A prefeitura de BH cobrava da Unimed R$ 222 milhões, referentes a
lançamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS) não pagos. Em 2004, o
Conselho de Recursos Tributários do município, que analisava o processo,
já havia decidido em última instância pela cobrança do débito. Mesmo
assim, o então prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara propondo o
perdão da maior parte da dívida, aprovado no apagar das luzes do seu
primeiro governo.
Os repórteres destacam que, graças à lei enviada por Pimentel, o
plano de saúde ficou isento do pagamento da dívida, de juros e multas. E
o município desistiu de ação de execução fiscal para cobrá-la, sem
contrapartidas. Com isso, o débito caiu em 80%, para R$ 44 milhões.
Mesmo assim, segundo o Ministério Público, o valor não foi pago no prazo
acordado, e a prefeitura não tomou providências.
Proposta pelo Ministério Público de Minas, a ação de improbidade
administrativa estava parada por conta de recursos, mas decisão do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, liberou o caso para
julgamento em Minas.
Há, ainda, tráfico de influência, porque, à época, o advogado da
Unimed era Juvenil Alves, militante do PT que se candidataria nas
eleições seguintes a uma vaga na Câmara. Ele foi eleito, mas cassado em
2009 por fraude eleitoral.
O advogado petista também responde na Justiça por envolvimento em
esquema de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro, descoberto na
Operação Castelhana, da Polícia Federal, que o prendeu em 2006.
Na ação, a Promotoria do Patrimônio Público pede que a transação
autorizada pela lei seja anulada, além da condenação do ex-prefeito por
improbidade. Desde 2006, o caso se arrasta na Justiça devido a
sucessivos recursos dos advogados do ex-prefeito e da Unimed.