Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Projeto de Lei sobre remoções nega direito à moradia em Fortaleza

Segunda, 5 de dezembro de 2011

Raquel Rolnik, relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, afirma que o Projeto de Lei sobre remoções em Fortaleza pelas obras da Copa de 2014 precisa melhorar para garantir o direito à moradia.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP fez críticas ao texto enviado pelo governador Cid Gomes à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em seu blog. Ela aponta como um “grave problema” a votação ser feita em regime de urgência, não possibilitando o debate público e a participação dos moradores atingidos nas decisões.

O projeto trata do processo de desapropriação e indenização para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe. Aos que têm o título da propriedade, o governo pretende considerar o terreno e as benfeitorias nas indenizações, que podem chegar a no máximo 40 mil reais.

Já no caso dos posseiros, apenas as benfeitorias serão consideradas. Rolnik aponta a diferença como um “tratamento discriminatório”, já o direito à posse está reconhecido na Constituição Federal. O valor do aluguel social pago às famílias que receberão indenização de até 16 mil é de 200 reais.

A urbanista avalia que dificilmente os moradores conseguirão comprar ou alugar novos imóveis com estas indenizações. Diz que este ponto precisa ser revisto, caso contrário o governo do Ceará estará incentivando às pessoas a construírem novas moradias precárias.

Para Raquel Ronik, não apenas Fortaleza, mas todas as cidades-sede da Copa de 2014 deveriam construir procedimentos legais que estabelecessem diálogos com os atingidos pelas obras, a fim de garantir o direito humano à moradia adequada.

Fonte: Agência Pulsar