Segunda, 5 de dezembro de 2011
Raquel Rolnik, relatora da Organização das
Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, afirma que o
Projeto de Lei sobre remoções em Fortaleza pelas obras da Copa de 2014
precisa melhorar para garantir o direito à moradia.
A professora da Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo da USP fez críticas ao texto enviado pelo governador Cid
Gomes à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em seu blog.
Ela aponta como um “grave problema” a votação ser feita em regime de
urgência, não possibilitando o debate público e a participação dos
moradores atingidos nas decisões.
O projeto trata do processo de
desapropriação e indenização para a construção do Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe. Aos que têm o título da propriedade, o
governo pretende considerar o terreno e as benfeitorias nas
indenizações, que podem chegar a no máximo 40 mil reais.
Já no
caso dos posseiros, apenas as benfeitorias serão consideradas. Rolnik
aponta a diferença como um “tratamento discriminatório”, já o direito à
posse está reconhecido na Constituição Federal. O valor do aluguel
social pago às famílias que receberão indenização de até 16 mil é de 200
reais.
A urbanista avalia que dificilmente os moradores
conseguirão comprar ou alugar novos imóveis com estas indenizações. Diz
que este ponto precisa ser revisto, caso contrário o governo do Ceará
estará incentivando às pessoas a construírem novas moradias precárias.
Para
Raquel Ronik, não apenas Fortaleza, mas todas as cidades-sede da Copa
de 2014 deveriam construir procedimentos legais que estabelecessem
diálogos com os atingidos pelas obras, a fim de garantir o direito
humano à moradia adequada.
Fonte: Agência Pulsar