Quinta, 15 de dezembro de 2011
O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a
proibição das outorgas de rádio e televisão a políticos. A ação foi
protocolada nesta quinta-feira (15) e o relator é o ministro Gilmar
Mendes. O partido argumenta que a prática fere diversos preceitos
constitucionais, como o que impede que deputados e senadores mantenham
contrato com o Poder Público ou sejam sócios de empresas que atuem junto
ao Poder Público.
A ação conta com a parceria do Intervozes, entidade ligada à
democratização dos meios de comunicação, que fez um levantamento e
identificou 41 deputados federais e sete senadores como acionistas
diretos de emissoras de rádio ou televisão. A entidade buscou apoio no
parlamento, mas apenas o PSOL aderiu à causa.
Além da proibição de novas concessões, a ação pede que políticos que
exerçam mandato eletivo se retirem das empresas de radiodifusão em 30
dias a partir da decisão final do STF.
Fonte: Agência Brasil - Débora Zampier, repórter.
