Sexta, 16 de dezembro de 2011
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 14 de dezembro a Resolução
número 9 de 2011, que em seu primeiro artigo recriou 300 cargos na Casa. O
Psol, Partido Socialismo e Liberdade, vai entrar na próxima semana com mandado
de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) requerendo a anulação do artigo
1º da resolução. Assinada pelo
presidente da Câmara, Marco Maia (PT), a resolução revogou uma decisão de 1995
que extinguia 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Com a manipulação
da Casa, cerca de 300 cargos ficam abertos e serão livremente preenchidos.
A ação no STF será assinada pelos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan
Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), todos do Psol.
Rádio e TV
Ontem (15/12) o Psol entrou no STF com uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental —PDPF— contra a outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a empresas que possuam políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados.
Ontem (15/12) o Psol entrou no STF com uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental —PDPF— contra a outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de radiodifusão a empresas que possuam políticos titulares de mandato eletivo como sócios ou associados.
O controle de
emissoras de rádio e TV por esses políticos é inconstitucional.
