Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Congresso não quer transparência no endividamento

Quarta, 21 de dezembro de 2011
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [20/12] destacam a aprovação de projetos relacionados ao orçamento federal de 2012 a 2015: o Plano Plurianual (PPA) e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Conforme mostra o Portal G1, o Senado aprovou em segundo turno a DRU, que permite ao governo destinar para onde quiser – principalmente ao pagamento da dívida – 20% das receitas que deveriam ir para áreas sociais importantes. A Agência Senado mostra a aprovação do PPA, que prevê os principais gastos nos próximos 4 anos, porém, nem sequer toca na principal despesa do orçamento: a dívida pública.

Apesar do governo alegar que o PPA  teria sido formulado a partir de um “diálogo” com a Sociedade Civil, a proposta de auditoria da dívida – proposta por entidades durante a discussão do tema – não foi incluída. E apesar da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ter apresentado, por sugestão da senadora Marinor Brito (PSOL/PA), emendas reivindicando a auditoria, tais emendas foram rejeitadas pelo relator, Senador Walter Pinheiro (PT/BA). Portanto, tal “diálogo” tem sido falacioso, e tem sido utilizado pelo governo para legitimar as políticas neoliberais.

Também foram rejeitadas pelo Relator emendas que previam a aplicação de 10% do PIB na Educação, e a correta divulgação dos pagamentos de juros da dívida, dos quais boa parte é hoje contabilizada pelo governo como se fosse amortização ou “rolagem”, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado em maio de 2010 pela própria base do governo e pelo PSDB.

Esta última emenda também foi apresentada pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2012), mas também foi rejeitada pelo relator, Arlindo Chinaglia (PT/SP).  O PLOA 2012 deve ser votado pelo Congresso nesta semana, conforme mostra a Agência Câmara. O projeto destina 47% dos recursos no ano que vem para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Neste ano de 2011, tal percentual é bastante parecido. O Jornal Monitor Mercantil repercute edição anterior deste boletim, mostrando que em 2011 (até 14/12) já foram gastos com a dívida R$ 655,7 bilhões, valor equivalente a mais que o triplo do gasto com os servidores públicos federais no mesmo período.

Portanto, estes fatos evidenciam que o governo não quer alterar a política de endividamento, e nem ao menos garantir transparência neste tema, o que representa mais uma evidência da necessidade de auditar esta dívida.
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