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(Millôr Fernandes)

sábado, 17 de dezembro de 2011

Tese (ou ministro) insustentável

Sábado, 17 de dezembro de 2011
Por Ivan de Carvalho 
Depois de rejeitados pela maioria governista três convites para que o ministro Fernando Pimentel, petista que comanda a pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compareça ao Congresso Nacional – seja à Câmara dos Deputados, seja ao Senado – para responder a questionamentos e dar explicações sobre as denúncias de que está sendo alvo, o PSDB faz uma nova tentativa.
 
A bancada do PSDB no Senado quer, agora, que o ministro, mesmo sem ir ao Congresso – graças à blindagem que a presidente Dilma Rousseff, responsável direta e única por sua escolha, providenciou junto à base parlamentar governista – responda por escrito a doze perguntas que procuram sintetizar as principais desconfianças do principal partido da oposição.
            Assim é que o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias, apresentou à Mesa Diretora da Casa – que decide o assunto sem precisar submetê-lo ao plenário – um requerimento sobre as suspeitas de possível tráfico de influência relacionado às atividades da empresa de consultoria do ministro.

            É evidente que a oposição não tenta criar uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara, no Senado ou uma CPI mista de deputados e senadores por saber que nem chegaria perto do número de assinaturas necessárias (um terço de cada Casa do Congresso) para tornar obrigatória a criação da CPI. A maioria governista é esmagadora na Câmara e muito ampla no Senado.
            Assim, resta o requerimento para prestação de informações por escrito, mas a Mesa Diretora do Senado é composta, em maioria, por governistas. Salvo por alguma inesperada condescendência do governo, o requerimento do líder Álvaro Dias será rejeitado. O requerimento questiona os serviços de consultoria prestados entre 2009 e 2010 e pede que sejam apresentados notas e documentos. Também há uma questão com o pagamento de R$ 1 milhão por serviços – basicamente palestras de Pimentel (na época sem mandato eletivo ou cargo público) para as dez regionais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Existe a denúncia de que tais palestras pagas não teriam sido feitas. Nem o ministro nem o presidente da Fiemg quiseram falar sobre isso ontem. O jornal O Globo, no entanto, na quinta-feira, publicou reportagem mostrando que as regionais da Fiemg desconhecem essas palestras.
            Coisa mais grave está acontecendo, no entanto, e não a partir de ontem apenas, mas desde meados da semana. A presidente da República, Dilma Rousseff, com toda a responsabilidade que o cargo lhe confere, sustenta – e voltou a defender ontem essa tese, ou teoria, durante café da manhã com jornalistas que fazem a cobertura de rotina do Palácio do Planalto – que o ministro Pimentel, e com mais razão o governo, não têm que explicar nada a ninguém. Isto porque, quando trabalhou (?!) na empresa de consultaria, prestando serviços, Pimentel não era ministro e sequer exercia outra qualquer função pública.
            A tese ou teoria chega a seu ponto nuclear quando a presidente afirma que, por não estar Pimentel em seu cargo ministerial, o que tenha ele feito antes de participar do governo nada tem a ver com este. Mas claro que tem. Caso o ministro, antes de sê-lo, haja feito algo que não devia, sob o aspecto da ética pública, por exemplo, o problema é um pouco do governo por havê-lo incluído na equipe, o que representaria falha na seleção de nomes até para os mais relevantes cargos. Uma falha da presidente, uma falha da Abin. Mais importante ainda: se alguém que ocupa função no governo, ainda mais função ministerial, portanto de muito destaque e responsabilidade, agiu eticamente mal antes de ser guindado ao cargo, o governo tem a total responsabilidade por mantê-lo onde não deveria permanecer, uma vez conhecido o malfeito. É, ao contrário do que sustenta a presidente Dilma Rousseff, uma questão de governo.
            De resto, o fato de não estar à época em função pública (antes ocupara vários cargos relevantes na administração municipal de Belo Horizonte, culminando com o de prefeito, que exerceu com eficiência e terminou no último dia de 2008) não exclui eventual comportamento indevido. Então, pois, fora das funções estatais, ganhou, segundo o noticiário, R$ 2 milhões em troca de polêmicas consultorias, incluindo ainda mais polêmicas palestras, em 2009 e 2010, pelas quais teria ganho R$ 1 milhão daqueles R$ 2 milhões.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.