Terça, 20 de dezembro de 2011
Do jornal digital Brasília 247
Ministro Ricardo Lewandowski mandou, nesta segunda-feira, executar cassação do mandato do deputado distrital. Tribunal regional será comunicado e Câmara Legislativa terá 48h para convocar substituto. Decisão foi tomada com base em pedido do suplente do PMDB, Robério Negreiros
Noelle Oliveira_Brasília 247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (19) que se execute a decisão da Corte que cassa o mandato do deputado distrital Benício Tavares (PMDB). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será comunicado e posteriormente vai intimar o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), para cumprir a decisão. O distrital perdeu o cargo após acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos na campanha eleitoral de 2010.
O presidente da Câmara terá até 48 horas para convocar o suplente após receber a decisão do TRE. A defesa de Benício afirmou que vai interpor pedido de reconsideração contra a determinação de Lewandowski. “Também ajuizaremos ação cautelar para emprestar efeito suspensivo à decisão do TSE”, informou o advogado do deputado, Rodrigo Pedreira.
A decisão foi tomada com base na petição proposta por Robério Bandeira de Negreiros Filho, suplente direto de Benício, que pediu ao TSE a execução imediata da cassação. A solicitação havia sido negada uma vez, pois foi feita antes da publicação do acórdão. Agora, com a decisão tornada pública no último dia 9, foi reconsiderada por Lewandowski. “Cumpre ressaltar que a jurisprudência do TSE permite a execução do julgado com a publicação do respectivo acórdão”, afirmou o ministro. Leia mais.
