Quarta, 14 de dezembro de 2011
Da Agência Pulsar
O Brasil completa hoje (14) um ano em
débito com a Organização dos Estados Americanos (OEA). O Estado deu
resposta a apenas dois dos 11 pontos exigidos pela Corte Interamericana
de Direitos Humanos sobre episódios da ditadura militar.
O país foi condenado por não esclarecer
os fatos, não prestar a reparação dos parentes de vítimas nem punir os
responsáveis pelo caso Gomes Lund. Este episódio da ditadura militar é
conhecido como Guerrilha do Araguaia, que durou de 1972 a 1975.
Em
nota, a Secretaria de Direitos Humanos disse que o Brasil tem avançado
no tema. Disse também que “é preciso ter claro que o caso Gomes Lund
envolve todo o Estado brasileiro, incluindo os poderes Legislativo,
Judiciário e Legislativo, além de instâncias da sociedade civil e de
familiares e vítimas da ditadura”.
No entanto, Beatriz Affonso,
diretora do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), não vê
ritmo adequado na execução da sentença. A entidade está entre os
peticionários da ação. Beatriz critica o “recorte” da sentença “como se
ela não fosse uma coisa única”. Ela critica a ideia de que seria
“possível cumprir só alguns pedaços” da condenação.
Duas leis recentemente sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff estão relacionadas ao tema: a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações Públicas. (pulsar/brasilatual)
